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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 2
Date 2021-02-08
native_id922

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
2 Reunião Ordinária em 08/02/2021 = NP
| Folha nº 11/2021
Ata da Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Nilmar
Sudoski, Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer, Silmara Gontarek e Willian
Godoy. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade
Colocada em discussão ata de reunião anterior, a mesma foi votada e aprovada
pela unanimidade. Em seguida, realizada, pelo Primeiro Secretário, a leitura do
EXPEDIENTE: Ofício n.º 01/2021, de origem Executiva comunicando o
sancionamento dos Projetos de Leis n.º 56, 68, 74, 77, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87,
88 e 89/2020 e 91/2019. Relatório do 4º Trimestre de 2020 da Ouvidoria Municipal
de Canoinhas. Relatório do anual de 2020 da Ouvidoria Municipal de Canoinhas.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2021 que “Dá nova redação a alínea “a”,
inciso II do art. 29 revoga o $ 1º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal”, de autoria
Juliana Maciel, Tati Carvalho, Zenilda Lemos e Marcos Homer. Ofícios nº 11 e
12/2021, do Gabinete do Prefeito encaminhando projetos de leis em regime de
urgência. PROJETO DE LEI N.º 13/2021 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.
6.554, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020". PROJETO DE LEI N.º 14/2021 QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O
CANCELAMENTO DE GRAVAME REGISTRADO NA MATRÍCULA DE BEM
IMÓVEL". Ofício n.º 13/2021, do Gabinete do Prefeito encaminhando substitutivo
do Projeto de Lei n.º 04/2021 QUE “ALTERA A LEI Nº. 3.649, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003 QUE CRIA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE
CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Incluído para a leitura: Ofício
10/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei em regime de
urgência. Projeto de Lei. N.º 15/2021 QUE “AUTORIZA PERMISSÃO DE USO
DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INDICAÇÕES: N.º
003/2021 de autoria do Vereador Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Renato
Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, para que seja realizada a
reposição salarial dos estagiários do Poder Executivo. N.º 004/2021 de autoria da
Vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski,
Prefeito Municipal em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal
de Obras, para que seja realizado o patrolamento da estrada que inicia na BR-280
até o Rio da Areia do Melo, SC-120. N.º 005/2021 de autoria da Vereadora
Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito
Municipal em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizado o patrolamento da estrada de entre rios, passando
pela família Artner até a SC-120, alto do Rio dos Pardos. N.º 006/2021 de autoria
da Vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski,
Prefeito Municipal em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal
de Obras, para que seja realizado o patrolamento da estrada do Rio dos Pardos
sentido Pinheiros, alto dos pinheiros, até a divisa do município de Irineópolis. N.º
007/2021 de autoria da Vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor
Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício e ao Senhor Edmilson
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o 2* Reunião Ordinária em 08/02/2021 = 1/19"
Folha nº 12/2021 |
Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o patrolamento da
estrada do Rio da Areia até Barra Mansa Logo após, passou-se ao PEQUENO
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente indagou se havia interessados em falar
sobre as matérias lidas no expediente. Passou-se a palavra ao Vereador Wilmar
Sudoski, cumprimentou todos os presentes e em seguida comentou sobre a
indicação de sua autoria, na qual solicitou reposição salarial aos estagiários do
executivo, comentou que atualmente existem aproximadamente oitenta
estagiários e, informou que não houve a reposição salarial deste grupo. Com a
palavra, o Vereador Maurício Zimmermann, cumprimentou todos os presentes, e,
em seguida, comentou acerca das indicações da Vereadora Silmara Gontarek,
demonstrando preocupação com o estado das estradas no interior, relatando que
essa época inicia-se as colheitas, desta forma, as estradas devem estar em boas
condições para não prejudicar os trabalhadores rurais. Informa que já presenciou
as equipes da Secretária de Obras trabalhando nas estradas, parabenizou-os
pelo trabalho e apelou para que façam o necessário para a solução da situação.
Com a palavra novamente, o Vereador Wilmar Sudoski, informa que em conversa
no dia de hoje com o Secretário Edmilson Verka, foi comunicado que este alocou
para o interior quase toda a frota de máquinas, com todos os equipamentos
necessários, relatando que até essa semana, pretendem recuperar o máximo
possível das estradas. Dessa forma, o trabalho nos bairros continuará na semana
que vem. Além disso, o Vereador solicitou aos empresários do ramo madeireiro
colaboração nessa fase para não passarem com caminhões tão carregados
nessas estradas, danificando ainda mais as estradas. Com a palavra, o Vereador
Marcos Homer, comentou acerca da licitação da SC-120, tendo agora
responsabilidade pela SC a empresa vencedora da licitação. O município poderá
fornecer três máquinas do convênio realizado. Relata a importância da
fiscalização do serviço realizado pela empresa. Mencionou, também, a questão
dos empresários, que devem ter consideração com os outros usuários das vias.
Com a palavra, o Vereador Presidente Gilmar Martins expôs que a demanda da
Secretaria de Obras é grande, que também dependem do clima e que esta
Secretaria está enfrentando um desafio no momento, desejando, assim, boa sorte
e bons trabalhos para esta. Comentou que são muitas estradas que necessitam
cuidado, no entanto, confia no serviço da Secretaria para realização das obras
necessárias. GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo Vereadores inscritos para
utilizar a tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA: O Vereador Wilmar Sudoski
solicitou a inclusão para deliberação do plenário para primeira votação os
Projetos, substitutivo do Projeto de Lei N.º 04/2021 que “ALTERA A LEI Nº. 3.649,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE CRIA O MERCADO PUBLICO MUNICIPAL
DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei N.º 13/2021
que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6.554, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020".
Projeto de Lei N,º 15/2021 que "AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BENS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Colocado em discussão, não
havendo quem quisesse discutir, colocado em votação e aprovado por
unanimidade, incluindo, assim, na ordem do dia para votação os Projetos de Leis
nº 04, 013 e 015 de 2021. Colocado em primeira discussão o substitutivo ao
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O) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
NeisZ 2º Reunião Ordinária em 08/02/2021 — 1º/19º
Folha nº 13/2021
Projeto de Lei nº 04/2021 que "ALTERA A LEI Nº. 3.649, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2003 QUE CRIA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANOINHAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, colocado em
primeira votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei N.º 13/2021 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6.554,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020". Não havendo discussão, colocado em primeira
votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação
o Projeto de Lei N.º 15/2021 que "AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BENS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem queira discutir,
colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade. Logo Após, solicitado
a 2º Secretária, Zenilda Lemos, a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 008/2021 de
autoria da Vereadora Zenilda Lemos que requer que seja encaminhada oficio ao
Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e a senhora
Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar
quantos médicos atendem na unidade de saúde do Campo D'água Verde, qual a
carga horária de cada um e quais os dias de atendimento. Colocado em
discussão. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer reforçou a importância do
requerimento, relatou uma reclamação recebida de atraso no atendimento
efetuado. Com a palavra, a Vereadora Zenilda Lemos mencionou reclamações
recebidas acerca da falta de médicos, principalmente nas sextas-feiras. Sugeriu
fazer o requerimento para todos os postos de saúde, devido a matéria tratar-se de
interesse de toda a população. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy informou
que esteve visitando o bairro Piedade e, conversou também, com a Secretária de
Saúde Katia. Descreve que a mesma situação do requerimento acontece no
bairro. Recebeu a explicação de que o Município possui um programa chamado
'Mais médicos' e, que, nas sextas-feiras, os médicos participantes do programa
dispõem do dia para estudo. Sugeriu acrescentar ao requerimento, conforme ideia
recebida pela Chefe do Posto de Saúde do bairro Piedade, o revezamento dos
dias para os médicos participantes do programa estudar, para que assim, sempre
exista um médico disponível nos postos. Menciona, também, a falta de
profissionais, que ocorre devido a pandemia, pois muitos são afastados por causa
da COVID-19. Com a palavra, o Vereador Maurício Zimmermman parabenizou a
autora do requerimento. Comentou que na área rural existem diversos postos de
saúde que trabalham de forma escalonada, surgindo, assim, a necessidade do
requerimento ser enviado para todos os postos, para que dessa forma possam
melhor informar a população. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski
enfatizou a importância do requerimento, no entanto, apontou para o fato da
dificuldade da gestão em relação aos profissionais que realizam o atendimento
nas unidades de saúde, especialmente os médicos. Aduz que muitos não
cumprem horário devido a contratempos que surgem, como outros serviços e
emergências, criando, assim, empecilhos para a gestão. Com a palavra, o
Vereador Professor Osmar, complementou solicitando ampla publicidade, para
que a população possa passar nos postos de saúde e verificar os horários e dias
que certos médicos atendem. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel
comentou que tratar da questão de saúde é extremamente delicada,
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| Folha nº 14/2021
considerando a situação atual de pandemia. Comentou que tratando-se de
serviço público, os profissionais contratados para estarem trabalhando em
postosde saúde nos horários indicados, devem, necessariamente, realizarem o
atendimento dentro dos horários, não considerando casos em que o atraso seja
justificado, como em casos de emergência que possam surgir. No entanto, cita
que as reclamações de atrasos ocorrem com muita frequência, e isso não pode
tornar-se corriqueiro, trazendo dificuldades ao acesso à saúde aos moradores da
localidade afetada. Mencionou, também, que em reunião com a Secretária de
Saúde, conversou acerca da situação dos postos de saúde do interior, que há
muitos pedidos para abertura diária e que foi informada acerca da existência de
escala, e, sugeriu acrescentar ao requerimento a disponibilização desta agenda.
Com a palavra, o Vereador Presidente Gilmar Martins expôs uma situação
referente a Policlínica, acerca do atraso na entrega dos medicamentos, sugeriu,
assim, acrescentar ao requerimento o questionamento do porquê deste atraso.
Solicitou, também, para acrescentar, o pedido de informações acerca dos
atendimentos nos postos de saúde do interior, se, as enfermeiras que trabalham
nos postos atuam apenas nos dias escalonados para atendimento, e, quantos
atendimentos são realizados pelos médicos nas áreas rurais. Com a palavra, a
Vereadora Zenilda Lemos sugeriu a toda edilidade assinar o requerimento e,
reconheceu o serviço prestado pelos profissionais de saúde, comentando apenas
da necessidade de mais transparência para garantir mais informações para a
população. Colocado em votação o requerimento, agora de autoria de toda a
edilidade, aprovado por unanimidade. Nº 009/2021 de autoria dos edis Tati
Carvalho, Juliana Maciel e Marcos Homer, requerem que seja encaminhado oficio
ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e à Senhora
Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista as férias
dos responsáveis pelo Setor de Controle de Zoonoses do Município, solicitamos
informar se há algum plantão de emergência destinado a regular a aplicação da
Lei nº 4.125 de 20/12/2006, e em caso negativo, sugerir a implantação de um
sistema de sobreaviso com número de celular disponível para atender as
ocorrências. Colocado em discussão. Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho
comentou que no dia de ontem, recebeu um telefonema do COPOM,
questionando o que poderia ser feito a respeito de uma égua que estava caída em
um terreno baldio desde o dia 06/02 no bairro Piedade, o órgão informou que
tentou contato com o centro de Zoonoses e não foram atendidos. A Vereadora
relata que isto não é a primeira vez que acontece, que em diversas situações
tentou contato com o setor e também não conseguiu atendimento. Na situação da
égua, uma veterinária particular foi até o local, no entanto, não possuía os
equipamentos necessários, não tinha local para internar o animal e, não tendo
veterinário do município disponível para o atendimento, foi decidido pela
eutanásia da égua, Comenta que não foi possível nem conseguir um veterinário
para fazer a eutanásia de forma digna, sendo esta feita com três disparos de fuzil.
Expõe que em tentativa de contato com o setor, foi informada que este está em
férias coletivas. Desse modo, enfatiza a Importância do requerimento para a
causa animal, Com a palavra, o Vereador Marcos Homer explicou a necessidade
do requerimento, para que as pessoas que recebem para realizar o trabalho o
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façam. Novamente com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho prestou
agradecimento ao serviço efetuado pelos Policiais Militares, que tentaram de toda
forma salvar a vida do animal e, que fizeram a eutanásia deste. Com a palavra, o
Vereador Wilmar Sudoski, reforçou a importância do cuidado com os animais,
que, não obstante a existência da responsabilidade do Município de prestar o
serviço, esta também deve ser cobrada dos proprietários dos animais, e, os maus
tratos cometidos com estes devem ser punidos. Salientou a importância da
conscientização dos cuidados com os animais, para que este comportamento de
maus tratos não seja aceito. Não havendo mais quem queira discutir, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Nº 010 e 011/2021 de autoria de toda
edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dionísio Dreher,
ocorrido dia 19/01/2021, e da senhora Neiva Clarice Barcellos Woiciechowski,
ocorrido dia 07/02/2021. Por tratar-se de votos de pesar, deferido
automaticamente pela mesa. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, a
Vereadora Tati Carvalho compartilhou que esteve em Florianópolis na última
quinta-feira, com o Presidente do MDB Paulinho Basilio, para acompanhar a
entrega de veículos para a assistência social. Registrando agradecimento ao
deputado Chiodini e ao Senador Dário pelos veículos disponibilizados. Com a
palavra, a Vereadora Zenilda Lemos complementa a fala da Vereadora Tati
Carvalho, que o pleito para os veículos foi realizado pelo ex-Vereador Paulinho
Basilio e que estão dando continuidade ao trabalho. Explicou que os veículos
disponibilizados serão utilizados pela APAE e, que contribuirão muito para o
serviço de excelência que já é prestado. Com a palavra, o Vereador Marcos
Homer, primeiramente comentou acerca de um erro na sessão passada, que um
projeto seu estava para leitura, no entanto, devido a um erro de impressão, não
foi lido, sendo este o projeto de gestão democrática das escolas. Mencionou que
quinta-feira passada, esteve em Porto União com a Vereadora Juliana Maciel para
verificar o funcionamento do estacionamento rotativo, tendo em vista que este é
muito elogiado. Relatou também que visitaram o destacamento militar blindado de
União da Vitória, para tratar de situações referentes a BR-280, expõe que estão
em contato com o Deputado Coronel Armando, que este está pessoalmente
conversando com o Ministro da infraestrutura. Com a palavra, o Vereador Wilmar
Sudoski cumprimentou a ex-Vereadora Norma Pereira que estava presente na
casa. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel também cumprimentou a ex-
Vereadora. Além disso, complementou a fala do Vereador Marcos Homer acerca
da visita a Porto União para entender o funcionamento do rotativo. Comentou que
a viagem foi muito proveitosa e, que uma de suas pautas de eleição foi apresentar
melhorias ao sistema do estacionamento rotativo, reforçou a importância de
manter o sistema. A Vereadora conta que um dos pontos positivos é a questão da
regularização da multa, que pode ser feita em qualquer ponto de venda, pelo
aplicativo ou pelo parquímetro, diferente da situação atual do nosso sistema, que
somente pode ser regularizada em um ponto. Com a palavra, o Vereador Willian
Godoy cumprimentou todos os presentes, agradeceu a todos os Vereadores que
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estiveram presentes dando força em seu dia a dia, aos amigos, familiares e todos
que o enviaram mensagens, enfatizou que estas o ajudaram muito. Expressou a
dor inexplicável que sentiu ao perder sua mãe, e que continuará seguindo a
missão a qual essa pessoal especial que passou pela sua vida lhe deu, de
5 representar o povo e lutar pelos direitos das pessoas. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime ordinário para nove de fevereiro de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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Imar Martins
Presidente
Vereadora Zenilda Lemos
Primeiro Secretário Segunda Secretária

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
EXPEDIENTE DE 08/02/2021
=> Ofício n.º 01/2021, de origem Executiva comunicando o
sancionamento dos Projetos de Leis n.º 56, 68, 74, 77, 79, 82,
83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89/2020 e 91/2019.
=> Relatório do 4º Trimestre de 2020 da Ouvidoria Municipal de
Canoinhas.
=> Relatório do anual de 2020 da Ouvidoria Municipal de
Canoinhas.
=> Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2021 que “Dá nova
redação a alínea “a”, inciso II do art. 29 revoga o § 1º do art. 31
da Lei Orgânica Municipal”, de autoria Juliana Maciel, Tati
Carvalho, Zenilda Lemos e Marcos Homer.
=> Ofícios nº 11 e 12/2021, do Gabinete do Prefeito
encaminhando projetos de leis em regime de urgência.
=> PROJETO DE LEI N.º 13/2021 QUE "ALTERA A LEI
MUNICIPAL N. 6.554, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020".
=> PROJETO DE LEI N.º 14/2021 QUE "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O CANCELAMENTO DE
GRAVAME REGISTRADO NA MATRÍCULA DE BEM IMÓVEL".
=> Ofício n.º 13/2021, do Gabinete do Prefeito encaminhando
substitutivo do Projeto de Lei n.º 04/2021 QUE “ALTERA A LEI
Nº. 3.649, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE CRIA O
MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANOINHAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396
www.canoinhas.sc.leg.br

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