| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2021-02-08 |
| native_id | 922 |
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10 15 20 25 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 2 Reunião Ordinária em 08/02/2021 = NP | Folha nº 11/2021 Ata da Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Nilmar Sudoski, Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer, Silmara Gontarek e Willian Godoy. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade Colocada em discussão ata de reunião anterior, a mesma foi votada e aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizada, pelo Primeiro Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 01/2021, de origem Executiva comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis n.º 56, 68, 74, 77, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89/2020 e 91/2019. Relatório do 4º Trimestre de 2020 da Ouvidoria Municipal de Canoinhas. Relatório do anual de 2020 da Ouvidoria Municipal de Canoinhas. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2021 que “Dá nova redação a alínea “a”, inciso II do art. 29 revoga o $ 1º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal”, de autoria Juliana Maciel, Tati Carvalho, Zenilda Lemos e Marcos Homer. Ofícios nº 11 e 12/2021, do Gabinete do Prefeito encaminhando projetos de leis em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 13/2021 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6.554, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020". PROJETO DE LEI N.º 14/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O CANCELAMENTO DE GRAVAME REGISTRADO NA MATRÍCULA DE BEM IMÓVEL". Ofício n.º 13/2021, do Gabinete do Prefeito encaminhando substitutivo do Projeto de Lei n.º 04/2021 QUE “ALTERA A LEI Nº. 3.649, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE CRIA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Incluído para a leitura: Ofício 10/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência. Projeto de Lei. N.º 15/2021 QUE “AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INDICAÇÕES: N.º 003/2021 de autoria do Vereador Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, para que seja realizada a reposição salarial dos estagiários do Poder Executivo. N.º 004/2021 de autoria da Vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o patrolamento da estrada que inicia na BR-280 até o Rio da Areia do Melo, SC-120. N.º 005/2021 de autoria da Vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o patrolamento da estrada de entre rios, passando pela família Artner até a SC-120, alto do Rio dos Pardos. N.º 006/2021 de autoria da Vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o patrolamento da estrada do Rio dos Pardos sentido Pinheiros, alto dos pinheiros, até a divisa do município de Irineópolis. N.º 007/2021 de autoria da Vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício e ao Senhor Edmilson E 10 20 25 30 45 a ESTADO DE SANTA CATARINA E CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS o 2* Reunião Ordinária em 08/02/2021 = 1/19" Folha nº 12/2021 | Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o patrolamento da estrada do Rio da Areia até Barra Mansa Logo após, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: O Senhor Presidente indagou se havia interessados em falar sobre as matérias lidas no expediente. Passou-se a palavra ao Vereador Wilmar Sudoski, cumprimentou todos os presentes e em seguida comentou sobre a indicação de sua autoria, na qual solicitou reposição salarial aos estagiários do executivo, comentou que atualmente existem aproximadamente oitenta estagiários e, informou que não houve a reposição salarial deste grupo. Com a palavra, o Vereador Maurício Zimmermann, cumprimentou todos os presentes, e, em seguida, comentou acerca das indicações da Vereadora Silmara Gontarek, demonstrando preocupação com o estado das estradas no interior, relatando que essa época inicia-se as colheitas, desta forma, as estradas devem estar em boas condições para não prejudicar os trabalhadores rurais. Informa que já presenciou as equipes da Secretária de Obras trabalhando nas estradas, parabenizou-os pelo trabalho e apelou para que façam o necessário para a solução da situação. Com a palavra novamente, o Vereador Wilmar Sudoski, informa que em conversa no dia de hoje com o Secretário Edmilson Verka, foi comunicado que este alocou para o interior quase toda a frota de máquinas, com todos os equipamentos necessários, relatando que até essa semana, pretendem recuperar o máximo possível das estradas. Dessa forma, o trabalho nos bairros continuará na semana que vem. Além disso, o Vereador solicitou aos empresários do ramo madeireiro colaboração nessa fase para não passarem com caminhões tão carregados nessas estradas, danificando ainda mais as estradas. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer, comentou acerca da licitação da SC-120, tendo agora responsabilidade pela SC a empresa vencedora da licitação. O município poderá fornecer três máquinas do convênio realizado. Relata a importância da fiscalização do serviço realizado pela empresa. Mencionou, também, a questão dos empresários, que devem ter consideração com os outros usuários das vias. Com a palavra, o Vereador Presidente Gilmar Martins expôs que a demanda da Secretaria de Obras é grande, que também dependem do clima e que esta Secretaria está enfrentando um desafio no momento, desejando, assim, boa sorte e bons trabalhos para esta. Comentou que são muitas estradas que necessitam cuidado, no entanto, confia no serviço da Secretaria para realização das obras necessárias. GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo Vereadores inscritos para utilizar a tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a inclusão para deliberação do plenário para primeira votação os Projetos, substitutivo do Projeto de Lei N.º 04/2021 que “ALTERA A LEI Nº. 3.649, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE CRIA O MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei N.º 13/2021 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6.554, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020". Projeto de Lei N,º 15/2021 que "AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade, incluindo, assim, na ordem do dia para votação os Projetos de Leis nº 04, 013 e 015 de 2021. Colocado em primeira discussão o substitutivo ao (o 10 15 20 25 30 35 40 45 = ESTADO DE SANTA CATARINA O) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS NeisZ 2º Reunião Ordinária em 08/02/2021 — 1º/19º Folha nº 13/2021 Projeto de Lei nº 04/2021 que "ALTERA A LEI Nº. 3.649, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE CRIA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei N.º 13/2021 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6.554, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020". Não havendo discussão, colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei N.º 15/2021 que "AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem queira discutir, colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade. Logo Após, solicitado a 2º Secretária, Zenilda Lemos, a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 008/2021 de autoria da Vereadora Zenilda Lemos que requer que seja encaminhada oficio ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e a senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar quantos médicos atendem na unidade de saúde do Campo D'água Verde, qual a carga horária de cada um e quais os dias de atendimento. Colocado em discussão. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer reforçou a importância do requerimento, relatou uma reclamação recebida de atraso no atendimento efetuado. Com a palavra, a Vereadora Zenilda Lemos mencionou reclamações recebidas acerca da falta de médicos, principalmente nas sextas-feiras. Sugeriu fazer o requerimento para todos os postos de saúde, devido a matéria tratar-se de interesse de toda a população. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy informou que esteve visitando o bairro Piedade e, conversou também, com a Secretária de Saúde Katia. Descreve que a mesma situação do requerimento acontece no bairro. Recebeu a explicação de que o Município possui um programa chamado 'Mais médicos' e, que, nas sextas-feiras, os médicos participantes do programa dispõem do dia para estudo. Sugeriu acrescentar ao requerimento, conforme ideia recebida pela Chefe do Posto de Saúde do bairro Piedade, o revezamento dos dias para os médicos participantes do programa estudar, para que assim, sempre exista um médico disponível nos postos. Menciona, também, a falta de profissionais, que ocorre devido a pandemia, pois muitos são afastados por causa da COVID-19. Com a palavra, o Vereador Maurício Zimmermman parabenizou a autora do requerimento. Comentou que na área rural existem diversos postos de saúde que trabalham de forma escalonada, surgindo, assim, a necessidade do requerimento ser enviado para todos os postos, para que dessa forma possam melhor informar a população. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski enfatizou a importância do requerimento, no entanto, apontou para o fato da dificuldade da gestão em relação aos profissionais que realizam o atendimento nas unidades de saúde, especialmente os médicos. Aduz que muitos não cumprem horário devido a contratempos que surgem, como outros serviços e emergências, criando, assim, empecilhos para a gestão. Com a palavra, o Vereador Professor Osmar, complementou solicitando ampla publicidade, para que a população possa passar nos postos de saúde e verificar os horários e dias que certos médicos atendem. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel comentou que tratar da questão de saúde é extremamente delicada, 79% 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 2 Reunião Ordinária em 08/02/2021 = "19 | Folha nº 14/2021 considerando a situação atual de pandemia. Comentou que tratando-se de serviço público, os profissionais contratados para estarem trabalhando em postosde saúde nos horários indicados, devem, necessariamente, realizarem o atendimento dentro dos horários, não considerando casos em que o atraso seja justificado, como em casos de emergência que possam surgir. No entanto, cita que as reclamações de atrasos ocorrem com muita frequência, e isso não pode tornar-se corriqueiro, trazendo dificuldades ao acesso à saúde aos moradores da localidade afetada. Mencionou, também, que em reunião com a Secretária de Saúde, conversou acerca da situação dos postos de saúde do interior, que há muitos pedidos para abertura diária e que foi informada acerca da existência de escala, e, sugeriu acrescentar ao requerimento a disponibilização desta agenda. Com a palavra, o Vereador Presidente Gilmar Martins expôs uma situação referente a Policlínica, acerca do atraso na entrega dos medicamentos, sugeriu, assim, acrescentar ao requerimento o questionamento do porquê deste atraso. Solicitou, também, para acrescentar, o pedido de informações acerca dos atendimentos nos postos de saúde do interior, se, as enfermeiras que trabalham nos postos atuam apenas nos dias escalonados para atendimento, e, quantos atendimentos são realizados pelos médicos nas áreas rurais. Com a palavra, a Vereadora Zenilda Lemos sugeriu a toda edilidade assinar o requerimento e, reconheceu o serviço prestado pelos profissionais de saúde, comentando apenas da necessidade de mais transparência para garantir mais informações para a população. Colocado em votação o requerimento, agora de autoria de toda a edilidade, aprovado por unanimidade. Nº 009/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel e Marcos Homer, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista as férias dos responsáveis pelo Setor de Controle de Zoonoses do Município, solicitamos informar se há algum plantão de emergência destinado a regular a aplicação da Lei nº 4.125 de 20/12/2006, e em caso negativo, sugerir a implantação de um sistema de sobreaviso com número de celular disponível para atender as ocorrências. Colocado em discussão. Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho comentou que no dia de ontem, recebeu um telefonema do COPOM, questionando o que poderia ser feito a respeito de uma égua que estava caída em um terreno baldio desde o dia 06/02 no bairro Piedade, o órgão informou que tentou contato com o centro de Zoonoses e não foram atendidos. A Vereadora relata que isto não é a primeira vez que acontece, que em diversas situações tentou contato com o setor e também não conseguiu atendimento. Na situação da égua, uma veterinária particular foi até o local, no entanto, não possuía os equipamentos necessários, não tinha local para internar o animal e, não tendo veterinário do município disponível para o atendimento, foi decidido pela eutanásia da égua, Comenta que não foi possível nem conseguir um veterinário para fazer a eutanásia de forma digna, sendo esta feita com três disparos de fuzil. Expõe que em tentativa de contato com o setor, foi informada que este está em férias coletivas. Desse modo, enfatiza a Importância do requerimento para a causa animal, Com a palavra, o Vereador Marcos Homer explicou a necessidade do requerimento, para que as pessoas que recebem para realizar o trabalho o 7 ey 10 15 20 25 30 35 T ESTADO DE SANTA CATARINA e) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Nois 2º Reunião Ordinária em 08/02/2021 = 1º/19º | Folha nº 1512021 façam. Novamente com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho prestou agradecimento ao serviço efetuado pelos Policiais Militares, que tentaram de toda forma salvar a vida do animal e, que fizeram a eutanásia deste. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski, reforçou a importância do cuidado com os animais, que, não obstante a existência da responsabilidade do Município de prestar o serviço, esta também deve ser cobrada dos proprietários dos animais, e, os maus tratos cometidos com estes devem ser punidos. Salientou a importância da conscientização dos cuidados com os animais, para que este comportamento de maus tratos não seja aceito. Não havendo mais quem queira discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 010 e 011/2021 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dionísio Dreher, ocorrido dia 19/01/2021, e da senhora Neiva Clarice Barcellos Woiciechowski, ocorrido dia 07/02/2021. Por tratar-se de votos de pesar, deferido automaticamente pela mesa. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho compartilhou que esteve em Florianópolis na última quinta-feira, com o Presidente do MDB Paulinho Basilio, para acompanhar a entrega de veículos para a assistência social. Registrando agradecimento ao deputado Chiodini e ao Senador Dário pelos veículos disponibilizados. Com a palavra, a Vereadora Zenilda Lemos complementa a fala da Vereadora Tati Carvalho, que o pleito para os veículos foi realizado pelo ex-Vereador Paulinho Basilio e que estão dando continuidade ao trabalho. Explicou que os veículos disponibilizados serão utilizados pela APAE e, que contribuirão muito para o serviço de excelência que já é prestado. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer, primeiramente comentou acerca de um erro na sessão passada, que um projeto seu estava para leitura, no entanto, devido a um erro de impressão, não foi lido, sendo este o projeto de gestão democrática das escolas. Mencionou que quinta-feira passada, esteve em Porto União com a Vereadora Juliana Maciel para verificar o funcionamento do estacionamento rotativo, tendo em vista que este é muito elogiado. Relatou também que visitaram o destacamento militar blindado de União da Vitória, para tratar de situações referentes a BR-280, expõe que estão em contato com o Deputado Coronel Armando, que este está pessoalmente conversando com o Ministro da infraestrutura. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski cumprimentou a ex-Vereadora Norma Pereira que estava presente na casa. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel também cumprimentou a ex- Vereadora. Além disso, complementou a fala do Vereador Marcos Homer acerca da visita a Porto União para entender o funcionamento do rotativo. Comentou que a viagem foi muito proveitosa e, que uma de suas pautas de eleição foi apresentar melhorias ao sistema do estacionamento rotativo, reforçou a importância de manter o sistema. A Vereadora conta que um dos pontos positivos é a questão da regularização da multa, que pode ser feita em qualquer ponto de venda, pelo aplicativo ou pelo parquímetro, diferente da situação atual do nosso sistema, que somente pode ser regularizada em um ponto. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy cumprimentou todos os presentes, agradeceu a todos os Vereadores que 49% ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 2 Reunião Ordinária em 08/02/2021 = 1119 Folha nº 16/2021 | estiveram presentes dando força em seu dia a dia, aos amigos, familiares e todos que o enviaram mensagens, enfatizou que estas o ajudaram muito. Expressou a dor inexplicável que sentiu ao perder sua mãe, e que continuará seguindo a missão a qual essa pessoal especial que passou pela sua vida lhe deu, de 5 representar o povo e lutar pelos direitos das pessoas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para nove de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 10 E Imar Martins Presidente Vereadora Zenilda Lemos Primeiro Secretário Segunda Secretária
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Legislativo aberto à Comunidade EXPEDIENTE DE 08/02/2021 => Ofício n.º 01/2021, de origem Executiva comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis n.º 56, 68, 74, 77, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89/2020 e 91/2019. => Relatório do 4º Trimestre de 2020 da Ouvidoria Municipal de Canoinhas. => Relatório do anual de 2020 da Ouvidoria Municipal de Canoinhas. => Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2021 que “Dá nova redação a alínea “a”, inciso II do art. 29 revoga o § 1º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal”, de autoria Juliana Maciel, Tati Carvalho, Zenilda Lemos e Marcos Homer. => Ofícios nº 11 e 12/2021, do Gabinete do Prefeito encaminhando projetos de leis em regime de urgência. => PROJETO DE LEI N.º 13/2021 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6.554, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020". => PROJETO DE LEI N.º 14/2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O CANCELAMENTO DE GRAVAME REGISTRADO NA MATRÍCULA DE BEM IMÓVEL". => Ofício n.º 13/2021, do Gabinete do Prefeito encaminhando substitutivo do Projeto de Lei n.º 04/2021 QUE “ALTERA A LEI Nº. 3.649, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE CRIA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396 www.canoinhas.sc.leg.br