| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-02-15 |
| native_id | 925 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 4º Reunião Ordinária em 15/02/2021 = [19º Folha nº 25/2021 Ata da Quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram Os seguintes Vereadores: Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy e, comparecendo de forma remota por videoconferência, o Vereador Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de oito Vereadores pessoalmente e um Vereador de forma remota. Colocada em discussão ata de reunião anterior, a mesma foi votada e aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizada, pelo Primeiro Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofícios nº 22, 23, 26,27 e 28/2021, de origem Executiva encaminhando projetos de leis em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 17/2021 que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei n.º 18/2021 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004". Projeto de Lei n.º 19/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei n.º 20/2021 que "AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA". Projeto de Lei n.º 21/2021 que "AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERA ÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA". Ofício n.º 29 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 22/2021 que "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES — ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES: N.º 010/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, Que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado serviço de patrolamento e colocação de material nas estradas de Barra Mansa, Taquarizal, Paiol Novo, Campo dos Buenos, Sítio dos Correias, Campo dos Pontes, Campina dos Ribeiro, Campina dos Amador e São José do Tamanduá. N.º 011/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, Que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado serviço de patrolamento e colocação de material na estrada da serra de Santa Emídia até a divisa do município de Bela Vista, bem como, na estrada de Entre Rios e Rio da Areia. N.º 012/2021 de autoria do edil Willian Godoy, Que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício e ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário do Meio Ambiente, para que seja realizada a colocação de 4 lixeiras no Estádio Municipal Ditão, na pista de caminhada/corrida. Logo após, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo Vereadores Inscritos para falar, segulu-se para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da tribuna a Vereadora Zenilda Lemos, esta comentou sobre a situação atual do INSS, que desde o ano de dois mil e a 10 15 20 25 30 35 40 4 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 4º Reunião Ordinária em 15/02/2021 — 1º/19º Folha nº 26/2021 dezessete, o instituto não realiza perícias médicas na cidade de Canoinhas, expressa que tal situação causa diversos transtornos à população da cidade e dos municípios de nossa microrregião. Cita que desde dois mil e dezessete essa casa legislativa fez o envio de diversos requerimentos e indicações para que as perícias retornassem, sendo estes enviados para diversos setores de chefia e para outros órgãos, recebendo por justificativa a falta de profissionais médicos e a falta de concursos públicos. Convoca todos os Vereadores para fazerem apelo com suas bancadas estaduais e federais para buscar uma solução para o caso. Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins comenta que em muitos casos as perícias são marcadas na cidade de Mafra e a população, devido à carência ou enfermidades, possui muita dificuldade para locomover-se até o local, reforça que a situação não pode permanecer desta maneira. ORDEM DO DIA: Requereu o Vereador Maurício Zimmermann a inclusão de três projetos na ordem do dia. Projeto de Lei n.º 18/2021 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004". Projeto de Lei n.º 19/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei n. º 22/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". Colocado em deliberação e aprovado por unanimidade, sendo feita a inclusão dos projetos mencionados na ordem do dia. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 16/2021 que “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo discussão, aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 18/2021 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004", não havendo quem queira discutir, este foi aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 19/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", não havendo discussão, aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n. º 22/2021 que "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Com a palavra, o Vereador Marcos Homer comentou que na semana anterior a ACD lançou a logo em homenagem ao Zezinho, grande batalhador da causa, sempre lutando pela acessibilidade em Canoinhas. Com a palavra, a Vereadora Zenilda Lemos comentou acerca do artista da logo e expressou que representa perfeitamente a imagem do homenageado, José Cléber. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por unanimidade. Logo Após, solicitado a 2º Secretária, Zenilda Lemos, a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 016/2021 de autoria da vereadora Juliana Maciel, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", ao Rotary Clube de Canoinhas, pelos 116 anos da organização mundial Rotary Internacional a ser celebrado no dia 23 de fevereiro. Colocado em discussão, não havendo discussão, aprovado por unanimidade. N.º 017/2021 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja 9 dx 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 4º Reunião Ordinária em 15/02/2021 = 1º/19º encaminhado ofício ao Senhor Renato Maia de Faria, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público de Santa Catarina, considerando o Requerimento no 04/2021 da Câmara de Vereadores de Canoinhas, onde solicita informações sobre as condições do abastecimento de água no município, considerando a resposta enviada pela CASAN a respeito do requerimento (cópia em anexo), solicitamos ao Ministério Público de Santa Catarina que acompanhe as medidas que estão sendo tomadas pela concessionária do serviço de água para enfrentar o problema crônico de desabastecimento e de qualidade da água e se a estatal possui um plano de expansão de seus serviços para suprir a demanda apresentada em nosso município e caso entenda pela existência das irregularidades expostas que promova a adoção das medidas pertinentes. Colocado em discussão, não havendo quem queira discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 018/2021 de autoria da Vereadora Silmara Gontarek, requer que seja encaminhado ofício à senhora Kathia Maria Moreira Braga, Superintendente Regional Sul do INSS, expondo e solicitando o que segue: CONSIDERANDO, os recorrentes problemas com a Agência do INSS no Município de Canoinhas, em razão da falta de médicos peritos e demora no agendamento das perícias; CONSIDERANDO, que a demora no atendimento vem causando transtornos e inconvenientes a população do nosso Município (especialmente idosos, gestantes, doentes, acidentados) que ficam meses a espera da perícia. CONSIDERANDO, que o benefício é de caráter alimentar e essencial para a sobrevivência do segurado e seus familiares. CONSIDERANDO, que alguns segurados na busca de um atendimento mais célere, se deslocam para as cidades vizinhas (Mafra, Porto União, São Bento do Sul, etc), o que gera despesas adicionais, e em muitos casos, impossível de ser suportado pelo segurado ou sua família. CONSIDERANDO, que a Agencia do INSS de Canoinhas, atende também os Municípios de Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo, totalizando uma população de 84.377 habitantes. Solicito que realize as medidas necessárias e cabíveis para salvaguardar os diretos da população de nosso Município e Região, bem como, que seja criada uma alternativa ao agendamento pelo número 135, disponibilizando-se um atendente no balcão de atendimentos das agências locais do Órgão Previdenciário, haja visto a enorme dificuldade enfrentadas por segurados do interior, idosos, pessoas sem alfabetização, carentes e doentes, de modo a facilitar-lhes o exercício do direito aos benefícios prestados pelo sistema previdenciário. Colocado em discussão. Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho solicitou para assinar junto o requerimento, ressaltou a importância de todos os Vereadores participarem da busca por melhorias da presente situação e assinarem junto o requerimento. Com a palavra, o Vereador Presidente consultou a autora do requerimento e, após consentimento, solicitou a confecção do requerimento em nome de toda a edilidade presente, Com a palavra, o Vereador Marcos Homer aludiu que nem toda a população canoinhense e da região possuem acesso à internet e, que muitos serviços do INSS são disponibilizados por meio desta, também, que, em muitos casos, mesmo tendo acesso à internet, caso esta não seja veloz o suficiente, muitas operações não podem ser concluídas. Reforçou a importância do requerimento, Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 9 P % 10 15 20 25 30 35 , ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 4º Reunião Ordinária em 15/02/2021 — 1º/19º Folha nº 28/2021 019/2021 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Quantas pessoas estão aguardando cirurgia bariátrica no município de Canoinhas? 2. Quantas pessoas fazem bariátrica no município de Canoinhas por ano? 3. O tratamento é TFD. Qual a tramitação e os procedimentos para encaminhamento para outra cidade, e quais hospitais/cidades atendem os canoinhenses? 4. Qual o tempo médio da primeira consulta até a cirurgia bariátrica? Colocado em discussão, o Vereador Willian Godoy informou que esperará o recebimento das informações solicitadas para depois tomar quaisquer providências que entender necessárias. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 020/2021 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se o município tem vaga para fisioterapeuta específica para pessoas que ficaram com sequelas do Covid. Em caso positivo, se recebe verba federal para essa finalidade. Colocado em discussão. Com a palavra, a Vereadora Zenilda Lemos parabenizou o Vereador autor do requerimento e comentou que muitas pessoas a procuram relatando da longa espera para fisioterapia de forma geral e, que agora algumas pessoas estão apresentando sequelas devido ao COVID-19, e, entende ser importante o município possuir um profissional para tratar destas questões. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy comentou que a demanda da fisioterapia na região é muito grande, e, que agora houve um aumento devido à COVID-19, assim, ressalta a importância da prestação do serviço. Não havendo mais discussão, aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, o Vereador Marcos Homer demonstrou indignação referente a troca do Gestor Regional da Educação em meio da pandemia, semana antes do início das aulas e, que essa troca não deveria ter sido feita nessa época. Por último, agradeceu aos funcionários das secretarias, que vêm atendendo aos pedidos dos Vereadores. Com a palavra, o Vereador Maurício Zimmermann reforçou as palavras do Vereador Marcos Homer, que os Vereadores possuem um ótimo acesso às secretarias. Comentou, também, que há aproximadamente quatorze dias foi feito apelo para as melhorias as ruas do interior, e, que este serviço está atualmente sendo feito. Parabenizou o Prefeito em exercício e todos os funcionários das secretarias, pelo ótimo atendimento prestado. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy saudou os funcionários da casa pelos serviços prestados e pelas melhorias efetuadas na qualidade do som nas transmissões pela internet. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. » fp» . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 4º Reunião Ordinária em 15/02/2021 — 1º/19º Folha nº 29/2021 or Gilmar Martins Presidente Vereadora: enilda mos Segunda Secretária
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Legislativo aberto à Comunidade EXPEDIENTE DE 15/02/2021 => Ofícios nº 22, 23, 26, 27 e 28/2021, de origem Executiva encaminhando projetos de leis em regime de urgência. => PROJETO DE LEI N.º 17/2021 QUE "AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." => PROJETO DE LEI N.º 18/2021 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004". => PROJETO DE LEI N.º 19/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => PROJETO DE LEI N.º 20/2021 QUE "AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA". => PROJETO DE LEI N.º 21/2021 QUE "AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA". ORDEM DO DIA 1ª Votação => PROJETO DE LEI N.º 16/2021 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396 www.canoinhas.sc.leg.br