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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 5
Date 2021-02-16
native_id926

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
E CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
NeiBZ 5º Reunião Ordinária em 16/02/2021 — 1º/19º
Folha nº 30/2021
Ata da Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e um,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati
Carvalho, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy e, comparecendo de
forma remota por videoconferência, o Vereador Wilmar Sudoski. Registrando o
livro de presença o comparecimento de oito Vereadores pessoalmente e um
Vereador de forma remota. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta
foi votada e aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizada, pelo Primeiro
Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Comunicado n.º 108/2021, da Gerência
Regional da Caixa Econômica informando a liberação de recursos do Programa
Finisa. Segunda Votação: Projeto de Lei n.º 16/2021 que “AUTORIZA A CESSÃO
DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei n.º 18/2021 que “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº. 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004". Projeto de Lei n.º 19/2021
que “DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS
DA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei n. º 22/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E
A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE
DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Primeira Votação:
Projeto de Lei n.º 20/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS
DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA”. Projeto de Lei n.º 21/2021 que
“AUTORIZA À FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO
DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA”.
INDICAÇÕES: N.º 013/2021 de autoria da Vereadora Silmara Gontarek que
solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito em exercício, a instalação de
Academias ao ar livre na localidade de Rio dos Pardos e nas comunidades
vizinhas. N.º 14/2021 de autoria do edil Osmar Oleskovicz que solicita ao Senhor
Renato Jardel Gurtinski, Prefeito em exercício e ao Senhor Anderson Luiz Mello,
diretor do Detracan, a instalação de uma lombada na rua Emilio Scholtz, próximo
ao Bar das Placas. Logo após, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Fazendo
uso da palavra o Vereador Osmar Oleskovicz, cita que a instalação de lombada
solicitada em sua indicação, na rua Emilio Scholtz, foi feita por ter o próprio
Vereador presenciado diversos acidentes, também por diversos acidentes
relatados por conhecidos, expressa que a lombada no local garantirá maior
segurança aos motoristas. Com a palavra, a Vereadora Silmara Gontarek solicitou
a correção de sua indicação, comenta que pede a instalação da academia apenas
em Rio dos Pardos, para que todas as outras comunidades possam utilizar. Com
a palavra, o Vereador Gilmar Martins comentou sobre a indicação n.º 015/2021,
de sua autoria, que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal
em exercício, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de
Saúde, o retorno das técnicas de enfermagem que moram no interior do município
às Unidades de Saúde. GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da tribuna o
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Sº Reunião Ordinária em 16/02/2021 = 1º/19
Folha nº 31/2021 |
Vereador Professor Osmar, este comentou sobre o retorno às aulas. Cita que o
Projeto de Lei n.º18032, que dispõe sobre o retorno às aulas, foi votado e
aprovado na assembleia legislativa do Estado de Santa Catarina, com posterior
sanção do Governador, e, pelo Decreto n.º 1003, que normatizou e regularizou o
retorno. Desta forma, há a obrigação de cumprir-se a lei, assim, os trabalhos para
o retorno foram estabelecidos no mês de Novembro, com o desenvolvimento de
Planos de Contingência. Comenta que foram instituídos planos pedagógicos e de
segurança. Expressa que a rede pública estadual e municipal, tanto quanto a rede
particular, prepararam-se da melhor maneira possível para receber os estudantes.
Menciona, também, a questão do transporte público, que será difícil impor um
distanciamento rígido. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy agradeceu a
todos os profissionais da educação pelo trabalho que está sendo feito para
garantir o retorno seguro das aulas. Comentou acerca importância da instrução
dos estudantes pelos pais na questão de cuidados, diminuindo assim o risco de
todos os envolvidos. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer citou que a
dificuldade será manter as medidas de distanciamento e, que, acredita não ser
este o momento ideal para o retorno às aulas, no entanto, estabeleceram todas as
medidas possíveis e cuidados para garantir a segurança dos estudantes. Com a
palavra, o Vereador Maurício Zimmermann mencionou o enorme esforço que está
sendo desempenhado pelos profissionais da educação, e, expôs a importância da
responsabilidade dos pais neste momento para instruir seus filhos na maneira de
comportar-se. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski também entende não
ser o momento correto para retorno e questiona como será a questão dos
intervalos e da merenda escolar. Com a palavra, o Vereador Osmar Oleskovicz
respondeu que dependerá muito do plano de cada escola, do espaço fisico que
cada escola tem. O objetivo é que não se tenha os intervalos, ou, que apenas
tenha para uma sala de aula e, a alimentação, se possível, que seja feita dentro
da sala de aula. Não havendo mais inscrição, passou-se a ORDEM DO DIA:
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 16/2021 que
“AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo discussão,
aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 18/2021 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.678, DE 01 DE MARÇO
DE 2004", não havendo quem queira discutir, este foi aprovado por unanimidade.
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 19/2021 QUE
"DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS DA
PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", não
havendo discussão, aprovado por unanimidade, Colocado em segunda discussão
e votação o Projeto de Lei n, º 22/2021 que "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE
PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO
CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Não havendo discussão, votado e aprovado por unanimidade. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 20/2021 que “AUTORIZA A
FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA
CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA". Não
havendo discussão, aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
5º Reunião Ordinária em 16/02/2021 — 1º/19º
Folha nº 32/2021 |
e votação o Projeto de Lei n.º 21/2021 que "AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS
DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA", não havendo quem queira discutir,
este foi aprovado por unanimidade. Logo Após, solicitado a 2º Secretária, Zenilda
Lemos, a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º 021/2021 de autoria da vereadora
Tati Carvalho, requer que seja encaminhado oficio ao Senhor Renato Jardel
Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando que a vacinação contra o Covid-19 das
pessoas de grupos de riscos, principalmente de pessoas acima de 70 anos, sejam
realizadas em suas residências. Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho
comentou acerca da necessidade da vacinação ocorrer nas residências destas
pessoas, para que não se exponham a nenhum risco de contaminação
locomovendo-se até os locais de vacinação. Não havendo mais discussão,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 022/2021 de autoria dos
vereadores Tati Carvalho e Marcos Homer, requerem que seja encaminhado oficio
ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e à Senhora
Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes
informações sobre o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS): 1. Quem é o
coordenador? 2. Quantos pacientes são atendidos no CAPS atualmente? 3.
Quantos médicos? 4. Qual a carga horária dos médicos? 5. Existe registro de
ponto? Em caso positivo encaminhar cópia a esta Casa. 6. Existe fila de espera
para consulta? Caso positivo, as consultas com os médicos estão agendadas
para que data? Colocado em discussão. Com a palavra, a Vereadora Tati
Carvalho, comenta que visitou com o Vereador Homer a instituição na semana
anterior e que a visita levantou certas dúvidas. Com a palavra, o Vereador Marcos
Homer expressou que precisam das informações solicitadas para agir de forma
mais incisiva. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, a Vereadora Tati
Carvalho comentou que, junto com a Vereadora Zenilda Lemos, estiveram em
reunião com o Deputado Federal Chiodini e solicitaram, por meio de ofício,
alguma solução sobre a situação do INSS, tendo o Deputado demonstrado que
buscará ajudar a região, marcando audiência para que a questão seja discutida
em esfera nacional. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer comenta que
esteve nesta tarde com o engenheiro do DEINFRA, Sr. Adriano, e com o
responsável pela empresa que ganhou a licitação para realizar as manutenções
na SC-120. Agradeceu ao Sr. Adriano a disponibilização de planilha contendo
todos os materiais e serviços que serão prestados na manutenção. Reforça a
importância da fiscalização das obras e da elaboração de projetos que
contemplem todas as peculiaridades das vias. Com a palavra, a Vereadora
Zenilda Lemos enfatizou o encontro com o Deputado Chiodini, sobre o ofício
entregue solicitando solução para a questão do INSS na região. Cita que
entregaram para o Deputado todos os requerimentos feitos na casa sobre a
questão, relatando que a questão já está em discussão desde dois mil e quinze.
Comenta que será marcada uma reunião remota com o Presidente do INSS para
discutir o assunto. Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins comentou acerca da
necessidade do serviço de perícia ser prestado por um médico qualificado, que
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8º Reunião Ordinária em 16/02/2021 = 1º/19º
[ Folha nº 33/2021
entenda das necessidades da população. Com a palavra, o Vereador Willian
Godoy menciona que esteve em conversa com o ex-Vereador Célio acerca do
programa Porteira Adentro, aduz que em suas propostas de eleição tinha a
ampliação do programa e maior consideração a necessidade do agricultor pelo
poder público. Parabenizou as secretarias de agricultura e de obra pelos ótimos
serviços prestados. Comenta que o programa Porteira Adentro está sendo gerido
muito bem, respeitando prazos, filas, etc. Com a palavra, o Vereador Wilmar
Sudoski comentou acerca da importância das redes sociais, que facilita e permite
o acompanhamento das sessões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Da
Vereadora da Lemos
Segunda Secretária

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