| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-02-16 |
| native_id | 926 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA E CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS NeiBZ 5º Reunião Ordinária em 16/02/2021 — 1º/19º Folha nº 30/2021 Ata da Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy e, comparecendo de forma remota por videoconferência, o Vereador Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de oito Vereadores pessoalmente e um Vereador de forma remota. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizada, pelo Primeiro Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Comunicado n.º 108/2021, da Gerência Regional da Caixa Econômica informando a liberação de recursos do Programa Finisa. Segunda Votação: Projeto de Lei n.º 16/2021 que “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei n.º 18/2021 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004". Projeto de Lei n.º 19/2021 que “DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei n. º 22/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Primeira Votação: Projeto de Lei n.º 20/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA”. Projeto de Lei n.º 21/2021 que “AUTORIZA À FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA”. INDICAÇÕES: N.º 013/2021 de autoria da Vereadora Silmara Gontarek que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito em exercício, a instalação de Academias ao ar livre na localidade de Rio dos Pardos e nas comunidades vizinhas. N.º 14/2021 de autoria do edil Osmar Oleskovicz que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito em exercício e ao Senhor Anderson Luiz Mello, diretor do Detracan, a instalação de uma lombada na rua Emilio Scholtz, próximo ao Bar das Placas. Logo após, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Fazendo uso da palavra o Vereador Osmar Oleskovicz, cita que a instalação de lombada solicitada em sua indicação, na rua Emilio Scholtz, foi feita por ter o próprio Vereador presenciado diversos acidentes, também por diversos acidentes relatados por conhecidos, expressa que a lombada no local garantirá maior segurança aos motoristas. Com a palavra, a Vereadora Silmara Gontarek solicitou a correção de sua indicação, comenta que pede a instalação da academia apenas em Rio dos Pardos, para que todas as outras comunidades possam utilizar. Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins comentou sobre a indicação n.º 015/2021, de sua autoria, que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, o retorno das técnicas de enfermagem que moram no interior do município às Unidades de Saúde. GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da tribuna o 15 20 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Sº Reunião Ordinária em 16/02/2021 = 1º/19 Folha nº 31/2021 | Vereador Professor Osmar, este comentou sobre o retorno às aulas. Cita que o Projeto de Lei n.º18032, que dispõe sobre o retorno às aulas, foi votado e aprovado na assembleia legislativa do Estado de Santa Catarina, com posterior sanção do Governador, e, pelo Decreto n.º 1003, que normatizou e regularizou o retorno. Desta forma, há a obrigação de cumprir-se a lei, assim, os trabalhos para o retorno foram estabelecidos no mês de Novembro, com o desenvolvimento de Planos de Contingência. Comenta que foram instituídos planos pedagógicos e de segurança. Expressa que a rede pública estadual e municipal, tanto quanto a rede particular, prepararam-se da melhor maneira possível para receber os estudantes. Menciona, também, a questão do transporte público, que será difícil impor um distanciamento rígido. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy agradeceu a todos os profissionais da educação pelo trabalho que está sendo feito para garantir o retorno seguro das aulas. Comentou acerca importância da instrução dos estudantes pelos pais na questão de cuidados, diminuindo assim o risco de todos os envolvidos. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer citou que a dificuldade será manter as medidas de distanciamento e, que, acredita não ser este o momento ideal para o retorno às aulas, no entanto, estabeleceram todas as medidas possíveis e cuidados para garantir a segurança dos estudantes. Com a palavra, o Vereador Maurício Zimmermann mencionou o enorme esforço que está sendo desempenhado pelos profissionais da educação, e, expôs a importância da responsabilidade dos pais neste momento para instruir seus filhos na maneira de comportar-se. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski também entende não ser o momento correto para retorno e questiona como será a questão dos intervalos e da merenda escolar. Com a palavra, o Vereador Osmar Oleskovicz respondeu que dependerá muito do plano de cada escola, do espaço fisico que cada escola tem. O objetivo é que não se tenha os intervalos, ou, que apenas tenha para uma sala de aula e, a alimentação, se possível, que seja feita dentro da sala de aula. Não havendo mais inscrição, passou-se a ORDEM DO DIA: Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 16/2021 que “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo discussão, aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 18/2021 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004", não havendo quem queira discutir, este foi aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 19/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", não havendo discussão, aprovado por unanimidade, Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n, º 22/2021 que "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, votado e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 20/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA". Não havendo discussão, aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão O. P 4 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 5º Reunião Ordinária em 16/02/2021 — 1º/19º Folha nº 32/2021 | e votação o Projeto de Lei n.º 21/2021 que "AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA", não havendo quem queira discutir, este foi aprovado por unanimidade. Logo Após, solicitado a 2º Secretária, Zenilda Lemos, a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º 021/2021 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado oficio ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando que a vacinação contra o Covid-19 das pessoas de grupos de riscos, principalmente de pessoas acima de 70 anos, sejam realizadas em suas residências. Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho comentou acerca da necessidade da vacinação ocorrer nas residências destas pessoas, para que não se exponham a nenhum risco de contaminação locomovendo-se até os locais de vacinação. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 022/2021 de autoria dos vereadores Tati Carvalho e Marcos Homer, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS): 1. Quem é o coordenador? 2. Quantos pacientes são atendidos no CAPS atualmente? 3. Quantos médicos? 4. Qual a carga horária dos médicos? 5. Existe registro de ponto? Em caso positivo encaminhar cópia a esta Casa. 6. Existe fila de espera para consulta? Caso positivo, as consultas com os médicos estão agendadas para que data? Colocado em discussão. Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho, comenta que visitou com o Vereador Homer a instituição na semana anterior e que a visita levantou certas dúvidas. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer expressou que precisam das informações solicitadas para agir de forma mais incisiva. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho comentou que, junto com a Vereadora Zenilda Lemos, estiveram em reunião com o Deputado Federal Chiodini e solicitaram, por meio de ofício, alguma solução sobre a situação do INSS, tendo o Deputado demonstrado que buscará ajudar a região, marcando audiência para que a questão seja discutida em esfera nacional. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer comenta que esteve nesta tarde com o engenheiro do DEINFRA, Sr. Adriano, e com o responsável pela empresa que ganhou a licitação para realizar as manutenções na SC-120. Agradeceu ao Sr. Adriano a disponibilização de planilha contendo todos os materiais e serviços que serão prestados na manutenção. Reforça a importância da fiscalização das obras e da elaboração de projetos que contemplem todas as peculiaridades das vias. Com a palavra, a Vereadora Zenilda Lemos enfatizou o encontro com o Deputado Chiodini, sobre o ofício entregue solicitando solução para a questão do INSS na região. Cita que entregaram para o Deputado todos os requerimentos feitos na casa sobre a questão, relatando que a questão já está em discussão desde dois mil e quinze. Comenta que será marcada uma reunião remota com o Presidente do INSS para discutir o assunto. Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins comentou acerca da necessidade do serviço de perícia ser prestado por um médico qualificado, que pp % 10 15 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 8º Reunião Ordinária em 16/02/2021 = 1º/19º [ Folha nº 33/2021 entenda das necessidades da população. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy menciona que esteve em conversa com o ex-Vereador Célio acerca do programa Porteira Adentro, aduz que em suas propostas de eleição tinha a ampliação do programa e maior consideração a necessidade do agricultor pelo poder público. Parabenizou as secretarias de agricultura e de obra pelos ótimos serviços prestados. Comenta que o programa Porteira Adentro está sendo gerido muito bem, respeitando prazos, filas, etc. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski comentou acerca da importância das redes sociais, que facilita e permite o acompanhamento das sessões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Da Vereadora da Lemos Segunda Secretária