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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 6
Date 2021-02-22
native_id927

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
6º Reunião Ordinária em 22/02/2021 = [19º
Folha nº 34/2021
Ata da Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati
Carvalho, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e
Juliana Maciel. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizada, pelo Primeiro Secretário, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 30/2021, de origem Executiva encaminhando
projeto de lei em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 23/2021 QUE “CRIA
MEMORIAL DOS EX-VICE-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.
Ofício n.º 02/2021, da Coordenadoria Municipal do PROCON solicitando
informações sobre o Balcão da Cidadania. Segunda Votação: Projeto de Lei n.º
20/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE
SANTA CATARINA". Projeto de Lei n.º 21/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA
CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA". Primeira
Votação: Projeto de Lei n.º 17/2021 que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE
BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES: N.º 016/2021 de
autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN,
para que providencie a criação de vagas de estacionamento reservadas aos
deficientes físicos, na rua Barão do Rio Branco e na rua Marechal Floriano
Peixoto, respectivamente entrada e fundos da Escola Sagrado Coração de Jesus,
bem como na rua Curitibanos, em frente a Escola Básica Almirante Barroso. N.º
017/2021 de autoria dos edis Marcos Homer, Tati Carvalho, Juliana Maciel e
Zenilda Lemos, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, para que nas
placas informativas de obras conste a data prevista de início e término da obra e
não apenas o prazo de duração. N.º 018/2021 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, a instalação de duas
lombadas na rua Alvino Vogt, esquina com a rua Acir Woitexen, bairro Campo da
Água Verde. N.º 019/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de tubulação de 60 em
na rua Nazir Cordeiro, da esquina da rua Federico Kohler até a esquina da Alvino
Voigt, lado direito, e no lado esquerdo que seja desobstruída a tubulação com jato
de água. N.º 020/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário
Municipal de Planejamento e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a colocação de tubulação
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de 60 cm na rua Clemente Procopiak, entre a rua Bento de Lima e Waldomiro
Olsen. N.º 021/2021 de autoria dos edis Willian Godoy, Gilmar M. de Souza,
Silmara Gontarek, Maurício Zimmermann, Osmar Oleskovicz e Wilmar Sudoski,
Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora
Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, a renovação total da
frota dos carros da Secretaria da Saúde, sendo uma Van, uma Ambulância, duas
Spin e oito carros pequenos. N.º 022/2021 de autoria do edil Osmar Oleskovicz,
Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, a instalação de
uma academia ao ar livre na localidade de Felipe Schmidt. N.º 023/2021 de
autoria da vereadora Silmara Gontarek, Que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizado melhorias com anti pó na Localidade de Entre
Rios, na estrada da Agro Indústria de Biscoitos. N.º 024/2021 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizado melhorias com anti pó na rua Alvino Volkmann, bairro Alto da Tijuca.
Logo após, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, a Vereadora
Tati Carvalho, comentou sobre a indicação referente a colocação de vagas para
pessoas com deficiência, relata que ficou surpresa por não existirem as vagas,
solicita que fiquem atentos para verificar se existem estas em outras escolas.
Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski comenta que na Rua Fauri de Lima é
necessário a tubulação e canalização de um lado da rua e, do outro, a limpeza a
manutenção da existente. Na rua Clemente Procopiak, existem valetas grandes,
com muitos objetos, assim, faz-se necessário a instalação de tubulação.
Menciona a indicação realizada para a aquisição de veículos para a Secretaria de
Saúde, que foi feita com o intuito de renovar a frota de veículos, garantindo um
transporte dos pacientes com mais conforto e segurança para as localidades.
Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel comentou acerca das placas de
informação nas obras de pavimentação, que nestas constam o prazo de duração,
no entanto, não contêm o prazo de início, dificultando para os moradores
realizarem o controle. Assim, solicitam, com a indicação, a inclusão da data de
início nas placas. Solicitou para assinar junto a indicação n.º 016, de autoria da
Vereadora Tati Carvalho. Expressou a importância da existência das vagas para
pessoas com deficiência. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer solicitou para
também assinar a indicação n.º 016, citou a dificuldade das escolas em
receberem alunos com deficiência, assim, a existência das vagas são de extrema
importância. Na questão da informação do prazo de início das obras nas placas,
expõe que é necessário e importante pois existem muitas obras paradas, dessa
forma, com a informação de início e término da obra, seria mais fácil cobrar das
empreiteiras. Comentou acerca de questionamentos recebidos nas redes sociais
sobre lombadas, informa que estas possuem um regulamento próprio para
colocação, que não podem ser colocadas em inclinação posterior a 45º nem em
estradas de chão. Cita também que existem vinte e oito lombadas a serem
regulamentadas no município. Menciona, também, a importância das obras de
pavimentação serem realizadas em consonância com a realidade das ruas. Com
a palavra, o Vereador Maurício Zimmermann alude a indicação n.º 021, que esta
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demanda já vem sendo discutida há um tempo, tendo sido realizadas viagens
para discussão desta. Reforça a importância da indicação, para garantir conforto
e segurança para os pacientes e, também, para os funcionários. Com a palavra, O
Vereador Professor Osmar comentou acerca da indicação para academia ao ar
livre para a localidade de Felipe Schmidt, expõe que vem recebendo diversos
pedidos para a instalação pelos moradores. Além disso, mencionou a indicação
n.º 021, ressaltando a importância da renovação da frota de veículos da
Secretaria de Saúde, pois estes serão utilizados para transporte das pessoas em
estado de doença, sendo estas as que mais necessitam de cuidado. Menciona
que só no dia de hoje foram transportadas cinquenta e cinco pessoas. Reforça a
importância do conforto e segurança no transporte destas pessoas. Com a
palavra, o Vereador Wilmar Sudoski comentou acerca da informação da data de
início das obras nas placas, entendeu o objetivo da indicação, apenas informa
que esta data pode ser obtida por meio da ordem de serviço na transparência do
Município. Com a palavra, a Vereadora Zenilda Lemos comentou acerca das
placas informativas das obras, citando a existência de uma Lei Municipal, na qual
consta quais são as informações que devem existir nas placas. Menciona que na
Rua Frederico Kôhler existe uma obra em andamento sem placa, que já
conversaram com o Engenheiro responsável, no entanto, continua sem placa.
Expressa que as placas deveriam ser colocadas antes do início das obras e,
solicita à Secretaria de Planejamento que tome as medidas cabíveis. Com a
palavra, o Vereador Willian Godoy reforça a importância da indicação n.º 021, cita
que houve um investimento nos últimos anos para aquisição de veículos, no
entanto, faz-se necessário um novo investimento. Ressalta a necessidade do
conforto dos pacientes, acompanhantes e funcionários, que realizam diversas
viagens por semana. Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins parabenizou o
trabalho realizado pela Secretaria de Obras e, mencionou que esta secretaria é
uma que também necessita de veículos, que, caso a indicação n.º 021 seja
acolhida, seria interessante realizar o remanejamento de alguns veículos.
Comentou acerca das indicações da Vereadora Silmara Gontarek, a qual solicitou
anti pó em algumas estradas, que este funciona apenas em locais que têm
passagem apenas de veículos pequenos. GRANDE EXPEDIENTE, não havendo
Vereador inscrito para fazer uso da tribuna, passou se a ORDEM DO DIA:
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 20/2021 que
“AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO
DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA".
Não havendo discussão, aprovado por unanimidade. Colocado em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 21/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA
CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA”, não
havendo quem queira discutir, este foi aprovado por unanimidade. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 17/2021 que “AUTORIZA A
PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não
havendo discussão, este foi aprovado por unanimidade. Logo Após, solicitado a 2º
Secretária, Zenilda Lemos, a leitura dos REQUERIMENTOS: N.º 023/2021 de
autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
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PARABENIZAÇÃO”, ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da
Infraestrutura, ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT, à
senhora Adilene Atratt, Engenheira do DNIT, e toda equipe envolvida, pela
agilidade e comprometimento na restauração da BR 280, trecho que estava
interditado após erosão causada pelas chuvas. Colocado em discussão. Com a
palavra, o Vereador Marcos Homer declara a importância do reconhecimento do
trabalho efetuado. Não havendo mais discussão, colocado em votação e
aprovado por unanimidade. N.º 024/2021 de autoria dos edis Marcos Homer, Tati
Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski
Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando | informar sobre o
abastecimento de medicamentos na Central de atendimento Covid-19: Quais os
medicamentos estão à disposição da população e se há medicamentos em falta.
Colocado em discussão. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel informa que
recebeu algumas reclamações de munícipes de que a maioria dos medicamentos
recomendados no combate da COVID-19 estão em falta para a distribuição na
Central COVID, assim, para possuir certeza e, para que a população possa ser
informada de maneira clara, fez o requerimento buscando estas informações. Não
havendo quem mais queira discutir, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, a Vereadora Silmara
Gontarek agradeceu ao Secretário de Obras e ao Secretário de Agricultura pelo
atendimento dos pedidos realizados. Além disso, parabenizou o Vice-Prefeito
Renato Pike pelo seu aniversário. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer
agradeceu a visita do Deputado Estadual Sargento Lima na sexta-feira, dia
dezenove de fevereiro. Comentou, também, que na sexta-feira estiveram em
reunião discutindo a cadeia fumageira, expressa a importância de buscar ajuda
aos Fumicultores. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski mencionou que a
adequação do espaço físico da Farmácia do SUS do Campo d'Água Verde, para
que esta possa funcionar de forma adequada, dentro dos padrões, está finalizada,
agora está sendo realizado a montagem da parte farmacêutica, com a medicação
e estoque de produtos. Cita que a reabertura deve acontecer em uma data muito
próxima. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel comentou também acerca da
reunião com os Fumicultores, que a principal preocupação destes é em relação
ao preço de compra das fumageiras, o qual é regulado por Lei Federal. Com a
palavra, o Vereador Professor Osmar parabenizou os gestores das escolas pela
execução dos planos de contingência e pela organização nas voltas às aulas.
Com a palavra, O Vereador Maurício Zimmermann comentou que os Fumicultores
estão sofrendo muito nos últimos anos por intempéries e por excesso de
produção. Cita que no ano de dois mil e dezesseis houve a implementação da Lei
de integração, Lei n.º 13.288. O Vereador faz apelo para que esta seja cumprida,
comenta da importância da produção para a região e, que esta luta por maior
reconhecimento deve começar na base. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy
comentou acerca de um comentário recebido nas redes sociais, questionando o
matagal em certa rua. Menciona que os Vereadores estão sempre levando
demandas referente a matagais, que a demanda é muito alta, tendo a Secretaria
do Meio Ambiente dois Jardineiros e três encarregados pelo roçamento, aduz que
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6º Reunião Ordinária em 22/02/2021 — Ag
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mesmo com demanda alta e poucos funcionários, os serviços são efetuados de
forma muito rápida. Cita que recentemente houve licitação pela Prefeitura para
contratação de mais profissionais para atender as demandas. Com a palavra, à
Vereadora Tati Carvalho complementou que na reunião dos Fumicultores esteve
presente o senhor Paulo, que é advogado e faz parte da comissão de direito
agrário, que informou que O problema é o descumprimento da Lei Federal.
Reforça que é necessário a união para buscar uma solução para o caso. Com a
palavra, o Vereador Gilmar Martins expressou a importância da reunião de todos
os Fumicultores, junto com o Poder Público para tentar efetivar alguma mudança.
Por fim, agradeceu o trabalho prestado pela Secretaria de Meio Ambiente, na
limpeza dos acostamentos da Rua Wendelin Metzger, conforme indicação enviada
recentemente. Nada mais havendo a tratar, O senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para vinte e
três de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Presidente
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Vereador Willian Godoy Vereadora Z&nilda Lemos
Primeiro Secretário Segunda Secretária

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