| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-02-22 |
| native_id | 927 |
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10 20 Le) w 30 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 6º Reunião Ordinária em 22/02/2021 = [19º Folha nº 34/2021 Ata da Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Juliana Maciel. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizada, pelo Primeiro Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 30/2021, de origem Executiva encaminhando projeto de lei em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 23/2021 QUE “CRIA MEMORIAL DOS EX-VICE-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”. Ofício n.º 02/2021, da Coordenadoria Municipal do PROCON solicitando informações sobre o Balcão da Cidadania. Segunda Votação: Projeto de Lei n.º 20/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA". Projeto de Lei n.º 21/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA". Primeira Votação: Projeto de Lei n.º 17/2021 que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES: N.º 016/2021 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, para que providencie a criação de vagas de estacionamento reservadas aos deficientes físicos, na rua Barão do Rio Branco e na rua Marechal Floriano Peixoto, respectivamente entrada e fundos da Escola Sagrado Coração de Jesus, bem como na rua Curitibanos, em frente a Escola Básica Almirante Barroso. N.º 017/2021 de autoria dos edis Marcos Homer, Tati Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, para que nas placas informativas de obras conste a data prevista de início e término da obra e não apenas o prazo de duração. N.º 018/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, a instalação de duas lombadas na rua Alvino Vogt, esquina com a rua Acir Woitexen, bairro Campo da Água Verde. N.º 019/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de tubulação de 60 em na rua Nazir Cordeiro, da esquina da rua Federico Kohler até a esquina da Alvino Voigt, lado direito, e no lado esquerdo que seja desobstruída a tubulação com jato de água. N.º 020/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de tubulação q | 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 6º Reunião Ordinária em 22/02/2021 — PA Folha nº 35/2021 | de 60 cm na rua Clemente Procopiak, entre a rua Bento de Lima e Waldomiro Olsen. N.º 021/2021 de autoria dos edis Willian Godoy, Gilmar M. de Souza, Silmara Gontarek, Maurício Zimmermann, Osmar Oleskovicz e Wilmar Sudoski, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, a renovação total da frota dos carros da Secretaria da Saúde, sendo uma Van, uma Ambulância, duas Spin e oito carros pequenos. N.º 022/2021 de autoria do edil Osmar Oleskovicz, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Felipe Schmidt. N.º 023/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado melhorias com anti pó na Localidade de Entre Rios, na estrada da Agro Indústria de Biscoitos. N.º 024/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado melhorias com anti pó na rua Alvino Volkmann, bairro Alto da Tijuca. Logo após, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho, comentou sobre a indicação referente a colocação de vagas para pessoas com deficiência, relata que ficou surpresa por não existirem as vagas, solicita que fiquem atentos para verificar se existem estas em outras escolas. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski comenta que na Rua Fauri de Lima é necessário a tubulação e canalização de um lado da rua e, do outro, a limpeza a manutenção da existente. Na rua Clemente Procopiak, existem valetas grandes, com muitos objetos, assim, faz-se necessário a instalação de tubulação. Menciona a indicação realizada para a aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde, que foi feita com o intuito de renovar a frota de veículos, garantindo um transporte dos pacientes com mais conforto e segurança para as localidades. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel comentou acerca das placas de informação nas obras de pavimentação, que nestas constam o prazo de duração, no entanto, não contêm o prazo de início, dificultando para os moradores realizarem o controle. Assim, solicitam, com a indicação, a inclusão da data de início nas placas. Solicitou para assinar junto a indicação n.º 016, de autoria da Vereadora Tati Carvalho. Expressou a importância da existência das vagas para pessoas com deficiência. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer solicitou para também assinar a indicação n.º 016, citou a dificuldade das escolas em receberem alunos com deficiência, assim, a existência das vagas são de extrema importância. Na questão da informação do prazo de início das obras nas placas, expõe que é necessário e importante pois existem muitas obras paradas, dessa forma, com a informação de início e término da obra, seria mais fácil cobrar das empreiteiras. Comentou acerca de questionamentos recebidos nas redes sociais sobre lombadas, informa que estas possuem um regulamento próprio para colocação, que não podem ser colocadas em inclinação posterior a 45º nem em estradas de chão. Cita também que existem vinte e oito lombadas a serem regulamentadas no município. Menciona, também, a importância das obras de pavimentação serem realizadas em consonância com a realidade das ruas. Com a palavra, o Vereador Maurício Zimmermann alude a indicação n.º 021, que esta po 10 15 20 2s 30 35 40 45 a . ESTADO DE SANTA CATARINA () CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS > E 6º Reunião Ordinária em 22/02/2021 = 1º/19º [ Folha nº 36/2021 | demanda já vem sendo discutida há um tempo, tendo sido realizadas viagens para discussão desta. Reforça a importância da indicação, para garantir conforto e segurança para os pacientes e, também, para os funcionários. Com a palavra, O Vereador Professor Osmar comentou acerca da indicação para academia ao ar livre para a localidade de Felipe Schmidt, expõe que vem recebendo diversos pedidos para a instalação pelos moradores. Além disso, mencionou a indicação n.º 021, ressaltando a importância da renovação da frota de veículos da Secretaria de Saúde, pois estes serão utilizados para transporte das pessoas em estado de doença, sendo estas as que mais necessitam de cuidado. Menciona que só no dia de hoje foram transportadas cinquenta e cinco pessoas. Reforça a importância do conforto e segurança no transporte destas pessoas. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski comentou acerca da informação da data de início das obras nas placas, entendeu o objetivo da indicação, apenas informa que esta data pode ser obtida por meio da ordem de serviço na transparência do Município. Com a palavra, a Vereadora Zenilda Lemos comentou acerca das placas informativas das obras, citando a existência de uma Lei Municipal, na qual consta quais são as informações que devem existir nas placas. Menciona que na Rua Frederico Kôhler existe uma obra em andamento sem placa, que já conversaram com o Engenheiro responsável, no entanto, continua sem placa. Expressa que as placas deveriam ser colocadas antes do início das obras e, solicita à Secretaria de Planejamento que tome as medidas cabíveis. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy reforça a importância da indicação n.º 021, cita que houve um investimento nos últimos anos para aquisição de veículos, no entanto, faz-se necessário um novo investimento. Ressalta a necessidade do conforto dos pacientes, acompanhantes e funcionários, que realizam diversas viagens por semana. Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins parabenizou o trabalho realizado pela Secretaria de Obras e, mencionou que esta secretaria é uma que também necessita de veículos, que, caso a indicação n.º 021 seja acolhida, seria interessante realizar o remanejamento de alguns veículos. Comentou acerca das indicações da Vereadora Silmara Gontarek, a qual solicitou anti pó em algumas estradas, que este funciona apenas em locais que têm passagem apenas de veículos pequenos. GRANDE EXPEDIENTE, não havendo Vereador inscrito para fazer uso da tribuna, passou se a ORDEM DO DIA: Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 20/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA". Não havendo discussão, aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 21/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA”, não havendo quem queira discutir, este foi aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 17/2021 que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo discussão, este foi aprovado por unanimidade. Logo Após, solicitado a 2º Secretária, Zenilda Lemos, a leitura dos REQUERIMENTOS: N.º 023/2021 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE Po dk w 10 15 20 25 30 40 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 6º Reunião Ordinária em 22/02/2021 = "719º Folha nº 37/2021 PARABENIZAÇÃO”, ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT, à senhora Adilene Atratt, Engenheira do DNIT, e toda equipe envolvida, pela agilidade e comprometimento na restauração da BR 280, trecho que estava interditado após erosão causada pelas chuvas. Colocado em discussão. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer declara a importância do reconhecimento do trabalho efetuado. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 024/2021 de autoria dos edis Marcos Homer, Tati Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando | informar sobre o abastecimento de medicamentos na Central de atendimento Covid-19: Quais os medicamentos estão à disposição da população e se há medicamentos em falta. Colocado em discussão. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel informa que recebeu algumas reclamações de munícipes de que a maioria dos medicamentos recomendados no combate da COVID-19 estão em falta para a distribuição na Central COVID, assim, para possuir certeza e, para que a população possa ser informada de maneira clara, fez o requerimento buscando estas informações. Não havendo quem mais queira discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, a Vereadora Silmara Gontarek agradeceu ao Secretário de Obras e ao Secretário de Agricultura pelo atendimento dos pedidos realizados. Além disso, parabenizou o Vice-Prefeito Renato Pike pelo seu aniversário. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer agradeceu a visita do Deputado Estadual Sargento Lima na sexta-feira, dia dezenove de fevereiro. Comentou, também, que na sexta-feira estiveram em reunião discutindo a cadeia fumageira, expressa a importância de buscar ajuda aos Fumicultores. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski mencionou que a adequação do espaço físico da Farmácia do SUS do Campo d'Água Verde, para que esta possa funcionar de forma adequada, dentro dos padrões, está finalizada, agora está sendo realizado a montagem da parte farmacêutica, com a medicação e estoque de produtos. Cita que a reabertura deve acontecer em uma data muito próxima. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel comentou também acerca da reunião com os Fumicultores, que a principal preocupação destes é em relação ao preço de compra das fumageiras, o qual é regulado por Lei Federal. Com a palavra, o Vereador Professor Osmar parabenizou os gestores das escolas pela execução dos planos de contingência e pela organização nas voltas às aulas. Com a palavra, O Vereador Maurício Zimmermann comentou que os Fumicultores estão sofrendo muito nos últimos anos por intempéries e por excesso de produção. Cita que no ano de dois mil e dezesseis houve a implementação da Lei de integração, Lei n.º 13.288. O Vereador faz apelo para que esta seja cumprida, comenta da importância da produção para a região e, que esta luta por maior reconhecimento deve começar na base. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy comentou acerca de um comentário recebido nas redes sociais, questionando o matagal em certa rua. Menciona que os Vereadores estão sempre levando demandas referente a matagais, que a demanda é muito alta, tendo a Secretaria do Meio Ambiente dois Jardineiros e três encarregados pelo roçamento, aduz que 06 10 15 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 6º Reunião Ordinária em 22/02/2021 — Ag Folha nº 36/2021 | mesmo com demanda alta e poucos funcionários, os serviços são efetuados de forma muito rápida. Cita que recentemente houve licitação pela Prefeitura para contratação de mais profissionais para atender as demandas. Com a palavra, à Vereadora Tati Carvalho complementou que na reunião dos Fumicultores esteve presente o senhor Paulo, que é advogado e faz parte da comissão de direito agrário, que informou que O problema é o descumprimento da Lei Federal. Reforça que é necessário a união para buscar uma solução para o caso. Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins expressou a importância da reunião de todos os Fumicultores, junto com o Poder Público para tentar efetivar alguma mudança. Por fim, agradeceu o trabalho prestado pela Secretaria de Meio Ambiente, na limpeza dos acostamentos da Rua Wendelin Metzger, conforme indicação enviada recentemente. Nada mais havendo a tratar, O senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Presidente «ma ) x . y Rods Vereador Willian Godoy Vereadora Z&nilda Lemos Primeiro Secretário Segunda Secretária