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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 7
Date 2021-02-23
native_id928

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
7 Reunião Ordinária em 23/02/2021 = 1º*/19º
Folhanº 39/2021 |
Ata da Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati
Carvalho, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e
Juliana Maciel. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizada, pelo Primeiro Secretário, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 34/2021, da Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento encaminhando Balancetes Municipais do
mês de janeiro de 2021. Ofício n.º 264/2021, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente em resposta à Indicação n.º 01/2021 de autoria do edil Gilmar Martins.
Projeto de Lei n.º 24/2021 que “DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS
DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO CANOINHAS", de autoria dos Vereadores Tati
Carvalho, Zenilda Lemos e Marcos Homer. Segunda Votação: Projeto de Lei n.º
17/2021 que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Primeira Votação: Projeto de Lei n.º 100/2019 que
“ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES
AGROPECOINDUSTRIAL". INDICAÇÕES: N.º 025/2021 de autoria dos edis
Willian Godoy, Gilmar M. de Souza, Silmara Gontarek, Maurício Zimmermann,
Osmar Oleskovicz e Wilmar Sudoski, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, para que seja realizada a modernização da iluminação
e pintura no Estádio Municipal Ditão. N.º 026/2021 de autoria dos edis Willian
Godoy, Gilmar M. de Souza, Silmara Gontarek, Maurício Zimmermann, Osmar
Oleskovicz e Wilmar Sudoski, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de
Planejamento, para que seja incluído para pavimentação as ruas Benjamin
Constant (trecho entre as ruas Agenor Fábio Gomes e São José), Júlio Budant
Neto, (trecho da Avenida dos Expedicionários à Avenida Rubens Ribeiro da Silva)
Otávio Tabalipa (trecho da Avenida dos Expedicionários até a Adolfo Bading),
Antônio Salomão (trecho entre a Francisco de Paula Pereira e Alois Stueber),
Curitibanos (trecho entre as ruas Agenor Fábio Gomes e São José), Pastor
George Weger (trecho da rua Agenor Fábio Gomes até São José), Otto Friederich
(trecho das ruas Álvaro Soares Machado e Roberto Ehlke), João Leandro
Gonçalves (trecho final da pavimentação da Avenida Ivo de Aquino até o trevo da
Sereia/Serrito), Rua Alfredo Mayer (trecho Nazir Cordeiro e Teodoro Humenhuk),
Major Vieira (trecho barão do Rio Branco até Agenor Fábio Gomes, e também
trecho da rua Eugênio de Souza até a Getúlio Vargas), bem como, todas as
travessas que fazem ligação com a Avenida dos Expedicionários e a rua Alfredo
Mayer e a Avenida dos Expedicionários com a rua Frederico Kohler. N.º 027/2021
de autoria dos edis Willian Godoy, Gilmar M. de Souza, Silmara Gontarek,
Maurício Zimmermann, Osmar Oleskovicz e Wilmar Sudoski, Que solicitam ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Zenici Dreher,
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Folha nº 40/2021
Secretária Municipal de Assistência Social, para que seja disponibilizado o Cartão
Alimentação para atendimento dos usuários da assistência social no município de
Canoinhas. Com a finalidade de garantir o Benefício Eventual prioritariamente às
famílias compostas por crianças, idosos, pessoa com deficiência, gestante, nutriz
e às famílias envolvidas em situação de vulnerabilidade e/ou calamidade pública.
Através de credenciamento de supermercados para o fornecimento do cartão
alimentação, produtos alimentícios e produtos de higiene pessoal e/ou de
limpeza. Esta proposta garante o direito dos usuários do SUAS com mais
autonomia além da organização que possa valorizar o comércio local. Logo após,
passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, o Vereador Professor
Osmar comentou que estiveram em reunião com o Prefeito Beto Passos acerca
da questão de pavimentação e que com o empenho de todos os Vereadores essa
pavimentação será feita. Com a palavra, a Vereadora Zenilda Lemos mencionou a
importância da indicação nº 027, menciona que o auxílio cesta básica é um direito
à alimentação e, que da maneira como está instituído agora, muitas pessoas
precisam locomover-se uma distância grande para retirar os alimentos, se a
indicação for acolhida, com o cartão alimentação e credenciamento de mercados,
a situação para estas pessoas melhorará. Com a palavra, a Vereadora Tati
Carvalho parabenizou os Vereadores pela indicação de pavimentação e solicitou
ajuda de todos os edis para realizar as fiscalizações nos asfaltos. Com a palavra,
o Vereador Wilmar Sudoski cita que os moradores das localidades contempladas
pelas indicações já estão há algum tempo esperando a pavimentação, expressa a
importância desta ser feita. Comentou acerca da questão de fiscalização de
obras, que o serviço de qualidade está sendo fortemente cobrado. Além disso,
mencionou a revitalização do estádio, que a parte de eletricidade será refeita,
também, será realizado a pintura deste. Aduz também ao cartão alimentação, que
dará direito ao credenciamento de empresas em Canoinhas e, melhorará a
situação dos cidadãos nas escolhas dos produtos essenciais. Com a palavra, O
Vereador Marcos Homer faz referência ao Projeto de Lei n.º 24/2021, colocado
para leitura, que este procura estabelecer medidas preventivas para os cuidados
dos animais, buscando educar as crianças na maneira correta de tratá-los. Com a
palavra, o Vereador Maurício Zimmermann expressou o ótimo relacionamento que
os edis possuem com o executivo. Mencionou a questão da pavimentação da rua
João Leandro Gonçalves, que esta pavimentação contribuirá muito no acesso da
área rural à urbana, tendo em vista que há muito tráfego de veículos leves e
pesados e, em dias de chuva, com a movimentação de veículos pesados, acaba
dificultando o acesso para os moradores. Salienta, também, a importância da
indicação n.º 027, que trará muitos benefícios à população. Destaca a importância
das melhorias no estádio municipal. Além disso, relata que a fiscalização das
obras do Município estão sendo feitas, tanto as obras em área rural como em
área urbana. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy faz menção a indicação nº
027, referente ao cartão alimentação, comentou acerca da dificuldade citada pela
Vereadora Zenilda Lemos acerca da locomoção para conseguir retirar os
alimentos e que a indicação tem como objetivo solucionar esta questão, fazendo
com que as pessoas possam retirar os alimentos em um mercado próximo a sua
residência, Menciona, também, que a reestruturação ajudará na questão
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socioeconômica, pois impulsionará o comércio local. Menciona que a questão da
pavimentação já vem sendo discutida há um tempo, e, que esperam futuramente
conseguirem pavimentação para muitas outras ruas. Referente ao estádio, cita
que recentemente foi divulgado a possibilidade da vinda de um time para a cidade
de Canoinhas, que movimentaria a cultura, o turismo, assim, faz-se necessário
algumas melhorias no estádio. Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins
comentou acerca da importância da pavimentação da rua João Gonçalves
Leandro, pois é um acesso à área rural, que tem movimentação muito grande de
máquinas e veículos pesados. Ressalta também a importância da fiscalização das
obras pelos Vereadores, pois é um dever de todos. GRANDE EXPEDIENTE, não
havendo Vereador inscrito para fazer uso da tribuna, passou se a ORDEM DO
DIA: Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 17/2021 que
“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Utilização do parque de Exposições Ouro Verde pela
Associação dos Pecuaristas de Canoinhas e Região para a realização da feira do
gado. Com a palavra, o Vereador Maurício Zimmermann reforçou a importância
do agronegócio na região, que as feiras sempre fazem uso do bem público e
sempre mantêm este muito bem conservado. Parabenizou a APECARE pelos
trabalhos realizados. Não havendo mais discussão, colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 100/2019 que “ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE
EXPOSIÇÕES AGROPECOINDUSTRIAL" para “Parque Municipal de Exposições
Agropecoindustrial Ouro Verde José João Klempouz”. Com a palavra, o Vereador
Wilmar Sudoski comenta que este projeto acabou não sendo votado na legislatura
anterior por falta de documentos. Expressa a importância do homenageado José
João Klempouz, que atuou como Vereador e Prefeito na cidade de Canoinhas.
Menciona que o parque fora criado em sua gestão como Prefeito, assim, acha de
extrema importância prestar esta homenagem. Com a palavra, o Vereador
Professor Osmar parabenizou os Vereadores da gestão passada pela
homenagem. Comentou que o homenageado sempre foi um líder e amigo da
comunidade e que como fundador do Parque de Exposições, seu nome merece
estar atrelado a este, Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins expressa orgulho
em lembrar do homenageado, dos seus ensinamentos e da vida política que este
conduziu. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Logo após, solicitado a 2º Secretária, Zenilda Lemos, a leitura dos
REQUERIMENTOS: N.º 025/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Marcos
Homer, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações sobre a
adequação da acessibilidade, especialmente do piso tátil das Ruas Alfredo Mayer
e Alvino Volgt, no Campo da Água Verde. Nas duas obras aparentemente foram
desrespeitadas as diretrizes de acessibilidade previstas na Lei Municipal
5954/16, NBR 9.050/15, NBR 1606.5376 (Sinalização Tátil no Piso),
especialmente em relação à proximidade do piso tátil em relação aos postes e
placas de sinalização. Além disso encaminhar cópia do Laudo de Conformidade
em Acessibilidade é ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica) do Laudo
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emitido pelo responsável técnico da obra. Colocado em discussão. Com a
palavra, a Vereadora Juliana Maciel informa que esteve em duas reuniões com O
Secretário de Planejamento, também, com a empresa responsável pela obra, no
entanto, não houve solução do problema, assim, entendeu ser necessário a
elaboração do requerimento para formalização do pedido. Com a palavra, O
Vereador Marcos Homer comentou que esteve com o responsável da obra e
demonstrou a necessidade de existir afastamento entre o piso tátil e um
obstáculo. Menciona que nada adianta colocar piso tátil em desconformidade com
os regulamentos, pois não ajudarão as pessoas com deficiência, sendo apenas
desperdício de recurso. Com a palavra, o Vereador Professor Osmar ressaltou a
importância da fiscalização das obras pelos edis. Não havendo mais discussão,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 026/2021 de autoria dos
edis Tati Carvalho, Marcos Homer, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, requerem que
seja encaminhado oficio ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informações a respeito dos contratos no 115/2019, no 07/2020, no 15/2020, no
68/2020, no 69/2020, no 70/2020, no 58/2020, no 91/2020, no 82/2020 que têm
por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA em diversas ruas
do Município. - Em relação as Planilhas de medições e vistorias realizadas: a)
Encaminhar cópia de todas as Planilhas de medições realizadas até este
momento, devidamente assinada pelos engenheiros fiscais responsáveis; b)
Encaminhar cópia de Diário de Obras, c) Encaminhar cópia de nota fiscal dos
serviços já executados. - Em relação a ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica): a) Encaminhar cópia de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica),
dos engenheiros fiscais das obras, representando o município de Canoinhas
(Contratante); b) Encaminhar cópia de ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica) do engenheiro responsável pela execução, representando a empresa
terceirizada (Contratada). Colocado em discussão. Com a palavra, o Vereador
Marcos Homer comentou acerca da importância do fornecimento destes dados,
para que possa ser realizada a conferência e medições necessárias. Com a
palavra, a Vereadora Juliana Maciel informou que estas planilhas não foram
encontradas no painel de transparência, assim, O requerimento foi feito para O
fornecimento destas. Ressalta a importância do fornecimento das medições, para
que possa ser verificado se o que foi contratado está realmente sendo executado.
Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade.
N.º 027/2021 e n.º 028/2021 de autoria do edil Osmar Oleskovicz, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Suelen Adur Wogeinaki, Coordenadora Regional
de Educação, solicitando que seja encaminhado cópia às Escolas Estaduais, e ao
Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Educação (interino),
solicitando que seja encaminhado cópia às Escolas Municipais, parabenizando os
diretores, corpo docente e todos os profissionais que atuam nas escolas, pelo
planejamento, organização e execução dos planos de contingência para o retorno
das aulas em nossas unidades educacionais. Com a palavra, O Vereador
Professor Osmar mencionou a importância da parabenização, devido a quantia de
lanos de contingência e, que todos que trabalharam
trabalho desempenhado nos Pp!
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torno seguro as aulas merecem O reconhecimento. Com a
Marcos Homer cita as dificuldades enfrentadas durante esse
r autor pelo requerimento e solicitou para assinar
lavra, o Professor Osmar anuiu com a solicitação
ssinassem. Com a palavra, o Vereador Gilmar
Martins ressaltou a importância dos profissionais da educação e concorda que
todos deveriam assinar o requerimento. Não havendo mais discussão, colocado
em votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a
palavra, o Vereador Wilmar Sudoski comentou acerca da pandemia, que à
situação está em uma das piores fases, que muitos estão se contaminando, que a
grande maioria se recupera e, que muitos ainda ficam com sequelas da doença.
Pediu a sociedade para que se cuidem, que usem as máscaras de forma
adequada, usem o álcool em gel, que mantenham o distanciamento, ressalta a
importância do cuidado neste momento. Com a palavra, o Vereador Marcos
Homer mencionou a situação das roçadas, que há uma logística e um
cronograma por trás, por causa disso, muitas vezes os pedidos demoram um
pouco mais para serem atendidos. Cita que todas as solicitações são levadas e
serão atendidas, seguindo a ordem do cronograma. Com a palavra, o Vereador
Gilmar Martins reforçou as palavras do Vereador Wilmar Sudoski, que é
necessário um cuidado elevado até que as vacinas sejam disponibilizadas para
toda a população. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para primeiro
de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se
a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
para garantir um re
palavra, o Vereador
período, parabenizou O Vereado
junto o requerimento. Com a pa
e sugeriu que todos os edis a
Presidente
Vereadora Zenilda Lemos
Segunda Secretária
Primeiro Secretário

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