| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-02-23 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 7 Reunião Ordinária em 23/02/2021 = 1º*/19º Folhanº 39/2021 | Ata da Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Juliana Maciel. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizada, pelo Primeiro Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 34/2021, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento encaminhando Balancetes Municipais do mês de janeiro de 2021. Ofício n.º 264/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta à Indicação n.º 01/2021 de autoria do edil Gilmar Martins. Projeto de Lei n.º 24/2021 que “DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO CANOINHAS", de autoria dos Vereadores Tati Carvalho, Zenilda Lemos e Marcos Homer. Segunda Votação: Projeto de Lei n.º 17/2021 que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Primeira Votação: Projeto de Lei n.º 100/2019 que “ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECOINDUSTRIAL". INDICAÇÕES: N.º 025/2021 de autoria dos edis Willian Godoy, Gilmar M. de Souza, Silmara Gontarek, Maurício Zimmermann, Osmar Oleskovicz e Wilmar Sudoski, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, para que seja realizada a modernização da iluminação e pintura no Estádio Municipal Ditão. N.º 026/2021 de autoria dos edis Willian Godoy, Gilmar M. de Souza, Silmara Gontarek, Maurício Zimmermann, Osmar Oleskovicz e Wilmar Sudoski, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, para que seja incluído para pavimentação as ruas Benjamin Constant (trecho entre as ruas Agenor Fábio Gomes e São José), Júlio Budant Neto, (trecho da Avenida dos Expedicionários à Avenida Rubens Ribeiro da Silva) Otávio Tabalipa (trecho da Avenida dos Expedicionários até a Adolfo Bading), Antônio Salomão (trecho entre a Francisco de Paula Pereira e Alois Stueber), Curitibanos (trecho entre as ruas Agenor Fábio Gomes e São José), Pastor George Weger (trecho da rua Agenor Fábio Gomes até São José), Otto Friederich (trecho das ruas Álvaro Soares Machado e Roberto Ehlke), João Leandro Gonçalves (trecho final da pavimentação da Avenida Ivo de Aquino até o trevo da Sereia/Serrito), Rua Alfredo Mayer (trecho Nazir Cordeiro e Teodoro Humenhuk), Major Vieira (trecho barão do Rio Branco até Agenor Fábio Gomes, e também trecho da rua Eugênio de Souza até a Getúlio Vargas), bem como, todas as travessas que fazem ligação com a Avenida dos Expedicionários e a rua Alfredo Mayer e a Avenida dos Expedicionários com a rua Frederico Kohler. N.º 027/2021 de autoria dos edis Willian Godoy, Gilmar M. de Souza, Silmara Gontarek, Maurício Zimmermann, Osmar Oleskovicz e Wilmar Sudoski, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Zenici Dreher, po 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 7 Reunião Ordinária em 23/02/2021 = "119º Folha nº 40/2021 Secretária Municipal de Assistência Social, para que seja disponibilizado o Cartão Alimentação para atendimento dos usuários da assistência social no município de Canoinhas. Com a finalidade de garantir o Benefício Eventual prioritariamente às famílias compostas por crianças, idosos, pessoa com deficiência, gestante, nutriz e às famílias envolvidas em situação de vulnerabilidade e/ou calamidade pública. Através de credenciamento de supermercados para o fornecimento do cartão alimentação, produtos alimentícios e produtos de higiene pessoal e/ou de limpeza. Esta proposta garante o direito dos usuários do SUAS com mais autonomia além da organização que possa valorizar o comércio local. Logo após, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, o Vereador Professor Osmar comentou que estiveram em reunião com o Prefeito Beto Passos acerca da questão de pavimentação e que com o empenho de todos os Vereadores essa pavimentação será feita. Com a palavra, a Vereadora Zenilda Lemos mencionou a importância da indicação nº 027, menciona que o auxílio cesta básica é um direito à alimentação e, que da maneira como está instituído agora, muitas pessoas precisam locomover-se uma distância grande para retirar os alimentos, se a indicação for acolhida, com o cartão alimentação e credenciamento de mercados, a situação para estas pessoas melhorará. Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho parabenizou os Vereadores pela indicação de pavimentação e solicitou ajuda de todos os edis para realizar as fiscalizações nos asfaltos. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski cita que os moradores das localidades contempladas pelas indicações já estão há algum tempo esperando a pavimentação, expressa a importância desta ser feita. Comentou acerca da questão de fiscalização de obras, que o serviço de qualidade está sendo fortemente cobrado. Além disso, mencionou a revitalização do estádio, que a parte de eletricidade será refeita, também, será realizado a pintura deste. Aduz também ao cartão alimentação, que dará direito ao credenciamento de empresas em Canoinhas e, melhorará a situação dos cidadãos nas escolhas dos produtos essenciais. Com a palavra, O Vereador Marcos Homer faz referência ao Projeto de Lei n.º 24/2021, colocado para leitura, que este procura estabelecer medidas preventivas para os cuidados dos animais, buscando educar as crianças na maneira correta de tratá-los. Com a palavra, o Vereador Maurício Zimmermann expressou o ótimo relacionamento que os edis possuem com o executivo. Mencionou a questão da pavimentação da rua João Leandro Gonçalves, que esta pavimentação contribuirá muito no acesso da área rural à urbana, tendo em vista que há muito tráfego de veículos leves e pesados e, em dias de chuva, com a movimentação de veículos pesados, acaba dificultando o acesso para os moradores. Salienta, também, a importância da indicação n.º 027, que trará muitos benefícios à população. Destaca a importância das melhorias no estádio municipal. Além disso, relata que a fiscalização das obras do Município estão sendo feitas, tanto as obras em área rural como em área urbana. Com a palavra, o Vereador Willian Godoy faz menção a indicação nº 027, referente ao cartão alimentação, comentou acerca da dificuldade citada pela Vereadora Zenilda Lemos acerca da locomoção para conseguir retirar os alimentos e que a indicação tem como objetivo solucionar esta questão, fazendo com que as pessoas possam retirar os alimentos em um mercado próximo a sua residência, Menciona, também, que a reestruturação ajudará na questão PS 4 a 10 25 30 40 45 R ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS P Reunião Ordinária em 23/02/2021 = "19 | Folha nº 41/2021 | socioeconômica, pois impulsionará o comércio local. Menciona que a questão da pavimentação já vem sendo discutida há um tempo, e, que esperam futuramente conseguirem pavimentação para muitas outras ruas. Referente ao estádio, cita que recentemente foi divulgado a possibilidade da vinda de um time para a cidade de Canoinhas, que movimentaria a cultura, o turismo, assim, faz-se necessário algumas melhorias no estádio. Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins comentou acerca da importância da pavimentação da rua João Gonçalves Leandro, pois é um acesso à área rural, que tem movimentação muito grande de máquinas e veículos pesados. Ressalta também a importância da fiscalização das obras pelos Vereadores, pois é um dever de todos. GRANDE EXPEDIENTE, não havendo Vereador inscrito para fazer uso da tribuna, passou se a ORDEM DO DIA: Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 17/2021 que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Utilização do parque de Exposições Ouro Verde pela Associação dos Pecuaristas de Canoinhas e Região para a realização da feira do gado. Com a palavra, o Vereador Maurício Zimmermann reforçou a importância do agronegócio na região, que as feiras sempre fazem uso do bem público e sempre mantêm este muito bem conservado. Parabenizou a APECARE pelos trabalhos realizados. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 100/2019 que “ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECOINDUSTRIAL" para “Parque Municipal de Exposições Agropecoindustrial Ouro Verde José João Klempouz”. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski comenta que este projeto acabou não sendo votado na legislatura anterior por falta de documentos. Expressa a importância do homenageado José João Klempouz, que atuou como Vereador e Prefeito na cidade de Canoinhas. Menciona que o parque fora criado em sua gestão como Prefeito, assim, acha de extrema importância prestar esta homenagem. Com a palavra, o Vereador Professor Osmar parabenizou os Vereadores da gestão passada pela homenagem. Comentou que o homenageado sempre foi um líder e amigo da comunidade e que como fundador do Parque de Exposições, seu nome merece estar atrelado a este, Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins expressa orgulho em lembrar do homenageado, dos seus ensinamentos e da vida política que este conduziu. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Logo após, solicitado a 2º Secretária, Zenilda Lemos, a leitura dos REQUERIMENTOS: N.º 025/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Marcos Homer, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações sobre a adequação da acessibilidade, especialmente do piso tátil das Ruas Alfredo Mayer e Alvino Volgt, no Campo da Água Verde. Nas duas obras aparentemente foram desrespeitadas as diretrizes de acessibilidade previstas na Lei Municipal 5954/16, NBR 9.050/15, NBR 1606.5376 (Sinalização Tátil no Piso), especialmente em relação à proximidade do piso tátil em relação aos postes e placas de sinalização. Além disso encaminhar cópia do Laudo de Conformidade em Acessibilidade é ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica) do Laudo 10 15 20 25; 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 7 Reunião Ordinária em 23/02/2021 = 1º/19º emitido pelo responsável técnico da obra. Colocado em discussão. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel informa que esteve em duas reuniões com O Secretário de Planejamento, também, com a empresa responsável pela obra, no entanto, não houve solução do problema, assim, entendeu ser necessário a elaboração do requerimento para formalização do pedido. Com a palavra, O Vereador Marcos Homer comentou que esteve com o responsável da obra e demonstrou a necessidade de existir afastamento entre o piso tátil e um obstáculo. Menciona que nada adianta colocar piso tátil em desconformidade com os regulamentos, pois não ajudarão as pessoas com deficiência, sendo apenas desperdício de recurso. Com a palavra, o Vereador Professor Osmar ressaltou a importância da fiscalização das obras pelos edis. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 026/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Marcos Homer, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações a respeito dos contratos no 115/2019, no 07/2020, no 15/2020, no 68/2020, no 69/2020, no 70/2020, no 58/2020, no 91/2020, no 82/2020 que têm por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA em diversas ruas do Município. - Em relação as Planilhas de medições e vistorias realizadas: a) Encaminhar cópia de todas as Planilhas de medições realizadas até este momento, devidamente assinada pelos engenheiros fiscais responsáveis; b) Encaminhar cópia de Diário de Obras, c) Encaminhar cópia de nota fiscal dos serviços já executados. - Em relação a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): a) Encaminhar cópia de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), dos engenheiros fiscais das obras, representando o município de Canoinhas (Contratante); b) Encaminhar cópia de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável pela execução, representando a empresa terceirizada (Contratada). Colocado em discussão. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer comentou acerca da importância do fornecimento destes dados, para que possa ser realizada a conferência e medições necessárias. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel informou que estas planilhas não foram encontradas no painel de transparência, assim, O requerimento foi feito para O fornecimento destas. Ressalta a importância do fornecimento das medições, para que possa ser verificado se o que foi contratado está realmente sendo executado. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 027/2021 e n.º 028/2021 de autoria do edil Osmar Oleskovicz, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Suelen Adur Wogeinaki, Coordenadora Regional de Educação, solicitando que seja encaminhado cópia às Escolas Estaduais, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Educação (interino), solicitando que seja encaminhado cópia às Escolas Municipais, parabenizando os diretores, corpo docente e todos os profissionais que atuam nas escolas, pelo planejamento, organização e execução dos planos de contingência para o retorno das aulas em nossas unidades educacionais. Com a palavra, O Vereador Professor Osmar mencionou a importância da parabenização, devido a quantia de lanos de contingência e, que todos que trabalharam trabalho desempenhado nos Pp! 10 20 25 R ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 7 Reunião Ordinária em 23/02/2021 = 1º/19º Folha nº 43/2021 ] torno seguro as aulas merecem O reconhecimento. Com a Marcos Homer cita as dificuldades enfrentadas durante esse r autor pelo requerimento e solicitou para assinar lavra, o Professor Osmar anuiu com a solicitação ssinassem. Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins ressaltou a importância dos profissionais da educação e concorda que todos deveriam assinar o requerimento. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski comentou acerca da pandemia, que à situação está em uma das piores fases, que muitos estão se contaminando, que a grande maioria se recupera e, que muitos ainda ficam com sequelas da doença. Pediu a sociedade para que se cuidem, que usem as máscaras de forma adequada, usem o álcool em gel, que mantenham o distanciamento, ressalta a importância do cuidado neste momento. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer mencionou a situação das roçadas, que há uma logística e um cronograma por trás, por causa disso, muitas vezes os pedidos demoram um pouco mais para serem atendidos. Cita que todas as solicitações são levadas e serão atendidas, seguindo a ordem do cronograma. Com a palavra, o Vereador Gilmar Martins reforçou as palavras do Vereador Wilmar Sudoski, que é necessário um cuidado elevado até que as vacinas sejam disponibilizadas para toda a população. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para primeiro de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. para garantir um re palavra, o Vereador período, parabenizou O Vereado junto o requerimento. Com a pa e sugeriu que todos os edis a Presidente Vereadora Zenilda Lemos Segunda Secretária Primeiro Secretário