sessao nº 8

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Folha nº 44/2021
Ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia primeiro de março de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati
Carvalho, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e
Juliana Maciel. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 284/2021, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente em resposta a Indicação n.º 12/2021 de autoria do edil Willian Godoy.
Ofício n.º 01/2021, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
solicitando a indicação de representantes para o Conselho de Turismo. Ofício n.º
06/2021, da Secretaria Municipal de Educação solicitando a indicação de
representantes para o Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de
COVID-19. Ofício n.º 02/2021, de origem Executiva comunicando o
sancionamento dos projetos de leis n.º 01, 02, 03, 04, 05, 10, 11, 12, 13, 15, 16,
18, 19 e 22/2021. INDICAÇÕES: N.º 028/2021 de autoria de toda edilidade, Que
solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia
Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, que havendo possibilidade
legal, que seja adquirido o quanto antes a vacina contra o Covid-19 para todos os
profissionais da educação de nosso município. N.º 029/2021 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento,
estudos necessários para projeto de pavimentação da Estrada Geral do Parado,
uma importante via que liga à várias localidades como Capão do Erval, Taunay,
Boa Vista, Papuã, entre outras. N.º 030/2021 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, para que seja realizada a
repintura das faixas laterias, faixas centrais, lombadas e faixas de pedestres em
toda a extensão da rua Teodoro Humenhuk. N.º 031/2021 de autoria do edil
Maurício Zimmermann, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao senhor Célio Galeski, Secretário Municipal de Desenvolvimento
Rural, para destinar uma plaina traseira de arrasta hidráulica, para Associação da
Comunidade de Entre Rios. N.º 032/2021 de autoria dos edis Willian Godoy,
Gilmar M. de Souza, Silmara Gontarek, Maurício Zimmermann, Osmar Oleskovicz
e Wilmar Sudoski Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, a possibilidade de melhorias nas área de esporte e lazer com quadra
de esporte com grama sintética, academia ao ar livre e parquinhos infantis, nos
locais indicados abaixo: Alto das Palmelras, Cohab Il, Praça João Grosskopf, do
Bairro Água Verde, Praça Abrão Mussi, na rua Major Vieira, Praça atrás do Cei
Landi Nepel, Quadra do DER, Cristo Rei, Cohab IV, Marcílio Dias, Alto do
Frigorífico, Praça do balrro Campo da Água Verde, Praça da rua Joaquim de
Paula Vieira, Alto da Tijuca, Boa Vista, Pledade e Loteamento Santa Cruz. Logo
após, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, o vereador Xk /
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Folha nº 45/2021 |
Sudoski comentou acerca da indicação na qual solicitam instalação de praças de
esporte em vários bairros do município, que na época de pandemia, a prática de
esporte individual é importante para criar mais resistência e garantir uma melhor
qualidade de vida. Parabenizou a equipe do município que trabalhou na
vacinação neste sábado (27/02), vacinando mais de 580 (quinhentos e oitenta)
pessoas. Mencionou também um trabalho com a AMPLANORTE e FECAM, que
buscam a compra de aproximadamente 55.000,00 (cinquenta e cinco mil) vacinas.
Com a palavra, o vereador Professor Osmar cita a importância da construção de
áreas de lazer para prática de atividades e esportes em bairros e em áreas do
centro, pois além de ser um local de confraternização, também gera saúde. Indica
que após o término da pandemia, a necessidade por estas áreas será muito
grande. Comentou acerca de críticas recebidas pela indicação de reforma da
iluminação do estádio público, que com a reforma muitos poderão caminhar no
período noturno e, que o estádio, por ser em ar livre, é o lugar mais propício para
a prática de atividades neste momento. Reforçou a importância da união dos
vereadores. Mencionou que o município está buscando, com apoio da
AMPLANORTE, a compra de vacinas para a região, e o vereador solicita
prioridade na vacinação para os profissionais da educação, pois com a volta às
aulas, mesmo seguindo todos os protocolos de saúde, estão surgindo problemas
em certas escolas. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos salienta a
importância da vacinação de todos os profissionais da saúde, entende, também,
ser importante estender o pedido para priorizar os profissionais do poder público
que trabalham diretamente com o atendimento ao público. Comenta que no CRAS
do Campo d'Água Verde, antes do início da pandemia eram atendidas
aproximadamente 300 (trezentas) pessoas por mês, após o mês de março de
2020 (dois mil e vinte) passou-se a ser atendidas mais de 1.000 (mil) pessoas por
mês. Dessa forma, os profissionais do CRAS, como também de várias outras
áreas do poder público, estão lidando diretamente com pessoas em um número
elevado, assim, deveriam ser priorizados na vacinação. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer agradeceu os voluntários que participaram do programa
de vacinação no dia 27/02. Comentou acerca da situação das aulas, que dentro
das escolas há todo o cuidado, no entanto, assim que os alunos saem desta, não
há mais controle e não é mais respeitado o distanciamento. Expressa a
importância da vacinação dos profissionais da área da educação, pois estes têm
contato com muitos alunos durante o expediente. Com a palavra, a vereadora
Juliana Maciel solicitou para assinar junto a indicação n.º 028, sugerindo a toda
edilidade fazer o mesmo. Expõe que no começo do mês passado foi elaborada
uma moção com o mesmo pedido para o Governador do Estado de Santa
Catarina. Parabenizou o executivo pela busca das vacinas. Com a palavra, o
vereador Maurício Zimmermann faz referência a crítica recebida na questão de
reformas no estádio público, explicando que o orçamento do município é dividido
em várias partes e que nenhuma verba está sendo retirada de outra área para a
reforma, que cada recurso está sendo aplicado em sua devida área. Menciona,
também, a indicação n.º 031, na qual solicitou uma plaina traseira para a recém-
formada Associação de Moradores do Entre Rios, pois esta não possui nenhum
equipamento e, tendo em vista que outra associação fez a entrega de uma plaina
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para o municipio, solicita o remanejamento desta. Tratou também da indicação n.º
032, expondo que buscam contemplar o máximo a sociedade com as áreas
escolhidas. Com a palavra, o vereador Willian Godoy discorre acerca da
importância de manter os espaços públicos bem preservados para serem
utilizados após a pandemia, expondo que os recursos são separados para esta
finalidade, que não estão sendo retirados de outra área. Salientou a importância
da prática da atividade física. Reforçou a importância dos cuidados contra o
COVID-19, que todos merecem a vacinação, no entanto, enquanto ainda não
existir para todos, é importante que tomem todos os cuidados necessários para
impedir a proliferação do vírus. Menciona que não é por falta de recursos que as
vacinas não estão sendo disponibilizadas e sim devido ao nível de produção
destas estar abaixo do necessário para suprir toda a população. Cita que todas as
decisões referente a vacinação estão sendo tomadas por meio de uma cúpula de
profissionais de saúde. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins comentou que
enquanto não haver vacinas para todos, devem seguir-se todas as medidas de
prevenção, como o distanciamento. Citou também que o município vem
estudando junto com a AMPLANORTE a questão da aquisição das vacinas.
GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos tratou da
questão do INSS para a retomada das perícias médicas no município, que no dia
25/02, junto com a vereadora Tati Carvalho, estiveram em reunião com o
Presidente do INSS, que após contextualização da situação desde o ano de 2013
(dois mil e treze), destacou-se um funcionário para tomar conta da situação e, que
este assegurou que nos próximos dias será encaminhado um perito para
Canoinhas, não expondo ao certo por quantos dias na semana este fará o
atendimento, no entanto, não será em todos os dias. Não havendo mais vereador
inscrito, e não havendo projetos para votação, passou-se a leitura dos
REQUERIMENTOS: N.º 029/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Diogo Carlos
Seidel, Secretário Municipal de Administração, e à Senhora Kátia Oliskowski
Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando cópia do relatório detalhado
de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020, relativo ao total arrecadado e
total liguidado dos recursos destinado a Covid 19, com cópia dos empenhos.
Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou
que na audiência pública de prestação de contas, quando houve o detalhamento
dos recursos gastos, não houve a especificação dos recursos enviados ao
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, que quando questionou o Secretário Diogo
Carlos Seidel, este informou que naquele momento não estava especificado, mas
que houve o repasse de quase a totalidade ou boa parte ao Hospital. A vereadora
expõe que as informações devem ser apresentadas de forma clara, assim, faz-se
necessário o presente requerimento, Não havendo mais discussão, aprovado por
unanimidade. N,º 030/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel,
Marcos Homer e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Diogo Carlos Seidel,
Secretário Municipal de Administração, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário
Municipal de Planejamento, solicitando as seguintes informações a respeito do
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[ Folha nº 47/2021.
cronograma do plano diretor municipal: a) Qual etapa encontra-se O estudo? b)
qual o prazo para entrega do projeto de lei? Com a palavra, o vereador Marcos
Homer expõe que muitos o procuram com questionamentos referente ao plano
diretor, relata que há várias áreas na Água Verde que necessitam do plano para o
desmembramento. Solicitou a assinatura de todos os edis, por ser um assunto de
extrema importância para o município. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos
confirmou que recebeu algumas solicitações de moradores da Água Verde que
relatam dificuldade na questão de desmembramento. Salienta a necessidade da
casa ter informações de como se encontra o plano. Com a palavra, o vereador
Willian Godoy também afirma que recebe solicitações no mesmo sentido e assina
junto o requerimento. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski informou que
desde 2020 (dois mil e vinte) vem se fazendo estudos acerca do plano. Reforça a
importância da questão do zoneamento do plano, menciona que esteve em
conversa com o Secretário de Planejamento e solicitou que prosseguisse com o
plano. Apresenta a sugestão da discussão em partes acerca do plano,
principalmente a questão do zoneamento, para que se prossiga de forma mais
rápida. Não havendo mais discussão, aprovado por unanimidade. N.º 031/2021 de
autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor José
Maria dos Santos, ocorrido dia 28/02/2021, determinando que seja comunicada a
família enlutada. Por tratar-se de moção de extremo pesar, a mesa defere
automaticamente. Antes de passar às explicações pessoais, solicitado ao Primeiro
Secretário a leitura da portaria n.º 10/2021, a qual, tendo em vista a situação
gravíssima da pandemia no Estado de Santa Catarina, suspende
temporariamente, a partir do dia 02/03/2021, o atendimento presencial na Câmara
de Vereadores, incluindo a participação do público nas sessões e eventos.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho agradeceu
ao ótimo serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros na causa animal, prestando
auxílio em diversos momentos. Agradeceu ao pessoal do Departamento de
Trânsito, que também prestou auxílio em outras situações. Agradeceu, também,
todos os voluntários que trabalham auxiliando a causa animal. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer também fez agradecimento ao auxílio prestado pelos
órgãos na causa animal. Comentou, também, acerca da alta dos combustíveis,
que o novo preço deverá ser aplicado a partir do dia de amanhã, no entanto,
alguns postos realizaram o aumento do combustível na data de hoje, que se
algum morador foi prejudicado por esse aumento, para guardar a nota fiscal e
procurar o PROCON, que no dia 02/03, o vereador irá até o PROCON para
solicitar que o órgão faça notificação aos postos que cometeram este abuso. Com
a palavra, a vereadora Juliana Maciel elogiou a vereadora Zenilda Lemos pelo
empenho na busca de peritos do INSS para a região. Com a palavra, o vereador
Wilmar Sudoski informou que a farmácia do SUS do Campo d'Água Verde já está
atendendo. Com relação a prestação de contas das despesas do COVID, acredita
que na próxima semana o município liberará relatório com todas as informações
do direcionamento dos recursos. Reforçou a necessidade do cuidado para não
propagar o vírus do COVID, tendo em vista a falta de leitos de UTI do Estado.
Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann comentou que a assistência
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“Folha nº 48/2021
social está transportando os usuários do benefício de prestação continuada para
a realização das perícias. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos ressaltou
que apenas as pessoas dos benefícios de prestação continuada são atendidas,
as pessoas que necessitam de perícia para auxílio-doença ou aposentadoria por
invalidez não são transportadas. Com a palavra, O Professor Osmar reforçou a
importância da abertura da farmácia do SUS no Campo d'Água Verde, pois
ajudará evitar aglomerações na unidade do centro. Comentou, também, acerca do
PROCON, da importância do órgão e desta casa colaborar com o trabalho lá
prestado. Com a palavra, O vereador Willian Godoy agradeceu ao Secretário do
Meio Ambiente pela resposta a indicação n.º 012, reforçou a necessidade da
portaria n.º 10/2021, considerando a situação atual do Estado e salientou a
importância dos cuidados contra O COVID. Esclarece que não incentivou a prática
de esporte em momento pandêmico, que as indicações da reunião anterior são
para preparações de locais para prática após a pandemia. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime ordinário para dois de março de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
or Gilmar Martins
Presidente
Vere
pri ada
Vereadora Zenilda Lemos
Segunda Secretária