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Folha nº 55/2021
Ata da Décima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia oito de março de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, na sede da Câmara, reuniram-se os seguintes Vereadores:
Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Marcos
Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Juliana Maciel.
Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. Colocada
em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela
unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário, a leitura do
EXPEDIENTE: Ofício n.º 339/2021, da Casa Civil do Estado de Santa Catarina
em resposta ao Requerimento n.º 12/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos. Ofício n.º 567/2021, da
Secretaria de Estado da Saúde a em resposta ao Requerimento n.º 12/2021 de
autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos.
Convite para o seminário online "Impactos da Lei Complementar 173/2020 na
gestão pública" promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina dia 18 de
março. Ofício n.º 33/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei
em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 27/2021 que "altera a redação dos
artigos 1º e 2º da lei nº 6.581/2 021 e dá outras providências”. Projeto de
Resolução n.º 01/2021 que “Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Canoinhas" de autoria dos edis Juliana Maciel,
Marcos Homer e Zenilda Lemos. Projeto de Resolução n.º 02/2021 que “Concede
título de cidadã benemérita a Ana Marisa Chudzinski" de autoria do edil Willian
Godoy. INDICAÇÕES: N.º 039/2021 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz
Melo, Diretor do DETRACAN, para que seja verificada a viabilidade de instalar um
conjunto semafórico auxiliar ou para pedestres, no semáforo existente na Rua
Barão do Rio Branco esquina com a rua Francisco de Paula Pereira. N.º 040/2021
de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos,
que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, a instalação de faixas elevadas e
sinalização na Avenida Júlio Budant Neto e rua Alvino Voigt. N.º 041/2021 de
autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos,
que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, e ao senhor Célio Galeski,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, a colocação de tubos na
localidade de Rio dos Pardos, próximo ao Recanto do Veio. PEQUENO
EXPEDIENTE: Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel explanou acerca do
Projeto de Resolução que cria a Procuradoria da Mulher, que este está presente
em diversas cidades do Estado e tem como objetivo amparar as mulheres em
situações de vulnerabilidade, de violência, estudar políticas públicas e cobrar
ações do Município, Faz menção, também, a indicação n.º 40, na qual expõe que
existem alguns tubos em uma estrada próxima ao Rio dos Pardos que estão no
local há aproximadamente 06 meses sem instalação, Com a palavra, a vereadora
Zenilda Lemos comentou sobre o Dia das Mulheres, mencionou
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Folha nº 56/2021
todas as lutas travadas para a aquisição de direitos e que esta luta é contínua.
Em seguida, mencionou sobre a Procuradoria da Mulher, que este projeto precisa
da parceria de diversos órgãos do Município, para que juntos, possam garantir o
respeito aos direitos das mulheres. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho
parabenizou os autores da resolução e comentou que há ainda, no ano atual,
desigualdade nos direitos das mulheres e que a união de todos para garantir a
igualdade é essencial. Com a palavra, o vereador Marcos Homer parabenizou
todas as mulheres pelo seu dia, em seguida expressou a extrema importância da
resolução, da dificuldade atual das mulheres buscarem apoio e sentirem-se
acolhidas. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski também parabenizou as
mulheres e mencionou que no Município de Canoinhas, no legislativo, as
mulheres sempre possuíram boa representação, como na legislatura atual, que a
casa possui quatro vereadoras. Reforçou a importância de garantir o respeito e a
igualdade para as mulheres. Não havendo mais vereadores inscritos, passou-se
ao GRANDE EXPEDIENTE, fazendo o uso da tribuna o vereador Willian Godoy. O
vereador utilizou-se da palavra para comentar acerca de seu Projeto de
Resolução, que concede título de cidadã benemérita a Ana Marisa Chudzinski,
professora, cientista e coordenadora do Instituto Butantan, que há anos já
destaca-se em seu trabalho. Expressou a importância de seu trabalho,
especialmente em momentos atuais, de pandemia. Realizou a leitura resumida do
currículo da Dra. Ana Marisa e ressaltou a importância de seus trabalhos para a
sociedade. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski parabenizou o vereador
autor e expressou que a Dra. Ana Marisa é merecedora do título e que possui seu
apoio para a aprovação da resolução. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
parabenizou o autor e mencionou que a Dra. é uma guerreira, que o título é
pequeno perto do que ela é, e, solicitou para assinar junto o projeto. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy colocou em aberto o projeto para a assinatura
de todos os edis. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho parabenizou o autor e
mencionou que, com certeza, todos os vereadores possuem o interesse em
assinar o projeto. Logo após, passou-se a ORDEM DO DIA. Com a palavra, o
vereador Maurício Zimmermann solicitou para inclusão na ordem do dia para
primeira votação o Projeto de Lei n.º 27/2021 que "altera a redação dos artigos 1º
e 2º da lei nº 6,581/2 021 e dá outras providências”. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade a inclusão do projeto na ordem do dia. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 27/2021. Com a palavra, o
Vereador Maurício Zimmermann informou que este é apenas para adequar a data
da feira, que em virtude de decretos em vigor, não permitiriam a realização da
feira na data anteriormente estipulada. Não havendo mais discussão, colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Solicitado a Segunda Secretária para
realizar a leitura dos REQUERIMENTOS: N.º 036/2021 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Emanuel Silocchi,
Responsável pela Empresa Hiper Off Ltda, solicitando que seja colocada uma
placa de identificação mais visível da empresa, pois muitas pessoas têm
dificuldades em encontrar o local, e também que seja estudado mais pontos de
regularização dos cartões do rotativo. Colocado em discussão. Com a palavra, o
vereador Wilmar Sudoski mencionou que não há uma indicação clara, que cha
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a atenção no local da empresa, dessa forma, muitos acabam não encontrando o
local para poder realizar a regularização. Mencionou, também, a possibilidade de
instalação de mais pontos de regularização na cidade. Com a palavra, o vereador
Gilmar Martins, sugeriu que inserisse no requerimento a verificação acerca da
possibilidade de permitir que no momento da regularização, o consumidor possa
escolher os cartões que deseja, pois da forma atual, a escolha não cabe a este,
sendo entregues apenas cartões de uma hora. Com a palavra, o vereador Wilmar
Sudoski concordou com a inclusão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
informou que esteve em reunião com os responsáveis da empresa e que realizou
diversos pedidos, e que, um desses pedidos, qual seja, mais pontos para
regularização, será atendido. Comentou que fez a sugestão de que adicionassem
uma opção para regularização no aplicativo de celular ou em parquímetros
espalhados pela cidade. Solicitou para assinar junto o requerimento. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer mencionou que a respeito dos cartões
fornecidos na regularização, há previsão contratual, na licitação, de que os
cartões fornecidos serão os de uma hora. Mencionou a importância da informação
de como utilizar parquímetros e de formas de regularização. Solicitou, também,
para assinar junto. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski mencionou um
comentário recebido pelas redes sociais, o qual sugere que a empresa produza
vídeos explicativos de diversos pontos do rotativo. Finalizando, o requerimento
passou a ser de autoria de toda a edilidade. Não havendo mais discussão,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Com a palavra, o vereador Marcos Homer agradeceu ao executivo e a empresa
pela resposta rápida referente a questão da rua Frei Menandro Kamps, apontada
na semana anterior. Reforçou a importância da fiscalização, para garantir que
situações como esta não mais aconteçam. Com a palavra, a vereadora Silmara
Gontarek parabenizou todas as mulheres pelo seu dia e prestou uma
homenagem. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski justificou a ausência do
vereador Professor Osmar, informou que este esteve, junto com o Prefeito, em
uma audiência em Florianópolis, com o Secretário da Educação. Mencionou
também a questão da aquisição do tomógrafo, que já houve o pagamento deste e
que este será entregue provavelmente no dia 09/03/2021, necessitando de um
prazo também para ser instalado, Com a palavra, o vereador Marcos Homer
comentou acerca de reclamações de alagamentos na semana passada, que estas
já foram levadas para a Secretaria de Obras e colocadas no cronograma. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy mencionou acerca do problema crônico na rua
12 de Setembro, que sofre muito com alagamentos. Expõe que recebeu resposta
da Secretaria de Planejamento, que terá que ser feito um estudo da bacia
hidrográfica para que após possam ser tomadas as providências. Comentou que
o caminho ideal seria a macrodrenagem, no entanto, é um projeto de alto valor,
estimado em aproximadamente R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais),
inviável para o Município arcar sozinho, sendo necessário a busca de recursos
federais e estaduais. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou que a
solução seria uma galeria secundária, no entanto, é um projeto que necessita
muitos recursos. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins reforçou a importância
da aquisição do tomógrafo para a região. Em seguida, parabenizou todas as
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10º Reunião Ordinária em 08/03/2021 = 1/19
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mulheres pelo seu dia e ressaltou a importância das mulheres no dia a dia e que
estas a cada dia vêm ganhando mais participação em todas as áreas do mercado
de trabalho, demonstrando que podem efetuar quaisquer tipos de trabalho. Nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente
S reunião, marcando outra em regime ordinário, para nove de março de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ilmar Martins
Presidente
ea enilda Lemos
Primeiro Secretário SegundaSecretária
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