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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
e) ESTADO DE SANTA CATARINA
NRIpZ 11º Reunião Ordinária em 09/03/2021 — 1º/192
Folha nº 59/2021
Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia nove de março de dois mil e vinte e um,
às dezenove horas, na sede da Câmara, reuniram-se os seguintes Vereadores:
Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Marcos
Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel e
Professor Osmar. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 015/2021, da Secretaria Municipal de Saúde
em resposta a indicação n.º 15/2021 de autoria do edil Gilmar Martins. Segunda
votação: Projeto de Lei n.º 27/2021 que “altera a redação dos artigos 1º e 2º da lei
nº 6.581/2021 e dá outras providências”. Primeira votação: Projeto de Lei n.º
64/2020 que “denomina Centro de Cidadania Alcides Schumacher”. Projeto de Lei
n.º 23/2021 que “cria memorial dos ex-Vice-Prefeitos do Município de Canoinhas”
INDICAÇÕES: N.º 042/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, para que seja realizada a colocação de
lâmpadas de led na rua Rodolfo Emílio Hengst, bairro Alto da Tijuca. N.º 043/2021
de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de
Planejamento, a possibilidade de instalar abrigo de passageiros nos pontos de
ônibus nas localidades de Sitio dos Correias, Campo dos Buenos, Campo dos
Pontes, Rio da Areia do Meio e Rio Pretinho, e ainda, a manutenção nos abrigos
já existentes do interior. N.º 044/2021 de autoria da vereadora Juliana Maciel, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo
Carlos Seidel, Secretário Municipal de Educação (interino), o retorno do pré
escolar no CEI Emília Ferreira, no bairro Água Verde. N.º 045/2021 de autoria dos
edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos, que solicitam
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, estudos necessários para projeto e
execução de pavimentação na rua Francisco de Paula Pereira, travessa BR 280
até a travessa João Muller, bairro Boa Vista. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a
palavra, a vereadora Juliana Maciel mencionou sua indicação referente ao retorno
do pré-escolar no CEI da Água Verde, que foi um pedido das mães para o retorno.
Com a palavra, o vereador Professor Osmar explanou a situação referente ao
CEI, que na região há uma distribuição de escolas para atender a todos e, que
caso seja incluído o pré-escolar, este ocupará mais duas salas de aulas, e os
alunos do maternal e berçário perderão este espaço. Enquanto isso, sobra
espaço na escola Alzirinha, devido a este motivo foi retirado o pré-escolar do CEI,
com isso, podem-se atender mais crianças. Com a palavra, o vereador Marcos
Homer comentou acerca da indicação de estudo para pavimentação, que esta
seria preventiva, pois neste local existe uma subestação de energia elétrica,
informou que em alguns estudos que fizeram, seria necessário a pavimentação
para o acesso à subestação devido a algumas regras existentes. Com a palavra,
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a vereadora Silmara Gontarek comenta sobre sua indicação referente aos pontos
de ônibus em certas comunidades, Campo dos Pontes, Sítio dos Correias e
Taquarizal, não possuem nenhum abrigo nos pontos de ônibus, nem sequer para
os estudantes, também, em outros locais existem os abrigos, no entanto, estão
precisando de manutenção. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins citou que a
demanda dos abrigos dos pontos de ônibus é maior ainda, seria necessário um
estudo para verificar todas as regiões que não são atendidas. Com a palavra, a
vereadora Zenilda Lemos faz referência a indicação n.º 045, que foi procurada por
moradores do bairro Boa Vista, os quais entregaram um abaixo-assinado pedindo
o estudo e a pavimentação da rua Francisco de Paula Pereira, travessa BR-280
até a rua João Muller. Declarou que como é uma demanda suscitada por vários
moradores, deixa livre a assinatura para todos os edis que tenham interesse. Com
a palavra, o vereador Professor Osmar comentou que está demanda está no
executivo há algum tempo, pois buscam a pavimentação da rua para melhorar o
acesso à escola Ney Pacheco de Miranda Lima. Com a palavra, o vereador
Wilmar Sudoski tratou da indicação n.º 042, a qual solicita a colocação de
lâmpada de LED na rua Rodolfo Emílio Hengst, no local, existe uma praça com
várias árvores, moradores da rua sempre solicitaram que esta fosse iluminada de
alguma forma, no entanto, este espaço pertence ao Estado, assim, o Município
não pode fazer este investimento sem que exista um convênio. Após visita e
análise ao local, acredita que colocando lâmpadas de LED próximas ao local
iluminará boa parte deste. Não havendo mais vereadores inscritos, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Não existindo vereadores inscritos para fazer o uso da
tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 27/2021 que "altera a redação dos artigos 1º e 2º da
lei nº 6.581/2 021 e dá outras providências”. Não havendo discussão, votado e
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 64/2020 que “denomina Centro de Cidadania Alcides Schumacher”.
Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski explicou que este espaço é o local do
antigo fórum, que foi cedido pelo Estado para o Município, e, que o sr. Alcides
Schumacher foi Prefeito de Canoinhas na época da inauguração do fórum,
também, muito respeitado no Município, justificando esta homenagem. Não
havendo mais discussão, votado e aprovado por unanimidade. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 23/2021 que “cria memorial dos
ex-Vice-Prefeitos do Município de Canoinhas”, Não havendo quem queira discutir,
aprovado por unanimidade, Solicitado a Segunda Secretária para realizar a leitura
dos REQUERIMENTOS: N.º 037/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando as seguintes informações
referentes ao Contrato 114/2019 com a Progresso Ambiental: a) Qual o valor foi
pago? Encaminhar cópia das notas pagas. b) Qual foi o engenheiro fiscal do
município que assinou? c) Que seja encaminhado a esta Casa cópia de todos os
documentos relacionados a esse contrato, inclusive sobre O processo judicial.
Colocado em discussão, Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho explanou que
o requerimento foi feito devido a ampla discussão na casa a respeito das obras na
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rua Frei Menandro Kamps, assim, os documentos solicitados são de extrema
importância para entender o que de fato ocorreu. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer acredita que esta empresa tenha sido responsável por mais obras
na cidade que envolveram o serviço de tubulação, por esta razão, O requerimento
é de extrema importância. Com a palavra, o vereador Professor Osmar ressaltou
a importância do requerimento e sugeriu que toda a edilidade assinasse. Informou
que após críticas em plenário, recebeu comunicados de várias empreiteiras, e,
obras que estavam paradas, retornaram. Por último, reforçou a importância das
fiscalizações. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 038/2021
de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos,
requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Qual o valor que seria usado
para a FESMATE em 2021? b) Esse recurso será repassado ao Hospital Santa
Cruz? c) O que vai ser comprado com esse valor e qual o prazo para a compra?
Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou
que receberam informação, por meio de redes sociais e jornais de que neste ano
não será possível realizar a Fesmate, no entanto, expõe que não ficou claro para
qual local será distribuído a verba que era reservada para o evento, e qual será o
planejamento para utilização desta. Com a palavra, o vereador Willian Godoy
adiantou que estiveram em reunião com o executivo e com a Secretária de
Saúde, na qual cobraram que este valor fosse utilizado no combate ao COVID,
especialmente no aumento de número de leitos do Hospital. Relata que foram
informados que este não possui estrutura suficiente para aumento de leitos e, que
a Secretaria de Saúde, noticiou que efetuariam o aumento do número de
respiradores dentro do UPA, para casos menos graves. O vereador citou que o
preço médio do evento é em torno de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a
180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que foram os valores gastos nos últimos
anos. Dessa forma, os valores serão utilizados para a compra de dois
respiradores, com o restante da verba sendo aproveitada para compra de
oxigênio, pois recentemente houve a falta deste no hospital. Com a palavra, a
vereadora Tati Carvalho agradeceu a explicação e explanou que como não
estavam presentes na reunião, pois nesta estavam presentes apenas os seis
vereadores governistas, não receberam a maior parte das informações, assim,
foram cobrados pela população e formularam o requerimento neste sentido. Com
a palavra, o vereador Maurício Zimmermann informou que devido a situação
gravíssima da região, os vereadores solicitaram uma reunião com o executivo
para verificar qual seria a melhor forma de agir e foram atendidos. Esclareceu que
O recurso que seria utilizado na Fesmate deve ser repassado para o Hospital para
o combate ao COVID, Com a palavra, o vereador Professor Osmar comentou que
a situação está ficando grave, que muitos moradores estão ficando sem
atendimento pois não existem vagas livres de UTI. Dessa forma, a destinação dos
valores que eram pra Fesmate é uma forma de tentar contribuir com melhorias
para a situação atual, Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel reforça a
importância do requerimento, para saber qual é o valor exato e se este já está
destinado, Sallenta a importância de receber uma resposta por escrito, poj
assim, futuramente, poderão cobrar do executivo caso este repasse não seja
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feito. Com a palavra, o vereador Marcos Homer realça a importância da
transparência dos valores pelo Município e que esta seja feita de forma formal,
documentada. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 039/2021
de autoria dos edis Willian Godoy, Gilmar Martins de Souza, Silmara Gontarek,
Maurício Zimmermann, Osmar Oleskovicz e Wilmar Sudoski, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Vice-Prefeito Municipal,
parabenizando pelo comprometimento com a saúde de Canoinhas em conseguir
recursos enquanto Deputado Estadual, para aquisição do tomógrafo para o
Hospital Santa Cruz. Colocado em discussão, Com a palavra, o vereador
Professor Osmar destacou a importância do tomógrafo, principalmente na
questão do COVID, e que pacientes de Canoinhas estavam deslocando-se para
outras cidades para conseguirem realizar o exame. Comentou que no mês de
dezembro, o prefeito Beto Passos, convidou todos os prefeitos da região para que
contribuíssem proporcionalmente para a compra de um tomógrafo, o Município de
Canoinhas depositou a sua parte e, por problemas burocráticos, as demais
prefeituras não o efetuaram. Assim, ressaltou a importância da região possuir um
Deputado Estadual eleito, pois o vice-prefeito, Renato Pike, assumiu por quinze
dias e conseguiu que o Estado de Santa Catarina enviasse os recursos
necessários para a aquisição do tomógrafo. Dessa forma, o vice-prefeito merece
este elogio pelo serviço prestado. Com a palavra, o Maurício Zimmermann
comentou que o equipamento foi recebido hoje pelo hospital, que é importante
agradecer o empenho e a dedicação do vice-prefeito em conseguir a verba em
tão curto espaço de tempo. Com a palavra, o vereador Willian Godoy pediu o
apoio de todos os vereadores para assinar junto e fez um requerimento verbal, no
qual solicitou que os agradecimentos fossem estendidos ao governador Carlos
Moisés. Ressaltou que é sempre importante elogiar os trabalhos bem efetuados.
Colocado em votação e aprovado por unanimidade, passando a ser de toda a
edilidade. N.º 040/2021 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Pedro Ivo Nunes, ocorrido dia 09/03/2021,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Por tratar-se de matéria de
profundo pesar, deferido automaticamente pela mesa. N.º 041/2021 de autoria
dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando
informações quanto a aplicação da Lei no 6.108 de 25/10/2017 que institui o
Programa “Jovem Aprendiz" no âmbito do município de Canoinhas, tendo em vista
a importância do primeiro Emprego de Jovens entre 14 à 24 anos, na condição de
aprendizes no âmbito da administração direta, autarquias e fundações. Colocado
em discussão, Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos reforçou a importância
do programa "Jovem Aprendiz", e mencionou que o que chamou sua atenção para
solicitar informações do programa foi o art, 8º da lei, no qual expõe que esta
busca atender pessoas entre 14 à 24 anos, oriundas de famílias de baixa renda,
assim, pretende ter conhecimento de quantos jovens foram contratados com base
nesta lei, Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel realçou a importância d
saber como esta lei está sendo aplicada no Município. Explicou que houve
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discussões no STF sobre a constitucionalidade desta lei, no entanto, houve a
revogação apenas de um artigo, o restante da lei está em vigor. Não havendo
mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em
votação, também, o requerimento verbal do vereador Willian Godoy, de autoria de
toda a edilidade, sendo este aprovado por unanimidade. Com a palavra, o
vereador Gilmar Martins realizou a leitura de uma indicação, n.º 046/2021, não
lida em plenário, na qual solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, para que seja
realizado estudos para o rebaixamento da rua João Leandro Gonçalves. Ato
contínuo, passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer informou que recebeu pedidos dos moradores da rua Feres João
Sphair, que está sendo pavimentada, que é uma rua que sofre com muitos
acidentes, que se fosse feito a ligação da rua com a travessa, poderia ocasionar
muitos acidentes, para verificação do que poderia ser feito para mitigar esta
questão. Relata que esteve no local com o Secretário Diogo e após conversas,
verificarão a possibilidade de modificar o projeto, tornando uma das ruas mão
única. Sugeriu a ideia da criação de um conselho na casa para analisar os
projetos de pavimentação. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins citou a
questão do COVID, que está presente na sociedade, e, que muitos parecem que
não estão dando mais importância para a questão, que perderam o medo da
doença. Por fim, fez um pedido para todos os cristãos, pastores, padres e
missionários, para que intercedam por esta nação, por meio de orações. Nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário, para quinze de março de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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Primeiro Secretário SegundalSectetária