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Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quinze de março de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, reuniram-se os seguintes
Vereadores: Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho,
Marcos Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel
e Professor Osmar. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 034/2021, de origem Executiva encaminhando
projeto de lei em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 28/2021 que “abre crédito
adicional através da anulação de dotações orçamentárias”. Ofício n.º 15/2021, da
Secretaria de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 19/2021 de autoria do edil
Willian Godoy. Segunda votação: Projeto de Lei nº 07/2021, que “dispõe sobre o
incentivo ao artista local”. Projeto de Lei n.º 23/2021 que “cria memorial dos ex-
vice-prefeitos do Município de Canoinhas”. Primeira votação: Projeto de Lei nº
25/2021 que “autoriza a instituir o mês de conscientização do autismo no
calendário oficial de datas e eventos municipais”. INDICAÇÕES: N.º 047/2021 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN,
para que seja instalada duas placas de PARE bem como, a pintura de sinalização
no solo, e a pintura de faixas de pedestres na rua Alfredo Mayer esquina com a
rua Adolfo Bading. N.º 048/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrola e colocação de material em
alguns pontos críticos nas estradas da localidade de Santa Emídia. N.º 049/2021
de autoria do edil Willian Godoy, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e à senhora Priscila Noernberg, Assessora de Imprensa, para
que seja realizado um levantamento de quantas instituições filantrópicas legais
existem no município, e que seja feita uma central de informação no site da
prefeitura, disponibilizando os contatos dessas instituições, e que tipo de doações
elas recebem, para que assim quem queira ajudar, possa contribuir com as
mesmas. N.º 050/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado melhorias na estrada que
dá acesso à propriedade do senhor Pedro Massaneiro, na localidade da Serra das
Mortes, referente ao Projeto Porteira Adentro. N.º 051/2021 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja construído dois bueiros, um na localidade do Rio da Ilha, na propriedade da
família do senhor João Silveira, outro na localidade do Rio dos Pardos, na
propriedade da família do senhor Paulo Bigas, e também que seja consertado um
bueiro e colocado material na localidade de Pinheiros, na propriedade da família
do senhor Cézar Bigas, referente ao Projeto Porteira Adentro. N.º 052/2021 de
autoria da vereadora Juliana Maciel que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
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Prefeito Municipal, que realize estudos e providencie isenção total ou parcial dos
tributos municipais (ISS e IPTU de imóvel comercial) e planeje forma de fomento
aos setores econômicos impedidos de trabalhar por conta dos decretos estaduais
e municipais decorrentes do combate à Covid-19. PEQUENO EXPEDIENTE: Com
a palavra, o vereador Marcos Homer comentou acerca da indicação n.º 052,
sugerindo que toda edilidade a assine, demonstrando, assim, a preocupação da
casa em buscar uma solução para as micro e pequenas empresas, muito
afetadas pela pandemia. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel mencionou
que observou munícipes em redes sociais comentando acerca da situação, de
que em outras câmaras estavam sendo feitos projetos de lei e indicações que
buscavam amparar as empresas e microempresas locais. Assim, sugere ao
Município que verifique a possibilidade de amparar esta classe de alguma forma.
Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski citou a indicação n.º 047, que na rua
Alfredo Mayer fora feito uma nova pavimentação, no entanto, a sinalização desta
não foi feita da maneira correta, assim, solicita que o DETRACAN faça o
levantamento do local, para que assim o sinalize corretamente. Referente a
estrada da Santa Emídia, informa que conversou com o Secretário Edmilson
Verka, que informou que as máquinas estão no local para realizarem a obra. Com
a palavra, o vereador Willian Godoy ressaltou a importância da indicação n.º 052,
e pediu para assinar junto esta. Fez menção à indicação n.º 049, de sua autoria,
que recebeu esta ideia de um munícipe e achou muito interessante, devido a
fazer parte de diversas associações filantrópicas, com esta sugestão, ficaria mais
fácil para os contribuintes encontrarem uma associação para efetuar doações.
Não havendo mais vereadores inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE.
Não existindo vereadores inscritos para fazer o uso da tribuna, passou-se a
ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº
07/2021, que “dispõe sobre o incentivo ao artista local”. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer gostaria de esclarecer um ponto referente a lei, que esta
não é como a lei Rouanet e sim que, em eventos que façam uso de verbas
públicas, este deverá ter uma cota para participação de artistas locais, em
nenhum momento será retirado orçamento do Município para repassar aos
artistas. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º
23/2021 que “cria memorial dos ex-vice-prefeitos do Município de Canoinhas”.
Não havendo quem queira discutir, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
25/2021 que “autoriza a instituir o mês de conscientização do autismo no
calendário oficial de datas e eventos municipais”. Com a palavra, a vereadora
Juliana Maciel reforçou a importância de debater este tema, explicou que não está
sendo criado uma data comemorativa e sim que está sendo pensado em respeito,
inclusão e conscientização ao transtorno do espectro autista. Explanou que a
ideia do projeto é levar a discussão para dentro das escolas, para os pais, alunos
e professores. Ressaltou que os primeiros dezoito meses de vida da criança são
de suma importância, pois é a fase em que recebem a primeira estimulação,
sendo esta triagem psicossocial uma das formas de detecção de sinais do
autismo. Salienta que a estimulação até os quatro anos de idade para o autista, é
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uma das fases mais importantes de aprendizado, e, que sem essa, a criança
poderia sofrer danos irreparáveis. Assim, reforçou a importância da discussão e
de estabelecer-se um mês para pensar sobre o assunto e estabelecer políticas
públicas de conscientização. Comentou, ainda, que no Planalto Norte não existe
um centro especializado de atendimento ao autismo, relata que a discussão da
criação de um centro no Planalto Norte surgiu na AMPLANORTE, e, que sendo o
prefeito Beto Passos presidente da CISAMURC, a vereadora fez um apelo para
que este abrace a causa, pois garantirá maior qualidade de vida para as famílias
e para as crianças. Por último, enfatizou a importância da causa e da existência
de politicas públicas para ajudar estas famílias. Com a palavra, a vereadora Tati
Carvalho parabenizou a vereadora autora do projeto e também todos os
vereadores que estão lutando por suas causas. Frisou a importância de ajudar a
população em todas as esferas possíveis. Com a palavra, a vereadora Zenilda
Lemos destacou a necessidade da conscientização e da criação de fortes
politicas públicas. Comentou que o diagnóstico precoce nestes casos é
imprescindível e que é fundamental estabelecer politicas públicas de qualidade,
visando garantir melhorias na vida das famílias e das pessoas com autismo. Com
a palavra, o vereador Marcos Homer reforçou a importância de debater este
assunto, relata que diversas vezes, como professor, diagnosticou alunos com
autismo. Expôs que muitos alunos chegam ao ensino médio e possuem
dificuldades de aprendizado, não por desinteresse, e sim por necessitar de
alguma ajuda médica. Cita que muitas famílias não levam as crianças à
profissionais pois têm medo do que o diagnóstico possa causar para o futuro
destas. Comentou que ainda existe um estigma na sociedade acerca das pessoas
com deficiência, assim, demonstra-se a necessidade de existirem debates acerca
do tema com a comunidade, para que as famílias possam aceitar a condição e
buscar tratamentos. Solicitou para assinar junto o Projeto de Lei. Não havendo
mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Solicitado a
Segunda Secretária para realizar a leitura dos REQUERIMENTOS: N.º 043/2021
de autoria da vereadora Tati Carvalho requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, considerando o grande número
de animais abandonados e maus tratos sofridos pelos mesmos e a iniciativa
reservado ao poder Executivo na matéria. Solicito que promova os estudos e a
viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta do anteprojeto ora
apresentado. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho comentou que a causa
animal está em um momento crítico, com a pandemia, o número de animais
abandonados aumentou em 70%. Cita que é necessário estabelecer políticas
públicas efetivas para combater a questão. Mencionou que criou um anteprojeto
sobre o cadastro de animais no Município, assim, quando algum animal
abandonado for encontrado, poderá ser verificado quem é o dono deste e o
responsabilizar pelo abandono. Apresentou duas formas dessa verificação ser
feita, uma por meio de um microchip inserido de forma subcutânea, o qual seria
depois feito a leitura por um equipamento ou, então, o desenvolvimento de um
software, no qual seriam inseridas as informações dos animais. Ressaltou que a
causa animal é questão de saúde pública. Com a palavra, o vereador Marcos
Homer comentou que está há muito tempo na luta pela causa animal e que
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começou nesta devido ao finado Maurício Nascimento. Enfatizou a importância do
cadastramento dos animais para ser possível responsabilizar os donos pelos
abandonos, e que somente desta forma a situação poderá ser amenizada.
Expressou que o cadastramento ajudará também na castração de animais, que
com estes dados será mais fácil estabelecer politicas e ser mais eficiente nos
gastos. Solicitou para que toda edilidade assine o requerimento. Colocado em
votação e aprovado por unanimidade. N.º 044 ao 062/2021 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício aos Deputados Federais e
Senadores da Bancada Catarinense, solicitando apoio para a ampliação do
orçamento da SENAPRED -— Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas para o ano 2021, são necessários R$ 330 milhões para o pagamento dos
contratos atualmente mantidos com 492 comunidades terapêuticas e mais 538
CT's habilitadas no Edital 17/2019. A proposta orçamentária tramitando no
Congresso Nacional para o orçamento da SENAPRED para o ano 2021 é apenas
R$ 32.364.036,00. O cenário é dramático e poderá resultar em mais de 20.000
famílias desassistidas e a sociedade à mercê das consequências. Certamente
haverá aumento da violência doméstica, contra a mulher, crianças e
adolescentes, além da violência geral, visto que o uso e a dependência do álcool
e outras drogas estão fortemente ligados. Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski informou que o projeto do orçamento da
união está em trâmite nas comissões, que os valores para serem disponibilizados
para as comunidades terapêuticas está em R$32.000.000,00 (trinta e dois milhões
de reais), o que não é suficiente para mais de mil entidades. Comentou que caso
o orçamento continue neste nível, mais de vinte mil famílias que são assistidas
por essas entidades sofrerão. Desta forma, expressa a necessidade da ampliação
do recurso para atender esta demanda e, coloca em aberto para os demais edis
assinarem o requerimento. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins questionou
se os demais edis desejam assinar junto o requerimento, após confirmação,
solicitou a confecção em nome de toda a edilidade. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. N.º 063/2021 de autoria do edil Willian Godoy, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, à
Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, e à Senhora
Damares Pires, Responsável pela Vigilância Sanitária, solicitando as seguintes
informações: 1. Qual a frequência da fiscalização das farmácias que fazem testes
para Covid-199 2, As farmácias estão cumprindo todas as regras de higienização?
3. A cada teste realizado qual o procedimento desses estabelecimentos em
relação a higienização do local para o próximo a ser testado? 4. Estão sendo
cumpridas as regras de distanciamento para as pessoas que aguardam o teste?
Não havendo quem queira discutir, votado e aprovador por unanimidade. N.º
064/2021 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor André Motta Ribeiro, Secretário de Estado da Saúde, solicitando as
seguintes informações: 1, Quantas pessoas estão aguardando por cirurgia
bariátrica do município de Canoinhas?2, Quantos canoinhenses fazem bariátrica
por ano? 3, Qual o tempo médio da primeira consulta até a cirurgia bariátrica? 4.
Qual o protocolo de atendimento dos obesos mórbidos no Estado?. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy mencionou que faz este requerimento devido a
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resposta recebida de seu requerimento n.º 019, que houve o agendamento de 42
(quarenta e dois) pacientes no Município, sendo 31 (trinta e um) atendidos.
Expressou que as pessoas com obesidade possuem um risco maior caso
contagiem-se com COVID, relata que alguns atendidos no Obesimor em Joinville,
O informaram que ao chegar lá, passam por diversos profissionais, sendo um
destes um psicólogo, e, que este solicita que os pacientes façam um relatório de
uma sessão da Câmara de Vereadores de Joinville. Assim, o vereador solicitou
informações acerca de qual é o procedimento adotado no Hospital, o porquê de o
psicólogo solicitar o relatório e, para que revejam este. Salientou a importância de
tratar os pacientes com o respeito que merecem. Com a palavra, a vereadora
Zenilda Lemos mencionou que está sendo muito procurada acerca deste assunto
e pediu para assinar junto o requerimento. Salientou a importância de cobrar a
saúde pública de qualidade. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins questionou
se os demais vereadores assinarão junto o requerimento, sendo a resposta
positiva, passando o requerimento a ser de toda a edilidade. Colocado em
votação e aprovado por unanimidade. N.º 065/2021 de autoria da vereadora
Juliana Maciel, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informar o número de carteirinhas do Autista
emitidas em Canoinhas, quantas estão na fila aguardando confecção e o prazo
médio para entrega. Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por
unanimidade. N.º 066/2021 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à
Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informar a quantidade de locais que estão sendo atendidos pelo Programa Saúde
na Hora, quantas equipes são e quem compõe as equipes. Não havendo
discussão, aprovado por unanimidade. N.º 067/2021 de autoria das vereadoras
Tati Carvalho e Zenilda Lemos, solicitam que seja encaminhado ofício ao Senhor
Carlos Chiodini (MDB), Deputado Federal, parabenizando por ter sido eleito
Presidente da Comissão de Viação e Transportes, único catarinense a presidir
uma Comissão na Câmara dos Deputados. Não havendo discussão, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Ato contínuo, passou-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou acerca de uma
notícia que um adolescente que supostamente contraiu COVID, não especificado
O local que contraiu, mas que após retornar para sua casa, passou o vírus para
seu pai idoso. Mencionou que este adolescente é frequentador do ensino
presencial de uma escola do Município. Citou a dificuldade dos profissionais de
educação neste momento, a pressão psicológica que estão sofrendo, expõe que
fica triste com estas notícias, que praticamente colocam que a criança contraiu o
vírus na escola, mas não se é feito estudo algum para verificar onde de fato
houve o contágio. Esclareceu que as notícias devem ter cuidado, para não
desconsiderar todo o trabalho feito pelos profissionais da educação na garantia de
segurança aos alunos, Com a palavra, o vereador Professor Osmar salientou a
importância do respeito ao trabalho e dedicação dos profissionais da saúde em
cumprir com todo o planejamento, que os profissionais de cada unidade de
educação esforçaram-se para estudar o seu espaço físico e a forma de como
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poderiam garantir a segurança sanitária dos alunos. Sugeriu que visitem as
escolas para verificarem as medidas que estão sendo adotadas, antes de tirarem
conclusões precipitadas. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann tratou
de alguns questionamentos recebidos acerca do Decreto 10.638/2021 do
Governo Federal, que isentou as alíquotas de PIS e COFINS dos combustíveis.
Explica que a isenção é apenas no óleo diesel e não na gasolina, como muitos
acreditam ser. Informa, também, que em sua composição, 87% do óleo diesel é
puro, e que a isenção está ocorrendo sobre este número, o restante, 13% é
composto por biodiesel, que não está sendo isento. Sugere para os consumidores
que utilizem este combustível para ficarem atentos ao cupom fiscal, pois neste
consta a composição da cobrança, especificando os impostos cobrados. Por
último, cita que a isenção é apenas por dois meses. Com a palavra, o vereador
Wilmar Sudoski comentou que na sexta-feira esteve em reunião, junto com o
prefeito Beto Passos, com o CDL, ACIC e Sindilojas, na qual solicitaram ajuda
para a classe produtiva. Comentou acerca da ação ajuizada pelo MP, no qual
atribuiu-se a competência para decisão do lockdown a um conselho. Mencionou
que é importante juntar todos os segmentos para tomar esta decisão, pois esta
afeta a todos. Salientou a importância do exemplo que cada um deve dar, de
respeitar todos os protocolos necessários, que não saiam de suas residências
sem necessidade, fazendo o possível para que uma paralisação não seja
necessária. Explanou que não cabe ao Prefeito discutir decretos estaduais. Com
a palavra, o vereador Willian Godoy agradeceu seu amigo Willian do Rosário pela
sugestão de indicação. Reforçou as palavras do vereador Wilmar Sudoski, nos
cuidados necessários para evitar a propagação do vírus. Com a palavra, o
vereador Gilmar Martins destacou que a situação atual é culpa de todas as
pessoas que não tomam o mínimo de cuidado com o virus, que mesmo
contaminados continuam circulando. Enfatizou o cuidado que todos devem ter
neste momento. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário, para
dezesseis de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Vereador Wi Versadora enil a Lemos ()
Primeiro Secretário Segunda Secretária