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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 13
Date 2021-03-16
native_id934

Documents (1)

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
13º Reunião Ordinária em 16/03/2021 — 1/19"
[ Folha ne 70021 |
Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezesseis de março de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, reuniram-se os seguintes
vereadores: Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho,
Marcos Homer, Silmara Gontarek, Juliana Maciel, Professor Osmar e,
participando de forma remota, por videoconferência, o vereador Wilmar Sudoski.
Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. Colocada
em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela
unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário ad hoc, a leitura do
EXPEDIENTE: Ofício n.º 032/2021, de origem Executiva encaminhando resposta
ao Requerimento n.º 03/2021 de autoria da Vereadora Juliana Maciel. Ofício n.º
444/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta a Indicação n.º
37/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski. Indicação n.º 384/2021, do Deputado
Estadual Fabiano da Luz sobre a pavimentação da SC-477. Ofício n.º 08/2021, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural em resposta a Indicação n.º
31/2021 de autoria do edil Maurício Zimmermann. Projeto de Lei n.º 29/2021 que
“reconhece a banda musical Novos Talentos como patrimônio cultural de natureza
imaterial do Município de Canoinhas”. Primeira votação: Projeto de Lei n.º
28/2021 que "abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias". INDICAÇÕES: N.º 053/2021 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Educação (interino), a
possibilidade de adquirir um parque infantil ecológico com estrutura de madeira e
plástico, contendo gangorra, escorregador, balanços e túnel, para o CEI Rural
Santa Bárbara, bem como, que seja instalado um quiosque infantil com mesas,
bancos e cobertura e arborização. N.º 054/2021 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada
melhorias com patrola e colocação de material na estrada da Serra das Mortes
até a divisa com o município de Bela Vista do Toldo. N.º 055/2021 de autoria dos
edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos, Que solicitam
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos
Seidel, Secretário Municipal de Educação (interino), a pintura e revitalização da
EBM aAlzirinha da Silva Corrêa. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, a
vereadora Silmara Gontarek faz menção a indicação n.º 053, que esteve em Serra
das Mortes conversando com moradores, que a situação das estradas no local
está crítica, especialmente em dias de chuva, também, que alguns bueiros
precisam de manutenção. Referente a indicação n.º 054, informa que foi um
pedido da diretora da creche. Com a palavra, o vereador Professor Osmar
explanou sobre a questão da educação, que muitas escolas estão sendo
reformadas e que, referente ao parquinho na creche Santa Barbara, estava no
cronograma a construção, no entanto, devido a pandemia, com o decréscimo de
fundos, este ainda não foi feito. Citou que é a mesma situação na escola Alzirinha,
nesta está programada a cobertura e a pintura completa para este ano. Explica
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| Folhane 71/2021 |
que foi necessário priorizar algumas situações devido a diminuição de recursos
Completa que nesse ano deverá ser finalizado a reforma em todas as escolas, a
colocação de parquinhos em todos os centros infantis, também esperam reformar
os laboratórios de informática e colocar lousas digitais nas salas. Com a palavra,
o vereador Marcos Homer comentou que moradores do local haviam solicitado a
reforma na Alzirinha. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann
mencionou que recebeu resposta da Secretaria de Desenvolvimento Rural,
referente a uma indicação sua, na qual pediu uma patrola para a comunidade
Entre Rios e, gostaria de agradecer ao secretário Célio Galeski, ao prefeito Beto
Passos e ao vice-prefeito Renato Pike, que de pronto atenderam a indicação e
disponibilizaram o equipamento para a comunidade. Não havendo mais
vereadores inscritos, o vereador Gilmar Martins usou da palavra para justificar a
ausência do vereador Willian Godoy, que está em luto pelo falecimento de sua tia,
mencionando, também, o vereador Wilmar Sudoski, que está participando da
sessão de forma remota. Logo em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE, fazendo uso da tribuna o vereador Marcos Homer. Comentou
acerca do Projeto de Lei colocado para a leitura, que a banda musical Novos
Talentos representa o Município muito bem e há muito tempo e que já tornou-se
parte do patrimônio da região. Mencionou que este título possibilitará a banda a
conseguir novas parcerias. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o
uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. Com a palavra, o vereador Maurício
Zimmermann solicitou a inclusão para deliberação do plenário, a retirada do
regime de urgência do Projeto de Lei n.º 014/2021 que "autoriza o Poder
Executivo municipal a efetuar o cancelamento de gravame registrado na matrícula
de bem imóvel". Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por
unanimidade, retirando, assim, o regime de urgência do Projeto de Lei n.º
014/2021. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 28/2021
que "abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias". Com
a palavra, o vereador Professor Osmar comentou que o Projeto serve como
resposta para o requerimento feito na semana anterior, no sentido de transferir os
recursos que estavam alocados para a Fesmate, destinando estes para a
Secretaria de Saúde, que os distribuirá para o Hospital Santa Cruz. Com a
palavra, o vereador Maurício Zimmermann mencionou que esta verba ajudará
muito com os custos que o hospital está tendo em decorrência do Covid. Não
havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Após, solicitado a Segunda Secretária para realizar a leitura dos
REQUERIMENTOS: N.º 068/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício à
3º Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, solicitando as seguintes
informações acerca da lista de vacinados contra o COVID-19: a) Se o Município
de Canoinhas encaminhou a lista de vacinados contra a COVID-19 no município
de Canoinhas, contendo nome completo, tipo de vacina, data da aplicação e
profissão/local de trabalho ou motivo da prioridade da vacinação; b) Com que
frequência o Município de Canoinhas atualiza essas informações ao Ministério
Público? Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou que na primeira
sessão ordinária, formularam requerimento solicitando as mesmas informações
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— Folha nº 7212021 |
para o executivo, no entanto, não receberam resposta até o momento. Mencionou
que como possuem a função de fiscalizar, gostariam de saber se o Ministério
Público está recebendo estas informações do Município. Com a palavra, a
vereadora Tati Carvalho citou que o prazo para a resposta de requerimentos, de
acordo com o regimento interno, é de 30 (trinta) dias, tendo o prazo decorrido sem
resposta. Relatou que já fizeram um Projeto de Lei que foi baseado no Projeto de
Lei 14.9/2021, do deputado estadual Felipe Estevão, que está em trâmite na
Alesc, ao qual o Ministério Público de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados
do Brasil de Santa Catarina, manifestaram apoio a divulgação desta lista.
Expressa que a divulgação da lista é de interesse público, para que seja possível
realizar uma fiscalização, pois no país inteiro está sendo divulgado a lista, assim
como casos de fura-fila. Aduz também para o princípio da publicidade. Além disso,
menciona que realizou uma enquete em suas redes sociais, na qual 94,28% da
população é a favor da divulgação da lista. Desta forma, salienta que é do
interesse público que essas informações sejam divulgadas, por isso a elaboração
do Projeto de Lei e do requerimento. Com a palavra, o vereador Professor Osmar
comentou que conversou com o jurídico da prefeitura e, que há dúvidas acerca da
legalidade da divulgação dos dados para o público, que será divulgado para os
órgãos fiscalizadores, que estas informações serão enviadas ao Ministério Público
e a Câmara de Vereadores, na pessoa do Presidente, que discutirá com os
demais vereadores sobre se tornarão os dados públicos. Com a palavra, a
vereadora Zenilda Lemos reforça que é dever dos vereadores fiscalizar, e, que
não existindo a lista, não há como fazer a fiscalização. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer mencionou que em conversa com médicos, discutiu a questão do
sigilo dos pacientes e, que todos os médicos concordaram que quem recebe a
vacina não é um paciente e sim um beneficiário de um recurso, não existindo um
sigilo médico neste caso. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por
unanimidade, N.º 069/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel,
Marcos Homer e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado oficio ao
Senhor Thiago Augusto Vieira, Secretário de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade, solicitando as seguintes informações sobre a elaboração do projeto
de recuperação da Rodovia Estadual SC 477 a) O projeto contempla delimitação
das áreas de acostamentos e marginais? b) O projeto contempla os acessos
secundários as propriedades? c) O trecho da SC 477, entre o trevo da BR 280 até
o Bairro Cohab Il, está previsto a Implantação de ciclovia e passeios para
moradores desse bairro? d) Requer o envio da cópia do contrato com a empresa
que está elaborando o projeto de recuperação rodoviária. Colocado em
discussão. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho enfatiza que é de suma
importância que analisem o projeto para verificar se suprirá as necessidades da
população. Com a palavra, o vereador Marcos Homer mencionou que recebeu
informações de que o projeto já está bem adiantado e, que é importante verificar
neste se a questão da segurança e do desenvolvimento dos moradores da SC
477 será observado. Com a palavra, o vereador Professor Osmar sugeriu realizar
uma sessão conjunta com as Câmaras de Major Vieira e Papanduva, solicitando
para que a empresa vencedora da licitação preste esclarecimentos de todos os
problemas levantados. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann
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13º Reunião Ordinária em 16/03/2021 = 1/19
Folha nº 73/2021 |
comentou que a discussão sobre o caso é de extrema importância, pois
beneficiará a população que será atendida pela obra. Não havendo mais
discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 070/2021 de
autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira do
DNIT, solicitando informações a respeito da manutenção e revitalização da BR
280 trecho Canoinhas/ Porto União. Colocado em discussão. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer citou que muitos moradores o questionaram sobre o
trecho, e, que não conseguiu encontrar nenhuma informação de maneira oficial,
assim, fez-se necessário o requerimento. Não havendo mais quem queira discutir,
votado e aprovado por unanimidade. Ato contínuo, passou-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Marcos Homer explicou referente a aulas
na Fundação Cultural e da Casa da Cultura, que contratos de instrutores
venceram e estão verificando maneiras legais de refazer os contratos. Além disso,
comentou que muitos pediram aulas noturnas, informa que a solicitação foi
repassada e a gestora analisará a possibilidade de instituí-las. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário, para vinte e dois de março de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
TA Leda
Vereadora Zenilda Le s
Segunda Secretária

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