| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-03-16 |
| native_id | 934 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 16/03/2021 — 1/19" [ Folha ne 70021 | Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezesseis de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, reuniram-se os seguintes vereadores: Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Juliana Maciel, Professor Osmar e, participando de forma remota, por videoconferência, o vereador Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário ad hoc, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 032/2021, de origem Executiva encaminhando resposta ao Requerimento n.º 03/2021 de autoria da Vereadora Juliana Maciel. Ofício n.º 444/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta a Indicação n.º 37/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski. Indicação n.º 384/2021, do Deputado Estadual Fabiano da Luz sobre a pavimentação da SC-477. Ofício n.º 08/2021, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural em resposta a Indicação n.º 31/2021 de autoria do edil Maurício Zimmermann. Projeto de Lei n.º 29/2021 que “reconhece a banda musical Novos Talentos como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Canoinhas”. Primeira votação: Projeto de Lei n.º 28/2021 que "abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias". INDICAÇÕES: N.º 053/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Educação (interino), a possibilidade de adquirir um parque infantil ecológico com estrutura de madeira e plástico, contendo gangorra, escorregador, balanços e túnel, para o CEI Rural Santa Bárbara, bem como, que seja instalado um quiosque infantil com mesas, bancos e cobertura e arborização. N.º 054/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias com patrola e colocação de material na estrada da Serra das Mortes até a divisa com o município de Bela Vista do Toldo. N.º 055/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Educação (interino), a pintura e revitalização da EBM aAlzirinha da Silva Corrêa. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek faz menção a indicação n.º 053, que esteve em Serra das Mortes conversando com moradores, que a situação das estradas no local está crítica, especialmente em dias de chuva, também, que alguns bueiros precisam de manutenção. Referente a indicação n.º 054, informa que foi um pedido da diretora da creche. Com a palavra, o vereador Professor Osmar explanou sobre a questão da educação, que muitas escolas estão sendo reformadas e que, referente ao parquinho na creche Santa Barbara, estava no cronograma a construção, no entanto, devido a pandemia, com o decréscimo de fundos, este ainda não foi feito. Citou que é a mesma situação na escola Alzirinha, nesta está programada a cobertura e a pintura completa para este ano. Explica 10 15 20 2s 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 16/03/2021 — 1/19 | Folhane 71/2021 | que foi necessário priorizar algumas situações devido a diminuição de recursos Completa que nesse ano deverá ser finalizado a reforma em todas as escolas, a colocação de parquinhos em todos os centros infantis, também esperam reformar os laboratórios de informática e colocar lousas digitais nas salas. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou que moradores do local haviam solicitado a reforma na Alzirinha. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann mencionou que recebeu resposta da Secretaria de Desenvolvimento Rural, referente a uma indicação sua, na qual pediu uma patrola para a comunidade Entre Rios e, gostaria de agradecer ao secretário Célio Galeski, ao prefeito Beto Passos e ao vice-prefeito Renato Pike, que de pronto atenderam a indicação e disponibilizaram o equipamento para a comunidade. Não havendo mais vereadores inscritos, o vereador Gilmar Martins usou da palavra para justificar a ausência do vereador Willian Godoy, que está em luto pelo falecimento de sua tia, mencionando, também, o vereador Wilmar Sudoski, que está participando da sessão de forma remota. Logo em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da tribuna o vereador Marcos Homer. Comentou acerca do Projeto de Lei colocado para a leitura, que a banda musical Novos Talentos representa o Município muito bem e há muito tempo e que já tornou-se parte do patrimônio da região. Mencionou que este título possibilitará a banda a conseguir novas parcerias. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann solicitou a inclusão para deliberação do plenário, a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei n.º 014/2021 que "autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar o cancelamento de gravame registrado na matrícula de bem imóvel". Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por unanimidade, retirando, assim, o regime de urgência do Projeto de Lei n.º 014/2021. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 28/2021 que "abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias". Com a palavra, o vereador Professor Osmar comentou que o Projeto serve como resposta para o requerimento feito na semana anterior, no sentido de transferir os recursos que estavam alocados para a Fesmate, destinando estes para a Secretaria de Saúde, que os distribuirá para o Hospital Santa Cruz. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann mencionou que esta verba ajudará muito com os custos que o hospital está tendo em decorrência do Covid. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após, solicitado a Segunda Secretária para realizar a leitura dos REQUERIMENTOS: N.º 068/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício à 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, solicitando as seguintes informações acerca da lista de vacinados contra o COVID-19: a) Se o Município de Canoinhas encaminhou a lista de vacinados contra a COVID-19 no município de Canoinhas, contendo nome completo, tipo de vacina, data da aplicação e profissão/local de trabalho ou motivo da prioridade da vacinação; b) Com que frequência o Município de Canoinhas atualiza essas informações ao Ministério Público? Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou que na primeira sessão ordinária, formularam requerimento solicitando as mesmas informações as 10 15 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 16/03/2021 = "AP — Folha nº 7212021 | para o executivo, no entanto, não receberam resposta até o momento. Mencionou que como possuem a função de fiscalizar, gostariam de saber se o Ministério Público está recebendo estas informações do Município. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho citou que o prazo para a resposta de requerimentos, de acordo com o regimento interno, é de 30 (trinta) dias, tendo o prazo decorrido sem resposta. Relatou que já fizeram um Projeto de Lei que foi baseado no Projeto de Lei 14.9/2021, do deputado estadual Felipe Estevão, que está em trâmite na Alesc, ao qual o Ministério Público de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, manifestaram apoio a divulgação desta lista. Expressa que a divulgação da lista é de interesse público, para que seja possível realizar uma fiscalização, pois no país inteiro está sendo divulgado a lista, assim como casos de fura-fila. Aduz também para o princípio da publicidade. Além disso, menciona que realizou uma enquete em suas redes sociais, na qual 94,28% da população é a favor da divulgação da lista. Desta forma, salienta que é do interesse público que essas informações sejam divulgadas, por isso a elaboração do Projeto de Lei e do requerimento. Com a palavra, o vereador Professor Osmar comentou que conversou com o jurídico da prefeitura e, que há dúvidas acerca da legalidade da divulgação dos dados para o público, que será divulgado para os órgãos fiscalizadores, que estas informações serão enviadas ao Ministério Público e a Câmara de Vereadores, na pessoa do Presidente, que discutirá com os demais vereadores sobre se tornarão os dados públicos. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos reforça que é dever dos vereadores fiscalizar, e, que não existindo a lista, não há como fazer a fiscalização. Com a palavra, o vereador Marcos Homer mencionou que em conversa com médicos, discutiu a questão do sigilo dos pacientes e, que todos os médicos concordaram que quem recebe a vacina não é um paciente e sim um beneficiário de um recurso, não existindo um sigilo médico neste caso. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por unanimidade, N.º 069/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor Thiago Augusto Vieira, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, solicitando as seguintes informações sobre a elaboração do projeto de recuperação da Rodovia Estadual SC 477 a) O projeto contempla delimitação das áreas de acostamentos e marginais? b) O projeto contempla os acessos secundários as propriedades? c) O trecho da SC 477, entre o trevo da BR 280 até o Bairro Cohab Il, está previsto a Implantação de ciclovia e passeios para moradores desse bairro? d) Requer o envio da cópia do contrato com a empresa que está elaborando o projeto de recuperação rodoviária. Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho enfatiza que é de suma importância que analisem o projeto para verificar se suprirá as necessidades da população. Com a palavra, o vereador Marcos Homer mencionou que recebeu informações de que o projeto já está bem adiantado e, que é importante verificar neste se a questão da segurança e do desenvolvimento dos moradores da SC 477 será observado. Com a palavra, o vereador Professor Osmar sugeriu realizar uma sessão conjunta com as Câmaras de Major Vieira e Papanduva, solicitando para que a empresa vencedora da licitação preste esclarecimentos de todos os problemas levantados. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann 10 15 20 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 16/03/2021 = 1/19 Folha nº 73/2021 | comentou que a discussão sobre o caso é de extrema importância, pois beneficiará a população que será atendida pela obra. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 070/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira do DNIT, solicitando informações a respeito da manutenção e revitalização da BR 280 trecho Canoinhas/ Porto União. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos Homer citou que muitos moradores o questionaram sobre o trecho, e, que não conseguiu encontrar nenhuma informação de maneira oficial, assim, fez-se necessário o requerimento. Não havendo mais quem queira discutir, votado e aprovado por unanimidade. Ato contínuo, passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Marcos Homer explicou referente a aulas na Fundação Cultural e da Casa da Cultura, que contratos de instrutores venceram e estão verificando maneiras legais de refazer os contratos. Além disso, comentou que muitos pediram aulas noturnas, informa que a solicitação foi repassada e a gestora analisará a possibilidade de instituí-las. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário, para vinte e dois de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. TA Leda Vereadora Zenilda Le s Segunda Secretária