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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 14
Date 2021-03-22
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Documents (1)

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
14º Reunião Ordinária em 22/03/2021 — 1/19
| Folhan? 742021 |
Ata da décima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de março de dois mil e vinte
e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, reuniram-se os seguintes
Vereadores: Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho,
Marcos Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel
e Professor Osmar. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 20/2021, da Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando resposta ao Requerimento n.º 01/2021 de autoria dos edis Tati
Carvalho, Marcos Homer, Zenilda Lemos e Juliana Maciel. Ofício n.º 20/2021, do
Gabinete da Deputada Federal Carmem Zanotto, encaminhando resposta ao
Requerimento n.º 453/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Segunda
votação: Projeto de Lei n.º 28/2021 que “Abre crédito adicional através da
anulação de dotações orçamentárias”. Tribuna Livre: Tenente Coronel Silvano
Sasinski - 3ºBPM/SC. INDICAÇÕES: N.º 056/2021 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
colocação de tubulação na rua Pedro Barbosa Moreira, na altura dos números
548 e 562, bairro Campo da Água Verde. N.º 057/2021 de autoria da vereadora
Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, a construção de um
bueiro na localidade de Rio da Areia do Meio, próximo a Igreja Evangélica e a
propriedade da senhora Verônica Soares. N.º 058/2021 de autoria da vereadora
Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, se possível
encaminhar duas viagens de material (cascalho) para o pavilhão da Igreja de
Barra Mansa. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereador inscrito para falar
sobre matéria lida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não existindo vereador
inscrito para fazer uso da tribuna, convidado o Tenente Coronel Silvano Sasinski
para fazer o uso da tribuna livre. Com a palavra, mencionou que vivencia-se um
ano atípico, que devido a decretos restringindo muitas áreas, principalmente o
primeiro decreto de março de 2020, a comunidade e a segurança pública foram
afetadas, que mês a mês a PM conseguiu suportar as atividades de segurança
pública junto com as fiscalizações sanitárias. Trouxe a informação de que em
primeiro momento, houve a redução dos Índices de criminalidade, principalmente
de furto e roubo, no entanto, existiu um agravamento da situação de violência
doméstica, Cita que em poucos meses, a situação voltou a normalidade, existindo
a mesma demanda de anteriormente, Apresentou um balanço de informações
sobre os casos atendidos pela PM, No ano de 2016, foram 5.333 atendimentos,
em 2017, 6.116, em 2018, 5.661, em 2019, 5.459 e em 2020, 4.473,
demonstrando uma queda devido a pandemia. No Índice de violência doméstica,
houve um crescimento deste no mês de dezembro de 2020, diminuindo no mês
de janeiro de 2021, Referente a homicídios, houve um no mês de agosto de 2020,
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relacionado a envolvimento com o tráfico de entorpecentes e, outro caso no mês
de dezembro. Aponta que no ano de 2017 foram 04 homicídios, no ano de 2018
foram 02, em 2019 foram 04, em 2020, 03 e em 2021, 01. Exibiu um gráfico
demonstrando a evolução dos crimes contra o patrimônio, no caso dos furtos
simples, no mês de janeiro de 2021 houve uma leve queda. Nos furtos de
residências, houve uma queda, devido ao fato das pessoas estarem mais em
casa e, referente aos crimes de roubo, estes dependem muito do período,
contudo, de forma geral não são a realidade do Município. Apresentou um
comparativo do número de armas de fogo apreendidas. No ano de 2018 foram 14,
em 2019, também 14, em 2020 foram 24 e em 2021, até o mês de fevereiro,
foram 05 armas. Expôs o número de prisões de 2020, sendo 281 autos de prisão
em flagrante e 256 termos circunstanciados. Referente aos entorpecentes, indicou
que no ano de 2020 foram apreendidos aproximadamente 15 kg de maconha,
quase 2 kg de crack, mais de 1 kg de cocaína e também o ecstasy. Mencionou os
dados de atendimentos da Rede Catarina, em 2018 foram 11 atendimentos, em
2019, 224, em 2020, 455 e em 2021, 173. Apresentou um mapa com os locais
dos pontos de tráficos fechados em 2020, sendo fechados 49 pontos. No ano de
2021, já foram fechados 11 pontos. Comentou que vários projetos da PM foram
suspensos devido a pandemia, que agora estão começando o planejamento para
O retorno, sendo um desses projetos o PROERD, o qual tem como objetivo
ensinar as crianças a respeito das drogas e da violência, reforçando a presença
do policial militar dentro da escola, demonstrando que ele está ali para ajudar em
casos de dificuldade. Cita a importância da Rede Catarina, que empodera as
mulheres para que estas denunciem os casos de violência doméstica, menciona
que o maior problema está nas mulheres vítimas que não denunciam. Tratou da
rede de segurança escolar, que os policiais fazem a ronda nas escolas e,
também, a orientação dos alunos em sala de aula. Informou que estão com
reuniões em andamento para o retorno dos CONSEGSs, nos quais a comunidade
participa nas decisões de segurança pública. Comentou sobre a rede de vizinhos,
que continuam atuando, no entanto está suspensa a criação de novas redes,
devido a pandemia. Apresentou a Escolinha de Futebol, que até o momento não
foi possível dar início neste projeto, explicou que neste, será ensinado noções de
futebol e cidadania, Tratou do projeto Estudante Cidadão, no qual um policial
comparece até o quarto e quinto ano nas escolas e ensina questões de cidadania.
Expôs quais são os projetos da PM para o ano de 2021, sendo estes, a ampliação
do sistema de monitoramento, a potencialização da equipe de inteligência,
blindagem das viaturas do patrulhamento tático, restruturação da Rocam e Canil e
aumentar a parceria com a comunidade, Finalizou agradecendo a oportunidade e
O uso da tribuna e fortaleceu a proximidade com a comunidade, que os serviços
da PM são realizados em prol desta, Com a palavra, O vereador Gilmar Martins
ressaltou a importância da segurança, que os cidadãos devem ser amigos da
polícia, que a polícia possui o apoio desta casa legislativa. Com a palavra, o
vereador Willian Godoy parabenizou todos os policiais pelos serviços prestados,
que demonstram por meio de atitudes a proximidade com a comunidade.
Salientou a importância dos projetos PROERD, Rede Catarina e CONSEG.
Expressou seu apoio no que for necessário para o fortalecimento da polícia. Com
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Folha nº 76/2021
a palavra, a vereadora Tati Carvalho enfatizou a importância da proximidade da
comunidade com a polícia, que esta seja vista como amiga da população.
Solicitou para que o Coronel explique um pouco acerca do aplicativo PM/SC
Cidadão. Com a palavra, o Tenente Coronel Silvano Sasinski comentou que há
duas formas para a entrada de emergências, sendo uma delas o telefone 190 e
outra por meio do aplicativo PM/SC Cidadão, disponível para smartphones. Este
aplicativo poderá ser utilizado para acionar a polícia, cita que em breve será
implementado um botão de pânico, para mulheres que possuam medidas
protetivas em seu nome. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel mencionou a
Rede Catarina, que os números de alta na violência doméstica assustam. Referiu-
se ao Projeto de Lei em andamento na Câmara, que cria a Procuradoria da
Mulher, que busca proporcionar assistência às mulheres em situação de violência.
Destacou a importância do projeto da Escolinha de Futebol, junto com
ensinamentos de cidadania e também do PROERD. Com a palavra, o versador
Wilmar Sudoski comentou que em 2001 foi montado o primeiro conselho na
localidade do Campo d'Água Verde, que este foi muito importante para a
comunidade. Realçou a importância da proximidade com a comunidade, de
ambos ajudarem-se, da comunidade estar inserida no processo de busca pela
segurança. Com a palavra, o vereador Professor Osmar parabenizou a polícia
militar por todo o trabalho feito na área da educação, contribuindo com a
formação dos estudantes. Salientou a importância do PROERD. Colocou que o
trabalho dos vereadores é facilitar a prática desses projetos. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer enfatizou a importância da segurança pública e da
necessidade de contratação de mais efetivos, visando garantir uma maior
segurança. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos salientou a importância da
polícia comunitária e coloca-se a disposição no que for necessário para a
retomada do trabalho comunitário, citando a relevância da prevenção dos crimes.
Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann parabenizou a corporação e
mencionou o ótimo trabalho que está sendo feito com as rondas nas áreas rurais.
Com a palavra, o Tenente Coronel Silvano Sasinski destacou a existência da rede
de segurança rural, reforçando a importância dos moradores rurais. Finalizou
agradecendo a todos. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA. Colocado em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 28/2021 que “Abre crédito
adicional através da anulação de dotações orçamentárias”. Crédito adicional
suplementar no valor de R$ 198.864,90 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e
sessenta e quatro reais e noventa centavos) destinado ao Fundo Municipal de
Saúde, Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por unanimidade.
Solicitado a Segunda Secretária para realizar a leitura dos REQUERIMENTOS:
N.º 071/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicita que seja encaminhado
oficio parabenizando a Diretoria da Comissão da Igreja Nossa Senhora
Aparecida, em nome do seu presidente Jerry Dirschnabel, e ao Senhor Itacir
Bortoloso, pela belíssima imagem esculpida em madeira da Nossa Senhora
Aparecida, instalada em frente a Igreja. Colocado em discussão Com a palavra, o
vereador Wilmar Sudoski ressaltou a beleza da obra e a importância do
reconhecimento desta. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º
072/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
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“Folhan? 77/2021 |
à Senhora Adilene Adratt, Engenheira do DNIT, solicitando as seguintes melhorias
na BR 280, trecho entre a ponte do Rio Água Verde até a ponte do Rio
Canoinhas: 1. Limpeza com roçada nas laterais das calçadas, pois são locais
muito utilizados pelas pessoas para caminhadas; 2. Fazer ciclovia ao lado da
calçada entre o Portal de Canoinhas até a ponte do Rio Água Verde; 3. Consertos
das grelhas de bocas de lobo que estão danificadas; 4. Para que sejam
adequados os postes que estão do meio das calçadas; 5. Fazer calçadas no trevo
do Portal do município. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador
Wilmar Sudoski reforçou os pedidos do requerimento. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. N.º 073/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho,
Marcos Homer, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo
Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando a prestação de
contas dos gastos relacionados as contratações de mídia impressa, rádio difusão
e áudiovisual de 2017 até o presente momento. Não havendo quem queira
discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 074/2021 de
autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora
Sirlei Teixeira, ocorrido dia 20/03/2021, determinando que seja comunicada a
família enlutada. Por tratar-se de assunto de profundo pesar, deferido
automaticamente pela mesa. Com a palavra, o vereador Marcos Homer explicou
que a senhora Sirlei era funcionária do 3º BPM. Mencionou que no começo do
ano foi feito um requerimento com suas solicitações, referente a medicações de
Covid. Citou que sempre foi ativa em buscar melhorias para seu bairro.
Cumprimentou todas as famílias que perderam entes queridos devido ao Covid.
Com a palavra, o vereador Gilmar Martins pediu que Deus conforte o coração de
todas as famílias afetadas pelo Covid. Ato contínuo, passou-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, a Juliana Maciel explanou que geralmente não
comentam sobre quem solicita os requerimentos e pedidos, mas que neste caso,
emocionaram-se muito após ler a última mensagem enviada pela dona Sirlei, que
mencionou que tinha testado positivo para Covid, mas que venceria esta luta.
Ressaltou a importância dos cuidados e respeito às medidas de prevenção,
evitando a propagação do vírus. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho
solicitou que fosse feito um minuto de silêncio. Após o minuto de silêncio, fez o
uso da palavra o vereador Willian Godoy, que explicou que o motivo de seu
distanciamento nos últimos dias foi o falecimento de sua tia, que está enlutado
pois ela era sua segunda mãe, Enfatizou a necessidade dos cuidados, do uso de
máscara, álcool em gel e distanciamento. Agradeceu a toda a equipe de saúde
que atendeu sua mãe e sua tia durante todo o período de tratamento. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski apresentou alguns números. Referente ao
IPTU em primeira parcela, foram mais de R$4.000.000,00 (quatro milhões de
reais) arrecadados, em notas fiscais emitidas referente ao setor agrícola, em fumo
R$ 104.699.000,00 (cento e quatro milhões e seiscentos e noventa e nove mil
reais). Reforçou a importância desta classe de produtores. Citou que entre os
cinco mais vendidos, com o fumo em primeiro, estão o comércio suíno, a soja, a
venda de bovinos e por quinto o milho, Com a palavra, o vereador Maurício
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14" Reunião Ordinária em 22/03/2021 — 1º/19º
Folha nº 78/2021
Zimmermann comentou que os números demonstram a força do agronegócio na
região e da necessidade de dar atenção aos produtores. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer explicou o porquê das conversas sobre a organização da
cadeia produtiva do tabaco não ter prosseguido, cita que é um processo
5 democrático e terá que envolver vários grupos e, que no momento atual, não é
possível realizar estas reuniões. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário, para
vinte e três de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
10 pelos membros da Mesa Diretora.
Vereádor Gilmar Martins
Presidente
Vereadora Zenilda Lemos
Segunda Secretária

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