| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-03-22 |
| native_id | 935 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 14º Reunião Ordinária em 22/03/2021 — 1/19 | Folhan? 742021 | Ata da décima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, reuniram-se os seguintes Vereadores: Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel e Professor Osmar. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 20/2021, da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando resposta ao Requerimento n.º 01/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Marcos Homer, Zenilda Lemos e Juliana Maciel. Ofício n.º 20/2021, do Gabinete da Deputada Federal Carmem Zanotto, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 453/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Segunda votação: Projeto de Lei n.º 28/2021 que “Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”. Tribuna Livre: Tenente Coronel Silvano Sasinski - 3ºBPM/SC. INDICAÇÕES: N.º 056/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de tubulação na rua Pedro Barbosa Moreira, na altura dos números 548 e 562, bairro Campo da Água Verde. N.º 057/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, a construção de um bueiro na localidade de Rio da Areia do Meio, próximo a Igreja Evangélica e a propriedade da senhora Verônica Soares. N.º 058/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, se possível encaminhar duas viagens de material (cascalho) para o pavilhão da Igreja de Barra Mansa. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereador inscrito para falar sobre matéria lida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não existindo vereador inscrito para fazer uso da tribuna, convidado o Tenente Coronel Silvano Sasinski para fazer o uso da tribuna livre. Com a palavra, mencionou que vivencia-se um ano atípico, que devido a decretos restringindo muitas áreas, principalmente o primeiro decreto de março de 2020, a comunidade e a segurança pública foram afetadas, que mês a mês a PM conseguiu suportar as atividades de segurança pública junto com as fiscalizações sanitárias. Trouxe a informação de que em primeiro momento, houve a redução dos Índices de criminalidade, principalmente de furto e roubo, no entanto, existiu um agravamento da situação de violência doméstica, Cita que em poucos meses, a situação voltou a normalidade, existindo a mesma demanda de anteriormente, Apresentou um balanço de informações sobre os casos atendidos pela PM, No ano de 2016, foram 5.333 atendimentos, em 2017, 6.116, em 2018, 5.661, em 2019, 5.459 e em 2020, 4.473, demonstrando uma queda devido a pandemia. No Índice de violência doméstica, houve um crescimento deste no mês de dezembro de 2020, diminuindo no mês de janeiro de 2021, Referente a homicídios, houve um no mês de agosto de 2020, 7 / ( w 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 14º Reunião Ordinária em 22/03/2021 — 3/19" relacionado a envolvimento com o tráfico de entorpecentes e, outro caso no mês de dezembro. Aponta que no ano de 2017 foram 04 homicídios, no ano de 2018 foram 02, em 2019 foram 04, em 2020, 03 e em 2021, 01. Exibiu um gráfico demonstrando a evolução dos crimes contra o patrimônio, no caso dos furtos simples, no mês de janeiro de 2021 houve uma leve queda. Nos furtos de residências, houve uma queda, devido ao fato das pessoas estarem mais em casa e, referente aos crimes de roubo, estes dependem muito do período, contudo, de forma geral não são a realidade do Município. Apresentou um comparativo do número de armas de fogo apreendidas. No ano de 2018 foram 14, em 2019, também 14, em 2020 foram 24 e em 2021, até o mês de fevereiro, foram 05 armas. Expôs o número de prisões de 2020, sendo 281 autos de prisão em flagrante e 256 termos circunstanciados. Referente aos entorpecentes, indicou que no ano de 2020 foram apreendidos aproximadamente 15 kg de maconha, quase 2 kg de crack, mais de 1 kg de cocaína e também o ecstasy. Mencionou os dados de atendimentos da Rede Catarina, em 2018 foram 11 atendimentos, em 2019, 224, em 2020, 455 e em 2021, 173. Apresentou um mapa com os locais dos pontos de tráficos fechados em 2020, sendo fechados 49 pontos. No ano de 2021, já foram fechados 11 pontos. Comentou que vários projetos da PM foram suspensos devido a pandemia, que agora estão começando o planejamento para O retorno, sendo um desses projetos o PROERD, o qual tem como objetivo ensinar as crianças a respeito das drogas e da violência, reforçando a presença do policial militar dentro da escola, demonstrando que ele está ali para ajudar em casos de dificuldade. Cita a importância da Rede Catarina, que empodera as mulheres para que estas denunciem os casos de violência doméstica, menciona que o maior problema está nas mulheres vítimas que não denunciam. Tratou da rede de segurança escolar, que os policiais fazem a ronda nas escolas e, também, a orientação dos alunos em sala de aula. Informou que estão com reuniões em andamento para o retorno dos CONSEGSs, nos quais a comunidade participa nas decisões de segurança pública. Comentou sobre a rede de vizinhos, que continuam atuando, no entanto está suspensa a criação de novas redes, devido a pandemia. Apresentou a Escolinha de Futebol, que até o momento não foi possível dar início neste projeto, explicou que neste, será ensinado noções de futebol e cidadania, Tratou do projeto Estudante Cidadão, no qual um policial comparece até o quarto e quinto ano nas escolas e ensina questões de cidadania. Expôs quais são os projetos da PM para o ano de 2021, sendo estes, a ampliação do sistema de monitoramento, a potencialização da equipe de inteligência, blindagem das viaturas do patrulhamento tático, restruturação da Rocam e Canil e aumentar a parceria com a comunidade, Finalizou agradecendo a oportunidade e O uso da tribuna e fortaleceu a proximidade com a comunidade, que os serviços da PM são realizados em prol desta, Com a palavra, O vereador Gilmar Martins ressaltou a importância da segurança, que os cidadãos devem ser amigos da polícia, que a polícia possui o apoio desta casa legislativa. Com a palavra, o vereador Willian Godoy parabenizou todos os policiais pelos serviços prestados, que demonstram por meio de atitudes a proximidade com a comunidade. Salientou a importância dos projetos PROERD, Rede Catarina e CONSEG. Expressou seu apoio no que for necessário para o fortalecimento da polícia. Com ) a 20 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 14º Reunião Ordinária em 22/03/2021 = 119 Folha nº 76/2021 a palavra, a vereadora Tati Carvalho enfatizou a importância da proximidade da comunidade com a polícia, que esta seja vista como amiga da população. Solicitou para que o Coronel explique um pouco acerca do aplicativo PM/SC Cidadão. Com a palavra, o Tenente Coronel Silvano Sasinski comentou que há duas formas para a entrada de emergências, sendo uma delas o telefone 190 e outra por meio do aplicativo PM/SC Cidadão, disponível para smartphones. Este aplicativo poderá ser utilizado para acionar a polícia, cita que em breve será implementado um botão de pânico, para mulheres que possuam medidas protetivas em seu nome. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel mencionou a Rede Catarina, que os números de alta na violência doméstica assustam. Referiu- se ao Projeto de Lei em andamento na Câmara, que cria a Procuradoria da Mulher, que busca proporcionar assistência às mulheres em situação de violência. Destacou a importância do projeto da Escolinha de Futebol, junto com ensinamentos de cidadania e também do PROERD. Com a palavra, o versador Wilmar Sudoski comentou que em 2001 foi montado o primeiro conselho na localidade do Campo d'Água Verde, que este foi muito importante para a comunidade. Realçou a importância da proximidade com a comunidade, de ambos ajudarem-se, da comunidade estar inserida no processo de busca pela segurança. Com a palavra, o vereador Professor Osmar parabenizou a polícia militar por todo o trabalho feito na área da educação, contribuindo com a formação dos estudantes. Salientou a importância do PROERD. Colocou que o trabalho dos vereadores é facilitar a prática desses projetos. Com a palavra, o vereador Marcos Homer enfatizou a importância da segurança pública e da necessidade de contratação de mais efetivos, visando garantir uma maior segurança. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos salientou a importância da polícia comunitária e coloca-se a disposição no que for necessário para a retomada do trabalho comunitário, citando a relevância da prevenção dos crimes. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann parabenizou a corporação e mencionou o ótimo trabalho que está sendo feito com as rondas nas áreas rurais. Com a palavra, o Tenente Coronel Silvano Sasinski destacou a existência da rede de segurança rural, reforçando a importância dos moradores rurais. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 28/2021 que “Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”. Crédito adicional suplementar no valor de R$ 198.864,90 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos) destinado ao Fundo Municipal de Saúde, Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por unanimidade. Solicitado a Segunda Secretária para realizar a leitura dos REQUERIMENTOS: N.º 071/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicita que seja encaminhado oficio parabenizando a Diretoria da Comissão da Igreja Nossa Senhora Aparecida, em nome do seu presidente Jerry Dirschnabel, e ao Senhor Itacir Bortoloso, pela belíssima imagem esculpida em madeira da Nossa Senhora Aparecida, instalada em frente a Igreja. Colocado em discussão Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski ressaltou a beleza da obra e a importância do reconhecimento desta. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 072/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício | ) (4 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 14º Reunião Ordinária em 22/03/2021 — 1º/19º “Folhan? 77/2021 | à Senhora Adilene Adratt, Engenheira do DNIT, solicitando as seguintes melhorias na BR 280, trecho entre a ponte do Rio Água Verde até a ponte do Rio Canoinhas: 1. Limpeza com roçada nas laterais das calçadas, pois são locais muito utilizados pelas pessoas para caminhadas; 2. Fazer ciclovia ao lado da calçada entre o Portal de Canoinhas até a ponte do Rio Água Verde; 3. Consertos das grelhas de bocas de lobo que estão danificadas; 4. Para que sejam adequados os postes que estão do meio das calçadas; 5. Fazer calçadas no trevo do Portal do município. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski reforçou os pedidos do requerimento. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 073/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Marcos Homer, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando a prestação de contas dos gastos relacionados as contratações de mídia impressa, rádio difusão e áudiovisual de 2017 até o presente momento. Não havendo quem queira discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 074/2021 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sirlei Teixeira, ocorrido dia 20/03/2021, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por tratar-se de assunto de profundo pesar, deferido automaticamente pela mesa. Com a palavra, o vereador Marcos Homer explicou que a senhora Sirlei era funcionária do 3º BPM. Mencionou que no começo do ano foi feito um requerimento com suas solicitações, referente a medicações de Covid. Citou que sempre foi ativa em buscar melhorias para seu bairro. Cumprimentou todas as famílias que perderam entes queridos devido ao Covid. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins pediu que Deus conforte o coração de todas as famílias afetadas pelo Covid. Ato contínuo, passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, a Juliana Maciel explanou que geralmente não comentam sobre quem solicita os requerimentos e pedidos, mas que neste caso, emocionaram-se muito após ler a última mensagem enviada pela dona Sirlei, que mencionou que tinha testado positivo para Covid, mas que venceria esta luta. Ressaltou a importância dos cuidados e respeito às medidas de prevenção, evitando a propagação do vírus. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho solicitou que fosse feito um minuto de silêncio. Após o minuto de silêncio, fez o uso da palavra o vereador Willian Godoy, que explicou que o motivo de seu distanciamento nos últimos dias foi o falecimento de sua tia, que está enlutado pois ela era sua segunda mãe, Enfatizou a necessidade dos cuidados, do uso de máscara, álcool em gel e distanciamento. Agradeceu a toda a equipe de saúde que atendeu sua mãe e sua tia durante todo o período de tratamento. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski apresentou alguns números. Referente ao IPTU em primeira parcela, foram mais de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) arrecadados, em notas fiscais emitidas referente ao setor agrícola, em fumo R$ 104.699.000,00 (cento e quatro milhões e seiscentos e noventa e nove mil reais). Reforçou a importância desta classe de produtores. Citou que entre os cinco mais vendidos, com o fumo em primeiro, estão o comércio suíno, a soja, a venda de bovinos e por quinto o milho, Com a palavra, o vereador Maurício vo 2 de ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 14" Reunião Ordinária em 22/03/2021 — 1º/19º Folha nº 78/2021 Zimmermann comentou que os números demonstram a força do agronegócio na região e da necessidade de dar atenção aos produtores. Com a palavra, o vereador Marcos Homer explicou o porquê das conversas sobre a organização da cadeia produtiva do tabaco não ter prosseguido, cita que é um processo 5 democrático e terá que envolver vários grupos e, que no momento atual, não é possível realizar estas reuniões. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário, para vinte e três de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 10 pelos membros da Mesa Diretora. Vereádor Gilmar Martins Presidente Vereadora Zenilda Lemos Segunda Secretária