sessao nº 5

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
5º Reunião Extraordinária em 25/03/2021 = 1*/19º
| Folha nº 83/2021 |
Ata da quinta Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e um,
às dezessete horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda
Lemos, Wilmar Sudoski, Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Silmara
Gontarek. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove
vereadores. Colocada em discussão ata de reunião anterior, a mesma foi votada e
aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Colocado em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei nº 30/2021 que "autoriza a firmar termo de parceria e a
efetuar repasse financeiro à associação dos pacientes oncológicos da região de
Canoinhas — APOCA e adota outras providências". Não havendo discussão,
votado e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o
Projeto de lei n.º 31/2021 que "dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da
Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020". Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º
32/2021 que "estabelece normas para a contratação temporária de pessoal para
atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde no período da pandemia do
coronavírus (COVID-19) e dá outras providências". Não sendo discutido, votado e
aprovador por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime extraordinário
para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora a Lemos
Segun cretária