sessao nº 6

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pr—g ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
A 6º Reunião Extraordinária em 25/03/2021 — 1/19º
Ata da sexta Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e um,
às dezessete horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda
Lemos, Wilmar Sudoski, Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Silmara
Gontarek. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove
vereadores. Colocada em discussão ata de reunião anterior, a mesma foi votada e
aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Colocado em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei nº 30/2021 que "autoriza a firmar termo de parceria e a
efetuar repasse financeiro à associação dos pacientes oncológicos da região de
Canoinhas - APOCA e adota outras providências". Não havendo discussão,
votado e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação
o Projeto de lei n.º 31/2021 que "dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da
Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020". Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º
32/2021 que "estabelece normas para a contratação temporária de pessoal para
atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde no período da pandemia do
coronavírus (COVID-19) e dá outras providências". Com a palavra, o vereador
Wilmar Sudoski comentou que os três projetos são tradicionais, que precisam da
autorização da casa e que foram discutidos em comissão. Com a palavra, o
vereador Gilmar Martins explicou que os projetos não foram votados na sessão da
terça para melhor analise pelas comissões, reforçou a importância dos projetos e
solicitou para a Secretária de Saúde para que futuramente envie mais projetos
para contratação de profissionais da área da saúde, especialmente profissionais
de enfermagem para as áreas rurais, pois estão desamparadas. Não havendo
mais discussão, votado e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar,
o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para cinco de abril de dois mil e vinte e um. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Vefeador Gilmar Martins
Presidente
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Vereadora Zenilda os
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Secretária