sessao nº 16

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
16º Reunião Ordinária em 05/04/2021 — 1/19"
| Folha nº 85/2021
Ata da décima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia cinco de abril de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, na sede da Câmara, reuniram-se os seguintes Vereadores:
Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Marcos
Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel e
Professor Osmar. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofícios n.º 40 ao 56/2021, de origem Executiva
encaminhando projetos de leis em regime de urgência. Projeto de lei n.º 33/2021
“Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”. Projeto
de lei nº 34/2021 que “declara de utilidade pública a Associação de Pais e
Professores — APP do Centro de Educação Infantil Carlos Drummond de
Andrade”. Projeto de lei nº 35/2021 que “declara de utilidade pública a Associação
de Pais e Professores — APP do Centro de Educação Infantil Cecília Meireles”.
Projeto de lei nº 36/2021 que “declara de utilidade pública a Associação de Pais e
Professores — APP do Centro de Educação Infantil Emília Ferrero”. Projeto de lei
nº 37/2021 que “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores —
APP do Centro de Educação Infantil Fernando Pessoa”. Projeto de lei nº 38/2021
que “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores — APP do
Centro de Educação Infantil Machado de Assis”. Projeto de lei nº 39/2021 que
“declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores — APP do Centro
de Educação Infantil Mario Edson de Aguiar”. Projeto de lei nº 40/2021 que
“declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores — APP do Centro
de Educação Infantil Prefeito Antonio Souza Costa”. Projeto de lei nº 41/2021 que
“declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores — APP do Centro
de Educação Infantil Professora Landi Ama Neppel”. Projeto de lei nº 42/2021 que
“declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores — APP do Centro
de Educação Infantil Rodolfo Linzmeier”. Projeto de lei nº 43/2021 que “declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP do Centro de
Educação Infantil Rural Deckla Prust”. Projeto de lei nº 44/2021 que “declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP do Centro de
Educação Infantil Rural Santa Bárbara”. Projeto de lei nº 45/2021 que “declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP do Centro de
Educação Infantil Vinícius de Moraes". Projeto de lei nº 46/2021 que “declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP do Centro de
Educação Infantil Monteiro Lobato”. Projeto de lei nº 47/2021 que “declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP do Centro de
Educação Infantil Nathan Zugmann", Projeto de lei nº 48/2021 que “declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP do Centro de
Educação Infantil Pedro Bandeira”. Projeto de lei nº 49/2021 que “declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP do Centro de
Educação Infantil Pedro Ivo Oleskovicz", INDICAÇÕES: N.º 062/2021 de autoria
do edil Gilmar Martins de Souza, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
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Folha nº 86/2021 |
Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras,
para que seja realizado o revestimento com cascalho em todas as ruas do Distrito
de Marcílio Dias. N.º 063/2021 de autoria do edil Gilmar Martins de Souza, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson
Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o revestimento com
cascalho em todas as ruas do Loteamento Santa Cruz e Jardim Lavrama. N.º
064/2021 de autoria do edil Gilmar Martins de Souza, que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizado o revestimento com cascalho em
todas as ruas do Alto do Frigorifico, especialmente nas ruas Paulo Artner e
Francisco Artner. N.º 065/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, a possibilidade de elaborar projeto de
pavimentação asfáltica, bem como sua execução, na rua Nazir Cordeiro, Fauri de
Lima e da Avenida dos Expedicionários até a Rua Júlio Correia da Costa. N.º
066/2021 de autoria do edil Marcos Homer, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de
Planejamento, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de
Saúde, o estudo para a construção de rampas de acesso no Posto de Saúde na
Comunidade de Paula Pereira. N.º 067/2021 de autoria do edil Willian Godoy, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, que se proceda a estudos
técnicos necessários para que seja realizada uma macrodrenagem na bacia que
envolve o alagamento da rua 12 de setembro. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins comentou sobre as ruas citadas em sua
indicação, que em vários pontos dessas ruas houve a formação de valetas,
devido à erosão causada pela água, assim, é necessário a colocação de
materiais. Não havendo mais vereador inscrito, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE, fazendo o uso da tribuna o vereador Marcos Homer. Com a
palavra, faz menção ao requerimento que será apresentado hoje, que neste, há
um anteprojeto que tem como objetivo firmar um termo mútuo de colaboração
com o Colégio Agrícola. Ressaltou a importância da instituição, pois grande parte
da arrecadação do Município provém da área rural. Explicou que o anteprojeto
prevê a colocação de material nas vias de acesso das lavouras do colégio,
expressa a importância destas, pois ajudam a custear a instituição. Não existindo
mais nenhum vereador inscrito, seguiu-se para a ORDEM DO DIA. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski solicitou a inclusão para deliberação do
plenário o Projeto de Lei n.º 33/2021 que "abre crédito adicional através da
anulação de dotações orçamentárias". Colocado em deliberação do plenário.
Aprovado por unanimidade a inclusão do projeto na ordem do dia para primeira
votação. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 33/2021
que “abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”,
crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não havendo
discussão, votado e aprovado por unanimidade. Solicitado a Segunda Secretária
para realizar a leitura dos REQUERIMENTOS: N.º 079/2021 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
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Folha nº 87/2021. |
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, considerando as necessárias melhorias no Centro de Educação
Profissional Vidal Ramos. Solicito que promova os estudos e a viabilidade de
apresentar uma matéria nos moldes da minuta do anteprojeto ora apresentado.
Colocado em discussão, como já discutido em tribuna, votado e aprovado por
unanimidade. N.º 080/2021 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja
encaminhado requerimento parabenizando a Senhora Norma Pereira, pela posse
como Deputada Federal por Santa Catarina, desejando sucesso. Colocado em
discussão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel ressaltou a importância de
possuir uma deputada federal representando a região, a parabenizou pela posse
e desejou muito sucesso. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos enfatizou a
felicidade da casa por esta oportunidade histórica, que a força da mulher será
exaltada ainda mais. Parabenizou a deputada, e, também, Canoinhas e a Região,
pois agora possuem uma representante legítima do povo. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer reforçou os parabéns, citou que em sua vida a cidade
nunca teve um representante no âmbito federal. Ressaltou a importância da união
da casa para levantar e levar as prioridades para a deputada. Com a palavra, o
vereador Willian Godoy a parabenizou e mencionou a importância de conseguir
que as emendas parlamentares sejam destinadas para a região. Desejou muito
sucesso para a deputada e também para a região. Com a palavra, o vereador
Wilmar Sudoski expressou sua felicidade pela posse da deputada, desejou êxito e
sucesso no mandato, que consiga trazer melhorias para Canoinhas e região
neste. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins comentou que o verdadeiro
vencedor neste caso é o Planalto Norte e Canoinhas, por possuir uma deputada
representando a região. Desejou sucesso a deputada. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Ato contínuo, passou-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou sobre a
indicação do vereador Willian Godoy, referente a rua 12 de setembro, que esteve
em conversa com o secretário João Linzmeier a respeito da elaboração de um
projeto para estudo. Mencionou que o estudo deve ser muito criterioso e ouvir a
opinião de diversos profissionais. Ressaltou a importância da união da casa em
buscar soluções para este problema. Com a palavra, o vereador Willian Godoy
mencionou que em conversas com o secretário, este informou que é necessário a
ação de diversos profissionais, que a ação a ser efetuada deve ser enérgica,
buscando realmente resolver o problema. Comentou também sobre uma
audiência pública feita no dia de hoje, convocada pelo deputado Fernando
Krelling (MDB), para discussão do decreto estadual referente a prática de
esportes contato. O vereador expressou a importância do esporte contato, no
entanto, entende ser necessário que as pessoas que queiram praticar e possuam
familiares que possam ser afetados de maneira mais grave pelo Covid-19, que
aguardem até que estas pessoas estejam devidamente vacinadas. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins citou que em razão da pandemia, a mesa
realizou o repasse de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de verba da Câmara
para a Prefeitura, para ser utilizado na área da saúde. Não havendo mais nada a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime ordinário, para seis de abril de dois mil e vinte e um, às
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dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vergador Gilmar Martins
Presidente
y RAS Sa.
ereadora a Lemos
Primeiro Secretário Segunda Secretária