sessao nº 18

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ESTADO DE SANTA CATARINA
e CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
hrs 18º Reunião Ordinária em 12/04/2021 = |º/19º
Folha nº 94/2021 |
Ata da décima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia doze de abril de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, na sede da Câmara, reuniram-se os seguintes Vereadores:
Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Marcos
Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel e
Professor Osmar. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário, a
leitura do EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 53/2021 que “concede Alvará
Provisório de Táxi” de autoria do edil Gilmar Martins. Projeto de Lei n.º 54/2021
que “Concede Alvará Provisório de Táxi” de autoria do edil Gilmar Martins. Ofício
n.º 60/2021, do Gabinete do Prefeito comunicando veto parcial do Projeto de Lei
n.º 07/2021. Ofício n.º 62/2021, do Gabinete do Prefeito justificando razões do
veto parcial do Projeto de Lei n.º 07/2021. Ofício n.º 24/2021, do Ministério
Público de Contas de Santa Catarina encaminhando informações sobre o sistema
de protocolo eletrônico. Tribuna Livre: Deputada Federal Norma Pereira.
INDICAÇÕES: N.º 075/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, a possibilidade da instalação de
um abrigo de passageiros na localidade de Rio dos Pardos, dois abrigos na
localidade Pinheiros, dois abrigos na localidade de Serra das Mortes e um abrigo
na localidade de Entre Rios. N.º 076/2021 de autoria do edil Gilmar Martins de
Souza, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada
melhorias na estrada de Caraguatá sentido Distrito de Felipe Schmidt e na
estrada de Santo Antônio à Santa Leocádia, e onde surgiu os chamados
“borrachudos” que seja revestido com cascalho. N.º 077/2021 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Educação (interino), a implantação
da Normativa para o Zoneamento Escolar na rede Municipal de Educação
conforme o modelo em anexo, PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, o
vereador Marcos Homer fez menção à indicação n.º 077, salientou a importância
do zoneamento escolar, que os pais devem colocar os filhos próximos ao local
onde residem. Com a palavra, o vereador Professor Osmar comentou que na
casa o tema do zoneamento escolar sempre foi muito debatido, que diversas
vezes chegaram reclamações acerca da falta de vagas, que na época foi buscado
instituir um zoneamento, no entanto, fora considerado inconstitucional. Citou que,
hoje em dia, após muito trabalho, não há mais problemas com a falta de vagas.
Ressaltou que a questão de melhorias na educação deve ser um tema constante
na casa. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins fez referência à indicação n.º
076, relatou que houve muito trânsito pesado nestas estradas rurais e ocorreu o
chamado solavanco, que diversos veículos estão sofrendo danos devido a isto,
sugeriu que revestissem a estrada com cascalho, Não havendo mais vereadores
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
18º Reunião Ordinária em 12/04/2021 — 1º/19º
Folha nº 95/2021
inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não existindo nenhum vereador
inscrito, convidou-se a deputada federal Norma Pereira para fazer uso da tribuna.
Com a palavra, a deputada federal Norma Pereira cumprimentou todos os
presentes e expressou a emoção em estar presente na casa, agora
representando a região na Câmara Federal. Salientou que a região não possuiu
um representante em âmbito federal por 41 anos. Mencionou que a principal
função do deputado federal é aproximar as regiões, que existem diversos projetos
de leis em tramitação que trarão benefício para as pessoas pós-pandemia.
Comentou que já houve discussão acerca das perícias médicas do INSS, que a
participação das mulheres na Câmara Federal é baixa, reforçou a importância de
batalharem para que isto mude; que o Planalto Norte possui votos para eleger
deputados estaduais e federais, mas é necessário a união. Frisou que a casa
poderá contar com sua ajuda nos requerimentos e indicações enviadas. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy destacou a importância de possuir um
representante da região em Brasília, desejou-lhe muita felicidade em seu novo
cargo e agradeceu a sua presença nesta casa. Com a palavra, a vereadora
Juliana Maciel mencionou que a região era carente de apoio federal, reforçou a
importância da representação, de ter alguém que lutará pelas causas da região e
desejou-lhe muito sucesso. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
parabenizou-lhe e ressaltou a necessidade da representação federal. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski enfatizou a dedicação e competência da
deputada, espera que consiga trazer bastante melhorias para a região e desejou-
lhe muita sorte e sucesso. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho parabenizou
a deputada, salientou a importância de possuir um representante que conhece as
dificuldades da região e que poderá ajudar nas demandas enviadas, trazendo
benefícios em prol da população. Com a palavra, o vereador Maurício
Zimmermann desejou sucesso para a deputada. Com a palavra, a vereadora
Silmara Gontarek expressou sua confiança na deputada, que acredita que esta
fará um ótimo trabalho. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos lhe
parabenizou pela conquista e salientou que todos ganham devido a esta. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins destacou a capacidade da deputada, que fará
tudo ao seu alcance para trazer melhorias para a região e desejou-lhe muito
sucesso. Com a palavra, a deputada federal comentou que as portas estarão
sempre abertas para todos; que seu objetivo é lutar pela região, pelo Estado e
pelo Brasil. Logo após, passou-se a ORDEM DO DIA. Com a palavra, o vereador
Maurício Zimmermann solicitou a deliberação para inclusão na ordem do dia do
Projeto de Lei n.º 50/2021 que "autoriza a permissão de uso de bens públicos e
dá outras providências”. Colocado em deliberação. Com a palavra, o vereador
Maurício Zimmermann explicou que o projeto trata da cessão de uso de três
equipamentos agrícolas, a inclusão foi solicitada devido a estes equipamentos já
estarem disponíveis. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins ressaltou que as
comunidades agraciadas farão um bom uso dos equipamentos Não havendo mais
discussão, votado e aprovado por unanimidade, sendo, assim, incluído na ordem
do dia para primeira votação. Colocado em primeira discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 50/2021 que "autoriza a permissão de uso de bens públicos e
dá outras providências”, 01 (um) subsolador 5 hastes, 01 (uma) plaina niveladora
D./
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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| Folha nº 96/2021
e 01 (uma) grade aradora, em favor das associações de moradores de Entre Rios
e Anta Gorda. Não havendo discussão, votado e aprovado por unanimidade.
Solicitado a segunda secretária para realizar a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º
082/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado oficio
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Fabiano Freitas,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando as seguintes
informações: 1. O valor do Movimento Econômico do ano de 2020, detalhando o
movimento Agrícola, Prestação de Serviços, Indústria e Comércio; 2. Os valores
de 2019 para comparação, se houve crescimento no ano de 2020 em razão das
várias alterações devido a pandemia; 3. Quantas inscrições a secretaria tem de
produtores rurais cadastrados e quantos já possui a nota eletrônica. Colocado em
discussão. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski frisou a importância de
possuir os dados para que se possa realizar uma análise pela casa. Colocado em
votação e aprovado por unanimidade. N.º 083, 084, 085 e 086/2021 de autoria de
toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Celso Glinski,
do senhor Sebastião Gracheski, do senhor Antônio Atahir Amaral e do senhor
Cláudio Fujita. Tratando-se de moção de profundo pesar, deferido
automaticamente pela mesa. N.º 087/2021 de autoria do edil Gilmar Martins de
Souza, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor
Wilson Pereira, pela nomeação para o cargo de gerente regional do IMA (Instituto
do Meio Ambiente) de Canoinhas, desejando sucesso. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer parabenizou o vereador autor pela moção, reforçou a importância
do instituto para a região. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski solicitou
para assinar junto o requerimento, o que foi permitido pelo vereador autor. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins parabenizou o senhor Wilson Pereira pela
nomeação para o cargo. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ato
contínuo, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer, agradeceu em nome da casa a visita do deputado estadual
Laércio Schuster (PSB). Com a palavra, a vereadora Silmar Gontarek comentou
sobre a indicação n.º 077, que esteve com o secretário João Linzmeier em visita
nas localidades, parabenizou o governo pelo atendimento de todos os pedidos;
solicitou para que as associações de moradores de sua região a procurem para
regularizar a situação das documentações, para que assim possam receber mais
vantagens. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada
a presente reunião, marcando outra em regime ordinário, para treze de abril de
dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
ar Marti
Presidente
Segunda Sa ária