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Folha nº 97/2021
Ata da décima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia treze de abril de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, na sede da Câmara, reuniram-se os seguintes Vereadores:
Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Marcos
Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel e
Professor Osmar. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário, a
leitura do EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 55/2021 que “denomina via Pública de
Francisco Nicolau Fuck” de autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício n.º 14/2021, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em resposta a Indicação n.º
74/2021 de autoria do edil Prof.” Osmar. Ofício n.º 45851/2021, do Departamento
Nacional de Infraestrutura e Tranporte — DNIT, em resposta ao Requerimento n.º
72/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski. Segunda Votação: Projeto de Lei n.º
100/2019 que “altera denominação do Parque Municipal de Exposições
Agropecoindustrial”. Projeto de Lei n.º 50/2021 que “autoriza a permissão de uso
de bens públicos e dá outras providências”. Tribuna Livre: José João Klempous
Junior. INDICAÇÕES: N.º 078/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek,
que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Agostinho Machado Filho, Secretário do Meio Ambiente, para que seja designado
a equipe de paisagismo, bem como a disponibilidade de substrato, grama, flores e
plantas para o trevo da localidade de Rio dos Pardos. N.º 079/2021 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário do Meio Ambiente,
para que seja destinadas quinze mudas de árvores de sombra para o CEI Santa
Barbara. N.º 080/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel,
Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária
Municipal de Saúde, a criação de um Centro de Referência pós Covid. PEQUENO
EXPEDIENTE: Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou que a
incerteza do que será o pós-covid gera medo em todos, tanto em razões
econômicas como em saúde pública, assim, é necessário já fazer estudos sobre a
situação. Não havendo mais vereadores inscritos, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Utilizando a tribuna o vereador Wilmar Sudoski. Com a palavra,
fez menção ao projeto que será votado no dia, o qual altera a denominação do
parque de exposições para homenagear José João Klempouz, que por meio de
sua simpatia, desempenho e qualidades o credenciou para ser vereador desta
casa em 1972, tornou-se prefeito da região nos anos oitenta, conduzindo por seis
anos o Município, retornou, após, para um segundo mandato, que após a sua
morte, a legislatura anterior decidiu homenageá-lo. Citou que na gestão do
homenageado instalou-se O Corpo de Bombeiros na cidade, também, que
organizou a primeira Fesmate da região. Não havendo mais vereador inscrito,
convidou-se para fazer o uso da tribuna o senhor José João Klempous Junior.
Com a palavra, solicitou um minuto de silêncio em memória do falecido pai. Após,
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| Folha nº 98/2021
agradeceu, em nome de sua familia, pelo reconhecimento. Expressou que a obra
que seu pai tinha com maior consideração era o Corpo de Bombeiros; que deixou
um ótimo legado de trabalho e honestidade. Finalizou agradecendo a todos. Com
a palavra, o vereador Gilmar Martins comentou que sempre gostou de conversar
com o homenageado e escutar as histórias do que ele construiu, que este deixou
um legado, uma história, um exemplo para a região, que esta homenagem é o
mínimo que podem fazer. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos relatou que
quando entrou na prefeitura o homenageado era o prefeito, que em 2004 foi
convidada para fazer parte de seu gabinete, ficando por mais de dois anos na
equipe, que nesse período o conheceu e o admirou muito; que a honestidade e a
humildade marcaram sua vida pública. Com a palavra, o vereador Professor
Osmar comentou sobre a vida do homenageado antes de entrar para a política,
que sempre agiu com respeito, simplicidade e humildade, sempre buscando
ajudar os outros, especialmente os moradores do bairro Piedade. Com a palavra,
o vereador Marcos Homer expôs que trabalhou indiretamente com o
homenageado, que este era um ótimo líder, que possuía uma visão privilegiada,
que era honesto e íntegro. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek
mencionou que o homenageado era uma pessoa muito carinhosa, querida e que
gostava de fazer brincadeiras. Com a palavra, o vereador Willian Godoy
cumprimentou toda a família do homenageado, comentou que sempre escutou
das obras que ele tinha feito e do grandioso gestor que ele era. Com a palavra, o
vereador Maurício Zimmermann citou que o homenageado fora o seu primeiro
chefe no poder público, que era um homem guerreiro e honesto, que deixou seu
legado para todos. Logo após, passou-se para a ORDEM DO DIA. Com a palavra,
o vereador Professor Osmar comentou que tinha um compromisso com a diretoria
do Nação Esporte Clube de fazer a votação do Projeto de Lei n.º 052/2021 hoje,
sendo esta a equipe que representará Canoinhas nas competições esportivas em
Santa Catarina; que existem algumas dúvidas nas comissões sobre os
componentes do projeto, por isso, não será votado hoje. Solicitou para que o
projeto seja colocado em votação na próxima segunda-feira. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel ressaltou que ainda não existia um parecer assinado
pela comissão, que o trâmite é um pouco burocrático, mas necessário, que a
questão foi debatida nas comissões hoje, e alguns pontos precisam de
esclarecimento. Com a palavra, o vereador Presidente Gilmar Martins
comprometeu-se a colocar o projeto na pauta da ordem do dia da sessão da
segunda-feira, com os devidos pareceres das comissões. Colocado em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 100/2019 que “altera denominação do
Parque Municipal de Exposições Agropecoindustrlal" para “Parque Municipal de
Exposições Agropecoindustrial Ouro Verde José João Klempouz.. Amplamente
discutido, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 50/2021 que “autoriza a
permissão de uso de bens públicos e dá outras providências”, 01 (um) subsolador
5 hastes, 01 (uma) plaina niveladora e 01 (uma) grade aradora, em favor das
associações de moradores de Entre Rios e Anta Gorda. Não havendo quem
queira discutir, votado e aprovado por unanimidade. Solicitado a segunda
secretária para realizar a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º 088 ao 104/2021 de
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autoria das vereadoras TatiCarvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Arthur Lira,
Presidente da Câmara dos Deputados, e aos Deputados Federais da Bancada
Catarinense, apresentando MOÇÃO DE APOIO pela aprovação do Projeto de Lei
no 823/2021 (Lei Assis Carvalho Il). Considerando que o Projeto de Lei no
823/2021 (Lei Assis Carvalho Il) dispõe sobre medidas emergenciais de amparo
aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da
pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estado de calamidade
pública no país; Considerando que o PL no 823/2021 institui o programa de
Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural destinado a apoiar a atividade
produtiva de alimentos, por agricultores familiares, durante o estado de
calamidade pública que vier a ser definido. O programa inclui a implementação de
cisternas ou de outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo
humano e produção de alimentos. A União transferirá R$ 2.500,00 em parcela
única. Quando destinado à mulher agricultora familiar, a transferência será de R$
3.000,00 e para projetos com cisternas, de R$ 3.500,00 por unidade familiar;
Considerando que o PL no 823/2021 estabelece Linha de Crédito Rural no âmbito
do PRONAF, mediante projetos simplificados, para a produção de alimentos para
os agricultores familiares com renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos e
as condições do crédito envolveram: juros: 1% a.a; prazo de vencimento: não
inferior a 10 anos, incluídos até 5 de carência; limite de financiamento de R$
10.000,00 por beneficiário; e rebates de 30% sobre o valor de cada parcela.
Quando destinados à mulher agricultora familiar, os financiamentos serão
concedidos com taxa de juros efetiva de 0,5% a.a, mais rebates de 50%;
Considerando que o PL no 823/2021 garante PAA Emergencial para a agricultura
familiar ser operacionalizado pela CONAB enquanto perdurarem os impactos
socioeconômicos adversos decorrentes do estado de calamidade pública. As
aquisições anuais do Programa de Aquisição Emergencial da Agricultura Familiar
serão limitadas a R$ 5.000,00 por unidade familiar ou a R$ 6.000,00 anuais por
unidade familiar no caso de a beneficiária ser mulher agricultora, observado o
princípio da transparência; e Considerando que o Projeto de Lei no 823/2021 (Lei
Assis Carvalho |l) busca amenizar as dívidas rurais da agricultura familiar; A
Câmara de Vereadores do Município de Canoinhas-SC, atendidas às disposições
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da presente Moção, vem
externar seu apoio pela aprovação do Projeto de Lei no 823/2021 (Lei Assis
Carvalho |). Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos
explanou que o projeto é um incentivo por parte do Governo Federal aos
agricultores familiares em razão da pandemia, que estes incentivos são de
extrema importância, que esperam que esse projeto seja aprovado. Colocado em
votação e aprovado por unanimidade. N.º 105/2021 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeler, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando o
cronograma da substituição da iluminação pelo padrão de LED prevista pelo
aumento da COSIP em nosso município. Colocado em discussão. Com a palavra,
o vereador Marcos Homer comentou que muitos os procuram questionando
5 Pb
[da]
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acerca da substituição, que ainda não houve informações sobre datas da
substituição. Expôs que as lâmpadas de LED garantem uma maior segurança aos
moradores. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel salientou a importância
que o cronograma das mudanças seja enviado para esta casa, para que seja
amplamente divulgado, assim, permitindo à população a acompanhar e fiscalizar
a mudança. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por unanimidade.
N.º 106/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda
Lemos e do edil Marcos Homer, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, ao Instituto Federal de Santa Catarina - Câmpus Canoinhas
pela participação no 11º Simpósio de Alimentos, em especial as alunas Larissa,
Mônica e Monique, que foram responsáveis pela apresentação dos trabalhos.
Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos Homer frisou a
importância de parabenizar os alunos pelo seu trabalho, motivando-os a continuar
participando desses eventos. Solicitou para que toda a casa assine o
requerimento. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por unanimidade.
Ato contínuo, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não existindo nenhum
vereador inscrito para fazer o uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário, para dezenove de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ar Martins
Presidente
RI
Vereadora e FSms
Primeiro Secretário SegundaSecretária