sessao nº 22

10
15
20
25
30
35
45
+ ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22º Reunião Ordinária em 26/04/2021 = 1º/19º
| Folha nº 112/2021 |
Ata da vigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, reuniram-se os seguintes
vereadores: Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho,
Marcos Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel
e Professor Osmar. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 1.184/2021, da Secretaria de Estado da Saúde
em resposta ao Requerimento n.º 64/2021 de autoria de toda edilidade. Ofício n.º
63/2021, do Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 43/2021 de
autoria de toda edilidade. Ofício n.º 743/2021, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente em resposta a Indicação n.º 78/2021 de autoria da Vereadora Silmara
Gontarek. Ofício n.º 744/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em
resposta a Indicação n.º 79/2021 de autoria da Vereadora Silmara Gontarek.
Incluído para leitura: Ofícios n.º 064 e 065 do Gabinete do Prefeito, encaminhando
projetos de leis em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 56/2021 que “autoriza a
cessão de uso de veículo ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina —
CBMSC, e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 57/2021 que “autoriza a
permissão de uso de bem público e dá outras providências”. INDICAÇÕES: N.º
085/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que seja construído um bueiro e realizada a colocação
de material na estrada de Entre Rios, próximo a propriedade do senhor Márcio
Moura. N.º 086/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de material
na estrada de Rio dos Pardos, próximo as propriedades do senhor Henrique
Vialeski, do senhor Romildo Kauth e demais moradores. N.º 087/2021 de autoria
da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras,
para que seja realizado serviço de patrolamento e colocação de material na
estrada de Barra Mansa, passando pela propriedade do senhor Elisandro
Niedzielski. N,º 088/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o alargamento da estrada
do Rio dos Pardos, passando pela família Artner, saindo para Entre Rios. N.º
089/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde,
a disponibilização de testes rápidos para a testagem semanal dos funcionários do
comércio, tendo em vista a baixa da temperatura e em consequência o aumento
de casos de Covid-19 e sintomas gripais. N.º 090/2021 de autoria das vereadoras
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que
10
15
20
25
35
45
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22" Reunião Ordinária em 26/04/2021 = 1º/19
| Folha nº 113/2021
solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Agostinho Machado Filho, Secretário do Meio Ambiente, estudo de viabilidade e
aquisição de um triturador para material orgânico a fim de transformar resíduos
orgânicos coletados pela secretaria em adubo. N.º 091/2021 de autoria do edil
Willian Godoy, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, a
instalação de um painel digital no centro da cidade, com relógio digital e marcador
de temperatura, podendo colocar impressões e informações de interesse público
N.º 092/2021 de autoria do edil Osmar Oleskovicz, que solicita ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do
DETRACAN, a instalação de uma lombada na rua Emílio Scholtz, próximo ao
número 1873. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a
palavra, a vereadora Silmara Gontarek fez menção à indicação n.º 085, que
esteve no local tirando algumas fotos; sobre a indicação n.º 088, comentou que
vários pais pediram o alargamento da rua, pois ônibus passam pela rua e, por ser
esta muita estreita, é perigosa. Com a palavra, o vereador Marcos Homer expôs
que esteve nas lojas Breithaupt e foi informado acerca da questão do triturador
por um trabalhador, mencionou que muita matéria orgânica é desperdiçada no
Município, que, por questões de sustentabilidade, esta matéria poderia ser
convertida em adubo e distribuída. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
comentou sobre a possibilidade de aquisição de testes rápidos para o Município
para o uso em todo o comércio da cidade, visando identificar com maior facilidade
os contágios por Covid-19, conseguindo, assim, diminuir o índice de
contaminação; sugeriu que também fossem adquiridos mais testes rápidos para
testagem dos profissionais da educação. Com a palavra, o vereador Professor
Osmar explanou que já houve o pedido de aquisição de testes rápidos para a
área da educação e que a licitação já fora feita; que a testagem é uma
necessidade devido à aproximação do inverno, que muitos casos de resfriado
podem aparecer em razão do frio, os quais poderiam ser confundidos com
sintomas de Covid, assim, a testagem é importante; mencionou a indicação n.º
092, que devido ao grande número de obras de pavimentação, se faz necessário
a colocação de lombadas nestas ruas; que estudarão com o DETRACAN sobre a
necessidade. Com a palavra, o vereador Marcos Homer ressaltou a importância
da testagem dos comerciantes, tendo em vista ser o comércio uma das áreas
mais afetadas pela pandemia, que os testes ajudarão a manter o funcionamento
da área. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou que muitas
empresas já realizam o pagamento destes testes rápidos para utilização nos
funcionários, visando evitar contaminações e afastamentos indevidos. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy citou a indicação n.º 091, referente à instalação
de painel digital no centro da cidade, que esteve em visita à Secretaria de Obras e
verificou a existência de um painel inutilizado; que este seria útil para mostrar a
temperatura, horário e comunicados do poder público. Não havendo mais
vereadores inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, utilizando a tribuna o
vereador Wilmar Sudoski, Com a palavra, expressou que utilizará a tribuna para
explicar seu posicionamento referente aos projetos rejeitados na semana anterior:
comentou que por cinco votos a quatro decidiu-se pelos arquivamentos dos
projetos de leis n.º 06 e 026/2021; que a democracia prevalece nesta Casa de
10
15
20
25
35
45
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22 Reunião Ordinária em 26/04/2021 + 1419
Folha nº 114/2021
Leis; que existem divergências ideológicas e debates calorosos, os quais
fortalecem a democracia, sendo o contraditório necessário para analisar-se todos
os pontos de vista antes das tomadas de decisões; que mesmo votando contra os
projetos, expressa sua admiração pelos vereadores autores, que o seu voto
contrário não foi baseado em seu alinhamento de mandato ao governo do
Municipio; que seus votos foram decididos independentemente, contrariamente
do que colocado pela imprensa local, a qual insinuou que existiu manipulação de
votos; que as decisões dos vereadores devem ser respeitadas; que entende ser
contra a democracia a proibição da soltura e manuseio de fogos de artifício de
alto impacto ou efeito tiro, ressaltou a importância da causa, da proteção que esta
busca, no entanto, entende ser correto a união da população para campanhas de
sensibilização e conscientização, visando convencer as pessoas a deixarem de
realizar esta prática; que não identificou a proibição como solução ideal para o
problema: que achou que o projeto não explicou de que forma seria feita a
fiscalização e quem faria esta; que não explicou se existem fogos sem ruídos e
quais seriam os parâmetros definidores dos fogos que poderiam ou não serem
utilizados; que por o assunto ser polêmico, é necessário uma discussão mais
ampla com a sociedade; que recebeu manifestações de pessoas contrárias como
a favor, estando a sociedade dividida; que existem projetos de leis em tramitação
em esfera federal e estadual sobre o assunto desde 2019, demonstrando a
complexidade do assunto; que em municípios que aprovaram lei semelhante, a
regulamentação sobre a fiscalização ainda não é eficiente; que o direito à soltura
não deve ser cerceado por ser uma tradição regional, estadual e nacional, frisou a
necessidade da conscientização da causa; após, explanou seus votos sobre o
Projeto de Lei n.º 26/2021 da divulgação da lista de vacinados do Covid-19; que
sua decisão teve como base a Lei Geral de Proteção de Dados, que garante o
respeito à privacidade, à inviolabilidade, à intimidade, à honra e à imagem, que,
apesar de a lista não ser divulgada, esta é atualizada semanalmente e
encaminhada para o Ministério Público; que na tarde da sexta-feira, dia 23/04, 0
Prefeito Beto Passos, acompanhado da Secretária de Saúde Katia Oleskovicz,
estiveram nesta casa e entregaram a lista para o Presidente Vereador Gil Baiano,
demonstrando a transparência da prefeitura nas ações destinadas ao combate do
Covid-19, permitindo, assim, que os vereadores exerçam O papel de
fiscalizadores. Após O término da fala, questionado pelo Presidente se haveria
outro vereador inscrito para utilizar a tribuna, tendo como resposta que o vereador
Willian Godoy utilizaria esta, em seguida, convidou-o para fazer uso da palavra,
Com a palavra, o vereador Willian Godoy comentou que os vereadores que
votaram contrário aos projetos de leis receberam ataques nos ultimos dias,
principalmente na mídia, a qual entende ser parcial, explanou que não votou
contra Os seus princípios; desculpou-se com a população e admitiu ter falhado no
dia da votação, por não fazer uso da palavra e explicar o motivo de seu voto, que
não expressou seu voto por causa da dor da perda de sua mãe e sua tia, que a
partir de agora sempre se expressará, ouvirá as partes, a lei e será imparcial em
suas decisões, ressaltou a importância da discussão na Casa; que errou em não
pesquisar e buscar as fontes de algumas informações que recebera; questionou a
parcialidade e credibilidade do jornal Jmais, tendo em vista que O dono deste
( : -
10
15
20
25
30
35
45
ESTADO DE SANTA CATARINA
477) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22" Reunião Ordinária em 26/04/2021 = [719º
| Folha nº 115/2021 |
patrocinou a campanha da vereadora Tati Carvalho; explicou que para tomar a
sua decisão para o voto, fez pesquisas e reuniu-se com o comando da Polícia
Militar, tomando sua decisão após a reunião; que não houve coação do Prefeito
para que os vereadores votassem de certa forma, expressou ser favorável ao
projeto de lei, no entanto, entende que não haveria aplicabilidade, referente ao
projeto da divulgação da lista de vacinação, declarou que votaram contra a
divulgação da lista por entender que esta feriria uma lei maior; que entende ser o
nome um dado sigiloso; que em breve serão vacinadas pessoas com
comorbidades; que poderiam ser levantados questionamentos acerca da
vacinação de certas pessoas e, estas, poderiam sofrer constrangimento por
possuírem doenças que não desejam a divulgação, que a lista para consulta
exclusiva dos vereadores fora entregue a esta casa na sexta-feira; salientou a
independência do poder legislativo. Concedido a palavra à vereadora Tati
Carvalho, esta ressaltou que atua há muitos anos na causa animal de forma
voluntária e, que muitos contribuíram nesta durante os anos, sendo o dono do
Jmais uma destas pessoas, até mesmo tendo adotado cachorro do grupo e
ajudado com custos nas clínicas; reforçou seu respeito pelo jornalista e, destacou
que seu patrocínio foi a elaboração de 03 (três) ou 4 (quatro) vídeos para a
campanha eleitoral; enfatizou que sua campanha foi limpa, com a correta
prestação de contas e que diversas pessoas a ajudaram em sua campanha pela
causa animal. Com a palavra, o vereador Willian Godoy comentou que em
nenhum momento colocou em xeque a legalidade da campanha da vereadora,
apenas, questionou a parcialidade da mídia. Não havendo mais inscrição para
utilizar a tribuna, passou-se à ORDEM DO DIA. Com a palavra, o vereador
Professor Osmar solicitou a deliberação do plenário para inclusão na ordem do
dia para votação o Projeto de Lei n.º 56/2021 que “autoriza a cessão de uso de
veículo ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina — CBMSC, e dá outras
providências”. Colocado em deliberação, não havendo quem queira discutir,
votado e aprovado por unanimidade, sendo, assim, incluso o projeto para primeira
discussão e votação na ordem do dia. Colocado em primeira discussão e votação
o Projeto de Lei n.º 56/2021 que “autoriza a cessão de uso de veículo ao Corpo
de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências”,
cessão de uso pelo prazo de 05 (cinco) anos, um veículo Ford, modelo Ranger,
Diesel, cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2020/2021. Não havendo quem
queira discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Logo após,
solicitado à segunda secretária para realizar a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º
110/2021 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: a) Tem data
prevista para leilão de bens inservíveis? b) A Secretaria de Obras tem equipe
responsável pela organização do pátio? Colocado em discussão. Com a palavra,
o vereador Willian Godoy explicou que esteve em fiscalização na Secretaria de
Obras, que existem muitos bens inservíveis no local, que devido a questões legais
não podem ser simplesmente descartados ou reciclados, solicitou as informações
para que possam ser tomadas as providências cabíveis, pois muitos bens
parados podem trazer perigo à saúde pública, especialmente casos de dengue.
(N.P
/
q
10
15
20
25
30
35
45
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22" Reunião Ordinária em 26/04/2021 «1719
Folha nº 116/2021
Com a palavra, o vereador Gilmar Martins comentou que a Secretaria de Obras
recebe bens inservíveis de todas as secretarias, por possuir um pátio maior no
local; explicou que o leilão é realizado pelo setor de patrimônio da prefeitura e
salientou a dificuldade em organizar todos os bens deixados no local. Com a
palavra, o vereador Maurício Zimmermann sugeriu que o requerimento fosse
destinado às secretarias que deixam os bens inservíveis no pátio da secretaria de
obras para que procedam com a correta destinação destes. Com a palavra, o
vereador Gilmar Martins explanou que as demais secretarias não possuem um
espaço para colocação destes bens; que seria necessário que existisse um
galpão para armazenamento destes bens inservíveis, que existe um projeto para
a mudança da Secretaria de Obras, com a construção de um CEI no local atual.
Com a palavra, o vereador Professor Osmar mencionou que na educação existem
muitos materiais inservíveis que não possuem um local para armazenamento;
solicitou para que o requerimento seja enviado para a Secretaria de
Administração, por ser esta responsável por licitações para realização de leilões;
citou que existe um estudo acerca da possibilidade da construção de um CEI no
local onde a Secretaria de Obras está instalada. Com a palavra, o vereador
Gilmar Martins ressaltou a importância da secretaria ser alocada para um local
adequado ou, que se faça a reforma do local atual, por estar em condições
inadequadas. Não havendo mais quem queira discutir, colocado em votação e
aprovado por unanimidade. N.º 111/2021 de autoria de toda edilidade, requerem
que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de
profundo pesar pelo falecimento do jovem Felipe Rodrigo Pereira, determinando
que seja comunicada a família enlutada. Tratando-se de voto de profundo pesar,
deferido automaticamente pela mesa. Ato contínuo, passou-se às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel reforçou a importância da
mídia para o exercício da democracia e da liberdade de expressão; comentou
sobre a responsabilidade dos vereadores, de fiscalizar, elaborar projetos de leis,
debaté-los, aprovando-os ou não; que as decisões devem ser tomadas com muita
responsabilidade; citou o vídeo publicado pelo vereador Willian Godoy em suas
redes sociais, no qual o vereador afirmou que os projetos de leis votados eram
inconstitucionais; a vereadora comentou que este posicionamento está incorreto,
que sentiu-se ofendida com a afirmação, que muito estudaram para elaborar os
projetos; que em primeira votação do projeto, o vereador afirmou que o projeto
era constitucional e votaria com segurança; que O vereador pecou em sua
afirmação em seu vídeo; que entende que a vontade da maioria da população não
fora satisfeita nas votações dos projetos; referente à mídia, mencionou que a
Rádio Clube veiculou mensagens e entrevistas nas quais citaram seus nomes, no
entanto, a Rádio negou acesso para os vereadores responderem aos
comentários; que o Prefeito utilizou a Rádio para falar dos vereadores e dos
eleitos; que o Município possui contratos com a rádio, que dentro desta Casa de
Leis, o que deve prevalecer é a vontade do povo Com a palavra, a vereadora
Zenilda Lemos ressaltou que a imprensa quando comunica é informa deve ser
imparcial e, que esta não está sendo imparcial, reiterou seu respeito pelo
jornalista dono do jornal Jmais; destacou a não permissão de acesso à Rádio
Clube a alguns vereadores, ferindo a liberdade de expressão; que as campanhas
2
10
15
20
25
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22º Reunião Ordinária em 26/04/2021 = 119
Folha nº 117/2021
de todos os vereadores da casa foram feitas de forma limpa; comentou que não
entende o porquê deste assunto ter entrado em pauta nesta sessão, que o
respeito deve reinar nesta Câmara; que devem lutar pela liberdade de expressão
por bons projetos pelo Município. Com a palavra, o vereador Willian Godoy
explicou que colocou o tema em discussão por possuir o direito de responder a
inverdades publicadas nas mídias; que decidiu sobre seus votos após estudar a
fundo as leis; que as leis devem possuir efetividade. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer comentou que a credibilidade de todos os quatro vereadores fora
questionada, mencionando-os por nome, em seu caso e da vereadora Tati
Carvalho, de forma pejorativa; que sentiu-se triste com a diminuição de sua
atuação, especialmente quando feita por um representante do executivo; que a
lista de vacinação fora disponibilizada apenas após muitas indicações e ofícios
desta Casa; reforçou a importância da transparência no Município, que a
transparência enobrece o trabalho dos servidores corretos; que os vereadores
devem focar-se nas matérias em debate na Casa. Com a palavra, o vereador
Professor Osmar salientou a importância dos pensamentos divergentes, dos
debates, citou que cada vereador representa uma classe diferente; que a maioria
com quem conversou era contra o projeto; que não tiveram nenhuma interferência
extema na votação. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski expressou sua
felicidade em receber, no dia de hoje, a primeira dose contra o Covid-19; pediu
para que todos continuem mantendo os cuidados contra o vírus. Com a palavra, o
vereador Maurício Zimmermann declarou que justificou ambos os seus votos na
sessão da votação; que devem lutar pela conscientização; que enquetes muitas
vezes não apresentam uma visão correta da vontade das partes; ressaltou a
independência dos vereadores nas votações. Com a palavra, a vereadora Tati
Carvalho agradeceu as mensagens de apoio que receberam durante a sessão.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para vinte e sete de abril de dois mil
e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Presidente
readora Zenilda Lemos
Primeiro Secretário Segunda Secretária