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O) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
a 24º Reunião Ordinária em 04/05/2021 — 1/19"
| Folha nº 122/2021
Ata da vigésima quarta Reunião Ordinária da Camara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quatro de maio de dois mil e vinte e um,
às dezenove horas, na sede da Câmara, reuniram-se os seguintes vereadores:
Maurício Zimmermann, Gilmar Martins, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Marcos
Homer, Silmara Gontarek, Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel e
Professor Osmar. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em discussão ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Em seguida, realizado, pelo Primeiro Secretário, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 16101/2021, do 3º Batalhão de Polícia Militar
de Santa Catarina em resposta ao Requerimento n.º 109/2021 de autoria do edil
Willian Godoy. Ordem do dia: Segunda Votação: Projeto de Lei n.º 57/2021 que
“autoriza a permissão de uso de bem público e dá outras providências”.
INDICAÇÕES: N.º 105/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, para que sejam realizados estudos para a
implantação de uma rótula ou trevo alemão na Rua Guilherme Prust, esquina com
a Avenida dos Expedicionários. N.º 106/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja construída uma
boca de lobo na rua Alfredo Paul, em frente a residência número 820. N.º
107/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, a
manutenção da Rua Kurt Álvaro Ulig, esquina com Bernardo Olsen, Rua Donatílio
Laser, bairro Alto da Tijuca. N.º 108/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que realize a limpeza do sistema de drenagem do
Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida, no bairro Piedade. N.º 109/2021
de autoria da vereadora Silmara Gontarek, Que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja patrolada e colocado material na Estrada que liga a
Cooperalfa até a Estrada Geral do Parado. N.º 110/2021 de autoria da vereadora
Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja
construído um mata-burro na estrada da propriedade da senhora Vitoria
Massaneiro e demais moradores na localidade de Rio dos Pardos. Em seguida,
passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Silmara
Gontarek fez menção à indicação n.º 109, que esteve em conversa com
moradores da região e estes solicitaram melhorias; que esteve em visita com o
Secretário de Obras e com o Secretário de Agricultura em localidades no interior,
realizando, também, a entrega de dois equipamentos para a associação de
moradores de Alto dos Pinheiros. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
mencionou sua indicação n.º 105, que no local, houve aumento no fluxo de
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movimento, causando transtornos e acidentes, assim, pediu este estudo para
verificar o que poderá ser implantado, visando melhorar o trânsito e garantir maior
segurança. Não havendo mais vereadores inscritos, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE, fazendo o uso da tribuna o vereador Marcos Homer. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer comentou sobre a pavimentação da rua
Antônio Liler, que já foi motivo de debate nesta casa e está sendo motivo de
várias reclamações dos moradores; que o projeto para a drenagem da rua é
ineficiente; que há problemas com o desenho da rua, tendo esta que ser
encurtada; que a previsão para a pavimentação do restante do trecho é semana
que vem; que os vereadores estão buscando soluções para todos os problemas
apresentados na rua. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel solicitou um
aparte; destacou que recebeu diversas reclamações de moradores da rua João
Sabatke sobre situações de alterações de projetos, de não cumprimento do
projeto licitado, que o asfalta está ondulado, os meios-fios estão tortos, as
calçadas estão com brechas; que a obra não está concluída, no entanto, os
fiscais de obras do Município devem ficar atentos para essas situações; que os
debates sobre as obras são de suma importância para garantir a qualidade
destas. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann relatou que conversou
com moradores da rua Antônio Liler sobre problemas e que repassou estes para o
Secretário de Planejamento, o qual afirmou que os problemas da rua seriam
corrigidos; ressaltou a importância da fiscalização das obras para garantir a
qualidade. Com a palavra, o vereador Willian Godoy expôs que esteve com o
Secretário de Planejamento na obra verificando a situação, que existem outras
obras na cidade, como na rua Bento de Lima, que também estão com alguns
problemas; que na rua Bento de Lima será necessário realizar uma drenagem
especial, sendo necessário um aditivo no projeto. Com a palavra, o vereador
Wilmar Sudoski expressou felicidade na realização de obras para melhorar a
qualidade de vida. dos moradores; que o causa tristeza a situação de algumas
obras, que demoram mais que o prazo previsto, que são feitas com qualidades
inferiores; que não entende o porquê da paralisação de algumas obras, sendo
que estas são pagas por etapas e o Município sempre paga em dia; que as
empresas deveriam almejar a conclusão das obras com qualidade e no prazo.
Com a palavra, o vereador Marcos Homer sugeriu para que os próximos projetos
de pavimentação fossem analisados por esta casa e pelos moradores, para que a
realidade da rua refita no projeto. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins
comentou que há várias empresas no Município que merecem elogios e, muitas,
devem ser retiradas do processo de licitação; convidou os vereadores para
institufrem uma comissão, com o objetivo de realizar fiscalizações nas próximas
obras e, se constatado irregularidades em obras, cobrarão uma solução do setor
de planejamentos. Não havendo mais vereador inscrito para utilizar a tribuna,
passou-se à ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 57/2021 que “autoriza a permissão de uso de bem público e dá
outras providências”, utilização do Parque de Exposições Ouro Verde pela
Associação dos Pecuaristas de Canoinhas e Região - APECARE, para realização
de feira do gado entre os dias 29 e 30 de maio de 2021. Com a palavra, o
vereador Maurício Zimmermann salientou a importância da APECARE na região e
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expressou que o agronegócio deve ser favorecido e enaltecíido. Não havendo
mais discussão, votado e aprovado por unanimidade. Logo após, solicitado à
segunda secretária para realizar a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º 113/2021
de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicita que seja encaminhado ofício
parabenizando a Comunidade Luterana de Canoinhas pela passagem de seu
centenário, a qual merece o respeito desta Casa de Leis por todos esses anos de
dedicação ao povo canoinhense, contribuindo no desenvolvimento das famílias e
educação do individuo, tanto religiosa como espiritualmente. É de ser enaltecido
ainda o trabalho dos membros da comunidade luterana, que através de atividades
sociais contribuí com diversas entidades filantrópicas de nosso Município. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins sugeriu que o requerimento fosse feito em
nome de toda a edilidade. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski concordou
com a sugestão, sugerindo, também, que convidassem um membro da
comunidade luterana para que comparecesse à Casa e fizesse o uso da tribuna,
explicando sobre a comunidade, que tanto contribuiu para o Município. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins concordou com o convite de um membro para
utilizar a tribuna, para que este comente sobre a história da comunidade. Não
havendo mais discussão, votado e aprovado por unanimidade. N.º 114/2021 de
autoria do edil Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado Filho,
Secretário do Meio Ambiente, solicitando informar se existe um plano de
arborização para o município, em caso positivo, informar o cronograma, caso não
tenha, há previsão para a criação e estudos para a implantação? Não havendo
quem queira discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 115,
116, 117, 118, 119/2021 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Rubens Feijó, Presidente da Fundação
Catarinense de Educação Especial-FCEE, à Senhora Luciane Carminatti,
Deputada Estadual, ao Senhor Fernando Krelling, Deputado Estadual, ao Senhor
Dr. Vicente Caropreso, Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com
Deficiência, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Darci de Matos,
Deputado Federal, solicitando que os profissionais que realizaram concurso
público regido pelo Edital no 001/2014, da 26º Região (Canoinhas, Bela Vista do
Toldo, Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras) e foram aprovados,
que sejam nomeados. Com a palavra, o vereador Willian Godoy ressaltou a
importância da nomeação desses funcionários, que no Estado são mais de 900
(novecentos) que a aguardam; que já houve solicitação judicial para nomeação e
muitos tiveram sucesso; que muitos profissionais são contratados como ACT,
apenas para um período e, tratando-se de educação especial, recebem muito
treinamento, e, muito recurso público é aplicado para que estes tenham a
capacitação necessária para atender pessoas com deficiência, que há
possibilidade de no ano subsequente este profissional não conseguir assumir a
mesma vaga, tendo que procurar vagas em outras áreas; que todo o investimento
para a capacitação seria perdido; que caso esses profissionais, que já trabalham
há anos como ACT, fossem contratados em caráter definitivo, todo o treinamento
para a capacitação seria melhor utilizado; que a nomeação dos candidatos
aprovados é de suma importância, pois garantirá uma qualidade ainda maior no
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ensino das pessoas com deficiência. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
ressaltou a importância destes profissionais, que trabalham com tanto zelo e
amor: destacou a necessidade de o Município sempre proporcionar cursos de
capacitação para os profissionais da educação especial, visando frequentemente
melhorar a qualidade do ensino. Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. N.º 120/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Antonio Augusto Martins Weinfurter, Procurador do Município,
solicitando informar quais os critérios adotados para o ingresso de moradores de
localidades de divisa entre o município ao programa Porteira Adentro. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer explanou que foram procurados por
moradores que fazem divisa com o Município, que tiveram o ingresso ao Porteira
Adentro negados, recebendo uma nota do Procurador com várias questões
técnicas referente ao programa; que não conseguiu entender claramente os
motivos da recusa, assim, fez o requerimento solicitando esclarecimentos. Com a
palavra, o vereador Maurício Zimmermann eesclareceu que o programa Porteira
Adentro possui várias regras que devem ser seguidas, como tamanho da
propriedade, o grande produtor somente seria atendido caso efetivasse 100% do
pagamento, não tendo direito de contrapartida do Município. Não havendo mais
discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ato contínuo,
passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, a vereadora Zenilda
Lemos comentou sobre agendas que tiveram com a vereadora Tati Carvalho, com
o objetivo de buscar recursos para o Município; que no dia 29/04, estiveram em
reunião com o deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) e com o senhor
Reinaldo Lima, presidente do Hospital Santa Cruz, tendo o encontro como
objetivo a realização de parcerias para que o deputado estadual possa contribuir
financeiramente com o hospital, que nos próximos dias divulgarão a quantia que
será recebida; que no dia de ontem, estiveram em reunião em Florianópolis com o
Senador Dário Berger (MDB), na tentativa de buscar recursos financeiros para o
Município; que também visitaram o gabinete do Presidente da Assembleia
Legislativa, Mauro de Nadal (MBD), realizando algumas solicitações. Com a
palavra, a vereadora Tati Carvalho expressou felicidade no retorno que tiveram
das reuniões; que nos próximos dias acredita que terão excelentes notícias para
Canoinhas, com verbas para auxiliar em diversas questões. Com a palavra, O
vereador Maurício Zimmermann relatou que recebeu resposta de um
requerimento seu, enviado para a Secretaria da Fazenda, o qual solicitava um
prazo maior para os produtores rurais emitirem as notas fiscais eletrônicas
referente ao PAA, que o requerimento fora acolhido e os produtores serão
atendidos em um regime especial; que no dia de hoje, com o vice-prefeito Renato
Pike (PL) e com o presidente da Casa, vereador Gilmar Martins, estiveram com o
deputado Lima (PL) em tratativa sobre algumas questões do Município, visitaram
áreas rurais e ouviram demandas de munícipes. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer expôs que em breve possulra mais informações sobre uma
emenda de sua bancada, PODEMOS, direcionada à área de saúde. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy ressaltou a importância de referenciar os
deputados que trazem melhorias para a cidade, independente de partido; relatou
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que recebeu resposta do ofício enviado sugerindo a instalação de câmeras de
monitoramento em alguns bairros, que o Comandante Sasinski fora solícito e
colocou-se a disposição, junto ao poder executivo, para realizar a instalação
destas câmeras; agradeceu a recepção que recebeu em sua visita na APAE. Com
a palavra, a vereadora Zenilda Lemos comentou que reuniram-se com o ex-
vereador Paulinho Basílio, assessor do Deputado Carlos Chiodini (MDB), que
comprometeu-se a dar uma atenção para a região na questão de partilha de
recursos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando outra em regime ordinário para dez de maio de dois
mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vepêador Gilmar Martins
Presidente
VeleBábri Yeniida Lemos
Segunda Gecretári
Primeiro Secretário