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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26º Reunião Ordinária em 11/05/2021 «1719
Folha nº 132/2021
Ata da vigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia onze de maio de dois mil e vinte e um,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Mauricio Zimmermann, Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Marcos Homer, Silmara Gontarek e Zenilda Lemos. Registrando o livro de
presença o comparecimento de oito vereadores. Com a palavra, o vereador
Gilmar Martins justificou a ausência dos vereadores Willian Godoy e Professor
Osmar, que estão em viagem com o prefeito em Florianópolis. Colocada em
discussão ata de reunião anterior, a mesma foi votada e aprovada pela
unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro secretário para que realize a
leitura do EXPEDIENTE. Comunicado n.º 398/2021, da Gerência Regional da
Caixa Econômica informando a liberação de recurso para o Programa FNHIS.
Ofício n.º 04/2021, do Gabinete da Deputada Federal Norma Pereira, em resposta
ao Requerimento n.º 100/2021 de autoria do edis Tati Carvalho, Juliana Maciel,
Marcos Homer e Zenilda Lemos. Ordem do dia: Primeira votação: Projeto de Lei
nº 62/2021 que "abre crédito adicional através do superávit financeiro e dá outras
providências". Projeto de Lei nº 63/2021 que "abre crédito adicional através da
anulação de dotações orçamentárias". Segunda Votação: Projeto de Lei n.º
64/2020 que "denomina Centro de Cidadânia Alcides Schumacher". Projeto de
Decreto Legislativo n.º 01/2021 que "aprova as contas de 2019". Projeto de Lei nº
55/2021 que "Denomina via pública de Franscisco Nicolau Fuck". Projeto de Lei nº
61/2021 que “autoriza a cessão de uso de veículo à Polícia Militar de Santa
Catarina e dá outras providências”. TRIBUNA LIVRE: Viviane Maria Schumacher
Ferraresi. INDICAÇÕES: N.º 115/2021 de autoria do edil Maurício Zimmermann,
que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado reparos
com cascalho nos pontos críticos da estrada de Bonetes, desde o acesso
denominado Dranka até o antigo cascalheiro. N.º 116/2021 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja
colocada tubulação na Rua Waldomiro Olsen, próximo do número 1.556,
aproximadamente 70 metros de extensão, bem como, que seja resolvido o
vazamento de esgoto na rua no mesmo local. N.º 117/2021 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, para que sejam
realizadas melhorias da iluminação pública com colocação de lâmpadas de led
nas Ruas Alfredo Mayer, Frederico Kohler e nas ruas que fazem ligação com a
Avenida dos Expedicionários. Logo após, passou-se ao PEQUENO
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou sobre a
questão da iluminação pública, que o Município está fazendo a contribuição de
melhoria nas duas ruas, Alfredo Mayer e Frederico Kohler; que as iluminárias
destas ruas são muito antigas, sendo necessário a troca por lâmpadas de LED;
que em relação à tubulação da rua Waldomiro Olsen, está entumpida, levantando
um mau cheiro no local, tendo que ser feita nova tubulação urgentemente, por
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Folha nº 133/2021
tratar-se de um caso de saúde pública. Com a palavra, o vereador Maurício
Zimmermann fez menção à indicação n.º 115, que após a chuva nesta semana, 3
condição da rua deteriorou muito. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins
confirmou a precaridade das ruas rurais conforme citadas pelo vereador Maurício;
reforçou a necessidade de maior atenção nestas ruas e, da existência de medidas
preventivas nos locais. Não havendo mais vereador inscrito, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE, utilizando-se da tribuna o vereador Wilmar Sudoski.
Com a palavra, comentou que no dia de hoje será a segunda votação do projeto
de lei que denomina o antigo fórum como Centro de Cidadânia Alcides
Schumacher; que a dra. Viviane Maria Schumacher Ferraresi que faria o uso da
tribuna não pôde-se fazer presente nesta casa, em virtude da pandemia, no
entanto, enviou um vídeo para reprodução. No vídeo, a dra. Viviane Maria
Schumacher Ferraresi expôs sobre a vida e os feitos de seu paí no Município; que
candidatou-se a prefeito em 1969, ficando no governo por três anos; que na área
da educação buscou curso superior para a região; que incentivou o esporte; que
incentivou bandas de músicas; que implantou o asfaltamento nas ruas da cidade;
que construiu algumas avenidas que ligam a cidade; que em seu governo fora
assinado o convênio com a CASAN, entre muitas outras; agradeceu aos
vereadores, especialmente os autores do projeto; que o prédio do antigo fórum
fora inaugurado em seu governo; que neste prédio, seu paí trabalhou por 25 anos.
Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou que nada mais justo esta
homentagem, por toda a história do senhor Alcides, por toda a inovação que este
trouxe para a região. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA Colocado em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 64/2020 que "denomina Centro
de Cidadânia Alcides Schumacher”. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
apenas enalteceu o ex-vereador Paulo Glinski, co-autor do projeto. Não havendo
mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em
segunda discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2021 que
“aprova as contas de 2019". Não havendo discussão, votado e aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº
55/2021 que "Denomina via pública de Franscisco Nicolau Fuck”. Não havendo
quem queira discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 61/2021 que
“autoriza a cessão de uso de veículo à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
e dá outras providências”. Não havendo discussão, votado e aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
62/2021 que "abre crédito adicional através do superávit financeiro e dá outras
providências”. Não havendo quem queira discutir, colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto
de Lei nº 63/2021 que "abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias”. Não tendo discussão, votado e aprovado por unanimidade dos
presentes. Logo em seguida, solicitado para a segunda secretária realizar a
leitura dos REQUERIMENTOS. N.º 163/2021 de autoria de toda edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Heuzer Saraiva Guimarães,
Diretor Florestal da West Rock - Unidade de Três Barras, a respeito da aquisição
do terreno no qual encontra-se atualmente o cemitério da comunidade de Taunay,
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N - 26º Reunião Ordinária em 11/05/2021 « 1º/19º
Folha nº 134/2021
essa Casa solicita as seguintes informações: a) Qual o andamento do processo
de homologação da área como cemitério por parte da empresa? b) Seria de
interesse da empresa a manutenção do espaço? c) Ou haveria a possibilidade de
concessão do mesmo? A quais entidades essa concessão poderia ser efetuada?
Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos Homer explanou que
O Tequerimento fora enviado apenas hoje pois aguardavam algumas informações
da empresa. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. N.º 164/2021 de autoria dos vereadores Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício à senhora Suelen Adur Wogeinaki, Coordenadora Regional da Educação,
solicitando informar em relação as escolas da rede estadual de ensino lotadas no
município de Canoinhas, quais necessitam de adequação em seus acessos
(placa de sinalização, faixa de pedestres e lombo faixas). Colocado em discussão.
Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou que foram procurados por
algumas escolas referente a estas questões, assim, pediram este levantamento;
que com o recente envio do plano diretor para esta casa, poderiam verificar uma
forma de padronizar estas questões. Não havendo mais quem queira discutir,
votado e aprovado por unanimidade. N.º 165/2021 de autoria dos vereadores Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que
seja encaminhado ofício à senhora Suelen Adur Wogeinaki, Coordenadora
Regional da Educação, solicitando informar em relação as escolas da rede
estadual de ensino lotadas no município de Canoinhas, quais desejariam a.
declaração de utilidade pública de suas Associações de Pais e Professores -
APPs. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
explicou que foi procurado por alguns diretores solicitando esta declaração, que
proporciona algumas vantagens para a escola, como a possibilidade de
recebimento de recursos e abatimento de algumas taxas, assim, aproveitou para
questionar a todas as escolas, para saber quais desejam a declaração. Colocado
em votação e aprovado por unanimidade. N.º 166/2021 de autoria dos vereadores
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Maia de Faria, Promotor de
Justiça, representante do Ministério Público de Santa Catarina, tendo em vista o
art. 92 parágrafo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como os
princípios constitucionais que norteiam a administração pública, especialmente, a
moralidade, publicidade e a eficiência. Vimos por meio deste, solicitar
providências quanto aos requerimentos no 022, 025, 026, 037/2021 que embora
de extrema urgência, aguarda resposta ultrapassando o prazo regimental de 30
dias. Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por unanimidade. N.º
167/2021 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais
do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Luis Sérgio Machado, ocorrido dia 08 de maio, determinando que seja
comunicada a família enlutada. Por tratar-se de moção de profundo pesar,
deferido automaticamente pela mesa. Com a palavra, O vereador Gilmar Martins
mencionou que o falecido trabalhou com ele na Secretaria de Obras, contribuindo
com seu conhecimento, que fora seu amigo e uma pessoa muito especial. Ato
Contínuo, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador
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Maurício Zimmermann sugeriu que o Município utilize os funcionários
encarregados das estradas rurais, para que façam o percurso nestas em dias de
chuva. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski destacou que estamos em um
momento crítico da pandemia, com mais de 600 (seiscentas) pessoas positivadas
no Município; reforçou a necessidade dos cuidados pessoais. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer comentou que estiveram na Secretaria de Obras e que
foram informados que o britador móvel será deslocado para a comunidade de
Barra Mansa; que os vereadores deveriam unir-se para buscar emendas
parlamentares para a aquisição de um novo britador. Com a palavra, o vereador
Gilmar Martins explanou sobre a necessidade de existir um britador maior para a
retirada de recursos; que deverão enviar ofícios para deputados solicitando
recursos para esta aquisição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
dezessete de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Quis 4
or Gilmar Martins
Presidente
Vereadora Zenilda Lemos
Segunda Secretária