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30º Reunião Ordinária em 31/05/2021 + 1719
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Ata da trigésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores
Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Mauricio Zimmermann, Willian Godoy, Professor
Osmar, Juliana Maciel, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Zenilda Lemos e Tati
Carvalho. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade.
Colocada em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade
Em seguida, solicitado ao primeiro secretário para que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício no 07/2021, da Coordenadoria Municipal do Consumidor
(PROCON), em resposta ao Requerimento n.º 112/2021 de autoria dos
Vereadores Professor Osmar, Juliana Maciel, Willian Godoy e Wilmar Sudoski.
Ordem do dia: Segunda Votação: Projeto de Lei n.º 60/2021 que “altera a redação
dos incisos le Il do artigo 3º da lei no 6.319, de 19 de dezembro de 2018, e dá
outras providências”. Tribuna Livre: Secretário Municipal de Habitação. Mario
Renato Erzinger. INDICAÇÕES: N.º 139/2021 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja patrolada e
colocado material na estrada de Rio Pretinho passando pelas propriedades do
senhor Ademar Tibes e do senhor Valdecir Bezerra. N.º 140/2021 de autoria do
edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento,
estudos necessários para confecção de projeto e execução de pavimentação ou
calçamento na Rua Licínio Alcides Cornelsen, bairro Água Verde. N.º 141/2021 de
autoria do edil Willian Godoy, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, para que seja instalada torre de internet na praça Miguel Procopiak,
tendo em vista o grande número de usuários. Logo após, passou-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek
comentou que, referente à indicação n. 139, conversou com agricultores no local
e estes informaram que precisam de melhorias nas ruas. Com a palavra, o
vereador Willian Godoy mencionou que nos anos anteriores realizou alguns
eventos na praça Miguel Procopiak e, que a falta de internet no local prejudicava,
que vários munícipes utilizam a praça. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
citou o projeto inicial de instalação de internet nas praças do Município, que seria
necessário verificar este para entender a situação da praça Miguel Procopiak,
podendo, talvez, somente ser necessário um aditivo no projeto. Com a palavra, o
vereador Professor Osmar explanou que na ápoca que foi feito o contrato para
instalação de internet nas unidades educacionais, fora solicitado um brinde para a
empresa fornecedora, o qual seria o fornecimento de internet na praça Miguel
Procopiak, que a empresa teria acatado a solicitação e informaram que fariam o
fornecimento da internet na praça; que na época da inauguração, a internet fora
cedida gratuitamente; que agora não sabe como está a situação. Com a palavra,
O vereador Wilmar Sudoski fez menção à sua indicação, explicando que a rua fica
no bairro Água Verde, em frente ao CEI Emília Ferrero, ao lado da escola
Grosskopf, que a rua possui extensão curta; que
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os pais que a acessam pelo lado da escola possuem asfalto e os que acessam
pelo lado do CEI não possuem; que solicita um levantamento para o executivo
Para que contemple a rua com pavimentação. Não havendo mais inscrições,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, utilizando a tribuna o vereador Willian
Godoy. Com a palavra, o vereador agradeceu a todos os canoinhenses pela
participação campanha do agasalho; que no final de semana passado foram
arrecadados mais de 6.000 (seis mil) peças; que esta arrecadação ressalta o
envolvimento e união dos munícipes nas causas sociais; que participou neste final
de semana e houve um grande número de arrecadação; agradeceu a todas as
instituições que auxiliaram no evento. Com a palavra, o vereador Professor
Osmar parabenizou o vereador por trazer este assunto e esta lembrança, para
que assim, possam ser valorizadas todas as pessoas que estão envolvidas neste
processo; que a campanha fora muito bem articulada pela primeira dama
Alessandra; que é um motivo de alegria saber que estão, juntos, trabalhando por
algo tão importante. Com a palavra, o vereador Willian Godoy agradeceu
novamente a todos que participaram e, informou que quem ainda não conseguiu
doar, poderá procurar a Polícia ou o Corpo de Bombeiros, que estes vão até o
local para recolher as doações. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins
ressaltou que as pessoas que doam, receberão a recompensa por parte de Deus;
parabenizou a todos os envolvidos na campanha. Após, chamado a vereadora
Juliana Maciel para fazer uso da tribuna. Com a palavra, a vereadora começou
sua fala explicando que não está usando a tribuna para criticar o esporte; que
apoia o esporte e todos os esportistas da região; que neste momento, gostaria de
falar sobre a saúde, sobre o colapso da saúde; que na semana passada gravaram
um vídeo, com os vereadores Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos, no
qual demonstraram indignação com um ato do poder executivo, que instaurou
processo de licitação, que possui como limite de pagamento o valor de quase
meio milhão de reais, a ser utilizado para trocar as lâmpadas de iluminação do
Estádio Municipal Benedito Therézio de Carvalho; que o sistema de saúde
sempre fora colapsado e sempre necessita de recursos; que na situação atual,
todos os recursos precisam ser destinados para a saúde; que a prioridade atual é
a saúde dos munícipes; que o recurso que será utilizado na licitação é ordinário,
não precisando ser destinado para o esporte; que entende ser este edital um
desrespeito aos canoinhenses e a equipe de saúde; que é necessário mais
servidores na área da saúde, mais medicamentos; que está utilizando a tribuna
para deixar registrada esta indignação; convidou todos os vereadores para
assinarem a moção de repúdio que redigiram; que espera que o Municipio
cancele este processo licitatório e aguarde até o final do ano, para efetivamente
verificar a quantidade de recurso que sobrará. Com a palavra, 0 vereador Wilmar
Sudoski salientou a importância do tema, que a saúde deve ser considerada com
toda a força e atenção; comentou que o Município tem feito a sua parte, que por
lei, deveria investir 15% na saúde e, que hoje, investe cerca de 25 a 26% do
orçamento; que o Município tem consciência que coisas ainda precisam ser feitas;
que gostaria de destacar a dedicação dos funcionários da saúde, do executivo
municipal; que existe dificuldade com a quantidade de pessoal, sendo que muitos
concursos são abertos e não há inscritos suficientes; que o esporte também faz
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parte da saúde das pessoas; que a OMS informou em pesquisas que para cada
$1,00 (um dólar) investidos em esporte, são $3,00 (três dólares) recuperados na
saúde; que o executivo, com certeza, fará a obra em seu momento certo; que
mais de mil pessoas por dia utilizam o estádio municipal, durante o dia ou a noite;
que todas as áreas sempre precisam de mais recurso. Com a palavra, a
vereadora Tati Carvalho reforçou que não estão aqui falando mal do esporte ou
dos funcionários da saúde; que estão sendo avisados sobre a possibilidade de
uma terceira onda de Covid; elogiou os funcionários da saúde pelo trabalho que
estão prestando; que recebeu mensagens de munícipes relatando que ficaram
mais de quatro horas aguardando atendimento na ala Covid; que a demora não é
culpa dos profissionais de saúde e sim da falta de verba para auxiliar no combate
a pandemia; que a saúde deve ser prioridade para os moradores; que entende ser
O esporte essencial, no entanto, no momento a saúde é prioridade: que há falta de
profissionais para atendimento; que o recurso para iluminação é ordinário,
podendo ser remanejado; que acredita ser esta uma situação moralmente
reprovável; que a ala Covid está com ocupação de 100%; que deve se pensar no
cidadão que necessita de auxílio e medicamento; solicitou ao executivo para que
repense a situação. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos ressaltou que
ninguém está negando a importância do esporte e, reforçou a admiração pelos
profissionais de saúde; que o que está em discussão é meio milhão de reais para
substituição de lâmpadas do estádio; que esta substituição não é essencial e
pode aguardar até o final do ano; que existem alertas para uma terceira onda de
Covid; que algumas pessoas a questionaram se esta troca seria uma exigência da
Federação Catarinense de Esportes em função do recebimento do time Nação
Esportes Clube; que não soube responder este questionamento; que são
favoráveis a trocar a iluminação no estádio, no entanto, não neste momento; que
neste momento, o investimento é imoral. Com a palavra, o vereador Marcos
Homer ressaltou seu amor pelo esporte, que o que se fala são prioridades; que
caso fosse discutir-se prioridades no esporte, deveria começar pela situação dos
professores da área do esporte do Município, que estão com salários defasados,
abaixo do piso nacional; que foi levantado por eleitores questionamentos acerca
da vinda de um time para o Município, que após a votação de projeto de lei
permitindo, o estádio foi pintado em cores que não representam o Município e, na
semana seguinte abre-se edital para realizar a troca de iluminação do estádio;
que os funcionários da saúde devem ser valorizados, com aumento de
insalubridade, caso permitido por lei; que neste momento a troca de iluminação
não é necessário, Com a palavra, o vereador Professor Osmar comentou que o
tema discutido é muito importante, no entanto, o Município deve cuidar de todas
as frentes a qual está destinado a administrar: que desde o começo da pandemia
o Município aplicou R$12,000.000,00 (doze milhões de reais) na saúde; que o
valor da licitação lançada para a iluminação pública pode ainda cair muito; que
hoje paga-se R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês na iluminação; que com a
troca, este valor poderá ser reduzido em 70%; que muitos que pegaram o vírus e
sobreviveram, fora devido ao esporte; que a contratação de funcionários não
acontecesse porque não possui profissionais habilitados: que muitas pessoas
utilizam o estádio, que defende que todas as áreas devem ser investidas. Com a
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palavra, o vereador Willian Godoy mencionou que houve uma grande expansão
no prédio da ala Covid; que ainda existem leitos que precisam ser melhorados,
necessitando de projetos; que o prédio está sendo reformado; que o Município
possui recursos para contratação de profissionais, no entanto, não existem
profissionais qualificados; que muitos têm medo de trabalhar no local; que o
executivo deve buscar formas de garantir um adicional de salubridade: que o
esporte é importante para a recuperação dos infectados pelo Covid; que o
Município deve possuir uma visão ampla de alocação de recursos. Com a palavra,
a vereadora Juliana Maciel comentou que, após ouvir a fala dos vereadores, não
existe falta de verba no município; para que os cidadãos, então, não admitir falta
de medicamento, falta de testes, não admitir buracos nas ruas, falta de asfalto,
que segundo o vereador Wilmar Sudoski, mil pessoas utilizam o estádio
diariamente, assim, estão podendo praticar normalmente o esporte; que a verba
para trocar a iluminação é muito alta: que é tamanha a coincidência da Federação
Catarinense de Futebol exigir a iluminação de LED, que está sendo licitada, para
que clubes possam jogar as séries Be C do campeonato catarinense; que
quando fora aprovada a legislação nesta casa para a cessão de uso do estádio
para o time Nação, foram informados que a manutenção ficaria a cargo da equipe,
que o Município não teria que realizar investimento algum; que este dinheiro não
precisa ser investido em iluminação de estádio agora; que então este dinheiro
seja utilizado para investir em escolinhas de futebol, em times do interior,
investindo realmente em esporte. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
corrigiu que são mil pessoas por mês e não por dia. Não havendo mais inscrições,
chamou-se o Secretário da Habitação, Mario Renato Erzinger, para fazer o uso da
tribuna. Com a palavra, o secretário começou sua fala elogiando a sua equipe
pelo trabalho efetuado; comentou que quando assumiu a secretaria, o plano de
governo do Município era a construção de unidades habitacionais: que atualmente
existem mais de dois mil cadastros ativos aguardando unidades, e o andamento
dos processos de regularização fundiária; que em 2014 foram firmados termos de
cooperação técnica entre o Município e empresas para que fosse possível a
entrega das matrículas; que O requerimento para a sua secretaria questionava em
qual fase encontravam-se os processos de regularização fundiária em diversas
localidades; que no loteamento Arrevoada das Tirivas, são 170 (cento e setenta)
lotes, tendo sido entregue memorial descritivo e topográfico, o qual será
encaminhado ao cartório no dia 04/06/2021, tendo como previsão de entrega das
matrículas o mês de outubro de 2021; que no loteamento Gevieski, já houve a
entrega do memorial descritivo e topográfico ao cartório, com previsão de entrega
das matrículas para agosto de 2021: que no loteamento Piedade |, Il e Ill, 122
lotes (cento e vinte e dois), as matrículas foram entregues em 2019 e 2020; que
no loteamento Vila Verde, 112 (cento e doze) lotes, as famílias foram notificadas e
foi realizado audiência pública, houve a coleta de documentos e encaminhamento
para o cartório, com previsão de entrega das matrículas para novembro de 2021;
gue no loteamento Woitexen, 12 (doze) lotes, fora emitido a CRF, com previsão de
entrega das matrículas para novembro deste ano, que no loteamento Witt, 15
(quinze) lotes, o Ministério Público solicitou a conclusão do feito, no entanto, o
magistrado solicitou novamente a qualificação dos participantes, não existindo
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previsão para entrega das matrículas; que no loteamento Vila Militar, 85 lotes
(oitenta e cinco) foi apresentada a planta topográfica e memorial descritivo e a
situação dos confrontantes está sendo analisada, entrega das matrículas sem
previsão; que no loteamento Massaneiro, 26 (vinte e seis) lotes foram expedidas
citações aos proprietários, sem previsão de entrega das matrículas, que no
loteamento Jardim Lavrama, 79 (setenta e nove) lotes, o registro de imóveis
solicitou diligências para a empresa responsável, sem previsão de entrega das
matrículas; que no loteamento Zaniollo, 22 (vinte e dois) lotes fora sentenciado e
expedido mandado ao registro de imóveis em 10/05/2021, entrega de matrículas a
definir, que no loteamento Jair Corte, 29 (vinte e nove) lotes, fora solicitado um
estudo sócioambiental pelo judiciários; que no loteamento Serraijão, 45 (quarenta
e cinco) lotes, fora encaminhado para o Ministério Público para manifestação; que
no loteamento Cristo Rei, 33 (trinta e três) lotes, encontra-se com o Ministério
Público para despacho; que no loteamento Florindes, 57 (cinquenta e sete) lotes,
aguarda-se o trânsito em julgado da sentença; que no loteamento Menino Deus,
122 (cento e vinte e dois) lotes, aguarda-se a análise para aprovação do mapa
prévio, que está com 61 aderentes e busca-se a adesão de pelo menos 100, para
ser incluso no programa federal Casa Verde, diminuindo o custo da regularização;
que o Município aderiu ao programa Casa Verde e Amarela em 04/03/2021; que o
próximo passo do projeto será a seleção dos Municípios a serem contemplados;
que não existe, no momento, projeto estadual para construção de novas unidades
habitacionais; que para ser atendido pela secretaria, é necessário a realização do
cadastro único. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski agradeceu o
secretário por comparecer a esta casa e explicar os questionamentos. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy também agradeceu ao secretário pelas
explicações e pelo trabalho prestado, comentou que já morou, com sua mãe, no
loteamento Santa Cruz. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann
parabenizou pelos esclarecimentos e questionou sobre a situação da
regularização para os produtores rurais. Com a palavra, o secretário explicou que
o produtor deve fazer o cadastro único e deve comprovar a renda, que não existe
um valor específico, sendo variável, dependendo de estudo social. Com a palavra,
o vereador Professor Osmar parabenizou o secretário pelo trabalho que está
sendo feito. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins desejou sucesso aos
trabalhos, agradeceu e elogiou o trabalho feito pela equipe. Logo após, passou-se
à ORDEM DO DIA, Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei
n.º 60/2021 que “altera a redação dos incisos | e Il do artigo 3º da lei no 6.319, de
19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”, aumenta o número de
membros do Conselho Municipal de Turismo de 12 para 16 membros. Não
havendo discussão, este foi votado e aprovado por unanimidade. A seguir,
solicitado à Segunda Secretária para que realize a leitura dos
REQUERIMENTOS. N.º 221/2021 de autoria dos vereadores Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
apresentando MOÇÃO DE REPÚDIO ao ato do Poder Executivo em aplicar R$
452.301,77 (quatrocentos e cinquenta e dois mil trezentos e um reais e setenta e
sete centavos) para contratação de empresa especializada em iluminação
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Folha nº 157/2021
esportiva do Estádio Municipal Benedito Therézio de Carvalho Jr. - Ditão,
considerando o momento pandêmico que vivemos, onde 104 vidas foram ceifadas
em nossa cidade, pelo COVID-19, e a necessidade de desprender recursos para
investimentos na saúde municipal, tanto na segurança do exercício profissional
dos trabalhadores da saúde, na estrutura física do atendimento, na
disponibilização de medicamentos e testes rápidos e por todos os meios para
combater este terrível vírus. Em respeito a todos os profissionais da saúde, a
todas as famílias canoinhenses que sofreram a dor da perda, aquelas que ainda
sofrem às consequências da doença, estes Vereadores repudiam o ato do Poder
Executivo. Não havendo discussão, já tendo sido amplamente discutido, colocado
em votação, sendo aprovado por 5 votos a favor e 3 contra, votando contra os
vereadores Professor Osmar, Mauricio Zimmermann e Wilmar Sudoski. N.º
222/2021 de autoria do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Luiz Fernando Cardoso, Secretário de Estado da Educação,
solicitando a modificação do calendário escolar da rede estadual, para contemplar
a antecipação do recesso escolar previsto para o mês de julho, que seja realizado
no mês de junho, tendo em vista a nova onda de infecção pela COVID 19, e a não
imunização dos profissionais da educação. Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer explanou no ínicio, houve uma desinformação
de que para que os professores pudessem ser vacinados contra o Covid, seria
necessário estarem vacinados contra a gripe, assim, muitos professores
vacinaram-se contra a gripe, como é necessário um período entre as vacinas,
muitos não serão vacinados nesta semana; solicita para que o Município adiante
as férias para que os profissionais retornem vacinados, de maneira segura. Com
a palavra, o Professor Osmar solicitou para que o requerimento também seja
enviado para o Secretário Municipal de Educação interino. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer comentou que o requerimento está aberto para
modificações e para assinaturas. Colocado em votação o requerimento, agora de
autoria de toda edilidade, sendo aprovado por unanimidade. Devido ao tempo da
sessão, não há EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para primeiro de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Presidente
Vereadór Willidn Godoy Verea ora do.
a
Primeiro Secretário Segund cretária