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O) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 162/2021
Ata da trigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia sete de junho de dois mil e vinte e um,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Mauricio Zimmermann, Willian Godoy, Professor
Osmar, Juliana Maciel, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Zenilda Lemos e Tati
Carvalho. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade
Colocada em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, solicitado ao primeiro secretário para que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 947/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em
resposta a Indicação n.º 132/2021 de autoria do edil Professor Osmar.
Comunicado da GECPAV — Construções e Pavimentações Eirelle solicitando
alterações no Plano Diretor. Ordem do dia: Segunda Votação: Projeto de lei n.º
58/2021 que “altera a lei nº. 2.711, de 14 de agosto de 1995, que institui o Fundo
Rotativo Habitacional do Município de Canoinhas - FROHAB e dá outras
providências”. Primeira votação: Projeto de lei n.º 59/2021 que “autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder descontos a título de incentivo social e dá outras
providências”. INDICAÇÕES: N.º 147/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, estudos necessários para
confecção de projeto e execução de pavimentação na Rua Kurt A. Ullig, entre as
ruas Guilherme Gonchorovski e Bernardo Olsen, bairro Alto da Tijuca. N.º
148/2021 de autoria dos vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao
Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, o estudo e implantação de
travessias elevadas nas ruas Alfredo Paul, próximo ponto de ônibus. N.º 149/2021
de autoria dos vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, estudo para a
implantação de um abrigo para passageiros na Rua Tereza Brey Perosso, próximo
ao número 173. N.º 150/2021 de autoria dos vereadores Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal
de Planejamento, estudo para a implantação de um abrigo para passageiros no
ponto de ônibus na localidade de Rio da Areia do Meio, próximo a Escola Maria
Isabel de Lima Cubas. N.º 151/2021 de autoria do edil Maurício Zimmermann, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, um estudo para melhorar o trânsito
e a segurança dos usuários no final da rua Barão do Rio Branco e início da rua
Alvares Soares Machado, cruzamento com a rua Emílio Scholtz. N.º 152/2021 de
autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Célio Galeski, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja disponibilizado maquinário para a abertura de tanques para
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| Folha nº 163/2021
O fornecimento de água nas localidades de Serra das Mortes, Santa Emídia e
Pinheiros, nas propriedades dos senhores Davi Batista, Sílvio Rocha, Modesto
Kogge e demais moradores. Logo após, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.
Com a palavra, o vereador Marcos Homer relatou que a instalação de travessia
elevada na rua indicada foi solicitada por moradores, que informaram que muitas
crianças brincam na rua e alguns carros passam no local com uma velocidade
alta; também, no ponto de ônibus do local não há abrigo, assim, solicitam a
colocação de um. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou sobre sua
indicação de contribuição de melhoria na rua Kurt A. Ullig, que esta rua faz a
ligação entre duas ruas; que foi procurado pelos moradores, os quais fizeram um
abaixo-assinado solicitando melhorias para o local; que solicita um estudo para
implementação das contribuições de melhorias. Com a palavra, o vereador
Maurício Zimmermann solicitou para assinar junto a indicação do edil Wilmar
Sudoski, tendo em vista que também conversou com moradores do local: que em
relação à indicação n.º 151, solicita um estudo referente ao trânsito e segurança
dos usuários no final da rua Barão do Rio Branco e início da rua Álvares Soares
Machado, cruzamento com a rua Emílio Scholtz; que a população está muito
preocupada com os horários de saída, pois houve um aumento de tráfego no
local. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek mencionou que muitas áreas
rurais estão sofrendo com a falta de água, por isto fez este pedido. Com a
palavra, a vereadora Tati Carvalho pediu para assinar junto a indicação n.º 147,
de autoria do edil Wilmar Sudoski, pois também já fez pedidos para melhorias no
local no passado. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou que está
aberta para todos que quiserem assinar. Não havendo mais inscrições, passou-se
ao GRANDE EXPEDIENTE, não tendo nenhum vereador inscrito, chamou-se a
sra. Norma Pereira para utilizar a tribuna. Com a palavra, a sra. Norma Pereira
cumprimentou todos os edis; comentou que sua passagem na Câmara de
Deputados fora curtíssima, apenas 40 dias; que em razão da pandemia só pode
passar 9 dias em Brasília, com muitas restrições referente à reuniões; que teve
duas reuniões com o Secretário do Clima sobre a questão da água na região,
encaminhando estudos da bacia hidrográfica; que não teve acesso a nenhuma
emenda, tendo sido todas destinadas antes da assunção do cargo; que conseguiu
com a deputada Geovania de Sá (PSDB) o valor de R$ 249.986,00 (duzentos e
quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e seis reais) para investimentos, valor
este que será depositado esta semana; que fora procurado pela AMA de
Canoinhas solicitando recursos para a construção de um centro multiprofissional
para tratamento das crianças com espectro autista; que em reunião com o prefeito
em abril, fora informada que poderia ser feito junto com o Centro de Educação
Professor Ederson Mota; que uma construção desta estaria orçada em
aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); que o valor de R$
249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais) já é um começo; que solicita
ao prefeito para que encontre alternativa para construção deste espaço; que no
Município há aproximadamente 150 crianças autistas, sendo importante garantir
um tratamento adequado a estas; reforçou a importância da representação
política para a região do Planalto Norte; que fez o uso da tribuna especialmente
devido a solicitação da AMA; que espera sensibilização do executivo para atender
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Folha nº 164/2021
a demanda. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel a agradeceu por levantar
o apelo da AMA; que o tratamento multiprofissional para os autistas garantirá
saúde, qualidade de vida para as famílias e dignidade, sendo que no Planalto
Norte não há nenhum centro de tratamento para os autistas; que o espectro do
autismo é complexo, sendo necessário vários profissionais para o tratamento
adequado; que a APAE do Município está atendendo cerca de 89 autistas, que a
APAE trabalha com o atendimento precoce, porém, não possui atendimento para
pessoas a partir de 07 a 14 anos; que o tratamento para autismo é para o resto da
vida; agradeceu a parceria do Lions Clube de Canoinhas na luta; reforçou o seu
comprometimento com a causa e que sempre lutará por esta. Com a palavra, a
sra. Norma Pereira comentou que o prefeito sensibilizou-se com o assunto, que O
Município tem espaço para a construção, necessitando apenas de recursos. Com
a palavra, o vereador Marcos Homer frisou a importância dos diagnósticos
precoces; que descobriu que tinha hiperatividade apenas aos 19 anos, após um
AVC; que muitas crianças sofrem no aprendizado por não serem diagnosticadas e
o ensino adaptada para elas; ressaltou a importância da inclusão. Com a palavra,
a vereadora Zenilda Lemos salientou a importância da luta por esta causa, da
importância desta para garantir o desenvolvimento adequado das pessoas com
autismo; da importância de existir um espaço adequado, com profissionais
multidisciplinares para desenvolverem as habilidades. Com a palavra, o vereador
Gilmar Martins agradeceu a presença da sra. Norma Pereira. Com a palavra, a
sra. Norma Pereira comentou que todas as demandas que fez quando esteve
como deputada, continuarão em andamento; que em relação à perícia médica do
INSS, este alegava que não poderia contratar peritos médicos não concursados
para os exames pois existia uma liminar o proibindo; que houve um julgamento de
uma ADIN pelo STF, na qual foi decidida que esta perdeu o objeto pois a própria
legislação permite a contratação destes peritos não concursados; que resgatou
um projeto de lei anterior da deputada Carmen Zanotto, colocando como
justificativa a decisão do STF; que o projeto está com o relator, que após a
aprovação do projeto, o INSS possui o prazo de 60 dias para contratação de
peritos; agradeceu a todos e concluiu sua fala. Logo após, passou-se à ORDEM
DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 58/2021
que “altera a lei nº. 2.711, de 14 de agosto de 1995, que institui o Fundo Rotativo
Habitacional do Município de Canoinhas - FROHAB e dá outras providências”.
Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por unanimidade. Colocado
em primeira discussão e votação.o Projeto de Lei n.º 59/2021 que “autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder descontos a título de incentivo social e dá
outras providências”, Não havendo discussão, colocado em votação e aprovado
por unanimidade. A seguir, solicitado à Segunda Secretária para que realize a
leitura dos REQUERIMENTOS. N.º 225/2021 de autoria dos vereadores Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal da Administração, solicitando
informar diante da suspensão do Edital de Licitação Tomada de Preços no FMEL
01/2021, qual alteração será realizada: Colocado em discussão, não havendo
quem queira discutir, votado e aprovado por unanimidade. Ato contínuo, passou-
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Folha nº 165/2021 |
se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o Professor Osmar
parabenizou, em nome da classe dos professores, os profissionais da Secretaria
de Saúde e da Secretaria Municipal pela logística e execução da vacinação na
quinta-feira; que foram vacinados 1358 (mil trezentos e cinquenta e oito) pessoas,
que ninguém precisou aguardar mais que trinta minutos. Com a palavra, O
vereador Marcos Homer também as equipes pela organização da vacinação;
desejou melhoras para alguns funcionários da Secretaria de Obras que testaram
positivo para o Covid na semana passada. Com a palavra, O vereador Willian
Godoy comentou que recebeu do Lions um documento relatando a aprovação da
destinação de U$ 100.000,00 (cem mil dólares) para o Lions Clube Ouro Verde e
Lions Clube Bela Vista do Toldo, que juntos farão a destinação para O centro
especializado de atendimento aos autistas, ressaltou a importância do Lions para
a região Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando outra em regime ordinário para oito de junho de dois
mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Presidente
erea A y V HA enilda Lemos
Primeiro Secretário Segunda Secretária