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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
33º Reunião Ordinária em 08/06/2021 — 1º/19º
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* Folha nº 166/2021 |
Ata da trigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia oito de junho de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Mauricio Zimmermann, Willian Godoy, Professor
Osmar, Juliana Maciel, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Zenilda Lemos e Tati
Carvalho. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade.
Colocada em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, solicitado ao primeiro secretário para que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Convite para 21º Edição do Ciclo de Estudos de Controle Público
da Administração Municipal promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina
entre os dias 15 a 18 de junho. Ofício n.º 268/2021, da Coordenadoria de
Expediente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em resposta
ao Requerimento n.º 145/2021 de autoria de toda edilidade. Ordem do dia:
Segunda votação: Projeto de Lei n.º 59/2021 que “autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder descontos a título de incentivo social e dá outras
providências”. INDICAÇÕES: N.º 153/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, à Senhora Zenici Dreher
Herbst, Secretária de Assistência Social e ao Senhor Diogo Carlos Seidel,
Secretário Municipal de Educação (interino), estudos necessários para a
construção de um novo CRAS, amplo e moderno no local onde hoje se encontra a
Casa da Cidadania e a cozinha comunitária, na Avenida dos Expedicionários, e
que a estrutura que se encontra na Casa da Cidadania seja transferida para o
CRAS atual. N.º 154/2021 de autoria do edil Professor Osmar, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, para que seja realizado projeto e execução
de pavimentação asfáltica no trecho da rua Antônio Salomon, entre as ruas Paula
Pereira e Alois Stuber. N.º 155/2021 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson
Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção na
Estrada Geral da Fartura e Paciência dos Neves em diante, principalmente
colocando cascalho em cima das pedras grandes. N.º 156/2021 de autoria do edil
Gilmar M. de Souza, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizada a manutenção com colocação de cascalho na estrada antes da
ponte da Paciência dos Neves, às direita, até a residência do senhor Orlei
Pereira, e também na estrada de Santo Antônio, próximo a Igreja e em cima de
um bueiro. N.º 157/2021 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado
Filho, Secretário do Meio Ambiente, a possibilidade de realizar a retirada dos
matos do Arroio Monjolo (Valetão). N.º 158/2021 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada
melhorias com patrola e colocação de material na estrada de Cerrito, passando o
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[ Folha nº 167/2021
Frigorifico Frigossil saindo para Fartura. N.º 159/2021 de autoria dos vereadores
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que
solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia
Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, a substituição emergencial da
ambulância JUMPER, marca CITROEN, placa QHQ-8534, utilizada pelo SAMU
Municipal por veículo em perfeitas condições de uso para segurança tanto dos
profissionais, quanto dos pacientes que utilizam desta. N.º 160/2021 de autoria do
edil Gilmar M. de Souza, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja colocado cascalho na localidade de Encruzilhada, passando o Posto da
Polícia Rodoviária Federal às direita, tem duas entradas que precisam de
material. Logo após, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o
vereador Professor Osmar comentou que atualmente há muitas obras de
pavimentação em andamento no Município; que existem muitas ruas que
realmente necessitam de pavimentação; que o trecho entre a rua Paula Pereira e
Alois Stueber, sendo um pedaço pequeno de rua, na qual existe uma empresa de
transporte de madeiras, gera uma quantidade de poeira insuportável para os
moradores do local; que há a necessidade de pavimentar esta rua, por isto fez a
indicação. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins mencionou sua indicação,
n.º 155, que pede a manutenção da Estrada Geral da Fartura e Paciência dos
Neves; que algum tempo atrás surgiram borrachudos na rua, tendo que ser
colocado materiais para melhorias; que agora, é necessário nova colocação de
materiais; solicita a colocação de cascalho no local; que, referente a outra
indicação, na localidade de Santo Antônio, próximo à igreja, é necessário um
revestimento no trecho; que a indicação n.º 157, solicita a possibilidade de fazer
uma limpeza dentro do “valetão”, pois criou-se muito mato e capim no local,
podendo ocasionar alagamentos; sobre a indicação n.º 158, de autoria da
vereadora Silmara, reforçou que os locais indicados realmente precisam de
melhorias. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE,
fazendo o uso da tribuna o vereador Wilmar Sudoski. Com a palavra, comentou
sobre a indicação n.º 153; que este tema é de extrema importância e deve ser
debatido e pensado; que é necessário a construção de um CRAS novo para o
bairro Campo d'Água Verde; que é um bairro populoso, com muitas famílias e
muitas empresas; que os moradores merecem ser sempre assistidos e
defendidos; que existem muitas famílias carentes; que no bairro existe a Casa da
Cidadania, que necessita de reformas; que no local desta, deveria construir-se um
CRAS amplo, para que os cidadãos possam ser assistidos e atendidos; que
sempre lutou e sempre lutará pelos direitos das pessoas; criticou pessoas que
fazem comentários em redes sociais sem o conhecer, sem conhecer as ações
que fez. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins ressaltou que muitos
comentam sem conhecer a pessoa; que não falam na presença delas; que é
importante conhecer a pessoa, suas ações para criticar, que apresente críticas de
forma construtiva e respeitosa. Logo após, passou-se à ORDEM DO DIA.
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 59/2021 que
“autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos a título de incentivo
social e dá outras providências”. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
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explicou que muitas pessoas adquiriram terrenos do Município, parcelaram e hoje
não conseguem fazer a quitação: que o Município, por meio da Secretaria de
Habitação, está apresentando condições melhores para que os munícipes
possam realizar a quitação destas dívidas. Não havendo mais discussão,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. A seguir, solicitado à Segunda
Secretária para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º 226/2021 de
autoria dos vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária
Municipal de Saúde, solicitando o fornecimento de cópia dos documentos que
autorizaram a cessão de uso de ambulância do SAMU Municipal de propriedade
da Secretaria de Saúde do Município de Canoinhas para a Secretaria de Saúde
do Estado de Santa Catarina (SAMU Estadual). Colocado em discussão. Com a
palavra, a vereadora Juliana Maciel mencionou que receberam um pedido de
ajuda de uma pessoa que viu a situação desta ambulância; que foram até o
SAMU municipal para verificar as informações acerca desta ambulância, sendo
esta a ambulância JUMPER, marca CITROEN, placa QHQ-8534, utilizada pelo
Município; que esta apresenta sérios problemas mecânicos, na caixa de
embreagem, tendo interferido em alguns atendimentos; que foram informados que
o SAMU municipal estava com uma ambulância nova, com 12.000km rodados, no
entanto, esta fora cedida ao SAMU estadual; que estão há cerca de 30 dias
utilizando esta ambulância em péssimo estado de conservação, tendo inclusive a
porta traseira amarrada com uma corda, trazendo uma falta de segurança para os
profissionais e para os pacientes; devido a isso, solicitam a substituição em
situação de emergência, explicações e documentações do porquê houve a
cessão de uso da ambulância nova ao Estado; que o estado é que deveria dar
amparo ao Município. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou sobre
a abertura da CPI do SAMU na Alesc; que a requisição pela Secretaria do Estado
desta ambulância o causou estranheza, haja vista existir uma empresa
terceirizada que realiza a gestão do SAMU, não podendo a Secretaria Estadual
intervir neste processo administrativo; que a empresa terceirizada deveria ter feito
a solicitação; que foi verificado por deputados que várias ambulâncias estão sem
seguro para rodar; que solicitaram esta documentação e encaminharão para a
Alesc; que a ambulância atualmente utilizada pelo SAMU municipal possui
diversos problemas; que não está correto o Estado retirar do Município a
ambulância que estava em melhores condições; que o Estado possui mais
recursos que o Município. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski afirmou que
a Secretária de Saúde do Município já esteve em Florianópolis conversando com
o Secretário da Saúde; que fora feito a cessão de uso entre os entes e está
documentada; que o SAMU estadual está sempre em falta de veículos; que para
que o SAMU de Canoinhas, estadual mas localizado no Município, pudesse
continuar com os antedimentos, houve a cessão da ambulância seminova; que a
ambulância do SAMU estadual é a que faz os trajetos mais longos. Com a
palavra, o vereador Professor Osmar explanou que a cessão fora um caso
excepcional, que este final de semana o Estado consertou sua ambulância e
devolverá a cedida ao Município. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins
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comentou que a ambulância apresentada no requerimento, nas condições atuais,
deve ser consertada; que a ambulância cedida para o Estado fora para atender a
necessidade de transferência de pacientes; que já existe verba reservada para a
aquisição de uma nova ambulância. Não havendo mais discussão, votado e
aprovado por unanimidade. Ato contínuo, passou-se às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos relatou que o mês de
junho começou com grandes marcas na questão da assistência social, elogiou a
criação do programa Ouro Verde, que este programa foi pensando e sonhado
durante muitos anos, agradeceu o empenho do Secretário do Meio ambiente, sr.
Agostinho Machado; que este projeto contribui com várias vertentes, na área
social, geração de renda e, que também contribui com a preservação do meio
ambiente, pois materiais recicláveis serão retirados do meio ambiente e trocados
por produtos da agricultura familiar, contribuindo, também, com esta; que várias
pessoas ganham com o projeto; elogiou, também, o programa do cartão
alimentação, que garantirá maior dignidade para as famílias, não tendo estas que
se deslocarem uma grande distância para retirar alimentos; explicou que este
auxílio é emergencial, que a situação é avaliada pelos técnicos para então
conceder o benefício; que ambos os programas contribuirão muito para melhorar
a qualidade de vida dos munícipes. Com a palavra, o vereador Professor Osmar
elogiou a fala do vereador Wilmar Sudoski na tribuna, que defendeu a honra dos
vereadores; que deveriam primeiro conhecer os trabalhos feitos em prol da
comunidade pelo vereador; que representou a Câmara de Vereadores no
lançamento do Programa Moeda Ouro Verde; reforçou as palavras da vereadora
Zenilda sobre o assunto; parabenizou todos os envolvidos pelo programa;
ressaltou o sucesso da vacinação dos profissionais da educação, que esta sexta-
feira será a segunda fase de vacinação dos professores para a primeira dose e,
também será vacinado as pessoas com mais de 59 anos. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer relatou que os critérios de comorbidade para vacinação
foram modificados, sendo agora menos rígidos, recomendou para que as pessoas
com comorbidade procurem os Postos de Saúde para verificarem se são elegíveis
para vacinação; divulgou os serviços prestados pelo Balcão da Cidadania desta
casa. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski sugeriu que a imprensa da casa
fizesse um levantamento de todos os atendimentos realizados pelo Balcão da
Cidadania para ser divulgado todos os meses; comentou sobre o regimento
interno, na questão de indicações e requerimentos, que devem ser apresentados
24 horas antes da sessão, visando garantir que estes sejam redigidos de forma
correta, para que possam os ler com antecedência, corrigindo o que for
necessário; sugeriu ao Presidente para que determinasse a necessidade de
protocolar os requerimentos até as 12:00h do dia da sessão, para que os
colaboradores da casa possam fazer a redação de uma forma tranquila. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins comentou sobre uma indicação que fez e não
foi colocada para leitura, sendo uma solicitação para a Secretaria de
Manutenções para que faça reparos após o Posto Policial na BR-280, com a
colocação de material na localidade da Encruzilhada; enalteceu o trabalho das
funcionárias Regiane e Luana, que realizam o atendimento do Balcão da
Cidadania: que já solicitou o levantamento de quantos atendimentos são
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realizados durante o mês; referente ao regimento interno, solicitou aos demais
vereadores para que façam as indicações e requerimentos até as 17:00h do dia e,
que se possível, para que façam um dia antes, conforme definido pelo regimento.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente
5 reunião, marcando outra em regime ordinário para quatorze de junho de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Presidente
véia ehilda Lemos
unda Secretária
Primeiro Secretário