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Folha nº 171/2021
Ata da trigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quatorze de junho de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Willian Godoy, Professor Osmar,
Juliana Maciel, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Zenilda Lemos e Tati Carvalho
Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. Colocada
em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade Em
seguida, solicitado ao primeiro secretário para que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 100/2021, do Gabinete do Prefeito em resposta ao
Requerimento n.º 120/2021 de autoria do edis Juliana Maciel, Marcos Homer,
Zenilda Lemos e Tati Carvalho. Ofício nº 90/2021, do Departamento de Trânsito
de Canoinhas - DETRACAN em resposta ao Requerimento n.º 219/2021 de
autoria do edis Zenilda Lemos, Marcos Homer, Juliana Maciel e Tati Carvalho
Ofício n.º 2.903/2021 do Gabinete do Presidente da República em resposta a
Indicação nº 127/2021 de autoria da Vereadora Juliana Maciel. Ofício n.º
22.274/2021, do 3º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas em resposta ao
Requerimento n.º 172/2021 de autoria do edil Willian Godoy. INDICAÇÕES: N.º
161/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de
Planejamento, estudos necessários para confecção de projeto e execução de
pavimentação na Rua Alfredo Kelner, entre as ruas Bernardo Olsen e Wemer E.
Kelner, bairro Alto da Tijuca. N.º 162/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, a instalação da placa que
nomeia o Parque de Exposições Ouro Verde José João Klempouz. conforme Lei
no 6.594 de 29/042021. N.º 163/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, a instalação da placa que
nomeia o Centro de Cidadania Alcides Schumacher, conforme Lei no 6.601 de
18/05/2021. N.º 164/2021 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretáno
Municipal de Obras, para que seja colocada tubulação e fechada a lateral das
lombadas na Avenida Rubens Ribeiro da Silva, principalmente em frente a
empresa Breithaupt. N.º 165/2021 de autoria do edil Willian Godoy, Que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias nas vias na
Colônia Figura, nas proximidades da residência do senhor Elizeu Berezanski. N.º
166/2021 de autoria dos vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, estudos para a
canalização (colocação de tubos) no córrego que fica entre a sede do Ajax e o
CEI Rodolfo Linzmeier, no bairro Industrial |. N.º 167/2021 de autoria da vereadora
Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
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Folha nº 172/2021
e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja
realizada melhorias nas estradas de Entre Rios. N.º 168/2021 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizada a abertura da estrada em Campo dos Pontes até a torre. Logo
após, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Gilmar
Martins justificou a ausência do vereador Mauricio Zimmermann, que está em
quarentena aguardando o resultado do teste de Covid. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer comentou que foi procurado por moradores próximos à sede do
Ajax, relatando que ali existe um córrego e, que nos últimos tempos, este córrego
está com um odor desagradável, por isso, solicita a canalização do local para
evitar este problema. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek fez menção à
indicação n.º 167, disse que recebera diversas reclamações de moradores
referente a condição da estrada; tratando da indicação n.º 168, explicou que os
moradores do local ainda não possuem acesso à internet, ressaltou a importância
da internet no dia a dia das pessoas e, pediu uma atenção para o local. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou sobre a indicação n.º 161, que
pede estudo para a pavimentação da rua Alfredo Kelner; ressaltou a importância
da rua, pois nesta está localizado um posto de saúde; que os moradores do local
fizeram um abaixo-assinado solicitando a pavimentação; sobre a indicação
referente ao Parque de Exposições, citou que fora votada nesta casa um projeto
para incluir José João Klempous no nome, sendo necessário a confecção de uma
placa com o nome correto do local, para que as pessoas o comecem a utilizar, no
mesmo sentido, também confeccionando uma placa para o Centro de Cidadania
Alcides Schumacher, localizado no antigo fórum. Com a palavra, o vereador
Willian Godoy abordou sobre a indicação n.º 164, que é uma demanda antiga; que
conhecidos já faleceram no local; que as valas ao lado da lombada possibilitam
que motoqueiros passem pela lateral; que devido à velocidade que os
motoqueiros passam, alguns veículos que vêm no sentido contrário, nas vias
transversais, não possuem visão destes motoqueiros; que solicita para que o
secretário vá até o local e o analise, verificando se é possível alguma
modificação. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE, fazendo o uso da tribuna o vereador Marcos Homer. Com a
palavra, comentou que visitou a unidade do DNIT de Mafra, conversando com a
engenheira Adilene; que levou todas as solicitações anteriores da Casa para
debater; que a unidade do DNIT possui poucos funcionários, sendo três efetivos e
dois estagiários; que sobre o questionamento acerca da restauração do trecho da
BR-280; a qual fora iniciada sem cronograma, sendo colocado massa asfáltica em
trechos que não precisavam, trechos que foram deixados degraus muito altos,
lombadas que foram retiradas, lombadas eletrônicas que estão desligadas;
recebeu a resposta que ainda não há uma estimativa de recursos, que o
Ministério da Infraestrutura não destinou recursos para o trecho, sendo os únicos
recursos disponíveis para obras de tapa-buraco e sinalização; que sobre a
possibilidade de colocação de mais redutores no trecho, fora informado que existe
uma normativa determinando pontos de redução, que estes pontos já foram
excedidos, não sendo possível a instalação de novos pontos; que referente ao
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Folha nº 173/2021
degrau, em até 60 dias será feito o nivelamento do local; que no projeto de
restauração, a via terá uma terceira faixa no trecho da Sul Brasil até o final da
subida, não tendo, no entanto, previsão para início da obra; que em frente ao
Motel na via existem várias propriedades que tiveram a entrada impedida pela
instalação de guard rails, que recebeu a documentação necessária para que O
acesso possa ser solicitado pelos moradores; que sobre a placa de indicação
turística que estava caindo, recebeu via e-mail uma autorização para retirá-la,
tendo sido esta retirada já na sexta-feira, dia 11/06. Não havendo mais inscrições,
passou-se aos REQUERIMENTOS. N.º 227/2021 de autoria dos vereadores Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que
seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira do DNIT,
solicitando a remoção da placa indicativa de atenção próxima a entrada do
Parque de Exposições Ouro Verde José João Klempouz, pois a mesma atrapalha
a visibilidade dos moradores que utilizam o acesso após o guard rail. Não
havendo discussão, votado e aprovado por unanimidade. N.º 228/2021 de autoria
das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos
Homer, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, à
ADOSAREC, extensivo aos doadores e voluntários, é inegável a contribuição da
Instituição para o nosso município e o dia 14 de junho, quando se comemora o dia
mundial do doador de sangue, não poderia deixar de ser lembrado por estes
Vereadores que subscrevem. Além disso, aproveita-se para parabenizar pela
qualidade e comprometimento da prestação de serviços realizada pela
ADOSAREC, que há anos vem contribuindo para salvar vida em todo o estado de
Santa Catarina, tendo em seu fundador, o saudoso Orestes Golanovski, uma
inspiração de vida para todos nós Canoinhenses e brasileiros. Colocado em
discussão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou que hoje é o dia
Mundial dos Doadores de Sangue; que a ADOSAREC é uma instituição modelo
no quesito de doação de sangue e deve ser parabenizada e homenageada,
lembrando também o nome do saudoso Orestes Golanovski, que foi e ainda é
exemplo para todos Canoinhenses e Brasileiros. Com a palavra, a vereadora
Zenilda Lemos relembrou que muitas vezes o sr. Orestes Golanovski utilizou os
microfones desta casa para defender a bandeira da doação de sangue; que o sr.
Orestes fora o maior doador de sangue do mundo; que a bandeira da causa deve
continuar a ser defendida por esta casa. Com a palavra, o vereador Wilmar
Sudoski pediu para assinar junto o requerimento; citou que o sr. Orestes fez 187
doações em 40 anos; que muitos munícipes têm prazer de doar sangue, no
entanto, não é possível mais realizar a doação em Canoinhas; ressaltou a
importância da causa e espera. que futuramente seja possível doar sangue no
Município. Com a palavra, o vereador Willian Godoy solicitou para assinar junto o
requerimento; disse que é um orgulho para a região saber que possuem o maior
doador de sangue da história; parabenizou todos que estão envolvidos com a
associação; que não concordou com a retirada do HEMOSC da cidade sob a
justificativa que não existia volume de doações suficiente; que sempre havia
pessoas doando sangue. Não havendo mais discussão, colocado em votação e
aprovado por unanimidade, sendo agora de autoria de toda edilidade presente.
N.º 229/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda
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Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
André Motta Ribeiro, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a reabertura do
Centro de Hematologia Hemoterapia de Santa Catarina - HEMOSC, bem como, a
instalação da Agência Transfusional no município em local apropriado para tanto,
visto que Canoinhas ostenta a condição de maior ou uma das maiores coletoras
de sangue humano no Estado de Santa Catarina e no Brasil, fazendo jus à sede
dessa instituição em seu território. Colocado em discussão. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel comentou que na legislatura passada foram feitos
diversos requerimentos com esta solicitação; que este fechou em 2017 sem
justificativa plausível; que em homenagem ao sr. Orestes, não devem deixar de
lutar pela causa; que assim que possível, levará pessoalmente esta solicitação ao
secretário em Florianópolis. Com a palavra, o vereador Marcos Homer relatou que
o HEMOSC fora fechado devido a uma disputa política, que acabou prejudicando
a população; que não apresentaram nenhuma prova de que não existia fluxo
suficiente em Canoinhas; que provas contrárias a esta alegação foram
apresentadas; que devem lutar até que o-centro seja reaberto. Não havendo mais
discussão, votado e aprovado por unanimidade, passando a ser de autoria de
toda edilidade presente. N.º 230/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Thiago Augusto Vieira, Secretário
de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, solicitando informar se há previsão de
procedimento licitatório para manutenção da SC 120 que liga Canoinhas a Timbó
Grande, tendo em vista que já foi destinado verba para a manutenção do trecho
da SC 120 que liga o município de Irineópolis à Timbó Grande. Colocado em
discussão. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek relatou que estiveram
em reunião no local em 17/03, sendo passado o prazo de 90 dias para ser
realizado melhorias na via; que no dia 11/06, fora feito nova reunião, na qual os
moradores relataram descontentamento com a situação, sendo que as
solicitações não estão sendo atendidas; que buscam uma explicação do porquê
ainda não houve liberação de verba para manutenção do trecho; que o comércio
no local é prejudicado pela péssima condição do trecho; que o povo do interior
precisa de estradas em condições boas, pois necessitam utilizá-las para acessar
diversos serviços básicos. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou
que o Governo Estadual possui dinheiro, pois gastará R$ 350.000.000,00
(trezentos e cinquenta milhões de reais) em rodovias federais, no entanto, não
investe nas vias estaduais. Com a palavra, o vereador Willian Godoy pediu para
assinar junto o requerimento; citou que o Estado está fazendo algo que a União
deveria fazer, deixando para o Município fazer algo que o Estado deveria fazer;
que muitas vezes o Município disponibilizou pessoal e recurso para manutenção
da SC-120, recurso este que poderia ser utilizado nas vias municipais que tanto
precisam. Com a palavra, o vereador Professor Osmar relatou que em governos
anteriores a comunidade chegou a fechar a via, como forma de protesto; que o
Governo Beto Passos, junto a outros municípios da região, assinaram um
convênio de repasse com o Estado, entretanto, receberam apenas uma parcela,
que teve que ser devolvida; que sugere que todos os vereadores compareçam à
Florianópolis para mostrar força e demonstrar indignação com o descaso atual.
Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho solicitou para assinar junto o
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| Folha nº 175/2021
requerimento e sugeriu para que todos os vereadores o assinassem, que este
assunto está em discussão faz muito tempo e nada é feito a respeito; que a
situação da via está precária; que é preciso trazer alguma solução para as
pessoas que precisam da via. Com a palavra, o vereador Marcos Homer cita que
no começo do ano fora feito licitação no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais), sendo a maior parte destinada para a aquisição de materiais, que estes
materiais foram mal colocados no trecho, sendo praticamente desperdiçados; que
a SC-477 recebeu R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para tapar buraco;
que a distribuição destes valores não corresponde com a realidade das vias;
pediu para assinar junto o requerimento. Com a palavra, o vereador Gilmar
Martins ressaltou que esta estrada é responsabilidade do Estado; disse que O
governo estadual está distribuindo verbas para manutenções de estradas federais
e não está investindo em suas estradas, deixando a manutenção para O
Município; que o Estado não cumpriu o convênio realizado com o Município.
Colocado em votação o requerimento, agora de autoria de toda edilidade, sendo
este votado e aprovado por unanimidade. N.º 231/2021 de autoria de toda
edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor
Tomaz Deki, determinando que seja comunicada a família enlutada. Tratando-se
de moção de profundo pesar, deferido automaticamente pela mesa. Ato contínuo,
passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo nenhum vereador
inscrito. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando outra em regime ordinário para quinze de junho de
dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vergador Gilmar Martins
Presidente
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Vereador VM Fra enifãa Lemos
Primeiro Sécretário Segund cretária