sessao nº 36

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
36º Reunião Ordinária em 21/06/2021 - [719º
Folha nº 179/2021
Ata da trigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e um de junho de doís mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Maurício Zimmermann, Willian
Godoy, Professor Osmar, Juliana Maciel, Marcos Homer, Silmara Gontarek,
Zenilda Lemos e Tati Carvalho. Registrando o livro de presença o
comparecimento de toda edilidade. Colocada em votação ata de reunião anterior,
esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro secretário
para que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 79/2021, do Gabinete do
Prefeito encaminhando projeto de lei em regime de urgência. Projeto de Lei nº
68/2021 que “autoriza a doação de bens móveis inservíveis e não aproveitados 20
Estado de Santa Catarina, através do Fundo Penitenciário de Santa Catarina, e
dá outras providências”. Ofício n.º 90/2021, da Secretaria de Administração,
Finanças e Orçamento encaminhando Balancete Municipal do mês de maio. Livro
“Administração do Patrimônio Público Municipal”, encaminhado pelo IGAM-SC.
Primeira Votação: Projeto de Lei n.º 66/2021 que “autoriza a firmar termo de
parceria e a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Canoinhas - APAE e adota outras providências”. INDICAÇÕES:
N.º 175/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, Que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz,
Secretária Municipal de Saúde, a possibilidade de disponibilizar uma sala na
Unidade Básica de Saúde de Pinheiros para ser utilizada para a prática de pilates,
com equipamentos necessários para a prática. Logo após, passou-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek explicou
que no posto de saúde do Rio dos Pardos existem várias salas que não estão
sendo usadas, por isso, moradores pediram para que seja disponibilizado o
pilates no local. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE, fazendo o uso da tribuna o vereador Mauricio Zimmermann. Com
a palavra, o vereador destacou uma emenda parlamentar do deputado Sargento
Lima, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para utilizar na
aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria de Obras. Com a palavra, o
vereador Professor Osmar cumprimentou e parabenizou o vereador Mauricio pelo
trabalho prestado; que este valor muito ajudará a Secretaria de Obras. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy questionou sobre as especificações da
retroescavadeira. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann informou que
seria uma retroescavadeira 4x4; que talvez os R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) não sejam suficientes, necessitando de uma contrapartida do
Executivo. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek parabenizou o vereador.
Não havendo mais vereador inscrito, passou-se à ORDEM DO DIA. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 66/2021 que “autoriza a firmar
termo de parceria e a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Canoinhas - APAE e adota outras providências”, repasse no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Não havendo quem queira discutir, votado
e aprovado por unanimidade. A seguir, solicitado à Segunda Secretária para que
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
36º Reunião Ordinária em 21/06/2021 = 119º
Folha nº 180/2021
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º 236, 237, 238/2021 de autoria dos
vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Dário Berger, ao senhor
Esperidião Amin e aos Senhor Jorginho Mello, Senadores da República,
apresentando MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei no 2.564/2020 que altera a
Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, que Institui o Piso Salarial Nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Considerando que a Constituição Federal determina, no inciso V, do artigo 70, que
é direito dos trabalhadores o 'piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho, e que a referida fixação do piso salarial é fundamental
para o bom desempenho da atividade; Considerando que atualmente não existe
um valor instituído para o pagamento dos profissionais de enfermagem, fazendo
com que os mesmos tenham que optar pelo aumento da carga horária e jornada
duplicada, levando à sobrecarga de trabalho; Considerando que, principalmente
durante a Pandemia, pode-se avaliar a enfermagem como peça fundamental no
âmbito de saúde pública, estes profissionais merecem respeito, valorização e
salários dignos para continuarem atuando de forma eficiente e humanizada em
prol da saúde dos pacientes; Considerando que os profissionais de enfermagem
em todas as categorias colocam em risco a própria saúde para salvar a vida de
outras pessoas, e continuam absolutamente desvalorizados por todo o Brasil,
mostrando a disparidade salarial evidente e marcante dessas categorias;
Considerando que as equipes de enfermagem são compostas também por
técnicos e auxiliares, que são fundamentais para o contato permanente com os
pacientes, garantindo o seu bem-estar e a sua recuperação, por meio de
observação, cuidados e procedimentos. Considerando que a realidade da
profissão no Brasil ainda está longe de alcançar a merecida valorização que
existe em outros países. Considerando que o mundo enfrenta o maior desafio
sanitário deste século, o valor dos profissionais de saúde ficou mais explicito e
inquestionável. Portanto, a melhor homenagem que podemos fazer a estes
profissionais é uma remuneração digna com a fixação do piso salarial. Ante ao
exposto manifestamos apoio ao Projeto de Lei 2.564/2020, que tramita no Senado
Nacional, por considerar de suma importância do mesmo para a valorização desta
classe e importante motivação à categoria da enfermagem. Colocado em
discussão. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos relatou que foram
procurados por vários profissionais de enfermagem, os quais apresentaram este
Projeto de Lei que atualmente tramita no Senado Federal; que pediram a moção
de apoio desta Casa de Leis; ressaltou a importância da equipe de enfermagem e
a necessidade de valorização destes. Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. N.º 239/2021 de autoria dos vereadores Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia
Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se o
município está realizando atendimento médico das especialidades de otorrino e
neurologista, informar ainda os dias, horários, local e se há pessoas na lista de
espera para atendimento, e se houver quantos esperam atendimento. Colocado
em discussão, não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por
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| Folha nº 181/2021
unanimidade. N.º 240/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia
Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se existe
algum programa ou projeto que disponibilize absorventes higiênicos a mulheres e
adolescentes de baixa renda, nas Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede
municipal de ensino. Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Tati
Carvalho comentou que alguns dias atrás, uma amiga, que trabalha auxiliando
pessoas carentes, contou-lhe que recebeu uma mensagem de uma mãe pedindo
camisetas; que ao perguntar o tamanho das camisetas, a mãe informou que não
importava, que essas seriam usadas para que as filhas pudessem passar O
período menstrual sem sujar as roupas, pois não tinham dinheiro para comprar
absorventes; que esta situação está ocorrendo na região; que existem diversas
famílias que sofrem com isto; que isto interfere nos estudos, pois algumas
meninas, quando não possuem condições de comprar absorventes, deixam de ir
à escola no período menstrual para evitar constrangimento; que o absorvente no
Brasil ainda é considerado um artigo de luxo; que é necessário modificar isto,
para que o produto seja disponibilizado em escolas e também em unidades de
saúde; que o assunto merece ser debatido na Casa, merece atenção, visando
ajudar a comunidade carente. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
ressaltou a importância do requerimento; que é necessário preocupar-se com a
saúde da população, especialmente esta população feminina, em situação de
vulnerabilidade social, que não possui condições de comprar produtos de higiene;
que a menstruação faz parte da vida das mulheres por muitos anos; que deve
haver preocupação com a saúde e o psicológico das mulheres; que a
disponibilização em escolas e postos de saúde poderia evitar traumas futuros;
que este assunto está sendo debatido em diversas câmaras pelo estado. Com a
palavra, o vereador Professor Osmar reforçou a importância do tema e sugeriu
que fosse elaborado uma indicação, em nome de toda a edilidade, pedindo para
que o Município crie uma política pública de distribuição destes bens nas escolas
e nos postos de saúde. Com a palavra, o vereador Willian Godoy enalteceu o
requerimento dos vereadores; comentou que também fora procurado sobre o
assunto; que é um tema considerado delicado pela sociedade; que deve haver
conscientização sobre este tema na sociedade. Com a palavra, o vereador Wilmar
Sudoski salientou a importância da discussão sobre o tema. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel comentou que, caso seja feita a indicação, que esta
também seja dirigida ao Conselho da Mulher. Com a palavra, o vereador Marcos
Homer explicou que dentro das escolas esta discussão já é antiga; que em muitas
escolas os professores juntam dinheiro para a aquisição de absorventes para as
alunas necessitadas; que devido à vulnerabilidade e à exposição, este assunto
acaba não sendo exposto para a sociedade. Com a palavra, a vereadora Silmara
Gontarek ressaltou a importância do tema; relatou que na semana passada
esteve conversando com servidores da Casa sobre a possibilidade de fazer um
projeto sobre o tema, visando garantir uma solução. Com a palavra, O vereador
Gilmar Martins destacou a importância de haver uma parceria com a Secretaria
de Saúde, que muitas mulheres sofrem com esta situação; solicitou para assinar
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Folha nº 182/2021
junto o requerimento. Não havendo mais discussão, aprovado por unanimidade
N.º 241/2021 de autoria dos vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda
Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz,
Secretária Municipal de Saúde, considerando o momento pandêmico em que
vivemos e a necessidade de auxiliar no combate ao Covid-19, encaminhamos o
"Projeto piloto para correção da Hipovitaminose D da Covid-19" e solicitamos
estudo junto aos profissionais da saúde, com o intuito de seguir o protocolo e
disponibilizar suplementação conforme sugerido pelos médicos especialistas,
para a população. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho comentou que esteve
em contato com a ex-prefeita da cidade de Cristal, RS; que durante o ano
passado, utilizaram este projeto piloto na cidade; que o número de pessoas que
tiveram complicações pela Covid-19 foi baixíssimo: que este projeto é um estudo
elaborado pelo médico Cícero Coimbra; que a vitamina D auxilia na imunidade.
Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 242/2021 de autoria dos
vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao senhor Tiago Reis, Presidente do Nação Esporte Clube, expondo
e solicitando o que segue: Foi anunciado através das páginas oficiais da
Prefeitura de Canoinhas a vinda do time de futebol Nação Esporte Clube para
representar o município no Campeonato Catarinense de Futebol, série B.
Inclusive foi aprovado por esta Casa de Leis a cessão de uso do Estádio
Municipal Benedito Therézio de Carvalho, para os jogos em que o “mando de
campo” fosse do referido time. Diante das falas dos dirigentes do time de futebol
Nação Esporte Clube, por meio de Live transmitida pelo facebook oficial do time,
em 17/06/2021, envolvendo o município de Canoinhas, requer as seguintes
explicações: a) Qual o interesse do Prefeito em buscar especificamente o time
Nação Esporte Clube para representar Canoinhas? b) Por que coincidentemente
foi aberto licitação para a troca de lâmpadas do Estádio Ditão, de acordo com as
exigências requeridas pela Federação Catarinense de Futebol em relação aos
Estádios que disputam o campeonato Série B? c) Quem faria o transporte dos
atletas? d) Qual o conhecimento do Prefeito em relação a disponibilidade de
terrenos de propriedade da Empresa Fuck S.A. para realizar o centro de
treinamento do time? e) De que maneira a influência do Senhor Prefeito se daria
sob os empresários citados em lista disponibilizada aos dirigentes do Nação
Esporte Clube para viabilizar patrocínio? Colocado em discussão. Com a palavra,
a vereadora Juliana Maciel explanou que no dia 17/06, os dirigentes da equipe
fizeram uma live alegando diversas situações envolvendo o Município de
Canoinhas, que buscam explicação do Executivo sobre o que ocorreu; que
algumas situações alegadas causaram estranheza. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer ressalta que é importante ter resposta das duas partes; que na
live, O dirigente citou que a troca de lâmpadas do estádio não era necessária; que
no projeto aprovado pela Casa, estava claro que o Municipio não teria nenhum
ônus com a vinda desta equipe; que o dirigente afirmou que o Municipio
colaboraria com o transporte e moradia; que restam dúvidas sobre como seria
esta colaboração. Com a palavra, o vereador Professor Osmar destacou que o
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requerimento perdeu o seu objeto, que as conversas com a equipe acabaram;
que o Executivo não poderia dar nada além do que estava previsto na lei
aprovada; que não vê nada de errado em o prefeito ou o vice ajudar nas
conversas com os empresários; que a equipe não pode querer que o Município
ofereça mais do que fora aprovado por esta Casa; que o Município simplesmente
cumpriu o que fora aprovado, não tendo que responder nada sobre o assunto.
Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho comentou que acredita que o objeto
não fora perdido, pois o presidente do Nação informara em live que possui
printscreens e provas, que caso necessário, ingressariam com um processo
indenizatório contra o Município; ressaltou que como vereadores, devem ter
acesso a estas informações para saberem o que está acontecendo. Com a
palavra, a vereadora Zenilda Lemos explanou que o povo está cobrando uma
resposta; que desejam informações oficiais sobre o ocorrido. Com a palavra, o
vereador Willian Godoy destacou que o que partiria do Município seria a cessão
de uso do estádio, o restante ficaria a cargo da equipe; que o Município teria um
impacto financeiro positivo, por isto votou a favor da lei; que a lei não previa
recursos para transporte dos atletas; que na sua opinião, a equipe teria
terceirizado a parte de vendas para o Município; que o presidente da equipe fez
uma live afrontando o Município, pois este não trabalharia gratuitamente para a
equipe, não ajudando na parte de vendas desta; que a empresa queria vir para a
região e utilizar de recursos públicos, quando há diversas ações mais importantes
que necessitam de verba; ressaltou que as respostas já existem e que a equipe
faltou com respeito ao Município. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins
comentou que será cumprido o que está no Projeto de Lei aprovado por esta
Casa. Colocado em votação, o requerimento fora rejeitado por cinco votos a
quatro, votando contrário os vereadores Professor Osmar, Mauricio Zimmermann,
Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Silmara Gontarek. N.º 243/2021 de autoria dos
vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Coelho, Deputado
Federal, agradecendo os recursos destinados ao Município, que serão utilizados
pela Secretaria de Saúde, na importância de R$100.000,00 (cem mil reais). Com
a palavra, o vereador Marcos Homer destacou que logo após conseguir esta
emenda, o deputado entrou em contato informando que conseguiu mais R$
100.000,00 (cem mil reais) em emenda extraordinária, também para a saúde; que
não colocou o valor total pois ainda não recebera o ofício da segunda emenda;
que a verba ficou à disposição da Secretaria de Saúde para ser investido no que
for de maior necessidade. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por
unanimidade. Ato contínuo, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou sobre a aprovação da prioridade de
vacinação para lactantes e gestantes; que no dia 25/06 já será realizada a
vacinação deste grupo no Município. Com a palavra, o vereador Willian Godoy
demonstrou felicidade na aprovação da lei, reforçou a importância desta
vacinação. Com a palavra, o vereador Marcos Homer explanou que para a
vacinação das lactantes é necessário um laudo médico. Com a palavra, O
vereador Wilmar Sudoski destacou que a:vacinação no Brasil tem se adiantado
muito; que acredita que a classe do comércio, como caixas de supermercados,
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também deveriam ser contemplados; também carteiros que estão o dia todo nas
ruas, relatou que o Município, por meio da Secretaria da Agricultura, fizera uma
Parceria com o viveiro Rodrigo Freisleben, para aquisição de mudas de árvores
frutíferas, as quais são vendidas para munícipes por um preço menor do que de
mercado, podendo as encomendas serem feitas até 16/07, sendo as entregas
Para o dia 04/08 no Parque de Exposição. Com a palavra, o vereador Willian
Godoy enalteceu o trabalho dos Profissionais de Saúde do Município; reforçou a
necessidade dos munícipes de tomarem a segunda dose da vacina. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para vinte e dois de junho de dois mil e vinte
e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois
de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ilmar Martins
Presidente
Veread tp) da o
Segunda $ecretária