sessao nº 42

[94]
10
20
25
35
45
ESTADO DE SANTA CATARINA
O) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
> 42º Reunião Ordinária em 13/07/2021 = 1/19
| Folha nº 213/2021 |
Ata da quadragésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia treze de julho de dois mil e vinte e um,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Mauricio Zimmermann, Willian Godoy, Professor
Osmar, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e Tati
Carvalho. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade.
Colocada em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, solicitado ao primeiro secretário para que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 11/2021, da Secretaria Municipal de Assistência Social
em resposta a Indicação n.º 187/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício
n.º 100/2021, da Secretaria Municipal Administração, Finanças e Orçamento em
resposta ao Requerimento n.º 225/2021 de autoria dos edis, Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos. Parecer Técnico n.º 503/2021, da
Diretoria de Vigilância Epidemiológica Estadual em resposta a Indicação n.º
126/2021 de autoria de toda edilidade. Primeira votação: Projeto de Lei n.º
90/2020 que “denomina vias públicas”. Projeto de Lei n.º 24/2021 que “dispõe
sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas
escolas públicas do Município Canoinhas”. INDICAÇÕES: N.º 198/2021 de autoria
do edil Professor Osmar e Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do
DETRACAN, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento,
a instalação de uma lombofaixa na rua Agenor Fábio Gomes, em frente da
entrada da Escola Irmã Maria Felícitas. N.º 199/2021 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o
conserto de uma boca de lobo localizada no final da rua Guilherme Prust, início da
Avenida dos Expedicionários. N.º 200/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Edmilson
Verka, Secretário Municipal de Obras, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário
Municipal de Planejamento, para que sejam realizados estudos para revisão da
tubulação das ruas Clemente Procopiak com a Alinor Vieira Corte. PEQUENO
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Professor Osmar tratou da indicação
n.º 198, explicando que na escola Irmã Maria Felicitas existe um problema de
tráfego, sendo necessário uma lombada, Com a palavra, o vereador Wilmar
Sudoski comentou sobre necessidade de tapar uma boca de lobo na esquina
entre a Rua Guilherme Prust 6 Avenida Expedicionário, que está no caminho de
uma ciclovia, podendo causar algum acidente e, sobre a necessidade de um
estudo para resolver definitivamente a situação da Rua Clemente Procopiak, que
O local alaga frequentemente quando chove. Com a palavra, a vereadora Juliana
Maciel pediu para assinar junto a indicação n.º 200, explanou que fez o pedido de
maneira informal algumas vezes e que o problema de alagamento é sério no
local. Com a palavra, o vereador Marcos Homer solicitou para assinar junto a
indicação n.º 198, que anteriormente solicitou um estudo para padronização de
todas as escolas. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE
> fo W
10
15
20
25
30
45
ESTADO DE SANTA CATARINA
e) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Ss —< 42º Reunião Ordinária em 13/07/2021 = 1/19
[ Folha nº 214/2021
EXPEDIENTE, fazendo o uso da tribuna o vereador Professor Osmar. Com a
palavra, relatou que na semana passada receberam a notícia sobre a
possibilidade de uma universidade federal no Município; que está em estudo no
MEC a criação de mais 30 universidades; que o deputado Darci de Matos o
encaminhou a cópia do Projeto 2485/2021, que pede a universidade para
Canoinhas; que a criação de uma Universidade Federal é um sonho para a
região; que todos os vereadores e empresários da região devem demonstrar
apoio a este projeto; que encaminharão uma moção de apoio ao Projeto. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy expressou que é uma alegria existir a
possibilidade de ter uma universidade federal na região. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel manifestou esperança na possibilidade do projeto se
concretizar; que traria muito desenvolvimento para a região. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer comentou que essas 30 universidades estão em
processo de estudo, que é importante demonstrar interesse no projeto. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski ressaltou a importância do; que garantirá uma
melhor condição de vida para os moradores da região; que é necessário a
manifestação favorável de todos e a luta para que o sonho concretize-se. Com a
palavra, a vereadora Tati Carvalho salientou que todos desejam o melhor para a
região e pediu para assinar a moção de apoio, sugerindo que toda a edilidade
assim fizesse. Com a palavra, o vereador Professor Osmar expressou que a
Câmara de Vereadores de Canoinhas deve ser a protagonista na busca de apoio
na região. Após, fez o uso da tribuna a vereadora Juliana Maciel. Com a palavra,
comentou sobre a possibilidade de existir um Hospital Infantil no Município: que
este assunto surgiu após o início da venda de bilhetes do Hospital Santa Cruz;
que é preciso a comunidade ajudar e comprar os bilhetes, pois sempre é
necessário o investimento em saúde; esta rifa tem como objetivo arrecadar um
milhão de reais; que este valor não será suficiente para o projeto; que a primeira
fase do projeto prevê a implementação de 20 leitos de enfermaria pediátrica, 8
leitos de UTI pediátrica e 2 leitos de UTI neonatal; que para isso consolidar-se,
seria necessário três milhões de reais; fez um pedido para que a deputada
Paulinha destine, por emenda parlamentar, o valor de um milhão de reais para o
Hospital Santa Cruz; que quase 25% da população do Planalto Norte são crianças
e adolescentes; que um Hospital Infantil beneficiaria muito a região. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy salientou a importância de angariar recursos
para o Hospital e pediu para assinar junto o requerimento do pedido de recursos
Com a palavra, o vereador Professor Osmar elogiou a vereadora por trazer este
assunto na tribuna e salientou a importância de trabalharem juntos para
conseguirem melhorias para o Hospital. Com a palavra, o vereador Wilmar
Sudoski destacou a importância da imprensa local divulgar acerca da rifa, sobre
por quais motivos está sendo feita, para que a ação tenha mais exposição, calor e
ânimo. Com a palavra, a vereadora reforçou que os três milhões são para concluir
a primeira fase do projeto. Não havendo mais inscrições, passou-se à ORDEM
DO DIA. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 90/2020
que “denomina vias públicas”, localizadas no loteamento Jardim Dona Marli,
sendo ruas Professor José Zenildo Plácido, Rua Herbert Antônio Sorg, Rua Marli
Michel Sorg e Rua Neuza Maria Szcerbowskl, situadas no Bairro Industrial |, Não
3 p
10
15
20
25
30
35
45
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
42º Reunião Ordinária em 13/07/2021 — 1/19
[ Folha nº 215/2021
havendo discussão, votado e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira
discussão e votação o substitutivo do Projeto de Lei n.º 24/2021 que “dispõe
sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas
escolas públicas do Município Canoinhas”. Com a palavra, a vereadora Tati
Carvalho relatou que hoje recebeu um pedido de ajuda por que existia uma
cadela no cio em frente a um CEI, tendo cerca de dez cães em torno dela; que
esta cadela não tem dono, no entanto, os outros cachorros têm; que esta situação
causa sofrimento para o animal e afeta a segurança do local, pois é frequentado
por crianças e pais destas crianças; que isto é uma questão de segurança pública
e precisa ser debatido mais vezes; que a educação nas escolas é de suma
importância para que inicie-se uma conscientização; que é necessário que as
escolas possam debater este assunto com os alunos; que este Projeto fora feito
visando isto, conscientizar a população e estabelecer medidas que busquem
melhorar esta situação. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por
unanimidade. A seguir, solicitado à Segunda Secretária para que realize a leitura
dos REQUERIMENTOS. N.º 313, 314, 315/2021 de autoria dos edis Professor
Osmar, Willian Godoy, Gilmar M. de Souza, Silmara Gontarek, Maurício
Zimmermann e Wilmar Sudoski, solicitam que seja encaminhado requerimento
parabenizando à Senhora Lediane Priscila Mattos, Diretora do CEI Mário Edson
de Aguiar, à Senhora Francielli Straube, Diretora do CEI Rodolfo Linzmeier, à
Senhora Ana Cláudia Staskovian de Barros, Diretora do Grupo Escolar Frei
Fabiano Gadzinski, pela organização e realização das Festas Julinas em seus
educandários, respeitando as regras sanitárias e mesmo assim vivendo a alegria
dessas festas. Parabéns também aos profissionais da educação envolvidos, os
grêmios estudantis e a APPs que aproveitaram o evento para reforçar seus caixas
com promoção de vendas de alimentos típicos. Não havendo quem queira
discutir, votado e aprovado por unanimidade. N.º 316/2021 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Paulinha, Deputada Estadual,
expondo e solicitando o que segue: O Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC)
é uma instituição hospitalar que atende pacientes SUS e convênios. Gerida por
associação filantrópica e situada no Planalto Norte Catarinense que tem
população estimada em 354.200 pessoas, sendo 24,67% da população, crianças
e adolescentes de O a 14 anos. Diante do desejo de salvar vidas se iniciou um
projeto audacioso e de muita relevância para toda microrregião que é a criação de
um Hospital Infantil como núcleo de Alta Complexidade em Pediatria do HSCC.
Para implementação deste projeto o Hospital através da doação de um veiculo
Jeep Grand Cherokee 2008, iniciou a venda de rifas com a intenção de arrecadar
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O montante é expressivo, mas nem perto
do suficiente para implementação do projeto, apenas a primeira fase que prevê a
instalação de 20 leitos para internação de enfermaria pediátrica, 8 leitos de UTI
pediátrica e 2 leitos de UTI Neonatal, para reforma de ala do Hospital e
Equipagem, estima-se o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). É
sabido da importância da união de toda comunidade em prol da prestação deste
serviço pelo nosso HSCC, mas precisamos do apoio de todos os entes e
entidades públicas a fim de que esse projeto se concretize. Sendo assim,
9 4%
10
15
20
25
30
35
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
6) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
SA 42º Reunião Ordinária em 13/07/2021 — 1*/19º
| Folha nº 216/2021 |
solicitamos a destinação por emenda parlamentar de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais) para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas a fim de que o recurso seja
utilizado para implementação da Fase | da criação do Hospital Infantil. Com a
palavra, o vereador Professor Osmar pediu para que o requerimento fosse
assinado por toda a edilidade. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
expressou que o requerimento está aberto para todos que quiserem assinar.
Colocado em votação e aprovado por unanimidade, agora de autoria de toda
edilidade. N.º 317/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel,
Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski
Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o
atendimento de Terapia Ocupacional no município de Canoinhas: a) Se está
ocorrendo atendimento com terapeuta ocupacional? b) Quais são os critérios para
ser atendido pela terapeuta? Não havendo quem queira discutir, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. N.º 318/2021 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à
Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações sobre a suspensão do atendimento da Fonoaudióloga realizadas, em
domicílio e na Policlínica Municipal: a) Qual o motivo para suspensão do
atendimento da Fonoaudióloga? b) Qual o prazo para retomo dos atendimentos?
Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel explicou que
receberam algumas reclamações de munícipes que utilizam do serviço e foram
informados que não seriam mais atendidos em suas residências. Com a palavra,
a vereadora Zenilda Lemos reforçou que receberam algumas reclamações sobre
a suspensão dos atendimentos, que as fonoaudiólogas não estão mais atendendo
na Policlínica; ressaltou a importância do procedimento e do recebimento das
informações solicitadas. Não havendo mais quem queira discutir, votado e
aprovado por unanimidade. N.º 319/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
senhor Célio Galeski, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando
informações sobre a quantidade de pessoas aguardando os serviços do porteira
adentro (por região), se há forma de consulta da lista de espera pela população e
qual o prazo médio para o atendimento? Seja disponibilizada à Câmara de
Vereadores lista atualizada dos atendimentos realizados no ano corrente nos
moldes da Lei 6550/20, art. 6, 8 1º. Colocado em discussão. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel comentou que fora procurada por munícipes relatando
que ficaram com algumas dúvidas acerca desta ordem de atendimento; sugeriu
para que essa divulgação seja pública, assim os munícipes podem fazer o
acompanhamento; que a Lei 6550/20, art. 6, $ 1º, dispõe que a secretaria deve
enviar a lista dos atendimentos a cada 3 meses para a Câmara de Vereadores,
que a última lista fora recebida por esta Casa em dezembro de 2020. Não
havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º
320/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilmar
9» 7%
10
15
20
25
30
35
4
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
42º Reunião Ordinária em 13/07/2021 — 1º/19º
| Folha nº 217/2021 |
M. de Souza, Presidente da Câmara de Vereadores, tendo em vista o Projeto no
009/2021 que propõe a instituição Gestão Democrática da Educação no Âmbito
da Rede Municipal de Ensino, vem por meio deste solicitar “Requerimento de
Audiência Pública” para ouvir as tendências dos vários segmentos da Sociedade,
nos quais o projeto possuí influência direta em suas áreas de atuação. 01 —
Considerando as manifestações por escrito do Conselho Municipal de Educação.
02 — Considerando as manifestações do TCE referentes as metas do Plano
Municipal de Educação, nos quais o tema faz parte do texto. Dado este
solicitamos a realização da mesma, utilizando o plenário e dependências da
Câmara Vereadores de Canoinhas, com a possibilidade de transmissão ao vivo, e
se possível a participação de público presente respeitando as normas
ocupacionais referentes aos decretos de enfrentamento da COVID-19 vigentes.
Os convites serão enviados aos seguintes órgãos públicos: Secretaria Municipal
de Educação, Gerência Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação,
Sindicato dos Servidores Municipais, Prefeitura Municipal de Canoinhas, Câmara
Municipal de Vereadores de Canoinhas (Composição da Mesa de Debates), e ao
Público interessado (participação popular). A data desta será anunciada após a
deliberação. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
relatou que a gestão democrática da educação fora sua proposta como vereador;
que é um caminho sem volta; que possuem um prazo adaptativo até 2022; que a
educação é um processo construtivo, devendo considerar toda a comunidade;
que a audiência pública visa apresentar este Projeto para a população. Com a
palavra, o vereador Professor Osmar expressou que não fora consultado sobre
este projeto; que começou a trabalhar como professor em 1986; que já trabalhou
em todos os níveis, menos infantil e inicial; que já trabalhou em escolas públicas
e privadas; que já foi diretor nomeado; que sempre trouxe a comunidade para
participar da gestão escolar; que também esteve como Secretário de Municipal de
Educação nos últimos 4 anos; que quando assumiu a secretaria em 2017, tiveram
duas auditorias pelo Tribunal de Contas do Estado; que foram orientados sobre a
forma como proceder; que foram questionados pelo Tribunal sobre a gestão
democrática; que esta é uma realidade e deve ser implantada; que dentro dela
deve observar o contexto que está o diretor de escola; que a secretaria começou
a ser organizada visando a gestão democrática; que fizeram parceria com o IFSC
para ser disponibilizado curso de gestão para os gestores; que buscaram elaborar
a constituição dos grêmios estudantis, que esta é uma entidade que precisa fazer
parte da gestão, assim como a APP e os conselhos escolares, envolvendo toda a
comunidade; que a nomeação do diretor de escola é prerrogativa do Chefe do
Poder Executivo; que a secretaria já vem se planejando sobre esse plano; que
existe uma comissão formada dentro da secretaria para implementação do plano
de gestão escolar, que logo será apresentado este plano pelo Poder Executivo
para esta Casa; que é contra o Projeto apresentado pela Câmara de Vereadores;
que votará contra este requerimento. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
comentou que a audiência pública é algo para ampliar o debate; que este projeto
fora encaminhado para o Conselho Municipal da Educação; que receberam um
parecer favorável a aprovação do projeto por unanimidade do conselho; que
sobre ser ato discricionário do executivo, entende que não deve haver discussão
5 fd
10
15
20
25
30
35
45
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
42º Reunião Ordinária em 13/07/2021 = 1º/19º
Folha nº 218/2021
neste sentido, pois se o Projeto já está tramitando nesta casa e é passível de
emendas, pode-se haver discussões sobre este, alterando o que for necessário,
podendo ser criada uma comissão mista para deliberação; que neste momento,
busca-se o debate com a comunidade e com o Município; que não entende como
este debate poderia ser algo ruim, votando pelo indeferimento de uma audiência
pública que visa ouvir a comunidade sobre o tema; que o debate sobre o assunto
é muito saudável e necessário. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos
ressaltou que a escola é o ambiente propício para o aprendizado; que as
conferências municipais, regionais, estaduais e nacionais também são fórum de
discussão, assim como as audiências públicas ampliadas; que a população ganha
com estes debates; que não vê motivo de não aprovar o requerimento e ouvir
todas as partes. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho citou a fala do vereador
Osmar, que não fora consultado sobre o Projeto; elucidou que O Projeto não está
em votação nem discussão, o que está em discussão é um requerimento para
que possam ouvir a comunidade e a Secretaria Municipal de Educação sobre o
assunto; que esta é a Casa do Povo; que não vê o porquê rejeitar um
requerimento que seja apenas para iniciar debates com a população; que na
audiência pública seria o local para discutir o projeto, posicionando-se contrário
ou favorável a este. Não havendo mais discussão, colocado em votação, sendo o
requerimento rejeitado por 5 votos a quatro, votando pela rejeição os vereadores
Professor Osmar, Mauricio Zimmermann, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e
Silmara Gontarek. N.º 321/2021 ao 335/2021 de autoria dos edis Professor
Osmar, Willian Godoy, Gilmar M. de Souza, Silmara Gontarek, Maurício
Zimmermann e Wilmar Sudoski, requerem que seja encaminhado ofício aos
Deputados Federais da Bancada Catarinense, apresentando MOÇÃO DE APOIO
pela aprovação do Projeto de Lei no ao PL 2485/ 2021 que “Autoriza a criação da
Universidade Federal de Canoinhas (UFCAN) de autoria do Deputado Federal
Darci de Matos. Colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo,
agora, de autoria de toda a edilidade. Ato continuo, passou-se às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Willian Godoy anunciou que fora
nomeado Presidente de Região do Lions; que o Lions fez uma rifa que estava
sendo vendida até hoje; que os recursos serão enviados para a fundação Melvin
Jones, com o objetivo de, futuramente, encaminharem outro projeto para
apreciação, como a possibilidade de aquisição da ressonância magnética para o
Hospital: que visitará outros clubes da região para solicitar apoio. Com a palavra,
o vereador Gilmar Martins comunicou que amanhã inicia-se o recesso do
legislativo, retornando, caso necessário, para votações de projetos urgentes.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para dois de agosto de dois mil e
vinte e u s-dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
pvada oii da Mesa Diretora.
“ à
Vereddor Gilmar Martins 4) o
Presidente AS) (4 vo?
Vereadora Zenilda Lemos
Primeiro Secretário Segunda Secretária