sessao nº 43

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
43º Reunião Ordinária em 02/08/2021 — 1/19
“Folha nº 219/2021
Ata da quadragésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dois de agosto de dois mil e vinte e um,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Maurício Zimmermann, Willian Godoy, Professor
Osmar, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Juliana Maciel e Tati Carvalho
Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. Colocada
em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, solicitado ao primeiro-secretário para que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 1.148/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
em reposta a indicação n.º 186/2021, dos edis Wilmar Sudoski e Maurício
Zimmermann. Relatório referente aos serviços executados pelo programa Porteira
Adentro, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Ofício n.º 106/2021,
da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, encaminhando os
balancetes do mês de junho de 2021. Ofício n.º 109/2021, da Secretaria de
Administração, Finanças e Orçamento, comunicando ingresso de valor,
proveniente de repasse. Ofício n.º 120/2021, da Secretaria de Administração,
Finanças e Orçamento, comunicando ingresso de valor, proveniente de Termo de
Compromisso. Ofício n.º 114/2021, do Gabinete do Prefeito, encaminhando
projeto de lei. Projeto de Lei n.º 76/2021 que “dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município para o quadriênio 2022/2025”. INDICAÇÕES: N.º 201/2021 de autoria
do edil Willian Godoy, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento,
para que seja transformada a quadra de bocha do bairro COHAB | em uma
quadra de vôlei, tendo em vista a não utilização da quadra de bocha e
depreciação da estrutura por falta de utilização. N.º 202/2021 de autoria do edil
Willian Godoy, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário do Meio Ambiente, para que seja
colocada placa para não jogar lixo e notificação ou limpeza do terreno ao lado do
CEI Rodolfo Linzmeier. N.º 203/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek,
que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias
com patrola e colocação de material na estrada de Rio dos Pardos à Pinheiros,
até a divisa do município de Irineópolis, e também na estrada do Alto de
Pinheiros. N.º 204/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e
do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, o estudo para a
implantação de uma rede de tubos na Rua Joaquim Vieira de Lima, no sentido
Rua Otávio Tabalipa. Após, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer comentou sobre a Rua Joaquim de Paula
Vieira, que os moradores o procuraram e solicitaram a instalação de tubulação,
pois quando chove, a água entra nas residências. Com a palavra, a vereadora
Silmara Gontarek tratou da indicação n.º 203, destacando que a estrada de
Pinheiros está em má condição, necessitando de patrolamento. Com a palavra, o
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Folha nº 220/2021 |
vereador Willian Godoy abordou a indicação n.º 201, relatou que o Município
recebera há alguns anos recurso federal, o qual foi aplicado para área de bocha,
a qual nunca fora utilizada e que agora a área está depreciada, necessitando um
novo fim; sobre a indicação n.º 202, expôs que alguns pontos no local precisam
de limpeza. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel informou que também fora
procurada sobre o assunto da indicação n.º 201, recebendo a informação que o
terreno é da Associação de Moradores e que a área fora construída com recursos
do Estado, tendo que, talvez, observar essa questão por via de legalidade; que
seria interessante um investimento do Município no local; que a comunidade até a
questionou se poderiam destruir a área de bocha para instalar alguma atividade
que seja mais utilizada. Com a palavra, o vereador Willian Godoy expressou que
poderiam, por meio de um convênio com o Estado, promover mudanças no local.
Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, utilizando a
tribuna o vereador Willian Godoy. Com a palavra, comentou sobre um anteprojeto
elaborado com a intenção de incentivar o artesanato, o qual será enviado em
forma de requerimento para análise do executivo; que o projeto é bem abrangente
em relação aos artistas. Não havendo mais inscrições, passou-se à ORDEM DO
DIA, não tendo nenhum projeto para votação. A seguir, solicitado ao segundo-
secretário ad hoc para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º 336/2021
de autoria dos edis Professor Osmar, Wilmar Sudoski, Willian Godoy Gilmar M. de
Souza, Silmara Gontarek e Maurício Zimmermann, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, Gerente da
Agência Regional da CELESC Mafra, e ao senhor Milton de Souza, Gerente
interino da CELESC de Canoinhas, solicitando informar se a CELESC tem o
conhecimento das frequentes quedas de energia ocorridas nas ruas José
Bartolomeu Fedalto, Antonio Liller e outras ruas nas proximidades da Associação
dos Servidores Públicos do Município de Canoinhas (ASEMCA), no bairro Alto
das Palmeiras, caso positivo, quais as providências estão sendo tomadas e qual o
prazo para o restabelecimento normal do fornecimento da energia elétrica.
Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Professor Osmar relatou que
moradores do bairro Alto das Palmeiras reclamam frequentemente da queda de
energia, que alguns perderam eletrodomésticos; que conforme a resposta desse
requerimento, deveriam chamar o responsável pela distribuição de energia da
cidade para discutir e chegar a uma solução. Com a palavra, a vereadora Juliana
Maciel solicitou para assinar junto o requerimento e, explanou que existe uma
resolução da Celesc a qual prevê que quem teve algum eletrodoméstico
danificado, pode solicitar a análise deste, para verificar se realmente fora a queda
de energia que o danificou e, caso positivo, a empresa faz o ressarcimento do
valor do produto, Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski informou que a falta
de energia no local acontece porque o transformador instalado neste não suporta
a demanda de energia, que essa falta de energia causa transtorno aos
moradores; que o horário da queda é quando muitos utilizam os chuveiros
elétricos; que é necessário instalar um transformador com mais potência, verificar
os postes, que estão velhos e trocar o cabeamento; que é necessário investir no
local. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou que a queda realmente
acontece pois utiliza-se o chuvelro com os aquecedores elétricos, aumentando
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muito o consumo; destacou que é possível solicitar a troca de transformadores,
que os moradores podem solicitar à Celesc e, tendo mais de um pedido, nos
quais foram constatados que a queda ocorreu por causa do transformador, a
empresa realizará a troca. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins mencionou
que a cidade inteira utiliza o chuveiro elétrico e que na Rua Antonio Liller estas
quedas vêm acontecendo há dias; que o transformador no local deve ser
substituído. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por unanimidade.
N.º 337/2021 de autoria dos edis Professor Osmar, Wilmar Sudoski, Willian Godoy
Gilmar M. de Souza, Silmara Gontarek, Maurício Zimmermann, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informar se o projeto de pavimentação da Avenida Júlio Budant Neto contempla a
implantação de lombadas, caso não esteja, que sejam realizados estudos para a
instalação das mesmas. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador
Wilmar Sudoski declarou que é necessário a colocação de lombadas
urgentemente na avenida, pois não existe nenhum interruptor de velocidade nesta
e, esta é uma estrada longa; que as calçadas precisam ser concluídas e que a
avenida precisa de melhor sinalização. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho
comentou que esteve com a vereadora Zenilda Lemos na Secretaria de
Planejamento conversando sobre a questão de lombada, que foram procurados
por moradores do local acerca do perigo deste; solicitou para assinar junto o
requerimento; adiantou o assunto do próximo requerimento, referente a prazos,
que a empresa recebeu um termo aditivo e terá até o dia 31/08 para finalizar a
obra; que é necessário também analisar os projetos, pois muitos têm bastante
erros. Com a palavra, o vereador Willian Godoy expôs que não entende os
aditivos de tempo, pois a empresa não receberá enquanto não concluir a obra, e,
mesmo assim, deixa para o último dia; que é direito da empresa o solicitar, mas
que acaba causando reclamações pela população devido ao atraso da obra. Com
a palavra, a vereadora Juliana Maciel explanou para a população o que seria um
termo aditivo; que este termo modifica as regras originais do contrato; que o prazo
para término da obra era março, sendo concedidos pelo Município mais seis
meses para finalização da obra; que também deve cobrar-se do Poder Executivo
a questão dos aditivos; que talvez seria necessário colocar alguns mecanismos
para que isto não ocorresse, para que mais empresas ganhassem as licitações.
Com a palavra, o vereador Professor Osmar relatou que o problema de licitações
atinge o Brasil inteiro; que o processo de dar mais prazo é mais benéfico do que
ter que realizar uma nova licitação; que os contratos e os prazos devem ser
cumpridos; que devem cobrar a finalização das obras. Com a palavra, o vereador
Gilmar Martins comentou que os projetos de obras não preveem a colocação de
lombadas, que estas são colocadas depois; que em Canoinhas faz-se muitas
lombadas; que deve procurar-se outro meio para restringir a velocidade, como o
sistema eletrônico. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º
338/2021 de autoria dos edis Professor Osmar, Wilmar Sudoski, Willian Godoy
Gilmar M, de Souza, Silmara Gontarek, Maurício Zimmermann, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
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informar qual o prazo para a conclusão das obras da Avenida Júlio Budant Neto e
da rua Alois Stueber Não havendo discussão, votado e aprovado por
unanimidade. N.º 339/2021 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à
Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informar quais exames clínicos para tratamentos oftalmológico o município
disponibiliza? E de forma específica, tendo em vista o alto número de pacientes
que perdem a visão por conta do glaucoma, o município tem aparelho para aferir
a pressão ocular? Não havendo quem queira discutir, colocado em votação e
aprovado por unanimidade. N.º 340/2021 de autoria do edil Willian Godoy, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, solicitando informar se
o município tem previsão para aplicação de anti pó no Distrito de Marcílio Dias,
caso afirmativo, quais ruas serão contempladas? Não havendo discussão, votado
e aprovado por unanimidade. N.º 341/2021 de autoria do edil Willian Godoy,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, considerando a necessidade de regulamentar e incentivar a atividade
artesanal no município através da Lei Federal no 13.180, de 22 de outubro de
2015, que “Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências” e a
iniciativa reservado ao poder Executivo na matéria. Solicito que promova os
estudos e a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta do
anteprojeto ora apresentado. Não havendo quem queira discutir, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. N.º 342/2021 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que
encaminhe resposta formal a esta Casa de Leis, aos seguintes questionamentos
referentes as obras de pavimentação do nosso município: 1- O Municipio de
Canoinhas através deste órgão encaminhou a CASAN, Unidade de Canoinhas,
um documento indicando quais ruas em nosso município iriam ou irão receber
obras de pavimentação asfáltica? 2- O Município de Canoinhas, através deste, ou
de outro órgão faz o acompanhamento e notificação legal para que a CASAN,
prepare as adequações da rede de água e esgoto com antecedência ao término
da obra para evitar possíveis danos a estrutura? Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer comentou que existem obras que estão há
mais de dois anos sendo executadas, e, por dois anos, a CASAN tinha o
conhecimento de que a rua seria asfaltada, no entanto, dois dias após a
colocação da massa asfáltica, este asfalto fora cortado para a colocação de
tubos, sendo este um erro inaceitável. Com a palavra, O vereador Professor
Osmar expôs que fora vereador em 2000 a 2003 e houve debate sobre este tema;
que solicitavam que as vias que seriam asfaltadas, já tivessem ligação de canos
pela CASAN; que após vinte anos ainda não tomaram as providências; que esta
ação não se justifica. Com a palavra, o vereador Willian Godoy mencionou que
em muitas obras quando a empreiteira está prestes a colocar o asfalto, tendo já
colocado o meio-fio, a CASAN vai até o local e os tira todos. Não havendo mais
discussão, votado é aprovado por unanimidade, N.º 343/2021 de autoria da
o.
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e 43º Reunião Ordinária em 02/08/2021 = [º/19º
| Folha nº 223/2021
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e do edil Marcos Homer, requerem que
Seja encaminhado ofício ao Senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência da
CASAN de Canoinhas, solicitando que encaminhe resposta formal a esta Casa de
Leis, aos seguintes questionamentos referentes as obras de pavimentação do
nosso município: 1- O Município de Canoinhas encaminhou a CASAN, Unidade
de Canoinhas, um documento indicando quais ruas em nosso município iriam ou
irão receber obras de pavimentação asfáltica? 2- Se sim, qual o cronograma para
a execução das adequações no sistema de água e esgoto, para atender
implantação das pavimentações? Não havendo quem queira discutir, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. N.º 344/2021 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor ao senhor Milton de Souza, Gerente interino da
CELESC de Canoinhas, solicitando a poda de uma árvore em frente ao hall de
acesso da antiga Clínica da Mulher e da Criança, na Rua Caetano Costa 105,
pois a mesma encontra-se encostada na rede de distribuição, causando riscos
iminentes aos usuários do prédio e transeuntes. Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer mencionou que no prédio existe uma árvore
que está com os galhos cobrindo praticamente toda a fiação elétrica e, que estes
galhos até tocam a cabeça das pessoas, sendo perigoso do jeito que está. Não
havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º
345, 346, 347, 348, 349/2021 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento da senhora Haydee Carvalho de Oliveira, da senhora Estefany
Morantt Terpan, da senhora Claudete Martins, do senhor Marcílio de Jesus Soares
Fragoso e do senhor Nézio Toledo. Tratando-se de voto de profundo pesar,
deferido automaticamente pela mesa. Ato contínuo, passou-se às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Willian Godoy mencionou que o Município
receberá o primeiro desafio XCO, o qual será realizado no dia 05 de setembro,
organizado pelo Canoinhas Bike Team, que o desafio possui uma grande
relevância no Estado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para três de
agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
“Vergador Gilmar Martins
Presidente
Primeiro Secretário