sessao nº 47

[64]
10
20
25
30
35
40
DD ai ESTADO DE SANTA CATARINA
Og | CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
or 17º Reunião Ordinária em 16/08/2021 - [719º
Folha nº 239/2021
Ata da quadragésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Mauricio Zimmermann, Marcos
Homer, Silmara Gontarek, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e Tati Carvalho
Registrando o livro de presença o comparecimento de oito vereadores. Colocada
em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, solicitado ao primeiro-secretário ad hoc para que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 116/2021, de origem Executiva encaminhando projeto de
lei em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 77/2021 que "autoriza a concessão
de uso das dependências do restaurante ferroviário localizado no Complexo
Turístico e Cultural de Marcílio Dias e dá outras providências”. Ofício n.º
1266/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta a Indicação
n.º 202/2021 de autoria do edil Willian Godoy. Ofício n.º 119/2021, do Gabinete do
Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 306/2021 de autoria da Vereadora
Juliana Maciel. Ofício n.º 56/2021, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta
ao Requerimento n.º 307/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer,
Zenilda Lemos e Tati Carvalho. Ofício n.º 04/2021, da Gerência do Mercado
Público Municipal em resposta ao Requerimento n.º 353/2021 de autoria do edil
Willian Godoy. Ofício dos familiares de Nezio Toledo, em resposta ao
Requerimento n.º 349/2021 de autoria de toda edilidade. Segunda votação:
Projeto de Lei n.º 65/2021 que “denomina via pública de Haroldo Grosskopf”.
Projeto de Lei n.º 73/2021 que "denomina via pública de Lais Nascimento
Grosskopf". INDICAÇÕES: N.º 208/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Zenici Dreher, Secretária
Municipal de Assistência Social, para que seja incorporado como item do auxilio
funeral social o involucro absorvedor e retentor de necrochorume, pois de acordo
com a Lei no 6.191 de 27/03/2018 que Dispõe sobre a política de eliminações das
contaminações nos lençóis freáticos nos cemitérios municipais, esse item é
obrigatário desde o ano de 2018, no entanto não faz parte do auxilio funeral
social. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora
Zenilda Lemos comentou que de há uma lei desde 2018 a qual prevê que para
haver o sepultamento, é necessário este invólucro, que é uma manta utilizada
pelas funerárias; que até o momento este item não compõe o auxilio funeral
social; que o valor do auxílio é em média R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta
reais) e o valor da manta, conforme pesquisa em funerária é R$ 250,00 (duzentos
e cinquenta reais), assim, o pedido é para que este item faça parte do auxílio
funeral social, Com a palavra, o vereador Glimar Martins expressou que o valor
parece estar defasado, que o valor deverá sur adequado para poder incluir o item
Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos expôs que com essa adequação, este
item deverá ser Incluso, pois é obrigatório por lei. Não havendo mais inscrições,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, Não havendo nenhuma inscrição, passou-
se à ORDEM DO DIA, Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de
a jo
10
20
25
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
47º Reunião Ordinária em 16/08/2021 — 1º/19º
Folha nº 240/2021
Lei n.º 65/2021 que “denomina via pública de Haroldo Grosskopf”. Não havendo
quem queira discutir, votado e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 73/2021 que "denomina via pública de
Lais Nascimento Grosskopf'. Não havendo discussão, votado e aprovado por
unanimidade. A seguir, solicitado à segunda-secretária para que realize a leitura
dos REQUERIMENTOS. N.º 365 ao 381/2021 de autoria dos edis Willian Godoy e
Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício aos deputados federais
de Santa Catarina e ao senhor Alexandre Lucas Alves, secretário Nacional de
Proteção e Defesa Civil, solicitando a destinação de recursos para a aquisição de
um automóvel, tipo camionete 4x4, um notebook, um barco de alumínio, um motor
de popa 15hp, para serem utilizados pela Defesa Civil do Município de
Canoinhas. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 382 ao
400/2021 de autoria dos edis Willian Godoy e Professor Osmar, requerem que
seja encaminhado ofício aos senadores e deputados federais de Santa Catarina
solicitando a destinação de recursos para investimentos na área da saúde e
educação do município de Canoinhas. Colocado em discussão. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer pediu a retirada dos requerimentos n.º 365 ao 400, tendo
em vista que os vereadores não encontram-se na casa e, regimentalmente, estes
ofícios não terão valor. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou que
desde que aprovados, terão valor. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
explanou que o trâmite é a assinatura no dia da sessão, que estes terão que ser
feitos de forma retroativa em data posterior, ficando irregular, que acha que
devem aguardar o retorno dos colegas. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho
expressou que o regimento deve ser seguido adequadamente, que a aprovação
pode ser feita quando os vereadores estiverem presentes. Com a palavra, o
vereador Maurício Zimmermann mencionou que não vê problema na aprovação
dos requerimentos, por estes serem autoexplicativos. Com a palavra, a vereadora
Tati Carvalho explicou que não vê problema em relação à matéria dos
requerimentos, e sim que não teria como colocar para votação sendo que os
vereadores não estão presentes nesta data. Com a palavra, O vereador Gilmar
Martins acatou o pedido e determinou a retirada dos requerimentos. N.º 401/2021
de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, tendo em vista o relatório que segue em anexo, referente as localidades
de Felipe Schmidt, Lageado, Paciência dos Neves, Fartura, Cerrito é Caraguatá,
solicitamos as seguintes informações: 1) Quando foi a ultima manutenção
reelizade nos trechos citados e quais os materiais o maquinários foram utilizados?
2) Qual a previsão para a manutenção na região mencionada? 3) Requer que seja
encaminhado o cronograma de manutenção em todas as estradas do interior do
Município. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho comentou que recebeu
pedidos de moradores do interior em relação à condição das estradas, que no
final de semana passou por diversas destas estradas e constatou diversos pontos
que estão até perigosos, que estas estradas precisam ser melhoradas. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins expressou que após o patrolamento, caso
chova, a estrada fica pior do que estava, que passou por algumas estradas que,
[á
15
20
25
30
al
40)
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
47º Reunião Ordinária em 16/08/2021 = 1/19
Folha nº 241/2021
dependendo do carro, não seria possível passar; que para resolver parte dos
problemas teria que colocar 10 a 15 cm de cascalho e pedra graduada ou
pedregulho: que o problema é a falta de recursos. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. N.º 402/2021 de autoria do edil Marcos Homer, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao senhor Célio Galeski, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural,
solicitando estudos para a viabilidade de projeto de parceria com o CEDUP VIDAL
RAMOS, conforme ofício em anexo, a fim de proporcionar uma nova via de
acesso ao aprendizado da piscicultura. Em discussão, com a palavra o vereador
Marcos Homer destacou a importância da instituição para o Município; que o
Município possui uma vertente agrícola latente; que agricultura forma uma grande
quantia da arrecadação do Município; que a piscicultura é uma alternativa, a qual
quase não agride o meio ambiente e por isto, fora criado na instituição; que trará
grandes oportunidades para as famílias do Município. Não havendo mais
discussão, votado e aprovado por unanimidade. N.º 403/2021 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor José Sawinski Júnior, Gerente
de Relações Governamentais da West Rock, solicitando o estudo para a
possibilidade de um Projeto de Parceria com o Município de Canoinhas, a fim de
disponibilizar material britado para a comunidade de Barra Mansa e arredores,
onde a empresa possui uma mineradora. Colocado em discussão. Com a palavra,
o vereador Marcos Homer comentou que a empresa possui uma mineradora com
material excelente e, que esta possui parceria com alguns municípios da região
para disponibilização de materiais e que esse diálogo e contribuição da empresa
com o Município seria importante. Não havendo mais discussão, votado e
aprovado por unanimidade. N.º 404, 405/2021 de autoria de toda edilidade
presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sueli
Terezinha Martine Toledo e do senhor Wilmar de Assis Dranka. Tratando-se de
moção de profundo pesar, deferido automaticamente pela mesa. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer pediu um minuto de silêncio, que o Wilmar era um
empresário honesto e trabalhador e acabou falecendo por uma fatalidade. Ato
continuo, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer mencionou que na semana passada vândalos estragaram vários
monumentos na cidade, sendo um destes locais, a pista de skate; que reuniu os
usuários da pista e removeram as pichações.Nada mais havendo a tratar, O
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para dezessete de agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora
Dadá E 1) >
ádgs far Martins €
“Presidente o mm
Í Ver a À TOR
Segunda S ária

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
EXPEDIENTE DE 16/08/2021
=> Ofício n.º 116/2021, de origem Executiva encaminhando projeto
de lei em regime de urgência.
=> PROJETO DE LEI N.º 77/2021 QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO
DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO RESTAURANTE
FERROVIÁRIO LOCALIZADO NO COMPLEXO TURÍSTICO E
CULTURAL DE MARCÍLIO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
=> Ofício n.º 1266/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
em resposta a Indicação n.º 202/2021 de autoria do edil Willian
Godoy.
=> Ofício n.º 119/2021, do Gabinete do Prefeito em resposta ao
Requerimento n.º 306/2021 de autoria da Vereadora Juliana Maciel.
=> Ofício n.º 56/2021, da Secretaria Municipal de Saúde em
resposta ao Requerimento n.º 307/2021 de autoria dos edis Juliana
Maciel, Marcos Homer, Zenilda Lemos e Tati Carvalho.
=> Ofício n.º 04/2021, da Gerência do Mercado Público Municipal em
resposta ao Requerimento n.º 353/2021 de autoria do edil Willian
Godoy.
=> Ofício dos familiares de Nezio Toledo, em resposta ao
Requerimento n.º 349/2021 de autoria do toda edilidade.
ORDEM DO DIA 
2ª Votação
=> PROJETO DE LEI N.º 65/2021 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA
DE HAROLDO GROSSKOPF" 
=> PROJETO DE LEI N.º 73/2021 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA
DE LAIS NASCIMENTO GROSSKOPF" 
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396
www.canoinhas.sc.leg.br