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Ata da quadragésima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Mauricio Zimmermann, Marcos
Homer, Silmara Gontarek, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e Tati Carvalho
Registrando o livro de presença o comparecimento de oito vereadores. Colocada
em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, solicitado ao primeiro-secretário ad hoc para que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 1.380/2021, da Secretaria de Estado da Educação em,
resposta ao Requerimento n.º 213/2021 de autoria dos edis Professor Osmar,
Marcos Homer e Willian Godoy. Ofício n.º 09/2021, da Agência da Casan em
Canoinhas, em resposta ao Requerimento n.º 343/2021 de autoria dos edis
Juliana Maciel, Marcos Homer e Tati Carvalho. Ofício n.º 13/2021, da Agência da
Casan em Canoinhas, em resposta ao Requerimento n.º 217/2021 de autoria do
edil Professor Osmar. Ofício n.º 117/2021, do Gabinete do Prefeito em resposta
ao Requerimento n.º 259/2021 de autoria do edil Willian Godoy. Ofício n.º
118/2021, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º 261/2021 de
autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos.
Ofício n.º 17/2021, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em
resposta ao Requerimento n.º 319/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel,
Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 272/2021, da Prefeitura
Municipal de Papanduva, em apoio a solicitação realizada por meio do
Requerimento n.º 355/2021 de autoria do toda edilidade. Primeira votação: Projeto
de Lei n.º 75/2021 que “autoriza o Executivo Municipal a desapropriar por
interesse público, sem ônus financeiro para o Município, área de terras de
propriedade de Ederson Francisco Figura e Charlene Karine de Souza Figura”.
Tribuna Livre: Tenente Coronel Silvano Sasinski — 3º Batalhão de Polícia Militar de
Canoinhas. INDICAÇÕES: N.º 209/2021 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, a instalação de
uma academia ao ar livre na localidade de Anta Gorda, para atender também as
comunidades vizinhas. N.º 210/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson
Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de
material na Estrada do Salto da Água Verde trecho doo Frigorifico Todt até as
proximidades da residência do senhor Eloir Paraguai, aproximadamente 500
metros. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer destacou a resposta recebida do requerimento n.º 343, o qual
questionou a Casan se esta possula listagem das obras de pavimentação que
estavam sendo realizadas, tendo a empresa respondido que tem ciência de todos
os trechos que serão pavimentados no Município. Não havendo mais inscrições,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, Não tendo nenhum vereador inscrito para
utilizar a tribuna, convidou-se o Tenente Coronel Silvano Sasinski para assim
fazer, Com a palavra, o Tenente Coronel Silvano Sasinski comentou que o
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Folha nº 243/2021
objetivo nesta noite é trazer um pouco da luta diária e constante que é o
enfrentamento da violência doméstica; que este mês é conhecido como agosto
lilás e tem esta meta de divulgar as ações de combate e enfrentamento à
violência doméstica; que hoje estão aqui com integrantes da Rede Catarina que
fazem o atendimento das mulheres vitimas de violência na região; passou um
vídeo com vários pedidos de socorro de mulheres vítimas de violência doméstica;
convidou as soldadas Meilin e Marieli para falar um pouco sobre a Rede Catarina;
com a palavra, a soldada Marieli comentou que este mês comemora-se 15 anos
da Lei Maria da Penha; que esta lei tem como objetivo estipular punições
adequadas e ações para inibir a violência contra a mulher; que esta lei contribuiu
para uma diminuição de 10% de feminicídios; que há muito preconceito,
machismo na sociedade; que uma mulher sofre agressão a cada dois minutos;
que seis mulheres morrem por dia apenas por serem mulheres; que fugir de
violência doméstica não é simples; que a missão da Rede Catarina é olhar para a
realidade e tentar fazer com que essa mulher consiga viver; com a palavra, a
soldada Meilin mencionou que em muitos relacionamentos a mulher é impedida
de ser ela mesma, de vestir-se como quer; que a Rede Catarina fora
institucionalizada em Canoinhas em novembro de 2018; que é direcionado a
prevenção da violência doméstica e familiar, que está presente em 97 municípios;
que realizam ações protetivas, por meio do atendimento emergencial 190, ações
preventivas, quando é registrado boletim de ocorrência pelas mulheres e com
fiscalizações das medidas protetivas de urgência; que as mulheres com medidas
protetivas podem, no aplicativo PMSC cidadão, apertar o botão do pânico, assim,
uma guarnição é enviada ao local; com a palavra, a soldada Marieli destacou que
em 2020 foram concedidas 16.257 medidas protetivas pelo judiciário; que fazem
diversas palestras para conscientizar jovens e a sociedade; com a palavra, o
Tenente Coronel Silvano Sasinski ressaltou que o trabalho de conscientização e
empoderamento das mulheres é muito importante; em seguida, para finalizar,
realizado a entrega de uma homenagem às soldadas, sendo desenhos feitos pela
cidadã Alice. Logo após, passou-se à ORDEM DO DIA. Colocado em primeira
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 75/2021 que “autoriza o Executivo
Municipal a desapropriar por interesse público, sem ônus financeiro para o
Município, área de terras de propriedade de Ederson Francisco Figura e Charlene
Karine de Souza Figura”. Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado
por unanimidade. A seguir, solicitado à segunda-secretária para que realize a
leitura dos REQUERIMENTOS N.º 406/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde,
solicitando informar se já está sendo programado a aplicação da vacina contra a
Covid -19 nas Unidades Básicas de Saude, em caso positivo, qual a data
prevista? Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
mencionou que a vacinação está evoluindo, que nas Unidades de Saúde existem
profissionais qualificados que hoje estão trabalhando nos mutirdes de vacinação;
que o atendimento nas próprias unidades de saude ajudaria os moradores que
não podem locomover-se até o local de vacinação. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer pediu para assinar junto O requerimento, pois na semana passada
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fizera requerimento semelhante, tendo em vista a evasão da população em
relação à segunda dose. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski destacou que
está disponível para todos que quiserem assinar. Não havendo mais discussão,
votado E aprovado por unanimidade. N.º 407/2021 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informações referentes a mineração em nosso municipio: 1. Quais são as áreas
de mineração do município, e quais materiais que são retirados destas? 2.
Existem pendências ambientais e estruturais destes? 3. Existem terceirização de
atividades nestes locais? Em discussão, com a palavra, o vereador Marcos
Homer comentou que fora informado pela Secretaria de Obras que o Município
está com enfrentando alguns problemas com suas mineradoras, que buscam
esclarecimento para saber o que podem fazer para ajudar. Colocado em votação
e aprovado por unanimidade. N.º 408/2021 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Wilson Pereira, Gerente do IMA, solicitando
informações referentes ao processo de embargo, à mineradora que é utilizada
pelo Município de Canoinhas, na localidade de Rio do Pinho, os mesmos solicitam
a íntegra do processo. Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por
unanimidade. N.º 409/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício à Senhora Franciele Sirena, Coordenadora do Procon, em 11 de Junho de
2021 foi noticiado pelos canais oficiais do Município de Canoinhas, a realização
de uma ação conjunta entre o Procon de Canoinhas e a Agência Nacional de
Petróleo, a fim de verificar a qualidade dos combustíveis no município. Diante do
exposto, solicitamos que a referida pesquisa, seja encaminhada para esta Casa
de Leis, tendo o intuito de dar amplo conhecimento a população Canoinhense e
analisar a pesquisa realizada. Em discussão, com a palavra a vereadora Juliana
Maciel primeiramente parabenizou o trabalho da Rede Catarina e expressou que
a violência contra a mulher é algo muito complexo, que só as mulheres podem
entender, que perante a sociedade as mulheres sempre têm que provar algo, que
no parlamento apenas 16% das cadeiras são ocupadas por mulheres, que é
preciso dar mais voz para as necessidades das mulheres e ter cada vez mais
mulheres na política; sobre o requerimento, destacou que após a divulgação de
que esta pesquisa seria realizada, não se pôde encontrar nenhuma informação
sobre o resultado desta; que é importante que esse resultado seja divulgado para
a população. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade Nº 410/2021 ce autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Diogo Carlos
Seidel, Secretário Municipal da Administração, Solicitando para que sejam
encaminhados os contratos referente às licitações nº PR 43/2019, CC 03/2020,
PR 63/2020, PR 90/2020, PR 03/2021, PR 04/2021, PR 26/2021, PE 18/2021 e o
PE 63/2021, 05 quais foram homologados para as empresas Cerâmica Ouro da
Terra Eireli e Hobi Mineração e Transportes Ltda e não foram localizados no
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Portal da Transparência. Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora
Juliana Maciel! relatou que não conseguiu encontrar os contratos no Portal da
Transparência e, o número das notas fiscais consta como inválido, não
conseguindo acesso a estas. Colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Nº 411/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda
Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Diogo Carlos Seidel,
Secretário Municipal da Administração, solicitando as seguintes informações:1.
Qual é a Secretaria responsável pela manutenção da Casa da Cidadania?
Especialmente pelo pagamento das contas de água, luz e telefone (3622-6428)
Anexar os comprovantes de pagamentos das respectivas despesas do ano
corrente (janeiro a agosto de 2021) a resposta deste requerimento. 2. Quais são
as ações desenvolvidas pela Casa da Cidadania? De que forma essas ações são
custeadas? De onde vem os recursos? 3. Quantos funcionários cedidos pela
Prefeitura de Canoinhas trabalham na Casa da Cidadania? Quais as funções,
formações, vínculo e carga horária destes funcionários? Anexar os registros de
folha ponto dos funcionários referente aos meses de janeiro a agosto de 2021 na
resposta deste requerimento. Colocado em discussão, não havendo quem queira
discutir, votado e aprovado por unanimidade. Solicitado ao primeiro-secretário ad
hoc para que realize a leitura do ofício nº 484/2021, o qual solicitou recursos para
reeguipar o Corpo de Bombeiros do Município de Canoinhas. Com a palavra, O
vereador Gilmar Martins destacou que o Corpo de Bombeiros está necessitando
de recursos para novas viaturas. Ato contínuo, passou-se às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek parabenizou o trabalho
realizado pela Rede Catarina e comentou sobre a indicação n.º 209, relatando
que esteve em Anta Gorda com o secretário João sobre o pedido de uma
moradora para instalação de academia ao ar livre. Com a palavra, a vereadora
Tati Carvalho agradeceu o trabalho da Polícia Militar, que muito ajudaram em
relação à causa animal, parabenizou o trabalho realizado pela Rede Catarina, o
qual é muito difícil e, também parabenizou a Alice, pelas artes feitas e expressou
que é muito importante que jovens auxiliem em causas. Com a palavra, O
vereador Wilmar Sudoski ressaltou a importância das famílias estruturadas,
mencionou que o número de 16.000 mulheres em proteção chama atenção; que a
violência doméstica é inaceitável; que o lar deve ser um ambiente de segurança,
parabenizou o trabalho da polícia. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para vinte e três de agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas.
E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora,
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ARVANRIENS
Vereadora Ze emos
Segunda Sagretária

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
EXPEDIENTE DE 17/08/2021
=> Ofício n.º 1.380/2021, da Secretaria de Estado da Educação em, resposta
ao Requerimento n.º 213/2021 de autoria dos edis Professor Osmar, Marcos
Homer e Willian Godoy.
=> Ofício n.º 09/2021, da Agência da Casan em Canoinhas, em resposta ao
Requerimento n.º 343/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer
e Tati Carvalho.
=> Ofício n.º 13/2021, da Agência da Casan em Canoinhas, em resposta ao
Requerimento n.º 217/2021 de autoria do edil Professor Osmar.
=> Ofício n.º 117/2021, do Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento
n.º 259/2021 de autoria do edil Willian Godoy.
=> Ofício n.º 118/2021, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento
n.º 261/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e
Zenilda Lemos.
=> Ofício n.º 17/2021, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em
resposta ao Requerimento n.º 319/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel,
Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos.
=> Ofício n.º 272/2021, da Prefeitura Municipal de Papanduva, em apoio a
solicitação realizada por meio do Requerimento n.º 355/2021 de autoria do toda
edilidade.
ORDEM DO DIA 
1ª Votação
=> PROJETO DE LEI N.º 75/2021 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, SEM ÔNUS
FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE
DE EDERSON FRANCISCO FIGURA E CHARLENE KARINE DE SOUZA
FIGURA”.
Tribuna Livre: Tenente Coronel Silvano Sasinski – 3º Batalhão de Polícia
Militar de Canoinhas.
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396
www.canoinhas.sc.leg.br