sessao nº 50

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
50º Reunião Ordinária em 24/08/2021 — 1º/19º
Folha nº 253/2021
Ata da quinquagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e quatro de agosto de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Mauricio Zimmermann, Willian
Godoy, Professor Osmar, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Juliana Maciel,
Zenilda Lemos e Tati Carvalho. Registrando o livro de presença o
comparecimento de toda edilidade. Colocada em votação ata de reunião anterior,
esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário
para que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 134/2021, da Secretaria
Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, encaminhando balancetes
municipais do mês de julho de 2021. Ofício n.º 66/2021, da Secretaria Municipal
de Saúde, em resposta ao Requerimento n.º 406/2021 de autoria dos edis Wilmar
Sudoski e Marcos Homer. Ofício n.º 68/2021, da Secretaria Municipal de Saúde,
em resposta ao Requerimento n.º 318/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel,
Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 67/2021, da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento n.º 317/2021 de autoria dos
edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º
120/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento n.º
317/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e
Zenilda Lemos. Ofício n.º 120/2021, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
Requerimento n.º 310/2021 de autoria de toda edilidade. Comunicação n.º
1064/2021, da Gerência da CASAN, em resposta ao Requerimento n.º 351/2021
de autoria dos edis Maurício Zimmermann, Willian Godoy, Silmara Gontarek,
Wilmar Sudoski, Professor Osmar e Gil Baiano. Ofício n.º 408/2021, da
Coordenaria Regional do Meio Ambiente de Canoinhas, em resposta ao
Requerimento n.º 408/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer,
Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 771/2021, da Secretaria de Estado da
Fazenda, em resposta ao Requerimento n.º 32/2021 de autoria de toda edilidade.
Requerimento n.º 1474/2021, da Assembleia Legislativa do Estado em
comemoração pelo aniversário de emancipação política de Canoinhas. Ofício n.º
06/2021, do Departamento Municipal de Leis e Decretos, comunicando o
sancionamento dos projetos de leis n.º 66, 67, 68, 70, 72, 74/2021 e n.º 155/2018.
Comunicado da Agência da Celesc em Mafra, em resposta ao Requerimento n.º
336/2021 de autoria de toda edilidade. Primeira Votação: Projeto de Lei n.º
77/2021 que "autoriza a concessão de uso das dependências do restaurante
ferroviário localizado no Complexo Turístico e Cultural de Marcílio Dias e dá
outras providências”, Projeto de Lei n.º 79/2021 que “autoriza permissão de uso
de bem público à Cooperativa Agroindustrial da Agricultura Familiar do Planalto
Norte Catarinense - COOPERLEITE e dá outras providências”, Projeto de Lei n.º
80/2021 que “dispõe sobre a criação do prêmio 'Responsabilidade Ambiental! e
institui o troféu 'Nereida Cherem Corte' no município de Canoinhas e dá outras
providências”. Projeto de Lei n.º 81/2021 que “autoriza a redução dos juros e das
multas como incentivo à recuperação fiscal - Refis". Projeto de Lei n.º 82/2021
que “autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer e a pagar dívida
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referente ao PIS/PASEP”. Projeto de Lei n.º 85/2021 que "denomina Museu
Ferroviário Mario Rodrigues de Aguiar". Projeto de Lei n.º 86/2021 que "denomina
Restaurante Thereza Cailoto Gobbi". Projeto de Lei n.º 87/2021 que "denomina
Centro Cultural Adão Tadra Laatsch". Tribuna Livre: Dr. Antonio Mauro Rodrigues
de Aguiar. INDICAÇÕES: N.º 219/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário
Municipal de Planejamento, estudo de viabilidade para instalação de academia ao
ar livre na Rua 12 de Setembro esquina com a Rua Joaquim de Paula Vieira
(atrás da Dani Massas) em terreno da Prefeitura Municipal de Canoinhas. N.º
220/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário do
Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza de um terreno na rua João
César de Andrade, em frente a residência número 160, bairro Campo da Água
Verde, bem como, para que seja colocada placa para não jogar lixo. N.º 221/2021
de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de
Planejamento, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para
que seja realizada a substituição das tampas das bocas de lobo que estão
quebradas, na rua Reneau Cubas. N.º 222/2021 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, a construção de
novo abrigo de passageiros na localidade de Rio da Areia do Meio, em frente a
Escola Maria Isabel de Lima Cubas, e na localidade de Barra Mansa. N.º
223/2021 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de
Planejamento, para que seja realizado estudo para drenagem da rua Otto
Friedrich, próximo ao número 1040. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.
Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos abordou a indicação n.º 219, explicou
que foram procurados por alguns moradores solicitando que um terreno baldio
atrás da Dani Massas, que, segundo os moradores, é de propriedade da
prefeitura, fosse utilizado para uma academia ao ar livre. Com a palavra, o
vereador Professor Osmar cumprimentou todas as famílias presentes
homenageadas pelas leis que serão votadas e agradeceu aos colegas vereadores
por concordarem em fazer uma sessão após esta para aprová-las. Com a palavra,
o vereador Wilmar Sudoski comentou sobre um terreno baldio no qual é jogado
lixo, que as pessoas não se conscientizam e não colaboram; que é necessário a
limpeza do local e colocar placas pedindo para que não se jogue lixo neste. Com
a palavra, a vereadora Juliana Maciel pediu para assinar junto a indicação n.º 220,
explanou que já pediu várias vezes para o secretário do Meio Ambiente e, que
poderiam fazer uma parceria com a Secretaria de Agricultura para que
concedessem uma máquina para a limpeza. Com a palavra, a vereadora Silmara
Gontarek tratou da indicação n.º 222, relatou que visitou a escola Maria Isabel e
verificou que o abrigo de ônibus está destruído; que já enviou indicação sobre o
assunto em março e abril e não obtive resposta; mostrou fotos dos abrigos. Com
a palavra, o vereador Gilmar Martins expressou que os abrigos necessitam de
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Folha nº 255/2021
uma reforma, que no dia de amanhã conversará pessoalmente com o secretário
para tratar do assunto. Com a palavra, o vereador Marcos Homer mencionou um
acidente na Avenida Senador Ivo d'Aquino, que houve cobranças nas redes
sociais para colocação de lombadas; explicou que não pode colocar-se redutor de
velocidade em declives, próximo às esquinas nem em estradas de chão; que deve
cobrar-se educação no trânsito. Com a palavra, o vereador Willian Godoy citou a
indicação n.º 223, contando que todas as vezes que chove, os moradores sofrem
com alagamentos. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins expôs a sua
indicação, que na rua Reneau Cubas, existem aproximadamente sete bocas de
lobo danificadas, as quais causam perigo aos pedestres, necessitando que as
tampas sejam trocadas. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE, não existindo nenhum vereador inscrito para utilizar a tribuna,
convidou-se o Dr. Antonio Mauro Rodrigues de Aguiar para utilizá-la. Com a
palavra, o dr. Aguiar cumprimentou e saudou todos os presentes, comentou sobre
o Centro Cultural de Marcílio Dias, que esta ideia já está há muitos anos
aguardando finalização; que a dona Thereza Gobbi, homenageada, ajudou muito
o povo de Marcílio Dias; que Marcílio Dias já teve uma das maiores indústrias de
Canoinhas: que sofreu grande revés com o término da ferrovia pelo Governo
Federal; ressaltou a importância da história para o povo; que o povo deve
preocupar-se com a história; que no dia doze de setembro será inaugurado o
local: parabenizou os vereadores pelo trabalho que estão fazendo. Em seguida,
passou-se à ORDEM DO DIA. Colocado em primeira discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 77/2021 que "autoriza a concessão de uso das dependências
do restaurante ferroviário localizado no Complexo Turístico e Cultural de Marcílio
Dias e dá outras providências”. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
explicou que o dinheiro que será investido no local fora reavido da Operação Lava
Jato; demonstrou indignação que 13 dos procuradores envolvidos na operação
estão com pedidos de afastamento; destacou a importância histórica do local. Não
havendo mais discussão, votado e aprovado por unanimidade. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 79/2021 que “autoriza
permissão de uso de bem público à Cooperativa Agroindustrial da Agricultura
Familiar do Planalto Norte Catarinense - COOPERLEITE e dá outras
providências”. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski explicou que o
Município adquiriu estes equipamentos e teria dificuldade na utilização e, por meio
da cooperativa, estes equipamentos serão bem utilizados. Com a palavra, o
vereador Mauricio Zimmermann comentou que esse conjunto de ceifadeiras,
empacotadora e resíduos de pastagens foram adquiridos por meio de convênio e
devem ser utilizados, que a COOPERLEITE é a única entidade organizada que
pode fazer o uso efetivo do equipamento. Não havendo mais discussão, votado e
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 80/2021 que “dispõe sobre a criação do prêmio 'Responsabilidade
Ambiental e institui o troféu 'Nereida Cherem Corte" no município de Canoinhas e
dá outras providências”. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel enfatizou que
o projeto é muito interessante para o Município, pois busca atingir todos os
munícipes, incentivando boas práticas em relação ao meio ambiente; que o
prêmio ajudará a conscientizar a população sobre a importância do meio
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Folha nº 256/2021
ambiente. Com a palavra, o vereador Willian Godoy reforçou as palavras da
vereadora Juliana Maciel; expressou que como futuro biólogo, O incentivo à
população é de suma importância; parabenizou o trabalho da Secretaria do Meio
Ambiente. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski explanou que este projeto
será regulamentado por meio de decreto e contemplará as grandes, pequenas,
médias empresas e, também, as famílias. Não havendo mais discussão, colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 81/2021 que “autoriza a redução dos juros e das
multas como incentivo à recuperação fiscal — Refis”. Com a palavra, O vereador
Wilmar Sudoski ressaltou a importância do projeto, que muitos que estão com
impostos atrasados poderão utilizá-lo; que contemplará tudo o que está vencido
até a data 31/12/2020, do ano passado para trás; que para pagamento em cota
única, ou até 10 dias, os juros e multas serão reduzidos em 100%; que com o
parcelamento, a redução será de 80%, sendo necessário uma entrada de 20%;
que após o acordo, não pode deixar atrasar mais que três parcelas, que os
acordos poderão ser feitos até o dia 21/12/2021; que poderá ser parcelado em até
120 vezes, observando o valor mínimo de 20 Unidades Fiscais do Município. Com
a palavra, o vereador Willian Godoy expressou que fora procurado por diversas
pessoas no começo do ano sobre a regularização com o setor de tributos do
Município; que este projeto ajudará diversas famílias a regularizar a situação e,
também ajudará o Município, fornecendo recursos para investimentos em
diversas áreas. Encerrando-se a discussão, votado e aprovado por unanimidade.
Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 82/2021 que
“autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer e a pagar dívida
referente ao PIS/PASEP”. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski esclareceu
que esta é uma dívida do ano de 2007 a 2011, a qual o Município é obrigado a
realizar os pagamentos, pois caso não o faça, não terá suas negativas quando
precisar. Após a discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 85/2021 que
"denomina Museu Ferroviário Mario Rodrigues de Aguiar”. Não havendo
discussão, votado e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão
e votação o Projeto de Lei n.º 86/2021 que "denomina Restaurante Thereza
Cailoto Gobbi". Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação O Projeto de Lei n.º
87/2021 que "denomina Centro Cultural Adão Tadra Laatsch". Com a palavra, O
vereador Professor Osmar agradeceu o dr. Aguiar pela participação. Após,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Com a palavra, o vereador
Professor Osmar comentou que existe urgência na aprovação de alguns projetos,
solicitou para que o plenário delibere sobre a inclusão em regime de urgência nos
projetos de leis 085, 086 e 087/2021, visto que à inauguração do local será no dia
12 e precisam de um tempo hábil para confecção de placas. Colocado em
deliberação do plenário a inclusão em regime de urgência dos projetos
solicitados, sendo aprovado por unanimidade. Com a palavra, O vereador
Professor Osmar solicitou a realização de uma sessão extraordinária na data de
hoje para segunda votação dos projetos de leis 077, 079, 081, 082, 085, 086 e
087 de 2021. Colocado em deliberação do plenário a solicitação do vereador
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Folha nº 257/2021 |
Professor Osmar, sendo esta aprovada por unanimidade. A seguir, solicitado à
Segunda Secretária para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º
416/2021 de autoria da vereadora Juliana Maciel, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Sérgio Motta, Deputado Estadual, solicitando a destinação de
Emenda Parlamentar no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para
criação do projeto gráfica terapêutica da Rede Feminina de Combate ao Câncer
que tem por objetivo iniciar o atendimento de mulheres após o diagnóstico do
câncer por meio da terapia paliativa, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
destinadas ao 3º BPM para aquisição de câmeras de monitoramento à serem
instaladas no bairro Campo da Água Verde, e ainda R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) destinados ao custeio dos serviços do Hospital Santa Cruz de Canoinhas.
Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou
que conseguiu contato com o deputado Sérgio Motta e este demonstrou-se muito
positivo em ajudar o Município; que o projeto da gráfica terapêutica é uma forma
de terapia para as pacientes oncológicas por meio da confecção de agendas,
cadernetas com o símbolo da rede; que além destas mulheres terem uma terapia
ocupacional, acompanhada por fisioterapeutas, médicos e psicológicos, também
terão uma nova expectativa de manutenção da renda; sobre a aquisição de
câmeras para a Polícia Militar, esta sempre demonstrou interesse na instalação,
no entanto, não possui recursos; que após conversas com moradores do Campo
da Água Verde, o interesse pela instalação das câmeras é unânime; sobre o
Hospital Santa Cruz, também solicitou recursos para custeio de serviços. Não
havendo mais discussão, votado e aprovado por unanimidade. N.º 417/2021 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, à Escola de Educação Básica Tempo Feliz, que comemora
no dia 01 de setembro seus 40 anos de história na educação do povo de
Canoinhas. Parabéns a todos os professores, alunos, funcionários e diretores, por
terem feito a diferença neste espaço de construção, e tem a honra de convidar
para comparecer à esta Casa Legislativa, na sessão do dia 13 de setembro, para
explanar sobre a história da instituição. Colocado em discussão. Com a palavra, a
vereadora Tati Carvalho destacou a importância da educação na sociedade, que a
escola Tempo Feliz é uma escola diferenciada, a qual ensina desde os anos
iniciais até o ensino médio e está fazendo 40 anos de história. Com a palavra, O
vereador Professor Osmar pediu para assinar o requerimento, expressou que foi
professor da escola por mais de 12 anos, que seus filhos estudaram na escola.
Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann solicitou para que toda a
edilidade assinasse, em virtude da importância da escola para o Município, Com a
palavra, a vereadora Tati Carvalho destacou que o requerimento está aberto para
todos assinarem. Com a palavra, o vereador Willian Godoy ressaltou a
importância da escola; que nos anos anteriores tiveram vereadores mirins
representando a escola nesta Casa, Colocado em votação o requerimento, agora
de autoria de toda a edilidade, sendo este aprovado por unanimidade. N.º
418/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Agostinho
Machado Filho, Secretário do Meio Ambiente, solicitando informar se está no
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Folha nº 258/2021 |
cronograma da Secretaria a limpeza, a retirada de ervas daninhas e poda das
árvores das Praças Lauro Muller, Osvaldo de Oliveira e da praça Miguel
Procopiak. O objetivo é a segurança da população, tendo em vista que a falta de
manutenção das árvores é um dos principais fatores que causam as frequentes
quedas e acidentes na cidade, outro motivo é a preservação dessas árvores.
Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski mencionou
que agora é o momento ideal de poda e garantirá o bom uso da praça. Com a
palavra, a vereadora Zenilda Lemos solicitou para assinar junto o requerimento e
pediu, se possível, para acrescentar a Praça do Centenário na limpeza. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski destacou que está aberto a todos. Colocado
em votação e aprovado por unanimidade. N.º 419/2021 de autoria do edil Willian
Godoy, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de
Saúde, solicitando informar se o município de Canoinhas, através de convênio
com o hospital, tem o serviço de Bucomaxilo? Qual o profissional contratado?
Quantas horas o mesmo tem de contrato? O Hospital tem equipamentos e
aparatos necessários para cirurgias de bucomaxilares? Não havendo quem queira
discutir, votado e aprovado por unanimidade. N.º 420/2021 de autoria de toda
edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dourival
Groscopp, determinando que seja comunicada a família enlutada. Tratando-se de
moção de profundo pesar, deferido automaticamente pela mesa. Ato contínuo,
passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, a vereadora Zenilda
Lemos mencionou que o mês de agosto é de muita reflexão sobre a violência
contra a mulher, do agosto lilás, que o agosto também é laranja, dos dias 21 a 28
de agosto, da semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla;
que esta lei é de autoria do então deputado Aguiar, que a lei expressou esta
preocupação; que esta semana, a equipe da APAE têm feito um trabalho muito
legal de conscientização; que são várias ações que estão sendo feitas; que no dia
20 a 23 haverá uma exposição de arte com o título 'Diferente é o mundo que
pintamos', esta exposição estará no mercado Bruda Central; nos dias 24 a 26
estará no Queluz e nos dias 27 a 30 estará no Via Atacadista; que esta semana,
com a vereadora Tati, irão para Florianópolis para participar de uma reunião com
o presidente da Alesc, levando dois projetos da APAE, um sobre acessibilidade,
visando deixar mais acessível o local e outro sobre a energia solar. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer comentou que estevem em uma reunião com
o responsável pelo DEINFRA de Canoinhas, na qual elaboraram uma planilha
para ser levada aos superiores, requisitando melhorias no valor de R$ 4.9 milhões
para a SC-120 de Canoinhas. Com a palavra, o vereador Willian Godoy
expressou alegria pela vacinação no Município; reforçou a necessidade de tomar
a segunda dose. Com a palavra, o vereador Professor Osmar registrou sua
alegria com a colocação da capa asfáltica na rua Alois Stueber. Com a palavra, o
vereador Wilmar Sudoski parabenizou o assessor de imprensa Biluka, que na
semana passada fez 20 anos de rádio e jornalismo. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime extraordinário para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 259/2021
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Veregídor Gilmar Martins
Presidente
IM . .
Vereadora Zenilda Lemos
Segunda Secretária