sessao nº 54

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
54º Reunião Ordinária em 20/09/2021 — 1º/19º
Ata da quinquagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte de setembro de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Mauricio Zimmermann, Willian
Godoy, Professor Osmar, Marcos Homer, Silmara Gontarek, Juliana Maciel,
Zenida Lemos e Tati Carvalho. Registrando o livro de presença O
comparecimento de toda edilidade. Colocada em votação ata de reunião anterior,
esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário
para que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 19/2021, do Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento n.º 402/2021
de autoria edil do Marcos Homer.
Convite para o V Fórum de Educação do Tribunal de Conta do Estado.
Requerimento n.º 1610/2021, da Assembleia Legislativa do Estado em
comemoração pelo aniversário de emancipação política de Canoinhas.
Segunda votação: Projeto de Lei n.º 94/2021 que “denomina Quadra Esportiva
Valdinei Irineu Guimarães Walegurski 'Lelei”. Incluído para leitura: Ofício n.º
143/2021 do Gabinete do Prefeito solicitando a realização de sessão
extraordinária na data de hoje para votação do Projeto de Lei Complementar n.º
01/2021 que “altera a redação do artigo 66 e revoga os artigos 86, 87, 88 e 89 da
Lei Complementar n.º 054, de 29 de abril de 2016, e dá outras providências”.
INDICAÇÕES: Nº 239/2021 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a recuperação com tapa buracos na
rua Rui Barbosa, em frente ao Atacado Bom Dia, na rua Bernardo Olsen, próximo
a Unidade Básica de Saúde e na rua 3 de Maio, próximo a Imobiliária Cubas. Nº
240/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que sejam realizadas melhorias com patrola e a colocação de
material na ruas do bairro Campo da Água Verde. Nº 241/2021 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizado serviço de patrolamento e colocação de material na estrada de Alto
dos Pinheiros passando pela propriedade do senhor Gilson dos Santos. Passou-
se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek
destacou a necessidade de melhorias na estrada de Alto dos Pinheiros. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins comentou que há necessidade da realização
de reparos em três ruas, 3 de Maio, Bernardo Olsen e Rui Barbosa. Passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE, não havendo inscrição. Em seguida, passou-se à
ORDEM DO DIA. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski solicitou a
deliberação do plenário para incluir na ordem do dia o Projeto de Lei
Complementar n.º 01/2021 que “altera a redação do artigo 66 e revoga os artigos
86, 87, 88 e 89 da Lei Complementar n.º 054, de 29 de abril de 2016, e dá outras
providências”. Colocado em deliberação do plenário, não havendo discussão, a
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
$4* Reunião Ordinária em 20/09/2021 = AP
Folha nº 280/2021
inclusão foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira discussão q
votação o Projeto de Lei n.º 94/2021 que “denomina Quadra Esportiva Valdinei
Irineu Guimarães Walegurski 'Lelei”. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
comentou que o Lelei foi seu aluno, que acabou falecendo em um acidente e que
amava o esporte. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei
Complementar n.º 01/2021 que “altera a redação do artigo 66 e revoga os artigos
86. 87, 88 e 89 da Lei Complementar n.º 054, de 29 de abril de 2016, e dá outras
providências”. Não havendo quem queira discutir, colocado em votação e
aprovado por unanimidade. A seguir, solicitado à segunda-secretária para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 456/2021 de autoria das vereadoras
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador da
República, apresentando MOÇÃO DE APOIO, pelo PROJETO DE LEI nº 3.018 de
2021, que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do
Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de
professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e
superior. Ficamos imensamente gratos pelo apoio prestado a classe do
magistério. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
mencionou que em países desenvolvidos, os professores são isentos do imposto
de renda e que a educação deve ser valorizada. Com a palavra, o vereador
Professor Osmar parabenizou pelo requerimento e pediu para assinar junto e
comentou que agora os professores aposentados também serão taxados, tendo,
assim, um decréscimo na renda; pediu para acrescentar professores aposentados
no requerimento. Com a palavra, O vereador Marcos Homer destacou que o
requerimento está aberto a todos e tratou da necessidade de uma revisão nos
planos de carreira. Com a palavra, O vereador Gilmar Martins ressaltou que a
educação é a base de tudo. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por
unanimidade. Nº 457/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, à Senhora Kátia Oliskowski
Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, e à Senhora Zenici Dreher, Secretária
Municipal de Assistência Social, defronte à notícia de um convênio entre a
fundação de Educação Especial do Estado de Santa Catarina e o Municipio de
Canoinhas, que objetiva a criação de um Centro de Educação especial,
solicitamos a cópia do projeto que visa a criação deste Centro. Colocado em
discussão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel relatou que durante a
semana circulou uma notícia de que o Município faria um convênio com a
Fundação da Educação Especial do Estado para a criação de um centro de
educação especial; que gostaria que o projeto fosse enviado para esta casa para
que todos pudessem entender qual será o objetivo desse centro; que esse centro
é extremamente importante para o Municipio; ressaltou a importância deste
trabalho, que vem sendo realizado por associações e entidades filantrópicas. Não
havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº
458/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, requerem que [us ofício Senhor Gilberto
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a à)
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54º Reunião Ordinária em 20/09/2021 — 1º/19º
[ Folha nº 281/2021
dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal
de Assistência Social, solicitando as seguintes informações: a) O Conselho da
Mulher possui um cronograma de reuniões? Se sim, quais dias são realizados
esses encontros? b) Quem compõe o Conselho? c) Quais atividades são
realizadas por esse Conselho? Colocado em discussão. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel mencionou que essas informações são importantes para
esta Casa, para divulgação à sociedade e também para organizar o trabalho na
Procuradoria da Mulher. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por
unanimidade. Nº 459/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando estudo para a
implantação de uma travessia elevada na rua São José, próximo a travessia da
Rua Paulo Ritzmmann, devido ao trecho conter um entroncamento de três ruas,
se faz necessário um redutor para melhorar a segurança de moradores e
transeuntes. Em discussão, com a palavra, o edil Marcos Homer comentou sobre
os dois requerimentos; no primeiro, como há três ruas, os moradores ficam em
dúvida sobre a preferência nas ruas, o que torna a travessia insegura, sendo
necessário a colocação de um redutor; sobre o segundo, comentou que
motoristas passam na rua em alta velocidade, tornando a rua perigosa para
moradores e outros motoristas. Não havendo mais discussão, votado e aprovado
por unanimidade. Nº 460/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando estudo para a
implantação de uma travessia elevada na rua Frei Menandro Kamps, próximo a
travessia da Rua João Sabatke, devido ao trecho conter um enorme declive, se
faz necessário um redutor para melhorar a segurança de moradores e
transeuntes. Não havendo discussão, votado e aprovado por unanimidade. Nº
461/2021 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais
do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor José Ari Rodrigues de Carvalho, determinando que seja comunicada a
família enlutada. Tratando-se de voto de profundo pesar, deferido
automaticamente pela mesa. Ato continuo, passou-se às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, não havendo nenhum inscrito. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
extraordinário para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Gilmar Martins
Presidente
Vereador Willian Godoy Vereado ilda Lemos
Primeiro Secretário Segunda Secretária