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Folha nº 289/2021
Ata da quinquagésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e sete de setembro de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Maurício Zimmermann, Marcos
Homer, Silmara Gontarek, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e Tati Carvalho.
Registrando o livro de presença o comparecimento de oito vereadores. Colocada
em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, solicitado ao primeiro-secretário ad hoc para que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Oficio n.º 131.138/2021, do Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transporte, em resposta ao Requerimento n.º 472/2021 de autoria
edis Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º
154/2021 do Gabinete do Prefeito, encaminhando projeto de lei em regime de
urgência. Projeto de Lei nº 96/2021 que “autoriza a firmar convênio com o Estado
de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá
outras providências”. Segunda votação: Projeto de Lei n.º 83/2021 que “institui o
Fundo o Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências”. Projeto de
Lei Complementar nº 02/2021 que “institui o Regime de Previdência
Complementar no âmbito do Município de Canoinhas, fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata
o art 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de beneficios de
previdência complementar, e dá outras providências”. Tribuna Livre: Fabiane
Ludka — Diretora do Campus Canoinhas da Universidade do Contestado.
INDICAÇÕES: Nº 245/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, para que seja realizada a instalação de
luminárias e lâmpadas em seis postes, entre o Colégio Agricola até a UNC. Nº
246/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, melhorias
com a colocação de cascalho na estrada de Encruzilhada, depois da Igreja Nossa
Senhora dos Remédios, primeira estrada. Nº 247/2021 de autoria da vereadora
Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja
realizado serviço de patrolamento e colocação de material na estrada Geral de
Santa Emídia até o trecho da Serra que liga Santa Emídia à Rio Bonito. Passou-
se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos
explicou que fora procurada por moradores da estrada de Encruzilhada
solicitando a colocação de cascalho no local, pois devido as chuvas e mau tempo,
surgiram alguns buracos na estrada. Com a palavra, a vereadora Silmara
Gontarek tratou da indicação n.º 247, informando da necessidade de patrolamento
e colocação de material no local; agradeceu o trabalho da Secretaria de Obras.
Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou que entre a UNC e o
Colégio Agrícola há seis postes, um pouco fora do traçado, no entanto, sem as
luminárias O local fica escuro. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins elogiou o
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trabalho da Secretaria de Obras. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não
havendo vereador inscrito, convidou-se a senhora Fabiane Ludka — Diretora do
Campus Canoinhas da Universidade do Contestado para utilizar a tribuna. Com a
palavra, a senhora Fabiane explanou que o objetivo da visita é apresentar os
cursos do vestibular de verão da instituição; que para o vestibular de 2022 os
alunos poderão optar pela modalidade de ensino presencial, EAD ou uma
combinação de ambos; os alunos poderão ingressar por meio de uma prova ou
pelo histórico do ensino médio; que as matriculas poderão ser feitas até o dia
09/12/2021; apresentou a lista de cursos ofertados, comentou sobre os cursos em
andamento e das bolsas oferecidas pela instituição. Seguiu-se para a ORDEM
DO DIA. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann solicitou a deliberação
do plenário para inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 96/2021 que
“autoriza a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia
Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências”. Colocado em
deliberação do plenário, sendo a inclusão aprovada por unanimidade. Colocado
em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 83/2021 que “institui o
Fundo o Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências”, com emenda
corretiva modificativa. Não havendo discussão, votado e aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei
Complementar nº 02/2021 que “institui o Regime de Previdência Complementar
no âmbito do Município de Canoinhas, fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da
Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência
complementar, e dá outras providências”. Não havendo quem queira discutir,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira
discussão e votação o Projeto de Lei nº 96/2021 que “autoriza a firmar convênio
com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina e dá outras providências”, convênio Radio Patrulha no valor de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais). Não havendo discussão, votado e aprovado
por unanimidade. A seguir, solicitado à segunda-secretária para que realize a
leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 473/2021 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de
Saúde, e ao Senhor Edson Radunz, Responsável pelo Setor de Zoonoses,
solicitando as seguintes informações: 1. Quais os procedimentos são realizados
pelo setor? 2. Quantos animais já foram atendidos pela zoonoses neste ano? 3.
Quantos animais estão cadastrados na fila de espera? 4. Enviar listagem
completa com nomes e endereço dos tutores dos animais que receberam o
atendimento e dos que estão na fila de espera. Colocado em discussão, Com a
palavra, a vereadora Tati Carvalho explanou que fez o requerimento devido a
diversas reclamações recebidas sobre o setor de zoonoses; que é essencial
receber mais informações sobre como o setor funciona. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel pediu para assinar junto o requerimento e sugeriu
colocar um quinto item, questionando quais são os critérios para atendimento pela
zoonoses. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos solicitou para assinar junto,
destacando que a causa animal é uma situação de saúde pública. Com a palavra,
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o vereador Marcos Homer pediu para assinar junto, explicando que vários o
questionam sobre a situação; que é necessário o cadastramento dos animais do
Município, para que possa haver a responsabilização daqueles que abandonam
animais. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 474/2021 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Adalgisa Mara
Schutz Maziero, Diretora da E.E.B. “Irmã Maria Felicitas”, essa Casa em nome
dos Edis assinados convidam o corpo administrativo, docente, comunidade
escolar, bem como os alunos participantes do Parlamento Jovem de 2019, para a
participação em sessão, bem como o uso de tribuna, caso seja da vontade dos
mesmos, essa a ser marcada conforme disponibilidade da Unidade Escolar, a fim
de apresentar o Programa Jovem Agricultor, e também homenagear a todos os
participantes desta jornada, onde jovens do nosso município tiveram a
oportunidade de ter um projeto de lei (PL 04829/2019) aprovado na ALESC, um
feito que merece ser divulgado e comemorado. Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer comentou que esse PL fora sancionada
recentemente, já estando em vigor; que as alunas conseguiram que a deputada
estadual Luciane Carminatti apadrinhasse o projeto; que o rito iniciou-se em 2019
e sancionado este ano; que a lei representa a região, pois é extremamente
agrícola; que o agronegócio movimenta a região; que este projeto prevê que
jovens emancipados tenham acesso a linhas de crédito; que convidam a escola
para que venham fazer o uso da tribuna. Com a palavra, a vereadora Juliana
Maciel salientou a importância do programa Parlamento Jovem, que dentre as
participantes, uma aluna interessou-se em concorrer para vereadora do
Município; que precisam nutrir os jovens de vontade política e conhecimento
político. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann comentou que o
convite é oportuno, para que as alunas tragam à casa a experiência que tiveram e
também para apresentar o programa Jovem Agricultor, que a cidade é
extremamente agrícola; que esta apresentação deve ser amplamente divulgada;
pediu para assinar junto o requerimento. Com a palavra, o vereador Wilmar
Sudoski mencionou que em 2019, o professor Regis esteve nesta casa com as
alunas apresentando o projeto; que como a lei fora aprovada agora, merece uma
nova apresentação; pediu para assinar junto o requerimento; que em breve
apresentará requerimento solicitando para que os trabalhos da Câmara Mirim
retornem. Colocado em votação o requerimento, agora, de autoria de toda
edilidade presente, sendo aprovado por unanimidade. Nº 475/2021 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Senhor
Tenente-Coronel Atila Medeiros Sarte, Comandante do Corpo de Bombeiros
Militar de Canoinhas, pelos 95 anos de Corporação, comemorados no último dia
26 de setembro. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC,
sediado em nosso município desde 1984, demonstra a cada dia que passa o quão
essencial são os serviços prestados pela corporação a nossa cidade, várias foram
as vezes que seus membros arriscaram suas vidas, a fim de proteger as de
nossos cidadãos, onde o lema “Vidas Alheias Riquezas a Salvar”, mostrou-se ser
um fato, descrito e narrado. Os Edis abaixo assinados também vem por meio
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56º Reunião Ordinária em 27/09/2021 = 1º/19º
Folha nº 292/2021
deste deixar aberto o espaço da tribuna, com data a ser combinada entre a
Corporação e Casa, para que o uso desta seja uma ponte entre a unidade e o
povo de Canoinhas, estendemos esse convite a todos os servidores de Corpo de
Bombeiros Militar de Canoinhas, para se fazer presente neste dia. Colocado em
discussão. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos comentou que querem
homenagear aqueles que colocam suas vidas em risco para salvar a vida de
outros. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski pediu para todos os
vereadores assinarem o requerimento, devido a importância da instituição.
Colocado em votação o requerimento, de autoria de toda a edilidade presente,
sendo aprovado por unanimidade. Nº 476/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilmar Martins de Souza,
Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a possibilidade da realização de
uma Sessão Solene em comemoração aos 30 anos de fundação da EPAGRI, a
ser realizada no dia 22 de novembro, a qual prestará homenagens a
colaboradores. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Wilmar
Sudoski explicou que a fundação está completando 30 anos no Município, que
esta Casa poderia ser a interlocutora de todas as honrarias que serão prestadas
aos colaboradores. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins comentou que
recebeu visitas de engenheiros da EPAGRI e, que a sessão solene já ficou
agendada para o dia 22 de novembro. Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Ato continuo, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra, a vereadora Zenilda Lemos fez referência ao projeto Gabinete Móvel,
implementado por ela e pelos vereadores Marcos Homer, Tati Carvalho e Juliana
Maciel; que a primeira edição foi neste sábado, dia 25, em Marcílio Dias; que
puderam ouvir os moradores e os pedidos serão apresentados em forma de
requerimento; que a população entendeu o papel dos vereadores; que em outubro
farão a segunda edição do gabinete. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
mencionou que não esperava tantos atendimentos, que a atividade fora
extremamente gratificante, que o local merece melhorias, o povo merece uma
melhor qualidade de vida; ressaltou, também, a importância da Universidade do
Contestado para a região e da necessidade de maior investimento do Municipio
no ensino superior. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou sobre a
necessidade de ouvirem a população; que hoje a um descrédito em relação a
política na região; que os bons políticos acabam sendo prejudicados pela ação de
alguns maus agentes; agradeceu ao povo de Marcílio Dias. Com a palavra, o
vereador Gilmar Martins frisou que estes maus políticos serão punidos, que
passarão pela justiça; que as más ações acabam respingando na classe política;
que fica triste por ver esse tipo de pessoa participando na política; que sua
consciência está limpa; que faz tudo ao seu alcance pelo bem das pessoas. Nada
mais havendo ra tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia vinte e oito de setembro
de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora
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) q . ESTADO DE SANTA CATARINA
(AT 7 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
56º Reunião Ordinária em 27/09/2021 — 1º/19º
Vereadora a Lemos
Segunda Secretária