sessao nº 57

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
57º Reunião Ordinária em 28/09/2021 — 1*/19*
| Folha nº 294/2021
Ata da quinquagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e oito de setembro de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Mauricio Zimmermann, Marcos
Homer, Silmara Gontarek, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e Tati Carvalho.
Registrando o livro de presença o comparecimento de oito vereadores. Colocada
em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, solicitado ao primeiro-secretário ad hoc para que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 506/2021, do Instituto Federal de Santa Catarina,
convidando para celebração de posse do Reitor do IFSC e o aniversário de 112
anos da instituição no dia 1º de outubro. Ofício n.º 1.514/2021, da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação n.º 244/2021, de autoria
dos edis Marcos Homer, Zenilda Lemos, Juliana Maciel e Tati Carvalho. Ofício n.º
266/2021, do Gabinete do Deputado Estadual Nilso Berlanda, comunicando a
liberação recursos para a reforma do Grupo Escolar Municipal Reinaldo Kruger.
Segunda votação: Projeto de Lei nº 96/2021 que “autoriza a firmar convênio com
o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina e dá outras providências”. INDICAÇÕES: Nº 248/2021 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Agostinho Machado Filho, Secretário do Meio Ambiente, a limpeza da Rua André
Pangratz. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo nenhuma
inscrição, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não tendo inscrição. Seguiu-se
para a ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de
Lei nº 96/2021 que “autoriza a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina,
através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências”,
convênio Radio Patrulha no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou que
conversou com o comandante da PM e que este informou que parte do recurso
será usado para comprar câmeras de monitoramento, e uma destas será usada
na estação de Marcilio Dias. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por
unanimidade. A seguir, solicitado à segunda-secretária para que realize a leitura
dos REQUERIMENTOS. Nº 477/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Presidente da
Câmara de Vereadores, solicitando a retomada das atividades da Câmara Mirim,
conforme Resolução nº 1.083 de 07/06/2017, que instituiu a Câmara Mirim e
Portaria nº 47/2017, e suas alterações na Portaria nº 23/2018, que regulamenta a
Resolução nº 1.083 criando o Regimento Interno dos Vereadores Mirins, que seja
realizada a eleição ainda este ano, para legislatura 2022, e ainda que seja
nomeada comissão para coordenar as eleições. Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski mencionou que algumas coisas devem ser
revistas na regulamentação da Câmara Mirim; que precisam visitar as escolas
com as informações e deveriam realizar as eleições ainda no mês de novembro.
Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel frisou a importância da continuidade
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S7º Reunião Ordinária em 28/09/2021 = 119
| Folha nº 295/2021
do projeto e colocou-se à disposição da Casa para auxiliar nos trabalhos. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer pediu para assinar junto o requerimento e
reforçou a importância da continuidade do projeto. Não havendo mais discussão,
votado e aprovado por unanimidade. Nº 478/2021 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à
Senhora Eliane Cristina Krull, Secretária Municipal de Educação, no que diz
respeito ao artigo 148, $1 da Lei Orgânica de Canoinhas, solicito as seguintes
informações: a) Qual o valor despendido do orçamento da Secretaria da
Educação destinado ao ensino superior? b) Qual o planejamento para utilização
deste recurso? c) Nos anos de 2020 e 2021 como esse foi e vem sendo aplicado?
Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel destacou que
o investimento em ensino superior é necessário para o desenvolvimento do
Município, assim, como há previsão em lei orgânica, solicita as informações para
conhecimento. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado
por unanimidade. Nº 479/2021 de autoria de toda edilidade presente, requerem
que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de
profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Dideck Gontarek,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Tratando-se de moção de
profundo pesar, deferido automaticamente pela mesa. Ato contínuo, passou-se às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
agradeceu a empresa Erva Mate Yacuy pelo patrocínio a um atleta; frisou a
importância do incentivo ao esporte. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
mencionou que o dia quatro de outubro é o dia de São Francisco de Assis e que a
comunidade deste local comemorará esta data com diversas festividades. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins justificou a ausência dos vereadores Willian
Godoy e Professor Osmar nas sessões desta semana, explicando que estão em
viagem a Florianópolis. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia
quatro de outubro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Vereador Gilmar Martins
Presidente
VA]
ad e o
Segunda Secretária