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Ata da quinquagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quatro de outubro de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Mauricio Zimmermann, iMarcos
Homer, Professor Osmar, Willian Godoy, Silmara Gontarek, Juliana Maciel,
Zenilda Lemos e Tati Carvalho. Registrando o livro de presença o
comparecimento de toda edilidade. Colocada em votação ata de reunião anterior,
esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário
para que realize a leitura do EXPEDIENTE. Comunicações n.º 922 e 924/2021, da
Gerência Regional da Caixa Econômica, informando a liberação de recursos para
o Programa FINISA. Comunicação n.º 926/2021, da Gerência Regional da Caixa
Econômica, informando a liberação de recursos para o Programa de
Reurbanização do Loteamento Vila Verde. Ofício n.º 01/2021, do Observatório da
Violência Contra Mulher de Santa Catarina, solicitando informações sobre leis e
projetos sobre prevenção e combate às violências contras as mulheres. Ofício n.º
31/2021, da Gerência Regional da Epagri em Canoinhas, solicitando a utilização
da tribuna da Casa dia 22 de novembro. Ofícios n.º 156 e 163/2021, da Secretaria
Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, comunicando a liberação de
recursos do Programa Finisa e do Programa de Reurbanização do Loteamento
Vila Verde. Ofícios n.º 149, 150 e 155/2021, do Gabinete do Prefeito,
encaminhando projetos de leis. Projeto de Lei n.º 97/2021 que “estima a receita e
fixa a despesa do Município de Canoinhas para o exercicio de 2022”. Projeto de
Lei n.º 98/2021 que “extingue o Programa Sentinela, institui o Serviço de Proteção
Especial de Média Complexidade — CREAS e dá outras providências”. Projeto de
Lei n.º 99/2021 “altera a nomenclatura de cargo comissionado e dá outras
providências”. Projeto de Lei n.º 100/2021 que "denomina Unidade de Saúde
Vagner Marcolin Trautwein" de autoria dos edis Wilmar Sudoski, Maurício
Zimmermann, Professor Osmar, Willian Godoy, Gilmar Martins e Silmara
Gontarek. ORDEM DO DIA: Segunda votação: Projeto de Lei n.º 91/2021 que
"dispõe sobre a criação do selo 'Professor Destaque de Canoinhas — Educadora
Regiane Andréa Suckow' na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
Incluído para leitura: Ofício n.º 156/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando
projeto de lei. Ofícios n.º 161 e 165/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando
projetos de leis em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 101/2021 que “autoriza
o Município a firmar convênio para repasse de valores destinados ao Hospital
Santa Cruz de Canoinhas e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 102/2021
que “autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º
103/201 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte de
veículo, ônibus ou micro-ônibus para deslocamento de grupo de dança e dá
outras providências”. Tribuna Livre: Ana Claudia Wunderlich — Rede Feminina de
Combate ao Câncer. INDICAÇÕES: Nº 249/2021 de autoria do edil Willian
Godoy, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor
Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, a Instalação de uma lombada na Rua
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Rodolfo Scheide, na Cohab IV. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não
havendo nenhuma inscrição, seguiu-se ao GRANDE EXPEDIENTE, fazendo o
uso da tribuna o vereador Wilmar Sudoski. Com a palavra, comentou sobre O
Projeto de Lei n.º 100/2021, o qual homenageia o senhor Vagner Marcolin
Trautwein; que o senhor Vagner foi ex-vereador e médico; que deixou um rastro
de carinho e respeito por onde passou; fez a leitura de uma matéria sobre O
senhor Vagner, a qual conta um pouco de sua biografia; agradeceu o apoio de
todos que tornaram possível o projeto: pediu para que o projeto fosse votado em
primeira votação nos próximos dias e sugeriu que a segunda votação fosse no dia
18 de outubro, dia do médico, podendo convidar amigos, pacientes e familiares
para participarem da sessão. Não havendo mais inscrição, convidou-se a senhora
Ana Claudia Wunderlich da Rede Feminina de Combate ao Câncer para fazer uso
da tribuna. Com a palavra, a senhora Ana destacou que a Rede estadual fora
criada em 1961, em Florianópolis e, a Rede do Município, em 1984; que a rede é
referência em questões de câncer de colo de útero e de mama; que a missão é
proporcionar atendimento humanizado nos serviços ofertados, contribuindo para a
prevenção do câncer e melhoria na qualidade de vida dos pacientes; que
comprometem-se com valores éticos, humanitários, transparentes e de
excelência; que há 37 anos buscam cumprir estes valores da melhor maneira
possível; que possuem um corpo técnico pago e 48 voluntárias; que várias
empresas da região colaboram com a rede; que o Município ajuda pagando os
exames das mulheres da cidade; que também possuem parceria com o Hospital e
outras clínicas; que na Clínica da Mulher é feito o tratamento preventivo e,
havendo necessidade, encaminha-se para fazer exame de mama; que estão
desenvolvendo o Projeto Paliativista, que busca o acolhimento das mulheres com
terapias após cirurgias, ressaltou a necessidade dos tratamentos iniciarem-se
logo após o diagnóstico; reforçou a importância das mulheres comparecerem aos
agendamentos, pois, embora estejam sendo ofertados de maneira gratuita, há um
grande custo organizacional; que no mês de outubro estão com uma campanha
chamada 'Pix solidário", buscando arrecadação de recursos; finalizou destacando
vários projetos que buscaram melhorar o atendimento na Rede. Com a palavra, o
vereador Willian Godoy parabenizou a Rede Feminina pelo trabalho efetuado.
Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel ressaltou a importância do trabalho
realizado pela Rede Feminina. Com a palavra, o vereador Marcos Homer frisou
que o trabalho voluntário deve ser valorizado. Com a palavra, o vereador Gilmar
Martins salientou a importância do trabalho e desejou muito sucesso para a Rede
Feminina. Seguiu-se para a ORDEM DO DIA. Com a palavra, a vereadora Tati
Carvalho solicitou a inclusão na ordem do dia para primeira votação do Projeto de
Lei n.º 101/2021 que “autoriza o Município a firmar convênio para repasse de
valores destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá outras
providências” e do Projeto de Lei n.º 102/2021 que “autoriza o uso de bem público
e dá outras providências”, solicitou, ainda, a inclusão do Projeto de Lei n.º
1401/2021 em regime de urgência. Colocado em deliberação do plenário, não
havendo discussão, votado e aprovado por unanimidade, sendo, assim, inclusos
na ordem do dia os Projetos de Leis n.º 101 e 102 para primeira votação e, o
Projeto de Lei n.º 101 em regime de urgência. Colocado em segunda discussão e
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votação o Projeto de Lei n.º 91/2021 que "dispõe sobre a criação do selo
rea Destaque de Canoinhas - Educadora Regiane Andréa Suckow' na
eia unicipal de Ensino e dá outras providências”. Não havendo discussão,
' o em volação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 101/2021 que “autoriza o Município a
firmar convênio para repasse de valores destinados ao Hospital Santa Cruz de
Canoinhas e dá outras providências”, para repasse de R$ 429.000,00
(quatrocentos e vinte e nove mil reais), oriundo de transferência de recursos
financeiros do Ministério da Saúde, para fins de ressarcimento da produção
apresentada via sistema SIH/SUS do tratamento de infecção pelo Coronavirus.
Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski esclareceu que este recurso veio do
Ministério da Saúde para as intemações por Covid-19 no período de janeiro a
junho deste ano. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º
102/2021 com emenda modificativa que “autoriza o uso de bem público e dá
outras providências”, utilização do Parque de Exposições Ouro Verde pela Igreja
Evangélica Pentecostal Aliança de Fogo, para realização de eventos entre os dias
44 e 17 de outubro de 2021. Não havendo quem queira discutir, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. A seguir, solicitado à segunda-secretária
para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 480/2021 de autoria do edil
Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt,
Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando melhorias na sinalização
das obras de recuperação da BR 280, visto que tem acontecido muitos acidentes
nos trechos das obras, inclusive com vítimas fatais. Não havendo discussão,
votado e aprovado por unanimidade. Nº 481/2021 de autoria dos edis Wilmar
Sudoski e Gilmar M. de Souza, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor
Cleicio Poleto Martins, Diretor Presidente da CELESC, e ao Senhor Leandro
Gonçalves de Oliveira, Gerente da Agência Regional da CELESC Mafra,
solicitando informar quando será nomeado Gerente para a Agência de Canoinhas,
pois o município tem muitas demandas que estão paradas como projetos.
ampliações de rede, etc, e muitas pessoas que vão à Agência não tem seus
problemas resolvidos. Colocado em discussão. Com a palavra, O vereador Wilmar
Sudoski comentou que a agência da CELESC em Canoinhas está um caos, não
pelos servidores que lá trabalham, mas sim pela falta de gerência e, que muitos
projetos estão parados na agência, necessitando a nomeação de um gerente para
dar direcionamento aos trabalhos. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins
mencionou que muitas pessoas estão reclamando da agência; que a culpa não é
dos servidores e sim da ausência de um gerente para determinar as ações. Com
a palavra, à vereadora Silmara Gontarek expôs a questão da COSIP, que muitos
moradores das áreas rurais estão reclamando que estão sendo cobrados, quando
não deveriam. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins explicou que a questão
da cobrança da COSIP deve ser verificada com o Setor de Planejamento do
Município, não sendo uma questão da CELESC, Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Nº 482/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Janice Krasniak, Presidente da F undação
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Catarinense de Educação Especial, solicitando que dentro da organização de seu
cronograma de trabalho, ocupe a Tribuna desta Casa de Leis, a fim de expor os
impactos pertinentes ao Programa SC MAIS ACESSÍVEL no Planalto Norte de
Santa Catarina, especialmente em Canoinhas/SC. Justifica-se o pedido, visto que,
a Ilustre Presidente é nascida no Planalto Norte de Santa Catarina e é sabido
tamanho apreço que possui por essa região. Não havendo discussão, colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Nº 483/2021 de autoria da vereadora
Silmara Gontarek, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Fábio
Schiochet, Deputado Federal, solicitando recursos através de Emenda
Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados para
aquisição de uma ambulância e investimentos na saúde do município de
Canoinhas. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 484/2021 de
autoria da vereadora Juliana Maciel e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
respostas aos seguintes questionamentos com relação ao funcionamento e
operação dos sistemas de balsas em nosso município. 1. Existe previsão para O
retomo dos serviços em nosso município? 2. Há tratativas com os demais
municípios de fronteira para a formação de convênios de operação? 3. Das balsas
que operavam em nosso município, quais possuem condições de funcionamento?
Existe a possibilidade de convênios estaduais ou federais para a manutenção
desses serviços? Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos
Homer relatou que diversos munícipes o procuraram questionando sobre o
retorno das balsas, que teria sido promessa de campanha do governo; que com O
aumento do preço do combustível, as balsas ajudariam muito. Com a palavra, o
vereador Wilmar Sudoski comentou que as balsas foram removidas em 2016, que
na época as balsas não se mantinham, foram tentadas novas licitações, porém,
sem sucesso; que se uma ou duas balsas funcionassem seria muito bom para o
Município. Com a palavra, O vereador Gilmar Martins expôs que, se não houve
modificação na legislação federal, a balsa de Taunay, com convênio com o
Município de São Mateus, poderia retornar; que as outras são complicadas, pois
terão que ser terceirizadas e, as empresas buscam o lucro, sendo dificil lucrar
com essas balsas. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 485 ao
491/2021 de autoria dos edis Professor Osmar e Willian Godoy, requerem que
seja encaminhado ofício aos Deputados Estaduais Luciane Carminatti, Dr. Vicente
Caropreso, Fernando Krelling, Ana Campagnolo, Jerry Comper, Fabiano da Luz e
Sargento Lima, Integrantes da Comissão Mista, solicitando a inclusão das
propostas que seguem abaixo, no anteprojeto de lei que altera o plano de cargos
e salários do magistério público estadual e reafirmar a proposta de tabela para
carreira apresentada pelo SINTE para descompactação: 1. Incluir Hora-atividade
y na carga horária de trabalho, pois a Lei nº 11.738/2008 se refere aos
profissionais do magistério, ou seja, (TODOS) conforme a Lei Federal nº 11.301,
não somente professor. Ou pagamento de gratificação de Serviço Especializado
30%. Como os profissionais do administrativo anteriores a Lei Art 36, LC 668/15
do Cargo de AE recebem 30% (Ou assim como os professores de anos iniciais e
segundo professores, também recebem gratificação de 12%, pois não ganham a
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hora-atividade); 2. Manter os Triênio 3% a cada 3 anos; 3. Manter às 120 horas
aperfeiçoamento 3 % a cada 3 anos; 4. Manter carreira unificada por formação
com valorização da carreira e descompactação da tabela de vencimentos; 5.
Aposentadoria especial (igual professores) 25 anos (mulher) 30 anos (homem)
com paridade e integralidade dos vencimentos; 6. Contrato de trabalho de 20 e 40
horas semanais, opção de alteração da jornada de trabalho de 40 para 20 horas,
para todos os cargos dos grupos acima citados; 7. Aumento do vale alimentação
de 12,00 reais para 25 reais; 8. Alterar a data base para a promoção, que seja
definido um dia específico para todos os profissionais, retirando o que está em
vigor (mês do aniversário); 9. Alterar o nome do grupo operacional dos
Assistentes de Educação ou inclui-los em outro, pois como está descrito dificulta,
por exemplo, a aposentadoria para aqueles AEs que têm dois vínculos; 10.
Descompactação do plano de carreira (vencimentos por nível/referência,
garantindo o piso na carreira); 11. Nova redação ao Art. 1º da 668 de 2015 -
Proposta: Fica criado o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual com
os seguintes cargos de carreira, que compõem o Grupo Magistério: | - professor,
Il - supervisor escolar; Ill - orientador educacional; IV - administrador escolar; V-
consultor educacional; VI - assistente técnico-pedagógico. VII - Assistente de
Educação. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 287/2005, que foi
revogada pela Lei Complementar nº 668/2015); Esta proposta se fundamenta no
Art. 61 da LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, Que: Consideram-se
profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo
exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada
pela Lei nº 12.014, de 2009). | - professores habilitados em nível médio ou
superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
(Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009); |l - trabalhadores em educação
portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração,
planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com
títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. (Redação dada pela Lei nº
12.014, de 2009); III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de
curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº
12.014, de 2009); IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos
respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua
formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática
de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das
corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao
inciso V do caput do art. 36.(Incluído pela lei nº 13.415, de 2017); V - profissionais
graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto
pelo Conselho Nacional de Educação. (Incluído pela lei nº 13.415, de 2017).
Segue em anexo abaixo assinado dos Servidores Públicos pertencentes ao Grupo
ocupacional de Apoio Pedagógico; Assistente Técnico-Pedagógico, Supervisor
Escolar, Orientador Educacional e Administrador Escolar; do Grupo Ocupacional
de Apoio Administrativo: Assistente de Educação, e do Grupo Ocupacional de
Gestão: Consultor Educacional. Colocado em discussão. Com a palavra, O
vereador Professor Osmar comentou que este requerimento fora elaborado por
colegas da região e que pediram o apoio dos vereadores. Com a palavra, a
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vereadora Juliana Maciel pediu para assinar junto o requerimento. Com a palavra,
o vereador Marcos Homer também solicitou para assinar junto. Com a palavra, a
vereadora Tati Carvalho pediu para assinar junto o requerimento. Com a palavra,
a vereadora Zenilda Lemos também pediu para assinar junto. Colocado em
votação o requerimento, agora, assinado por toda a edilidade, sendo aprovado
por unanimidade. Ato continuo, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra, o vereador Maurício Zimmermann destacou que estiveram na última
quarta-feira, dia 29, na comunidade Entre Rios, entregando dois equipamentos,
uma niveladora e um subsolador, para a Associação de Moradores; que também
ouviram solicitações dos moradores para melhorias; que também estão ouvindo
reivindicações de outras associações. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
relatou que no mês de setembro participou de várias entregas de obras; destacou
a obra da Unidade Básica de Saúde do bairro Piedade e do início do trabalho do
Parque da Cidade, que agora será necessário buscar recursos para Oo
desenvolvimento; que este parque vem sendo discutido há muito tempo e que
demorará um tempo para ser completo. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas.
E, para constar, lavrou-se à presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
dor Gilmar Martins
Presidente
Ad
“ —Jereador' Willlah Godoy Verea entida Lemos
Primeiro Secretário Segunda Secretária