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59 Reunião Ordinária em 05/10/2021 = 1719
Folha nº 302/2021
Ata da quinquagésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia cinco de outubro de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Mauricio Zimmermann, Marcos
Homer, Professor Osmar, Willian Godoy, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e Tati
Carvalho. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores.
Colocada em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário para que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 73/2021, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta
ao Requerimento n.º 339/2021 de autoria do edil Willian Godoy. Oficio n.º
74/2021, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta aos Requerimentos n.º
357 e 358/2021 e da Indicação n.º 207/2021 de autoria do edil Marcos Homer.
Ordem do dia: Segunda votação: Projeto de Lei n.º 101/2021 que “autoriza o
Município a firmar convênio para repasse de valores destinados ao Hospital Santa
Cruz de Canoinhas e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 102/2021 que
“autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Primeira votação:
Projeto de Lei n.º 103/2021 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer
transporte de veículo, ônibus ou micro-ônibus para deslocamento de grupo de
dança e dá outras providências”. Incluído para leitura: Ofício n.º 170/2021 do
Gabinete do Prefeito solicitando a realização de sessão extraordinária para
votação do Projeto de Lei n.º 103/2021. INDICAÇÕES: Nº 250/2021 de autoria
das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos
Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, para que
determine as Secretarias competentes as seguintes solicitações apresentadas
pelos moradores do Distrito de Marcílio Dias, através do Gabinete Móvel: 1- O
investimento na aquisição de câmeras de monitoramento a serem implementadas
em pontos estratégicos da localidade; 2- A ampliação do horário de atendimento
da Unidade de Saúde do Distrito de Marcílio Dias também para o periodo
vespertino, além disso, disponibilize dentista e ao menos mais um médico para
realização dos atendimentos; 3- A pavimentação asfáltica do trecho entre o Bar do
Coringa e a Igreja São Bernardo, visto que o calçamento está em péssimas
condições de uso; 4- A realização de todas as manutenções nas ruas indicadas
neste Relatório; 5- Solicitação de mais horários de ônibus para o Distrito de
Marcílio Dias. Nº 251/2021 de autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado um conserto em um bueiro
na estrada da localidade de Entre Rios, próximo ao campo do Cruzeiro, e a
residência do senhor Cleiton de Souza. Nº 252/2021 de autoria dos edis Willian
Godoy é Professor Osmar, que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, melhorias
com material é estudo para aplicação de tubulação na rua Jorge Paulo, bairro
Piedade Nº 263/2021 de autoria dos edis Willian Godoy e Professor Osmar, que
solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João
Linzmeler, Secretário Municipal de Planejamento, melhorias na iluminação na
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SP Reunião Ordinária em 05/10/2021 — 1º/19º
[ Folha nº 303/2021 |
cancha de laço comprido no Parque de Exposições Ouro Verde José João
Klempouz. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora
Juliana Maciel comentou que o relatório fora elaborado após visita com o gabinete
móvel em Marcílio Dias, que será encaminhado ao Prefeito para que esse
encaminhe para as secretarias responsáveis; que a solicitação para ampliação do
horário de atendimento da Unidade de Saúde fora unânime; que solicitaram obras
em diversos locais. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho relatou que muitos
moradores dizem que a comunidade foi esquecida; que tiveram demandas sobre
a saúde; que a segurança no local os preocupou; que esperam que as
solicitações sejam ouvidas. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann
explanou que sua indicação é uma demanda de diversas pessoas; que o conserto
do bueiro deve ser feito com uma certa urgência. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer frisou que visitarão todas as comunidades futuramente, que é
importante que a população entenda as funções dos vereadores e dos demais
órgãos governamentais. Com a palavra, o vereador Professor Osmar mencionou
que os moradores do bairro Piedade estão muito preocupados com a rua Jorge
Paulo, que essa rua não fora criada oficialmente, mas tornou-se uma e, agora, há
a necessidade de um estudo técnico para verificar de qual forma melhorias
podem ser feitas. Com a palavra, o vereador Willian Godoy reforçou a
necessidade de uma resposta acerca da rua Jorge Paulo; tratou da indicação n.º
253, explicando que são necessárias melhorias na iluminação na cancha de laço
comprido do Parque de Exposições, pois muitos dos atletas só podem treinar
durante a noite. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins destacou que exerce a
função de vereador de segunda a segunda, atendendo as solicitações da
população; que a população está solicitando uma troca nos toldos das Unidades
de Saúde, pois com essas chuvas, está molhando os que aguardam atendimento,
pois devido a pandemia, não podem entrar nas Unidades para não causar
aglomerações. Não havendo nenhuma inscrição, seguiu-se ao GRANDE
EXPEDIENTE, não tendo nenhum inscrito. Seguiu-se para a ORDEM DO DIA.
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 101/2021 que
“autoriza o Município a firmar convênio para repasse de valores destinados ao
Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá outras providências”, para repasse de R$
429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), oriundo de transferência de
recursos financeiros do Ministério da Saúde, para fins de ressarcimento da
produção apresentada via sistema SIH/SUS do tratamento de infecção pelo
Coronavirus. Não havendo discussão, votado e aprovado por unanimidade,
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 102/2021 com
emenda modificativa que “autoriza o uso de bem público e dá outras
providências”, utilização do Parque de Exposições Ouro Verde pela Igreja
Evangélica Pentecostal Aliança de Fogo, para realização de eventos entre os dias
14 e 17 de outubro de 2021. Não havendo quem queira discutir, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação
o substitutivo do Projeto de Lei n.º 103/2021 que “autoriza o Poder Executivo
Municipal a fomecer transporte de veículo, ônibus ou micro-ônibus para
deslocamento de grupo de dança e dá outras providências”. Com a palavra, a
vereadora Zenilda Lemos expressou que a luta desse grupo de dança merece ser
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59º Reunião Ordinária em 05/10/2021 — 1º/19º
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reconhecida nesta Casa; que durante a trajetória do grupo conquistaram mais de
80 prêmios em Santa Catarina e no Paraná; que esse ano foram classificados
para amostra do maior festival de dança do mundo em Joinville, sendo este o
motivo da aprovação do presente projeto, para que o grupo possa comparecer ao
festival, Com a palavra, o vereador Marcos Homer pediu para assessoria de
comunicação deixar o Pix do grupo quando for fazer a matéria, para que a
sociedade contribua. Com a palavra, o vereador Willian Godoy parabenizou e
desejou sucesso para o grupo de dança. Com a palavra, o vereador Wilmar
Sudoski relembrou a importância do retorno dos eventos, trazendo felicidade para
todos, parabenizou e desejou sucesso para o grupo. Não havendo mais
discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. A seguir, solicitado
à segunda-secretária para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º
492/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, para que determine as Secretarias
competentes as seguintes solicitações apresentadas pelos moradores do Distrito
de Marcílio Dias, através do Gabinete Móvel: 1- O estudo de viabilidade para
instalação de iluminação pública no trecho entre o Colégio Agricola e a campus
da Universidade do Contestado; 2- Informações se há projeto para revitalização e
continuidade da ciclovia na Rua Wendelin Metzger, visto que, hoje é uma das ruas
mais utilizadas do Município para prática de atividades físicas, especialmente o
ciclismo; 3- Se há projeto para pavimentação asfáltica da Rua Bernardo Olsen e
Rua Bernardo Metzger ou colocação de calçamento (nesta última), 4-
Informações sobre a existência de parcerias público/privadas para
disponibilização de atividades aos jovens e crianças do município em contraturno
ao horário escolar e se quais são os programas ou políticas públicas destinadas
aos jovens e crianças no município de Canoinhas; 5- Qual os critérios utilizados
para priorizar a pavimentação asfáltica em determinada Rua/Bairro? 6- De que
forma ocorre o planejamento da Secretaria de Obras para manutenção de ruas do
município? 7- Informações sobre o parquinho em frente a Padaria O Ponto de
quem é a responsabilidade pela manutenção do mesmo? Colocado em
discussão. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos explanou que o gabinete
móvel foi criado para que os vereadores passem um tempo maior nas
comunidades; que quando estiveram em Marcílio Dias, houve participação da
comunidade, realizando diversos pedidos, entre esses, para melhorias da ciclovia
na rua Wendelin Metzger. Não havendo mais discussão, colocado em votação e
aprovado por unanimidade. N.º 493/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à
Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, defronte à
notícia que o Posto de Saúde de Felipe Schmidt não está realizando atendimento
médico, inclusive possui placa alusiva ao não atendimento por tempo
indeterminado em frente a referida Unidade de saúde, solicitamos as seguintes
informações: 1 - O que motivou a paralisação do atendimento médico nesta
Unidade Básica de Saúde e qual o planejamento para solucionar tal problema? 2 -
Os atendimentos médicos estão sendo realizados nas demais unigados b gicas
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| Folha nº 305/2021
de saúde nas localidades do interior do município? Colocado em discussão. Com
a palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou que moradores de Felipe Schmidt
a relataram a situação, não entendendo o porquê deste não estar atendendo; que
os esclarecimentos são necessários. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
reforçou a importância do requerimento para que as informações possam ser
levadas para a população. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann
explicou que treze postos do interior estão sem atendimento desde a terça-feira
passada, devido ao fato de que o médico responsável está com atestado até a
data de hoje; que a situação também o preocupou quando estava no local, por
isso, procurou a secretária de Saúde para obter informações; que todos os
atendimentos foram direcionados para a Unidade Central; que solicitou para a
secretária uma divulgação melhor das informações para os munícipes. Com a
palavra, a vereadora Juliana Maciel agradeceu as informações e mencionou que
as informações não foram repassadas para todos os usuários do serviço, pois foi
contatada por uma moradora na data de ontem; que acha válido o requerimento
para obter uma resposta oficial; questionou o planejamento dos atendimentos nas
unidades, pela questão de haver apenas um médico para atender a treze postos.
Com a palavra, o vereador Gilmar Martins comentou que recebeu uma mensagem
de uma moradora relatando que não teria mais atendimento médico nas unidades
do interior; destacou que apenas existir um médico para atender todos os postos
não é má vontade do Municipio e sim falta de interesse de profissionais; que é
importante que o motivo do não atendimento seja disponibilizado de maneira
visível para todos. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não
havendo mais requerimento, o vereador Wilmar Sudoski pediu a palavra para
fazer um requerimento verbal parabenizando a APECARE pelo evento realizado
na última semana, destinando recursos para o Hospital Santa Cruz. Com a
palavra, o vereador Professor Osmar concordou com as palavras de
parabenização; destacou que o vereador Maurício foi um grande incentivador da
APECARE na Casa; que, no entanto, para não quebrar os acordos feitos com a
Casa, para que este requerimento seja feito e votado na segunda-feira. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins comentou que, por tratar-se de um
requerimento de parabenização, não vê problema em votar hoje. Colocado em
votação o requerimento verbal, assinado por toda a edilidade presente, sendo
aprovado por unanimidade. Ato continuo, passou-se às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos ressaltou que hoje, dia 05
de outubro, a Constituição da República faz 33 anos; que a Constituição de 1988
é considerada a constituição cidadã, a qual reconheceu os direitos fundamentais
básicos dos cidadãos; que esses direitos foram conquistados; que a pandemia
demonstrou a importância da saúde pública; que devem lutar para que as
políticas públicas tenham um avanço. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
explanou que um requerimento questionando o retorno 100% presencial de
algumas unidades escolares estaduais será lido na próxima sessão. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy leu a resposta do requerimento 339, o qual
questionou acerca dos atendimentos oftalmológicos no Município. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime extraordinário para logo em seguida, E, de
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
59º Reunião Ordinária em 05/10/2021 = 1º/19º
“Folha nº 306/2021 |
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
ilmar Martins
Presidente
VereadoralZenilda Lemos
Segund Cretária