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[ Folha nº 318/2021 |
Ata da sexagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezenove de outubro de dois mil e vinte
e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Marcos Homer, Professor
Osmar, Willian Godoy, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Tati Carvalho e Everton
Ramthum. Sendo registrado o comparecimento de toda edilidade. Colocada em
votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida,
solicitado ao primeiro-secretário para que realize a leitura do EXPEDIENTE.
Oficio n.º 214/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao
Requerimento n.º 448/2021 de autoria do edil Willian Godoy. Ofício n.º 75/2021,
da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 441/2021 de
autoria dos edis Willian Godoy e Zenilda Lemos. Ofício n.º 78/2021, da Secretaria
Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 453/2021 de autoria do edil
Professor Osmar. Ofício n.º144.362/2021, do Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transportes em resposta ao Requerimento n.º 470/2021 de
autoria dos edis Zenilda Lemos, Marcos Homer, Tati Carvalho e Juliana Maciel.
Ofício n.º144.442/2021, do Departamento Nacional de Infraestrutura e
Transportes em resposta ao Requerimento n.º 480/2021 de autoria do edil Willian
Godoy. Ofício Circular, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
comunicando a celebração de convênio com o município. Projeto de Lei n.º
110/2021 que "denomina Museu de Arte Alvanir Vieira", de autoria dos edis
Professor Osmar, Wilmar Sudoski, Willian Godoy, Gilmar Martins, Maurício
Zimmermann e Silmara Gontarek. Ordem do dia: Segunda votação: Projeto de Lei
nº 93/2021 que “abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 109/2021 que
“autoriza o Município de Canoinhas a custear despesas e dá outras providências”.
INDICAÇÕES: Nº 263/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor
do DETRACAN, a instalação de uma faixa elevada na rua Emilio Scholtz, em
frente do número 935. Nº 264/2021 de autoria do edil Maurício Zimmermann, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson
vVerka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a construção de um
bueiro na estrada dos Scholze, estrada que liga o Rio da Areia de Baixo a
Valinhos. Nº 265/2021 de autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de material e
patrolamento na estrada da Santa Emidia, que liga ao município de Bela Vista do
Toldo. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador
Maurício Zimmermann comentou que na estrada dos Scholze, quando há chuva,
não há o escoamento de água, sendo necessário a construção de um bueiro; que
a estrada de Santa Emídia, devido as safras, é muito utilizada pelos agricultores,
sendo necessário melhorias. Não havendo mais inscritos, seguiu-se ao GRANDE
EXPEDIENTE, não tendo inscrição. Seguiu-se para à ORDEM DO DIA, Colocado
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em segunda discussão e votação Projeto de Lei n.º 93/2021 que “abre crédito
adicional . através da anulação de dotações orçamentárias e dá outras
providências + Crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.998.410,36 (dez
milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e dez reais e trinta e seis
centavos). Não havendo discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º
109/2021 que “autoriza o Município de Canoinhas a custear despesas e dá outras
providências”, despesa no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais),
relativa à terceira edição da meia maratona de Canoinhas. Não havendo
discussão, votado e aprovado por unanimidade. A seguir, solicitado à segunda-
secretária para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 514/2021 de
autoria dos edis Professor Osmar, Willian Godoy, Gilmar Martins de Souza,
Everton Ramthum, Maurício Zimmermann e Wilmar Sudoski, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor
Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal da Administração, e ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, sendo de nosso conhecimento
que está em andamento todas as tratativas para renovação das licenças
ambientais das minas de cascalho, pedra brita, e também estamos passando por
um periodo de chuvas, solicitamos informações das reais situações de nossos
britadores e se está sendo aproveitado esse período para as devidas reformas e
manutenções dos mesmos e demais equipamentos da Secretaria de Obras.
Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Professor Osmar comentou
que muitas indicações estão sendo feitas para a secretaria de Obras; que devido
ao mau tempo, as estradas estão em más condições; que desejam saber se estão
sendo feitas reformas e manutenções nos equipamentos, tendo em vista que não
estão sendo usados no momento, para que assim quando o tempo permitir, todas
as estradas sejam atendidas; que no próximo requerimento pedem agilidade nos
procedimentos das licenças ambientais, para que possam realizar as devidas
manutenções. Com a palavra, o vereador Marcos Homer mencionou que fizeram
requerimento semelhante ao IMA e receberam como resposta que seria
necessário um pedido na ouvidoria. Com a palavra, o vereador Mauricio
Zimmermann salientou que a questão da condição das estradas afeta todos os
munícipes; que a questão ambiental tem se alongado por um grande periodo; que
devem achar caminhos para resolver a situação, podendo, assim, atender a
população. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins elogiou a equipe da
secretaria de Obras e destacou que esta não consegue trabalhar sem materiais;
que várias regiões do Município estão com problemas nas estradas; que a
pedreira do Rio do Pinho está embargada, não podendo funcionar, que as
estradas devem estar em boas condições para permitir serviços de emergência
de irem até o local; que deve haver um bom senso por parte dos órgãos
ambientais; que vários agricultores não estão conseguindo trabalhar de maneira
eficiente: que a secretaria não possui orçamento para efetuar compra de
materiais. Colocado em votação e aprovado por unanimidade, Nº 515 e 516/2021
de autoria dos edis Professor Osmar, Willian Godoy, Gilmar Martins de Souza,
Everton Ramthum, Maurício Zimmermann e Wilmar Sudoski, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Wilson Pereira, Gerente do IMA e ao Senhor
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Antônio Augusto Martins Weinfurter, Procurador do Município, solicitando
informações sobre o andamento dos processos de licenciamento ambiental para
exploração das minas de cascalho e pedra brita utilizado na melhoria de trânsito
em nossas vias públicas. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º
517/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor André Saul do Nascimento, Superintendente Regional da Polícia
Rodoviária Federal e ao Senhor Jaerilson Huyer Kiippel Junior, Chefe da
Delegacia da PRF em Mafra, solicitando informar quando será ampliado o número
de policiais para atender a demanda da região, visto que normalmente não há
policiais no Posto Policial da BR 280 Canoinhas à Porto União devido a falta de
efetivo, por ser uma rota de diversos delitos, como transporte de drogas, furto de
veículos e um grande número de acidentes, é necessário que o Posto esteja em
pleno funcionamento. Colocado em discussão. Com a palavra, O vereador Wilmar
Sudoski relatou que algumas pessoas O informaram desta situação, que vários
problemas surgem por não haver agentes federais nos postos, como O tráfico de
ilícitos, furtos de veículos e a falta de assistência aos cidadãos. Colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Nº 518/2021 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à
Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista
a demanda referente a atendimentos a animais debilitados e castrações de
animais que encontram-se nos logradouros públicos, causando insegurança à
população e maus tratos aos animais, os vereadores que subscrevem este
requerimento solicitam informações referentes aos trabalhos efetivados pelo
controle de zoonoses do Município de Canoinhas, requerendo a resposta das
seguintes perguntas, inclusive com documentos pertinentes: 1 - Qual o quadro
atual dos funcionários do setor de Zoonoses? 2 - Quantos veterinários estão
trabalhando em castrações? 3 - Há previsão para a contratação ou realocação de
outro funcionário para suprir as demandas não respondidas pelos funcionários
atuais? 4 - Quais são os materiais usados para os atendimentos? Enviar
documentação de todo o material recebido e já utilizado no ano de 2021, bem
como do material remanescente, 5 - Solicitamos, ainda, todos os documentos
oficiais referentes a contratação dos funcionários da zoonoses e a criação do
centro de zoonoses. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos
Homer mencionou que estão há uma semana tentando resolver uma situação
dentro de um logradouro público — escola pública —, que há três animais no local
que machucaram-se com um ouriço; que procuraram o centro de zoonoses para
que, pelo menos, removam os espinhos dos cachorros, sendo informados pelo
veterinário que não faria o atendimento, por não estar nas atribuições dele e, por
não ter efetivo para auxiliar, que dois animais já foram levados ao veterinário,
estando um ainda solto; que não entende o porquê da negativa do atendimento;
que seria necessário verificar se esta atribuição realmente não está no contrato e,
se não estiver, revê-lo ou contratar outro profissional. Com a palavra, a vereadora
Tati Carvalho complementou que uma dessas cadelas estava no cio dentro desta
escola, com vários cães perto dela; que o centro de zoonoses fora procurado para
ir até o local capturar o animal e castrá-lo; que sabe que O setor é responsável
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pelo controle populacional; que foram como voluntários para retirar os animais e
diminuir o problema em uma escola municipal, que se à cadela não for castrada
urgentemente, mais animais estarão na escola; que esta situação traz
insegurança para os alunos e o setor de zoonoses deveria atuar; que devem
reunir-se e verificar o que está ocorrendo, para conseguirem auxiliar, que à
situação está piorando, sendo necessário um setor de zoonoses que funcione
adequadamente; que precisam realizar O cadastramento e castração dos animais
para que a situação não piore, evitando que ocorra alguma tragédia no Município.
Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 519/2021 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando as seguintes informações referentes a Rua Antônio Nicollizzi: 1 - Existe
previsão para a pavimentação asfáltica dessa rua? 2 - Existe previsão para
melhorias referentes a drenagem desta rua? Colocado em votação e aprovado
por unanimidade. N.º 520/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, diante da necessidade de
adequação das calçadas do bairro Campo da Água Verde, solicitamos as
seguintes informações: 1 - Qual o prazo final para a implementação das calçadas
com o novo padrão? 2 — O município está disponibilizando hora/máquina para
auxiliar na destruição das calçadas antigas? Se sim, qual o critério para fornecer
esse serviço? Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
destacou que há a necessidade da adequação das calçadas em razão da
acessibilidade; que um munícipe a relatou que vira um caminhão da prefeitura
fazendo a demolição de algumas calçadas no bairro, assim, foi até a secretaria de
Obras para solicitar O serviço e fora informado que não poderiam realizar este tipo
de serviço, que na secretaria de Planejamento o mesmo O fora informado; que é
importante obter essa informação de forma oficial, sobre o que poderia ter
ocorrido. Com a palavra, O vereador Wilmar Sudoski comentou que no Municipio
há um projeto de calçadas e, o Município está notificando os moradores para a
devida regulamentação, que O Município se dispõe a ir até o local para carregar
os entulhos, e não auxiliar na construção da calçada; que o prazo para regular as
calçadas está terminando, talvez sendo necessário conceder um novo prazo; que
devem ver outras maneiras de solucionar a questão, para não concederem novo
prazo eternamente. Com a palavra, o vereador Professor Osmar comentou que as
pessoas estão preocupadas com o prazo que aproxima-se, que será feita uma
comissão para discutir a questão; que logo deve chegar um projeto neste Casa
para decidir se haverá uma nova concessão de prazo ou não. Com a palavra, O
vereador Mauricio Zimmermann salientou a existência da lei 6419/2019 que
permite o Municipio realizar a remoção das calçadas, bem como dar a destinação
final aos resíduos, desde que O proprietário esteja disposto a construção de uma
nova calçada observando o padrão. Com a palavra, à vereadora Juliana Maciel
agradeceu ao vereador pela informação é frisou ser importante a parceria público-
privada para resolver a siluação, por ser uma questão de interesse de toda a
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Folha nº 322/2021
comunidade. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 521/2021 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, à ADOSAREC, que comemora no dia 25 de novembro seus
30 anos de fundação. Parabéns a diretoria, voluntários e especialmente aos
doadores, e tem a honra de convidar para comparecer à esta Casa Legislativa,
em data oportuna para explanar sobre a história da instituição. Colocado em
discussão. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski sugeriu que à ADOSAREC
comparecesse em sessão no mês de novembro para homenagens, ressaltou a
importância da instituição para o Município; sugeriu que O requerimento fosse
assinado por todos. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos reforçou a
importância da ADOSAREC. Colocado em votação, agora assinado por toda a
edilidade, sendo aprovado por unanimidade. Ato continuo, passou-se às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos
expressou alegria em ser nomeada a primeira mulher presidente do MDB em
Canoinhas pelos próximos dois anos. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
questionou o porquê da negativa da retirada da calçada, sendo que existe uma lei
prevendo tal situação; que conversará com o secretário para esclarecimentos.
Com a palavra, o vereador Professor Osmar cumprimentou a vereadora Zenilda
pelo compromisso de ser presidente do partido, desejou sucesso a ela e a toda a
equipe; comentou sobre a questão do pedido de arquivamento pelo Executivo do
Projeto de Lei 69/2021, que instituiria o Programa Empresa Mais; que conversou
com o secretário do Desenvolvimento Econômico e, este O informou que quando
esteve na Câmara explicando sobre o projeto, houve muitos questionamentos,
assim, o secretário foi buscar mais informações visando adequar O projeto.
trazendo mais melhorias a este; que virá um novo projeto substituto deste. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski parabenizou a vereadora Zenilda pela
presidência do partido, desejou sucesso à vereadora e aos membros; elogiou o
trabalho da secretária de Obras. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho
comentou que é uma honra e prazer trabalhar com a vereadora Zenilda nesta
casa e a ter como presidente do partido. Com a palavra, o vereador Gilmar
Martins parabenizou a vereadora Zenilda Lemos. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para o dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
( Li )
Vefeado Gilmar Martins
/ Presidente
Vereador
/
“a
oy Vereadora
Primeiro Secretário