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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
64º Reunião Ordinária em 26/10/2021 — 1º/19º
| Folha nº 327/2021
Ata da sexagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
âmara Mu cipal de Canoinhas. No dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte
Por unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário para que realize a
leitura do EXPEDIENTE, Ofício nº 0357/2021, da Assembleia Legislativa do
Estado, em resposta ao requerimento 501/2021 de autoria da edil Juliana Maciel
Oficio nº 16/SEMAS/2021, da Secretaria Municipal de
Circular nº 008/2021, da UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina),
convidando toda a edilidade para prestigiar o “Congresso
Estadual de Vereadores
— 2021”. Ofício, da Celesc Distribuição S.A., em resposta ao requerimento n.º
481/2021, de autoria dos vereadores Wilmar Sudoski e Gil Baiano. Ordem do dia:
Segunda Votação: Projeto de Lei n.º 104/2021 que “abre crédito adicional através
do provável excesso de arrecadação”. Projeto de Lei n.º 105/2021 que “abre
crédito adicional através do provável excesso de arrecadação”. Projeto de Lei n.º
106/2021 que “abre crédito adicional através do
provável excesso de
arrecadação”. Projeto de Lei n.º 112/2021 que “autoriza a cessão de uso de
veículo à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
Tribuna Livre: Tenente-coronel Átila Medeiros Sarte - Comandante do Corpo de
Bombeiros Militar de Canoinhas. INDICAÇÕES: N.º 270/2021 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
que soliciam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor
Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, a instalação de uma lombada na rua João
Maria dos Santos, em frente ao número 440, bairro Campo da Água Verde. N.º
271/2021 de autoria do edil Everton Ramlhum, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de
Planejamento, a instalação de um parquinho infantil, uma quadra de grama
sintética e uma academia ao ar livre no Complexo Turístico e Cultural de Marcílio
Dias. N.º 272/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João L|
que solicita ao Senhor,
inzmeler, Secretário
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Folha nº 328/2021
Municipal de Planejamento, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, o conserto com massa asfáltica das laterais da rua João Tomachitz,
próximo ao número 826. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra,
a vereadora Zenilda Lemos relatou que foram procurados por alguns moradores
do Campo da Água verde solicitando uma lombada na rua João Maria dos
Santos, pois este trecho tem trazido muitos perigos aos moradores. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer fez menção ao seu requerimento, pelo qual
solicitou um redutor de velocidade em frente a creche Brilho das Estrelas;
ressaltou a necessidade de padronização para todas as escolas. Com a palavra,
o vereador Everton Ramthum mencionou que muitos moradores de Marcílio Dias
9 procuraram acerca da possibilidade de ter um parque infantil e campo de grama
sintética no complexo turístico. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
comentou que uma lombada na rua João Maria dos Santos não seria possível,
por ser estrada de chão e existir regulamentação proibindo a colocação; frisou
que a lombada era merecida e necessária; tratou da indicação nº 272, explicando
que no local há bastante desnível, necessitando de reparos. Não havendo mais
inscritos, seguiu-se ao GRANDE EXPEDIENTE, utilizando da tribuna a vereadora
Juliana Maciel. Com a palavra, destacou que no dia de ontem teve uma resolução
do Presidente da Câmara, n.º 1123/2021, instaurando a CPI e nomeando os
membros; que fizeram um requerimento de convocação extraordinária de reunião
da Comissão Parlamentar de Inquérito, este requerimento fora assinado por ela,
pela vereadora Tati Carvalho e pelo edil Marcos Homer: que esta reunião visa
definir o presidente e nomear o relator; que a participação do suplente Marcos
Homer se faz necessária, tendo em vista a licença da vereadora Silmara
Gontarek; que como estão aguardando há mais de 30 dias para a instauração
desta comissão, tendo sido necessário liminar judicial a determinando, não há
mais tempo hábil para aguardar, assim, a reunião acontecerá imediatamente após
o término desta sessão plenária, podendo o vereador Mauricio Zimmermann
participar da reunião de forma virtual. Não havendo mais inscrições, convidou-se
o senhor Tenente-coronel Átila Medeiros Sarte, Comandante do Corpo de
Bombeiros Militar de Canoinhas. para fazer o uso da tribuna. Com a palavra,
cumprimentou todos os presentes; destacou que a missão do 9º Batalhão do
Corpo de Bombeiros é proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente, sendo
uma corporação de excelência, agindo com ética, probidade, comprometimento e
profissionalismo; que estão presentes em 15 municípios do Planalto Norte; que
possuem 178 bombeiros militares, 30 bombeiros contratados profissionais, 06
agentes temporários, 14 estagiários e 328 bombeiros comunitários ativos; que
trabalham de forma preventiva - analisando riscos, elaborando normativas e
evigindo instalação de sistemas de segurança — e reativa, quando combatem o
sinistro, por fim, após esta, analisam o que ocorreu para implementar melhorias,
que estão em lIreinamento constantemente; que neste ano já atenderam 16 456
ocorrências, sendo em Canoinhas 4,681, que apresentam diversos cursos à
comunidade, como noções de primeiro socorro e combate ao incêndio, formação
de bombeiros comunitários, bombeiros mirins, projeto golfinho — que visa prevenir
afogamentos - e bombeiro da melhor idade, para cidadãos acima de 50 anos;
agradeceu à moção de parabenização enviada pela Casa. Com a palavra, a
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64º Reunião Ordinária em 26/10/2021 — Pao
Folha nº 329/2021 |
vereadora Tati Carvalho expressou que todas as vezes que precisou da
Corporação, fora muito bem atendida; ressaltou a importância da corporação e os
parabenizou. Com a palavra, o vereador Professor Osmar comentou que além de
cumprir a função como bombeiros, também ajudam em questões sociais; frisou a
importância da corporação e os agradeceu por tudo o que fazem pelo Município.
Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel reforçou a importância do trabalho
realizado pelo batalhão; que conversou com o governador de Santa Catarina
vereador Willian Godoy parabenizou a corporação, e relatou que está fazendo o
CBAE; parabenizou-os pela qualidade do material do curso e desejou sucesso
para a corporação. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos ressaltou que não
há o que reclamar da instituição, tendo esta o total respeito da comunidade;
reforçou o bem que esta faz para a sociedade. Com a palavra, o vereador Everton
Ramthum expressou gratidão pelo serviço realizado pelo batalhão. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski justificou a ausência do vereador Gilmar
Martins, que está em Curitiba, em tratamento de saúde, que este o pediu para
transmitir seu carinho pela instituição; expressou respeito, carinho e gratidão por
todos os bombeiros. Com a palavra, o senhor Tenente-coronel Átila Medeiros
Sarte agradeceu pelas palavras e por todo o recurso liberado pela Casa para
auxiliar nos trabalhos da corporação. Solicitado ao primeiro-secretário para que
realize a leitura dos objetivos do curso oferecido a todos os bombeiros
comunitários; que nesta noite, uma parcela desses homens e mulheres receberão
o certificado de conclusão do curso de Sistema de Comando de Operações. Em
seguida, passou-se para a entrega dos certificados aos formandos. Logo após,
seguiu-se para a ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 104/2021 que “abre crédito adicional através do provável
excesso de arrecadação”, crédito adicional especial no valor de até R$
6.473.599,66 (seis milhões e quatrocentos e setenta e três mil e quinhentos e
noventa e nove reais e sessenta e seis centavos). Não havendo discussão,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 105/2021 que “abre crédito adicional
através do provável excesso de arrecadação”, crédito adicional especial no valor
de até R$ 3.075.520,00 (três milhões e setenta e cinco mil e quinhentos e vinte
reais). Não havendo quem queira discutir, votado e aprovado por unanimidade.
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 106/2021 que
“abre crédito adicional através do provável excesso de arrecadação”, crédito
adicional especial no valor de até R$ 3.105.120,00 (três milhões e cento e cinco
mil e cento e vinte reais). Não havendo discussão, colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Colocado em deliberação do plenário a inclusão do
Projeto de Lei 112/2021 em regime de urgência, não havendo nenhum manifesto, E
aprovado a inclusão em regime de urgência. Colocado em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 112/2021 que “autoriza a cessão de uso de velculo á
Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências”, ce:
uso pelo prazo de 5 anos de um veiculo Ford Fiesta ano/modelo 2010/201
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
64º Reunião Ordinária em 26/10/2021 — 1*/19
| Folha nº 330/2021
veículo Fiat Siena ano/modelo 2011/2011. Não havendo discussão, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. A seguir, solicitado à segunda-secretária
para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º 523/2021 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando estudo para a implantação de um redutor de velocidade (lombada ou
travessia elevada) na rua Francisco de Paula Pereira, próximo ao número 1.223.
Neste local possui uma creche (Centro Educacional Brilho das Estrelas), sendo
que a travessia irá aumentar a segurança de pais e alunos. Não havendo
discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 524/2021 de
autoria do edil Professor Osmar, solicita que seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal de Educação, para que parabenize os demais Profissionais da
Educação de Canoinhas que participaram e estão participando do IV CONAE
(Conferência Nacional de Educação) Canoinhas. Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Professor Osmar comentou que a construção para as
propostas para educação estão há muito tempo em elaboração, que estes
debates sempre foram abertos para que todos participassem; que em cima do
Plano Decenal da Educação (2014 a 2024) fora construído o Plano Municipal da
Educação com metas que precisam ser monitoradas; que a CONAE exige pelo
menos duas conferências nestes 10 anos, visando acompanhar, replanejar e
traçar metas para o próximo plano, após 2024; que estes debates estão
acontecendo online com participantes das escolas; que avaliam no que estão
avançando referente ao plano e projetam a educação para os próximos anos; que
as políticas da educação são discutidas durante muitos anos; parabenizou todos
Os profissionais que participaram dos debates nas escolas e estão participando da
conferência. Com a palavra, o vereador Marcos Homer pediu para assinar o
requerimento, pois participou dos debates em duas escolas, reforçou a
importância dos debates e das conferências. Não havendo mais discussão,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ato continuo, passou-se às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Willian Godoy relatou que
recebeu a informação de que mais um empreendimento será aberto no Municipio,
que a inauguração deste será na sexta-feira, gerando mais empregos e
oportunidades aos munícipes. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
o dia oito de novembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para
constar, lavrou-se a presente ala, que depois de. e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora"
fereal udoski
20705 Presidênte ad hoc )
Vereador ra fe voa AA, a Los
Primeiro Secretário Segunda Setretária