Município de :
PONTE ALTA Estado de Santa Catarina
DO NORTE
Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
PROJETO DE LEI Nº 020 de 30 de Agosto de 2023
Do em SéU, de 30 de Agosto de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A M
ABRIR C
EDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
ARI qe
pela Lei O)
OVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS,
NCIAS.
WOLINGER, Prefeito Municipal de P,
onte Alta do Norte, n
çamentária nº.1270/22 de 09/12/2022,
O uso de suas atribuições, conferidas
Art.5º, e pelo Art. 81
, inciso III da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica anulada a dota
ção orçamentária abaixo re
milhão duzentos
lacionada, no montante de R$ 1.237.086,09 (um
e trinta e sete mil com oiten
ta e seis reais e nove centavos), a saber:
— ADMINISTRAÇÃO .
04,122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
-04.122.0401 — GESTÃO ADMINISTR,
ATIVA SUPERIOR
R$ 25.000,00
03.001 — SECRETARIA MUN. DE PLA
04 ADMINISTRAÇÃO —
03.001.04.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001,04.122.0401 — GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
04.122.0401.1.017 — CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 50.000,00
03.001.04.123 = ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
03.001,04.123.0402 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.123.0402.2.035 — CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES MUNICIPALISTAS
3.3.50.00.00.00.00.00 — Transf
- a instituições privadas sem fins lucrativos
1.500,0000.1000.00 — Recursos Ordinários
R$ 694,52
03.001 Sa 24 - CONTROLE INTERNO
03.001.04.124.0402 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.124.0402.2.033 — MANUTEN
3.3.90,00.00.00.00.00 — Despesas correntes
2.500.0000.0100.00 — Superávit - Recursos Ordinários R$ 20.000,00
E SEGURANÇA PÚBLICA
ÇÃO DO CONTROLE INTERNO
03.001.06.182 — DEFESA CIVIL
03.001.06.182.0601 = SEGURANÇA MUNICIPAL
06.182/0601.2.037 — MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DEFESA CIVIL
3.3.90.00.00.00.00.00 — Despesas correntes
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500. 000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 1.000,00
03.001.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.001.08.241 — ASSISTÊNCIA AO IDOSO
03.001.0
08.241.
3.3.90.
1.500.0)
-241.0801 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
801.2.040 — MANUTENÇÃO DO FUNDO DO IDOSO
0.00.00.00.00 — Despesas correntes
00.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00
03.001.08.243 — ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
03.001.08.243.0801 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.243.0801.2.039 — MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
-00.00.00.00 — Despesas correntes
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 3.000,00
Rua João da Silva Calomeno, 243 | Centro
Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
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Município de
PONTE ALTA Estado de Santa Catarina
DO NORTE
Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
04.001 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04.001,42 - EDUCAÇÃO
04.001.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
04.001.12.361.1201 — DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
12.361.1201.1.006 = AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - EDUCAÇÃO
4.4/90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.1001.1001.00 — Recursos Ordinários R$ 1.000,00
04.001,12.362 - ENSINO MÉDIO
04.004.12.362.1201 — DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
338900060. = APOIO AO ENSINO MÉDIO
3.3.90.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00
04.001.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
04.001.12.365.1201 — DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
12.365.1201.1.004 — AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA INFANTIL - CRECHE
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.1001.1001.00 - Recursos Ordinários
. . R$ 150.000,00
12.365.1201.1.005 = AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA INFANTIL — PRÉ-ESCOLA
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.1001.1001.00 - Recursos Ordinários
94.002 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
04.002.23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.23.695 — TURISMO
04.002,23.695.2301 — PROMOÇÃO DO TURISMO
23.695.2301.2.049 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO TURISMO
3.3.90.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
1.500,0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
0000.0000.00 — Recursos Ordinários
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
94.003 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES
DESPORTO E LAZER
-812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
-27.812.2701 — ESPORTE É VIDA
27.812,2701.1.007 — AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA ESPORTIVA E CULTURAL
4.4.90,00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.0000.1000.00 - Recursos Ordinários
05.001 — SEGRETARIA MUNIC. OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.001.08.244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
05.001.08.244.0801 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.244.0801.1.008 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA SOCIAL
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.0000.1000.00 - Recursos Ordinários
05.001.15 - URBANISMO
05.001.15.451 — INFRA-ESTRUTURA URBANA
05.001.15.451.1501 — URBANIZAÇÃO DE VIAS
15.451.1501.1.010 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.0000.1000.00 - Recursos Ordinários R$ 45.000,00
05.001.15.452 — SERVIÇOS URBANOS
05.001.15.452.1501 — URBANIZAÇÃO DE VIAS
15.452.1501.1.013 = AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - OBRAS
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.0 00.1000.00 — Recursos Ordinários , R$ 80.000,00
05.001.15,452.1503 — SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
15.452.1503.2.052 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.3.90.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários
R$ 144.753,30
R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
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Município de
PONTE ALTA sm,
DO NORTE stado de Santa atarina
Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
-3.93.00.00.00.00.00 — Aplicação decorrente de OP entre órgãos
-800.0000.1000.00 — Recursos Ordinários
O R$ 1.000,00
.452.1503.2.053 — MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3,90.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00
3.3,93.00.00.00.00.00 — Aplicação decorrente de OP entre órgãos
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 12.000,00
05.001.15.782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
05.001.15.782.1502 — TRÂNSITO SEGURO
15.782.1502.2.054 — MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
3.3.80.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
1.501.0000.0000.00 - Recursos Ordinários R$ 8.500,00
05.001.17 - SANEAMENTO
17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17.512.1701 — PREVENÇÃO DE DOENÇAS
17.512.1701.1.011 —- SANEAMENTO BÁSICO GERAL
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00
05.001.22 — INDUSTRIA
05.001.22.661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
05.001.22.661.2201 — DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
22.661.2201.1.012 — PROMOÇÃO DA INDÚTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários
06.001 — SECRETARIA MUNIC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.18 - GESTÃO AMBIENTAL .
06.001.18.541 — PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
L
06.001.18.541.1801 — CONSERVAÇÃO AMBIENTA
18.541.1801.2.057 — MANUT. DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
3.3,.90.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
1.501,0000.0000.00 — Recursos Ordinários R$ 8.000,00
06.001.20/- AGRICULTURA
06.001 Pg — PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
06.001.20.601.2001 — ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL .
20.601.2001.1.015 = AQUISIÇÃO DE MAQ. VEICULOS E EQUIP. AGRÍCOLAS
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários
06.001.20.606 - EXTENSÃO RURAL
06.001.20.606.2001 — ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
20.606,2001.1.014 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL
4.4.90/00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários | R$ 27.363,95
8600 0 007% = MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS AGROPECUÁRIOS
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 25.500,00
3.3.90/00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 80.000,00
07.001 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
07.001.16 + HABITAÇÃO H
07.001.16,482 - HABITAÇÃO URBANA
07.001.16.482.1601 — SISTEMA HABITACIONAL
16.482.1601.1.016 — APOIO AO SISTEMA HABITACIONAL
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 150.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 — Inversões financeiras
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 1.000,00
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Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
-D8 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
-08.243 — ASSISTÊNCIA A'CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1.08.243.0801 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
= Recursos Ordinários R$ 21.000,00
-B0.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.0000.1000.00 — Recursos Ordinários
R$ 3.000,00
= ASSISTÊNCIA SOCIAL
-08.244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-08.244.0801 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
-0801.2.063 - MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-3.30.00.00.00.00.00 — Transf. a instituições privadas sem fins lucrativos
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários
.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
-0000.1000.00 — Recursos Ordinários
FUNDO “FUNDO M SAÚDE PONTE ALTA DO NORTE
12.001 = F| NDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10 - SAÚDE
12.001.10.301 — ATENÇÃO BÁSICA
12.001.10.301.1001 — SAÚDE COM QUALIDADE ã
10.301.1001.1.001 = AQUISIÇÃO DE VEICULOS - SAUDE
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos
1.500,1002.1002.00 — Recursos Ordinários . R$ 21.000,00
103014001.2,068 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
3.3.50.00.00.00.00.00 — Transf. a instituições privadas sem fins lucrativos
1.500,1002.1002.00 — Recursos Ordinários R$ 39.600,00
3.3.71,00.00.00.00.00 — Transf. a consórcios públicos
1.500.1002.1002.00 — Recursos Ordinários
R$ 13.000,00
R$ 85.000,00
R$ 1.500,72
3.3.93,00.00.00.00.00 — Aplicação decorrente de OP entre órgãos
1.500.1002.1002.00 — Recursos Ordinários R$ 1.000,00
4.4.71/00.00.00.00.00 — Transf. a consórcios públicos
1.500.1002.1002,00 - Recursos Ordinários R$ 1.173,60
Art.2º - Fica |suplementada a dotação orçamentária especial abaixo relacionada, no montante de R$
s
237.086,09 (um milhão duzentos e trinta e sete mil com oitenta e seis reais e nove centavos)
aisaber:
05001 SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADM E FINANÇAS
93.001 — SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. ADM. E FINANÇAS
03.001,04 ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.04.122.0402 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402.2.034 — MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
3.3.90.00.00.00.00.00 — Despesas correntes
1.500.0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 150.000,00
=
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95.001 - SECRETARIA MUNIC. OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001.15 - URBANISMO
05.001.1
Município de
ONTE ALTA
O NORTE
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
2 - EDUCAÇÃO
12.306 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
-12.306.1202 — ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
6.1202.2.075 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
-90.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
-0000.1000.00 — Recursos Ordinários
-12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
-12.361.1201 — DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
1.1201.2.041 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
-1001.1001.00 — Recursos Ordinários
-1201.2.042 — MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAME
.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
-1001.1001.00 — Recursos Ordinários
R$ 150.000,00
R$ 80.000,00
NTAL
R$ 200.000,00
-452 — SERVIÇOS URBANOS
'
05.001.15.452.1501 — URBANIZAÇÃO DE VIAS
15.452.1501.2.051 — MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
3.3.90.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
1.500,0000.1000.00 — Recursos Ordinários R$ 385.000,00
06.001 - SE
06.001.20
06.001.2i
06.001.
20.606
33.90100.000,00.00 — Despesas Corrent
1.500.
FUNDO MUN
1
12.001,10,
12.001.10.301.1001 —
10.301.
4.4.90.
1.500.1
10.301.
3.3.90.
1.500,1
12.001,10.
12.001.1
10.303.1
3.3.90.0
1.500.1
Art.3º - Para c
anul
Art.4º - Esta lei
2.001 — FUN
DO MUNICIPAL DA SAÚDE
12.001.10 + SAÚDE
RETARIA MUNIC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AGRICULTURA
606 — EXTENSÃO RURAL
0606.2001 — ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
2001.2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
es
000.1000.00 — Recursos Ordinários
R$ 50.000,00
CIPAL SAÚDE PONTE ALTA DO NORTE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
SAUDE COM QUALIDADE
001.1.002 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SAÚDE
0.00.00.00.00 — Investimentos
02.1002.00 - Recursos Ordinários .
001.2.068 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
0.00.00.00.00 — Despesas correntes
02.1002.00 — Recursos Ordinários é
03 — SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
303.1001 - SAÚDE COM QUALIDADE é
01.2.070 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
-00.00.00.00 — Despesas Correntes
02.1002.00 — Recursos Ordinários
R$ 40.000,00
R$ 100.000,00
R$ 82.086,09
bertura das Suplementações Es
peciais acima mencionadas, ficam utilizados recursos das
ções previstas no art. 1º.
entra em vigor na data de sua publicação.
ARI ALVES WOLINGER:62977946934, Assinado de toma tar
por ARI ALVES WOLINGER:62977946934
Dados: 2023.08.30 15:51:50 -03100'
ARI ALVES WOLINGER
PREFEITO MUNICIPAL
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Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
Fone/Fax (49) 3254-1171
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PONTE ALTA Estado de Santa Catarina
DO NORTE Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
JUSTIFICATIVA
Considerandp a necessidade de reprogramação orçamentária, para atender aos preceitos legais, bem como ajustando a
classificação do orçamento público municipal, solicitamos seja efetuado
realocando 1 dotações orçamentárias, atendendo ações públicas.
Justificando
procedimento dentro dos princípios contábeis,
er O orçamento uma peça de planejamento flexível por tratar-se de estimativa de receita e fixação de
despesa no amo corrente, Sendo sua base legal, sendo artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e suas disposições.
Ponte Alta dg Norte, 30 de agosto de 2023.
Assinado de forma digital por ARI ALVES
ARI ALVES WOLINGER:62977946934 WOLINGER:62977946934
Dados: 2023.08.30 15:52:05 -03'00'
ARI ALVES WOLINGER
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