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Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
PROJETO DE LEI Nº 021, de 30 de agosto de 2023.
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL 2023, PELO MUNICÍPIO DE
PONTE ALTA DO NORTE - SC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Prefeito do Município de Ponte Alta do Norte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 81, inciso III da Lei Orgânica Municipal, encaminha para
aprovação e deliberação o seguinte projeto de lei:
Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os
Classificados no campeonato municipal de Futsal 2023, realizada pelo
município de Ponte Alta do Norte.
Art. 2º: O campeonato municipal será disputado pela equipe da categoria livre
masculina, com início em 07 de Outubro de 2023, com a seguinte
premiação:
Campeonato Municipal
Equipe Masculina
1º Prêmio- R$ 1.000,00
2º Prêmio - R$ 600,00
3º Prêmio - R$ 400,00
Art. 3º/- Os recursos para aplicação da presente lei serão provenientes do
orçamento municipal:
2.050- Manutenção das atividades esportivas e recreativas
49 - 3.3.90. 00.00.00.00 - Aplicações diretas
Art. 4º + Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Alta do Norte SC, 30 de agosto de 2023.
ARI ALVES WOLINGER:62977946934 Da soa Sra ES Vous
ARI ALVES WOLINGER
Prefeito Municipal
Rua João da Silva Calomeno, 243 | Centro
Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
Fone/Fax (49) 3254-1171 |
www.pmpan.sc.gov.br |
Município de
Este
PONTE ALTA
Estado de Santa Catarina
DO NORTE Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
JUSTIFICATIVA
projeto de lei destina-se a incentivar a participação dos munícipes no
campeonato, tom o intuito de integrar a indústria e comercio no esporte municipal e
proporcionar lazer, preservando á saúde com atividades físicas.
Ponte Alta do Norte, 30 de agosto de 2023,
Assinado de forma digital por ARI ALVES
ARI ALVES WOLINGER:62977946934 WOLINGER62977946934
Dados: 2023.08.30 15:54:07 -03'00'
Ari Alves Wolinger
Prefeito Municipal
Rua João da Silva Calomeno, 243 | Centro
Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
Fone/Fax (49) 3254-1171
Www.pmpan.sc.gov.br
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