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PEDIDO DE INFORMAÇÃO 02/2024
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, servem-se do presente para
solicitar as seguintes INFORMAÇÕES:
Que o poder executivo informe qual o servidor que realiza a fiscalização dos ambulantes
que vendem produtos no município, valor das taxas cobradas para a exploração do
serviço, qual o valor da multa a ser aplicada pela infração e quantas multas foram
aplicadas neste ano de 2024
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pedido, para esclarecimentos de dúvidas que surgiram aos vereadores.
Ponte Alta do Norte, 12 de MARÇO de 2024
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Rubia Schmidt Ribeiro
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