materia nº 17/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE
GABINETE MUNICIPAL |
7 alias E
CONTEALTA DO NORTE
DT Cage
”;
Ponte Alta do Norte, 17 de junho de 2024.
OFF/GAB/064/2024
Ilustríssimo Senhor
Michel Moreira da Silva
MD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Ponte Alta do Norte — SC
Cumprimentando-a cofdialmente, vimos pelo presente encaminhar
os seguintes projetos de leis para apreci ção e deliberação desse Poder Legislativo,
SOLICITANDO sua apreciação e análise: |
PROJETO DE LEI Nº 017/2024 -— Dispõe sobre a premiação do Campeonato
Municipal de Futsal 2024, pelo municipip de Ponte Alta do Norte — SC, e dá outras
providencias.
Não havendo mais para o momento, agradecemos sua atenção ao
tempo em que reiteramos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Município de
PONTE ALTA
DO NORTE
PONTE ALTA DO NORTE
30/03 1992
PROJETO DE LEI Nº 01
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
7, de 17 de junho de 2024.
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL 2024
PONTE ALTA
PROVIDÊNCIAS.
RUBENS BERNARDO SCHMIDT, Prefei
de Santa Catarina, no uso de suas atribu
Orgânica Municipal, encaminha para apro
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder
classificados no campeona
/
PELO MUNICÍPIO DE
DO NORTE SC E DA OUTRAS
to do Município de Ponte Alta do Norte, Estado
ições conferidas pelo art. 81, inciso III da Lei
vação e deliberação o seguinte projeto de lei:
Executivo Municipal autorizado a premiar os
to municip
al de Futsal 2024, realizada pelo
município de Ponte Alta do Norte.
Art. 2º- O campeonato municipal s
masculino, veterano mas
premiação:
culino e livre feminino,
junho de 2024 e término n
erá disputado pela equipe das categorias livre
com início em 15 de
o mês de setembro de 2024, com a seguinte
— Equipe Livre Masculina
10 Prêmio- R$ 1.000,00
2º Prêmio - R$ 500,00
30 Prêmio -— R$ 300,00
Equipe Vet
erana Masculina
]
10 Prêmio- R$ 1.000,00
2º Prêmio - R$ 500,00
3º Prêm
h
jo - R$ 300,00
“- eg - -
Equipe Livre Feminino
10 Prêmi
- R$ 1.000,00
2º Prêmio - R$ 600,00
E
3º Prêmi
o - R$ 400,00
Art. 3º -
orçamento municipal:
mo
Os recursos para aplicação da presente lei serão provenientes do
2.050- Manutenção das atividades esportivas e recreativas
49 - 3.3.90. 00
00.00.00 - Aplicações diretas
Rua João da Silva Calomeno, 243 | Centro
Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
Fone/Fax (49) 3254-1171
WwWww.pmpan.sc.gov.br
Município de
PONTE ALTA
Estado de Santa Catarina
DO NORTE Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
Rua João da Silva Calomeno, 243 | Centro
Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
Fone/Fax (49) 3254-1171
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Município de
PONTE ALTA
Estado de Santa Catarina
ETA DO NORTE Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
/03
30,
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei destina-se a incentivar a participação dos munícipes no
campeonato, com o intuito de integrar a indústria e comercio no esporte municipal e
proporcionar lazer, preservando á saúde com atividades físicas.
Ponte Alta do Norte, 17 de junho de 2024,
Rua João da Silva Calomeno, 243 | Centro
Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
| Fone/Fax (49) 3254-1171
Www.pmpan.sc.gov.br