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Município de
PONTE ALTA
Estado de Santa Catarina
DO N ORTE Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
Ponte Alta do Norte, 07 de agosto de 2024.
OF FIGABE/085/2024
Exmo Sr.
MICHEL MOREIRA DA SILVA
MD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Ponte Alta do Norte - SC
Ilustríssimo Senhor
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N. 020-2024 AO PROJETO DE LEI N. 017-
2024. Altera os valores da premiação futsal feminino.
Não havendo mais Para o momento, agradecemos sua atenção ao tempo
em que reiteramos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Rua João da Silva Calomeno, 243 | Centro
Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
Fone/Fax (49) 3254-1171
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DO N ORTE Prefeitura Municipal ri Alta do Norte
PROJETO DE LEI Nº 020, de 07 agosto de 2024.
RUBENS BERNARDO SCHMIDT, Prefeito do Município de Ponte Alta do Norte, Estado
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os
Classificados no campeonato municipal de Futsal 2024, realizada pelo
município de Ponte Alta do Norte.
Art. 2º0- 0 campeonato municipal será disputado pela equipe das Categorias livre
masculino, veterano masculino e livre feminino, com início em 15 de
L | —— Equipe Livre Masculina
- 1º Prêmio- R$ 1.000,00
| — 2º Prêmio - R$ 500,00
E 3º Prêmio R$ 300,00 ——— ———
Equipe Veterana Masculina
1º Prêmio- R$ 1 -000,00
2º Prêmio -
Equipe Livre Feminino
10 Prêmio- R$ 1 -000,00
2º Prêmio -
3º Prêmio -
Art. 30 - Os recursos para aplicação da presente lei serão Provenientes do
2.050- Manutenção das atividades esportivas e recreativas
9 - 3.3.90. 00.00.00.00 - Aplicações diretas
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Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
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