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INDICAÇÃO N. 26/2025
Os vereadores signatários abaixo assinados, com assento nesta Casa Legislativa, Vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no Regimento Interno e da Lei Organica, após ouvido o douto plenário, propor a seguinte:
Assunto: INDICAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE SE INSCREVA NO PROGRAMA ESTADUAL “PET LEVADO A SÉRIO”.
Justificativa:
O programa "Pet Levado a Sério", coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), é considerado o maior programa estadual de castração animal já realizado no Brasil. Com um investimento total de R$ 18 milhões, a iniciativa visa realizar 90 mil castrações de cães e gatos até 2026, beneficiando 281 municípios catarinenses com até 100 mil habitantes, o que representa 95% do território estadual.
Além das castrações, o programa inclui ações de microchipagem, educação sobre guarda responsável, prevenção de maus-tratos e abandono, capacitação de agentes públicos e fortalecimento da interface entre o bem-estar animal e a saúde pública.
A adesão ao programa será realizada por meio de edital a ser publicado no site da SEMA. Após a publicação, os municípios terão 60 dias para se inscrever, apresentando um termo de compromisso assinado, a descrição da coordenação técnica e o projeto a ser executado.
Diante da relevância da causa animal e dos benefícios que o programa pode trazer para a saúde pública e o bem-estar da população de Ponte Alta do Norte, solicitamos que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias para a inscrição no referido programa.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2025.
Rodrigo Gomes Posanski
Vereador autor
Demais vereadores signatários:
Luiz Felipe Rodrigues Ozório
Vera Lucia Vargas Fernandes
Cleiton de Lima Sozo
-Mariane Calomeno Machado da Rosa
Éder Lang França
Junior César dos Santos
Cleiton de Lima Sozo
Nilton Luiz de Castro
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