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Município de
PONTE ALTA
Estado de Santa Catarina
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EA DO NORTE Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
Ponte Alta do Norte, 06 de novembro de 2025.
OFF/GAB/11 4/2025
lustríssimo Senhor
NILTON LUIZ DE CASTRO
MD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Ponte Alta do Norte - SC
Cumprimentando-a cordialmente, vimos pelo presente encaminhar
O seguinte projeto de lei, para apreciação e deliberação desse Poder Legislativo,
SOLICITANDO sua apreciação e analise:
PROJETO DE LEI Nº 044/2025 — Dispõe sobre a premiação do campeonato
municipal de Futsal 2025, pelo município de Ponte Alta do Norte, e dá outras
providencias.
Não havendo mais para o momento, agradecemos sua atenção ao
tempo em que reiteramos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Michel E Silva
Prefeito Municipal
Rua João da Silva Calomeno, 243 | Centro
Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
Fone/Fax (49) 3254-1171
Www.pmpan.sc.gov.br
Município de
PONTE ALTA
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PROJETO DE LEI Nº 044/2025, de 06 de novembro de 2025.
Michel Moreira da Silva, Prefeito do Município de Ponte Alta do Norte, Estado de
Santa Catarina, no uso de Suas atribuições conferidas pelo art. 81, inciso JII da Lei
Art. 2º- 0 campeonato municipal será disputado nas categorias livre masculino,
veterano masculino e livre feminino, com a Seguinte premiação:
Equipe Livre Masculina
1º Prêmio- R$ 1.000,00
2º Prêmio - R$ 500 00
3º Prêmio - R$ 300 00
Equipe Veterana Masculina
1º Prêmio- R$ 1.000,00
2º Prêmio - R$ 500 00
3º Prêmio - R$ 300 00
40 Prêmio -— R$ 200,00
| Equipe Livre Feminino |
1º Prêmio- R$1 «000,00 |
2º Prêmio - R 500,00 E
3º Prêmio - R$ 300,00 |
4º Prêmio - R$ 200,00
Rua João da Silva Calomeno, 243 | Centro
Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
Fone/Fax (49) 3254-1171
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Município de
PONTE ALTA
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CONTE ALTA DO NORTE DO NORTE Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
Art. 3º - Os recursos para a
plicação da Presente lei serão Provenientes do
orçamento municipal:
2.050- Manutenção das atividades esportivas e recreativas
9 - 3.3.90. 00.00.00.00 - Aplicações diretas
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Min,
Prefeito Municipal
Rua João da Silva Calomeno, 243 | Centro
Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
Fone/Fax (49) 3254-1171
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Município de
PONTE ALTA
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PONTE ALTA DO NORTE DO NORTE Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
JUSTIFICATIVA
campeonato, com o intuito de integrar a indústria e comercio no esporte municipal e
proporcionar lazer, preservando á saúde com atividades físicas.
Ponte Alta do Norte, 06 de novembro de 2025.
— cepa
Michel — da Silva
Prefeito Municipal
Rua João da Silva Calomeno, 243 | Centro
Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
Fone/Fax (49) 3254-1171
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