materia nº 1/2026

Município de
ua PONTE ALTA
Estado de Santa Catarina
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PONTE ALTA DO NORTE DO NORTE Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026, 02 de fevereiro de 2026.
FICA ALTERADO A QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO DE PSICOLOGO, DO ANEXO |,
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MICHEL MOREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Alta do Norte, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Art. 81, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica alterado a quantidade de vagas do cargo de psicólogo do ANEXO |, da Lei
Complementar 090/2025, cuja redação da lei passa a ser a seguinte:
ANEXO |
GRUPOS OCUPACIONAIS, QUANTIDADES, CARGOS E VENCIMENTOS
Grupo Ocupacional Superior - GS
Quantidade 1! Cargo Código
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeito Municipal
Rua João da Silva Calomeno, 243 | Centro
Ponte Alta do Norte - SC | 89535-000
Fone/Fax (49) 3254-1171
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Município de
PONTE ALTA
Estado de Santa Catarina
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PONTE ALTA DO NORTE DO NORTE Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
Mensagem ao Poder legislativo referente ao Projeto de Lei:
Ilustríssimo Presidente:
Este projeto de lei visa, alterar a quantidade de vagas do cargo de
psicólogo, pela necessidade diante do aumento da demanda de atendimento aos
munícipes, pelos profissionais especializados em psicologia.
Deste modo, aguardando a aprovação do presente projeto de lei,
Atenciosamente,
Ponte Alta do Norte, 02 de fevereiro de 2026
Michel Moreira da Silva
Prefeito Municipal
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