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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id676

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Enviada para Sanção do Prefeito — —
2026-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2026-02-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T21:05:17.949725-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0
2026-02-23T20:28:43.915995-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

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