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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id677

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Enviada para Sanção do Prefeito — —
2026-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T21:06:18.985275-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0
2026-02-23T20:29:56.552448-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

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