sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
SANTA CATARINA
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, nas dependências do
edifício do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno,
330, 1º andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário regimental, reuniu-se
em Sessão ordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta do Norte,
tendo na Presidência o Vereador Michel Moreira da Silva e na Secretaria a Vereadora
Rubia Schmidt Ribeiro. Havendo quórum, o Presidente invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária a Leitura da ata da sessão anterior.
Realizada a leitura, o Presidente colocou a ata lida em discussão. Ninguém desejando
discuti-la o Presidente colocou a mesma em votação, tendo sido aprovada por
unanimidade. Na sequência o Presidente requereu a leitura do Expediente. Pela
Secretária, foi informado o seguinte expediente: 1 - Pedido de Informação nº 8 de
2024, Referente a situação do Programa Biblioteca Itinerante, utilizando um veículo
Ônibus Placa LYR 9756 do Patrimônio Municipal Autor: Rubia Schmidt Ribeiro; 2 à
Pedido de Informação nº 9 de 2024, REFERENTE AOS GASTOS COM O
ESPORTE DOS ANOS DE 2023 E 2024. Autor: Luiz Felipe Ozório; 3 - Pedido de N
Informação nº 10 de 2024, REFERENTE AO PROGRAMA HABITACIONAL NO
PERÍODO DE 2021 A 2023 Autor: João Ubirajara da Silva. Nada mais havendo no
expediente o presidente solicitou a secretária para que fosse informada a Ordem do Dia.
Pela secretária foi informado a seguinte a Ordem do dia: Matérias da Ordem do Dia: 1
- Pedido de Informação nº 8 de 2024, Referente a situação do Programa Biblioteca /
Itinerante, utilizando um veículo Onibus Placa LYR 9756 do Patrimônio Municipal -|
Obs.: Em votação única. Autor: Rubia Schmidt Ribeiro; 2 - Pedido de Informação nº 9 N |
| £> de 2024, REFERENTE AOS GASTOS COM O ESPORTE DOS ANOS DE 2023 E |/
De Obs.: Em vita io única. agem Luiz o Tate Ozório, 3 - Pedido de Informado)
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Av. Anercindo da aa A o 2 pera CEP 89535-000 - Ponte Alta do Norte - SC q
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) 3254-1565 - CNPJ: 10.295.218/0001-74
E-mail: camarapanorte(Ogmail.com
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PONTE ALTA DO NORTE
| nº 10 de 2024, REFERENTE AO PROGRAMA HABITACIONAL NO PERÍODO DE
2021 A 2023 - Obs.: Em votação única. Autor: João Ubirajara da Silva; 4 - Projeto de
Lei Complementar Executivo nº 3 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a dar nova
redação ao caput da lei complementar 072/2020 e dá outras providencias. - Obs.: Em
primeira votação. Solicitar os pareceres das comissões: CCJ e CFO. Autor: Poder
Executivo Municipal - PMPAN; 5 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de
2024, Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos
municipais, que sejam pais ou responsáveis por criança portadora da síndrome do
espectro autista, na forma de que especifica. - Obs.: Em primeira votação. Solicitar os
pareceres das comissões: CCJ e COS; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2024,
Altera o caput do artigo 2º, e o inciso II da lei nº 1072/2016, que autoriza o poder
executivo municipal a conceder auxílio aos médicos vinculados ao programa mais
médicos, e dá outras providencias. - Obs.: Em primeira votação. Solicitar os pareceres
das comissões: CCJ, CFO e COS Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN;7 k
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2024, Autoriza o Poder Executivo municipal N
firmar convenio com o municipio de Curitibanos (SC), com objeto de gerir e manter
serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. - Obs.: Em pre
| votação. Solicitar os pareceres das comissões: CCJ e CFO Autor: Poder Executivo"
Municipal - PMPAN; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2024, *SUBSTITUTIVO A
| AO PROJETO DE LEI 017/2024* Dispõe sobre a premiação do campeonato municipal
de Futsal 2024, pelo município de Ponte Alta do Norte - SC e dá outras providencias. -
bs.: Em primeira votação. Solicitar os pareceres das comissões: CCJ, CFO e COS /
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN. Dando inicio as deliberações o presidente
colocou para discussão o Pedido de Informação 8/2024. Ninguém desejando discutir o
presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em “ 11)
votação única. Na sequencia o presidente colocou para discussão o Pedido
v nn nº 9 de 2024. à ém RE discutir o presidente colocou guias
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para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em votação única. Prosseguindo o
| presidente colocou para discussão o Pedido de Informação nº 10 de 2024. Ninguém
desejando discutir o presidente colocou o mesmo para votação. Na sequencia o
presidente solicitou os pareceres das comissões de constituição e justiça e finanças e
orçamento referente Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2024, as quais
foram favoráveis e colocou o mesmo para discussão. Ninguém desejando discutir o
presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em
primeira votação. Prosseguindo o presidente solicitou os pareceres das comissões de
constituição e justiça e ordem social referente Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 4 de 2024, as quais foram favoráveis. Sendo que a comissão de
constituição e justiça apresentou a seguinte emenda aditiva: No art. 1º, após a expressão
“.do Poder Executivo Municipal” incluir: “e Poder Legislativo”. Diante da emend
proposta pela comissão o presidente colocou o parecer em discussão. Ninguém
desejando discutir o presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado
por unanimidade. Continuando o presidente deixou em discussão o Projeto de Lei
| Complementar Executivo nº 4 de 2024 com emenda. Ninguém mais desejando |
discutir o presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado por
unanimidade em primeira votação. Continuando o presidente solicitou os pareceres das
comissões de constituição e justiça, finanças e orçamento e ordem social referente
Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2024, as quais foram favoráveis e colocou o mesmo
para discussão. Ninguém desejando discutir o presidente colocou o mesmo para
votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em primeira votação. Prosseguindo o
presidente solicitou os pareceres das comissões de constituição e justiça referente
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2024, as quais foram favoráveis e colocou o mesmo ) .
para discussão. Ninguém desejando discutir o presidente colocou o mesmo para /
votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida q
presidente solicitou os pareceres das comissões de constituição e justiça, finaRe
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orçamento e ordem social referente Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2024, as quais
foram favoráveis e colocou o mesmo para discussão. Ninguém desejando discutir o
presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em
primeira votação. Nada mais havendo na Ordem do dia o presidente deixou a palavra
livre aos vereadores. Os vereadores que fizeram uso da palavra para seus
pronunciamentos, explanações e/ou discussões acerca das matérias em pauta os mesmos
encontram-se registrados em vídeo e arquivados na secretaria da Câmara com fins de
registros e dessa forma fazendo parte integrante da ata. Ninguém mais desejando fazer
uso da palavra a presidente deu por encerrados os trabalhos e agradeceu a presença dos
senhores vereadores e do distinto público. E convocou os senhores vereadores para a
reunião ordinária a se realizar no dia 26 de agosto de 2024, no horário regimental com a
seguinte Pauta: A) Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior, B)
Expediente, C) Ordem do dia, D) Palavra Livre. E em nome de Deus deu por encerrada
a sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2024, da qual,
eu RAS Rubia Schmidt Ribeiro, 01º Secretária, lavrei e
mandei digitar a presente ata, que lida e se achada de conforme, será colocada em
discussão e votação, e se aprovada, será por mim e pelos demais assinada. SALA DAS
= 4 /
SESSÕES, 19 de agosto de 2024. | M: Vil
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