sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
SANTA CATARINA
Mm DA 032 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 SESSÃO LEGISLATIVA DA 9º
ISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do
edifício do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno,
330, 1º andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário regimental, reuniu-se
em Sessão ordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta do Norte,
tendo na Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na Secretaria a Vereadora
Mariane Calomeno Machado da Rosa. Havendo quorum, o Presidente invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária a Leitura da ata da
Sessão ordinária anterior. Realizada a leitura, o Presidente colocou a ata lida em
discussão. Ninguém desejando discuti-la o Presidente colocou a mesma em votação,
tendo sido aprovada por unanimidade. Na sequência o Presidente requereu a leitura do
Expediente. Pela Secretária, foi informado o seguinte expediente: 1 - Indicação nº 5 de
2025, AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Rodrigo Gomes Posanski; 2 - Indicação nº 6 de
2025, REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO A ENTIDADE GRUPO DE
ESCOTEIROS BUTIÁ DA SERRA. Autor: Vera Lucia Vargas Fernandes; 3 -
Indicação nº 7 de 2025, CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NO COMPLEXO
HABITACIONAL VÔ MARGARIDA. Autor: Vera Lucia Vargas Fernandes; 4 -
Indicação nº 8 de 2025, CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOSEFA
PIRES DE LIMA E NA RUA MELCHIADES MOREIRA DA SILVA. Autor: Rubia
Schmidt Ribeiro; 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE Ve 4
REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E
PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS | X.
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO
NORTE, NOS MESMOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER
Av. Anercindo da a Caálomeno, 330 - 2º - CEP 89535-000 =
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) 3254-1565 - CNPJ: 10.295.2
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RECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Câmara
Múhicipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN; 6 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de
2025, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, |
INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES
DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte -
CMPAN,; 7 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A REVISÃO
GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte —- CMPAN. Nada mais havendo no
expediente o presidente solicitou ao secretário para que fosse informada a Ordem do
Dia. Pela secretária foi informado a seguinte Ordem do dia:1 - Indicação nº 5 de 2025,
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO. Autor: Rodrigo Gomes Posanski; 2 - Indicação nº 6 de 2025, REPASSE
DE RECURSO FINANCEIRO A ENTIDADE GRUPO DE ESCOTEIROS BUTIÁ DA
SERRA. Autor: Vera Lucia Vargas Fernandes; 3 - Indicação nº 7 de 2025,
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NO COMPLEXO HABITACIONAL VÓ
MARGARIDA. Autor: Vera Lucia Vargas Fernandes; 4 - Indicação nº 8 de 2025,
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOSEFA PIRES DE LIMA E NA
RUA MELCHIADES MOREIRA DA SILVA. - Obs.: Em votação única Autor: Rubia.
Schmidt Ribeiro; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025, Autoriza o poder executivo NY
municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes no ano letivo de 2025. - Obs.: Em |
primeira votação Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN; 6 - Projeto de Lei
Executivo nº 8 de 2025, Autoriza o município de Ponte Alta do Norte a distribui
Av. Anercindo da &ilva 'omeno, 330 - 2º andar - CEP 89535-000 - Ponte A do
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) 3254-1565 - CNPJ: 10.295. 218/0001? 4
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Eye icamentos de uso contínuo e necessários para tratamento de saúde do cidadão, e que
nad: são contemplados na relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME) no
âmbito do SUS. - Obs.: Em segunda votação. Autor: Poder Executivo Municipal -
PMPAN; 7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025, Dispõe sobre a
estrutura administrativa do município de ponte alta do norte dos servidores públicos do
município de Ponte Alta do Norte e do Plano de Carreira e vencimentos dos servidores
públicos municipais e dá outras providencias. - Obs.: Em primeira votação. Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN; 8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2
de 2025, Dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos do município de Ponte
Alta do Norte. Autor: Poder Executivo Municipal — PMPAN. Dando início a
deliberação o presidente colocou para discussão a Indicação 5/2025. O autor fez as
devidas explanações a cerca da matéria. Ninguém mais desejando discutir o presidente
colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em votação
única. Prosseguindo o presidente colocou para discussão a Indicação 6/2025. O autor
fez as devidas explanações a cerca da matéria. Ninguém mais desejando discutir o
presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em
votação única. Na sequencia o presidente colocou para discussão a Indicação 7/2025. O
autor fez as devidas explanações a cerca da matéria. Ninguém mais desejando discutir o
presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em
votação única. Continuando o presidente colocou para discussão a Indicação 8/2025. O
autor fez as devidas explanações a cerca da matéria. Ninguém mais desejando discutir o
presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em
votação única. Prosseguindo o presidente solicitou os pareceres das comissões de +.
Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Ordem Social referente ao Projeto de
Lei 006/2025, as quais foram favoraveis. Sendo que a Comissão de Constituição e
Justiça solicitou uma emenda aditiva no Projeto de lei nos artigos 1º, 2º e 3º: adicionar a
modalidade EAD após “na modalidade se encial e presencial”. Diante da Emenda
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P 8 Alta-e
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ferida o presidente colocou a mesma para discussão. Ninguém desejando discutir o
eSidente colocou a emenda em votação. Tendo sido aprovada por unanimidade.
Continuando o presidente deixou o projeto de lei em discussão com emenda. A
vereadora Rubia solicitou a redução de interstício referente aos Projetos de lei
006/2025, Projeto de Lei Complementar 002/2025 e Projeto de Lei Complementar
005/2025. Diante da solicitação de redução de interstício o presidente colocou a
solicitação em discussão. Ninguém desejando discutir o presidente colocou a solicitação
em votação. Tendo sido aprovada por unanimidade. Ninguém mais desejando discutir o
Projeto de lei 006/2025 o presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido
aprovado por unanimidade em primeira votação com emenda. Na sequência o
presidente colocou para discussão o Projeto de lei 008/2025. Ninguem desejando
discutir o presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado por
unanimidade em segunda votação. Continuando o presidente solicitou os pareceres das
comissões de constituição e justiça, finanças e orçamento e ordem social referente ao
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025, as quais foram favoráveis e
colocou o mesmo para discussão. Ninguém desejando discutir o presidente colocou o
mesmo para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em primeira votação.
Prosseguindo o presidente solicitou os pareceres das comissões de constituição e justiça
e ordem social referente Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025, as
quais foram favoráveis e colocou o mesmo para discussão. Ninguém desejando discutir
o presidente colocou o projeto em votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em
primeira votação. Nada mais havendo na Ordem do dia o presidente deixou a palavra
livre aos vereadores. Os vereadores que fizeram uso da palavra para seus.
pronunciamentos, explanações os mesmos encontram-se registrados em vídeo. Ninguém N
mais desejando fazer uso da palavra a presidente deu por encerrados os trabalhos e
agradeceu a presença dos senhores vereadores e do distinto público. E convocou os
senhores vereadores para 4 próxima reunião e graordinária a se realizar no dia 17 de
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Eembrciro de 2025, no horário extraregimental com a seguinte Pauta: A) Projeto de Lei
utivo nº 6 de 2025 — Em segunda votação B) Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 3 de 2025 — Em segunda votação, C) Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 2 de 2025 — em segunda votação. E em nome de Deus deu por encerrada
a sessão ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, da qual,
eu Mania le Mariane Calomeno Machado da Rosa, 01º
Secretária, lavrei e mandei digitar a presente ata, que lida e se achada de conforme, será
colocada em discussão e votação, e se aprovada, será por mim e pelos demais assinada.
SALA DAS SESSÕES, 17 de fevereiro de 2025. 0
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