sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
PANA
Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330 - 2º andar - CEP 89535-000 - Ponte Altá do N
SANTA CATARINA
ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 SESSÃO LEGISLATIVA DA 92
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do
edifício do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno,
330, 1º andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário regimental, reuniu-se
em Sessão ordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta do Norte,
tendo na Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na Secretaria a Vereadora
Mariane Calomeno Machado da Rosa. Havendo quorum, o Presidente invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária a Leitura das atas das
Sessões anteriores. Realizada a leitura, o Presidente colocou as atas lidas em discussão.
Ninguém desejando discuti-la o Presidente colocou as mesmas em votação, tendo sido
aprovadas por unanimidade. Na sequência o Presidente requereu a leitura do
Expediente. Pela Secretária, foi informado o seguinte expediente: 1) Recebida -
OFGAB Nº 031/2025 - Oficio Gabinete Prefeito - Interessado: CAMARA
MUNICIPAL - Assunto: OFF/GAB/031/2025 - ENCAMINHA PROJETOS DE LEI
013/2025, 014/2025 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2025: Matérias d
Expediente: 1 - Indicação nº 15 de 2025, QUE O EXECUTIVO NÃO PROMOVA
DESCONTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES QU
ESTIVEREM DE ATESTADO MÉDICO E OU QUE ENVIE PROJETO AO A
LEGISLATIVO PARA ALTERAÇÃO DA NORMA SOBRE A MATÉRIA. Autor: AX )
Luiz Felipe Ozório;2 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025, ALTERA nº
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 022/2005, E DÁ OUTRAS Ê
PROVIDÊNCIAS. Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN,
Número de Protocolo: 34, Processo: 3/2025; 3 - Pedido de Informação nº 1 de 2025,
QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE APRESENTE A RELAÇÃO E a:
QUANTIDADE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA U DE DE SAÚDE
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) 3254-1565 - CNPJ: 10.295.218/0001-74 q s
E-mail: camarapanorte(Dgmail.com
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E CÓPIA DA LISTA DO RENAME E REMUME, ESPECIFICANDO QUAIS ESTÃO
EM FALTA. Autor: Rodrigo Gomes Posanski; 4 - Resolução nº 2 de 2025, INSTITUI
O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN, Número de Protocolo:
33;5 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.1255/2022 PARA AUMENTAR O .
VALOR DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES É
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO k
NORTE. Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN, Número de V q
Protocolo: 32; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a movimentar dotações orçamentárias e das outras providencias. Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN; 7 - Projeto de Lei Executivo nº
14 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial e das outras
providencias. Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN;8 - Projeto de Lei
Complementar Executivo nº 5 de 2025, Altera dispositivos da lei Complemen
065/2018 e da outras providencias. Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN. Nada,
SP
(E?
)
mais havendo no expediente o presidente solicitou a secretária para que fosse informada
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a Ordem do Dia. Pela secretária foi informada a seguinte Ordem do dia: 1 - Indicação a
nº 15 de 2025, QUE O EXECUTIVO NÃO PROMOVA O DESCONTO DO pe
AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESTIVEREM DE q”
ATESTADO MÉDICO E OU QUE ENVIE PROJETO AO LEGISLATIVO PARA »)
ALTERAÇÃO DA NORMA SOBRE A MATÉRIA. Autor: Luiz Felipe Ozório; 2 -
Pedido de Informação nº 1 de 2025, QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE R
SAÚDE APRESENTE A RELAÇÃO E QUANTIDADE DE MEDICAMENTOS
DISPONÍVEIS NA UNIDADE DE SAÚDE. E CÓPIA DA LISTA DO RENAME
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) 3254-1565 - CNPJ: 10.295.21
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Posanski; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir credito especial e dá outras
providencias. Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN — Em primeira votação; 5 -
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025, Altera a Lei 1288/2023, de 03 de abril de
2023, que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho TUtelar, e dá outras
providencias. - Obs.: Em primeira votação. Autor: Poder Executivo Municipal —
PMPAN. Dando início a deliberação o presidente coloco em discussão Indicação nº 15
de 2025. O autor fez as devidas explanações acerca da matéria. Ninguém mais í
desejando discutir o presidente colocou a indicação em votação. Tendo sido aprovada Tão
ks
por unanimidade em votação única. Continuando o presidente coloco em discussão
Pedido de Informação nº 1 de 2025. O autor fez as devidas explanações acerca da
matéria. Ninguém mais desejando discutir o presidente colocou em votação. Tendo sido /]
aprovado por unanimidade em votação única. Na sequencia o presidente o presidente
solicitou os pareceres das comissões de constituição e justiça e finanças e orçamento
referente ao Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2025, as quais foram favoráveis e,
colocou o mesmo para discussão. Ninguém desejando discutir o presidente colocou o
projeto para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em primeira votação.
Continuando o presidente o presidente solicitou os pareceres das comissões de À.
1
constituição e justiça, finanças e orçamento e ordem social referente ao Projeto de Lei NA
N
Executivo nº 12 de 2025, as quais foram favoráveis e colocou o mesmo para discussão. a
Ninguém desejando discutir o presidente colocou o projeto para votação. Tendo sido (P
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aprovado por unanimidade em primeira votação. Nada mais havendo na Ordem do dia o Ng
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presidente deixou a palavra livre aos vereadores inscritos: 1 - Luiz Felipe Ozório / PL
: 2 - Mariane Calomeno Machado da Rosa / PP ; 3 - Nilton Luiz de Castro / MDB ; 4 - a
Rodrigo Gomes Posanski / PL ; 5 - Junior Cesar dos Santos / PP ; 6 - Jonas Pereira /
MDB ;7- Cleiton de Lima Sozo / PSDB. Os vereadores que fizeta
uso da palavra
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) 3254-1565 - CNPJ: 10.295.218/0
E-mail: camarapanorte(Ogmail.com
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Ninguém mais inscrito para fazer uso da palavra a presidente deu por encerrados os
trabalhos e agradeceu a presença dos senhores vereadores e do distinto público. E
convocou os senhores vereadores para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia
24 de março de 2025, no horário regimental. E em nome de Deus deu por encerrada a
sessão ordinária do dia 17 de março de 2025, da qual,
eu Apos ne Mariane Calomeno Machado da Rosa, 01º
Secretária, lavrei e mandei digitar a presente ata, que lida e se achada de conforme, será
colocada em discussão e votação. e se aprovada, será por mim e pelos demais assi
SALA DAS SESSÕES, 17 de março de 2025.
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