sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
SANTA CATARINA
ATA DA 072 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 SESSÃO LEGISLATIVA DA 92
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, nas dependênci
do edifício do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva!
Calomeno, 330, 1º andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário regimental,
reuniu-se em Sessão ordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta do
Norte, tendo na Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na Secretaria a
Vereadora Mariane Calomeno Machado da Rosa. Havendo quorum, o Presidente
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária a
Leitura das atas das Sessões anteriores. Realizada a leitura, o Presidente colocou as atas
lidas em discussão. Ninguém desejando discuti-la o Presidente colocou as mesmas em
votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. Na sequência o Presidente requereu a
leitura do Expediente. Pela Secretária, foi informado o seguinte expediente: Matérias
do Expediente: 1 - Indicação nº 16 de 2025, QUE O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIE A
IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO COM HASTES
PARA MANTER DISTANTE DO CHÃO E FECHADAS COM TAMPAS,
EVITANDO ASSIM QUE ANIMAIS TENHAM CONTATO E ESPALHEM TAIS
RESÍDUOS ATÉ A PRÓXIMA COLETA. Autor: Mariane Calomeno Machado da as
Rosa; 2 - Indicação nº 17 de 2025, INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA Ny a
NA RUA ELÍDIO PEREIRA. Autor: Rodrigo Gomes Posanski; 3 - Indicação nº 18 de (89 :
2025, CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ELÍDIO PEREIRA,
BAIRRO RONDINHA. Autor: Rodrigo Gomes Posanski. Nada mais havendo no
expediente o presidente solicitou a secretária para que fosse informada a Ordem do Dia. ,
Pela secretária foi informada a seguinte Ordem do dia: 1 - Veto nº 1 de 2025, VETO )
Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330 - 2º andar - CEP 89535-000 - Ponte Al
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) 3254-1565 - CNPJ: 10.295.218/000
E-mail: camarapanorte()gmail.com
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Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330 - 2º andar - CEP 89535-000 - Ponte Alta do!
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Municipal - PMPAN; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir credito especial e dá
outras providencias. - Obs.: Em segunda votação Autor: Poder Executivo Municipal -
PMPAN; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025, Altera a Lei 1288/2023, de 03 de
abril de 2023, que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho TUtelar, e dá
outras providencias. - Obs.: Em segunda votação. Autor: Poder Executivo Municipal -
PMPAN; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2025, Ratifica as alterações realizadas o
no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consorcio público da agencia
reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providencias. - Obs.: Em
primeira votação. Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN; 5 - Projeto de Lei A
Executivo nº 2 de 2025, Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao
parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 531/2004. - Obs.: Em primeira votação.
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de
2025, Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do
art. 1º da lei municipal nº 562/2004. - Obs.: Em primeira votação. Autor: Poder )
Executivo Municipal - PMPAN; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025, Autoriza o
poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da leil
municipal nº 563/2004. - Obs.: Em primeira votação. Autor: Poder Executivo Municipal
- PMPAN; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025, Altera a Lei nº 1246/2022, que
cria o programa municipal de habitação de interesse social e dá outras providencias. -
Obs.: Em primeira votação. Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN;9 - “ss
Indicação nº 16 de 2025, QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA Ei Rj
SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO Rd
INTERIOR DO MUNICÍPIO COM HASTES PARA MANTER DISTANTE DO (
CHÃO E FECHADAS COM TAMPAS, EVITANDO ASSIM QUE ANIMAIS
TENHAM CONTATO E ESPALHEM TAIS RESÍDUOS A
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COLETA. - Obs.: Em votação única Autor: Mariane Calomeno Machado da Rosa; 10 -
Indicação nº 17 de 2025, INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA
ELÍDIO PEREIRA. - Obs.: Em votação única Autor: Rodrigo Gomes Posanski; 11 -
Indicação nº 18 de 2025, CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA
ELÍDIO PEREIRA, BAIRRO RONDINHA. - Obs.: Em votação única Autor: Rodrigo
Gomes Posanski. Dando início a deliberação o presidente coloco em discussão Veto nº
1 de 2025. Ninguém mais desejando discutir o presidente colocou a indicação em
votação. Tendo sido aprovado por maioria absoluta, com 4 votos a favor e 3 contrários
em votação única por escrutínio secreto. Continuando o presidente colocou em
discussão Projeto de Lei Executivo nº li de 2025. Ninguém desejando discutir o
presidente colocou em votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em segunda
votação. Na sequencia o presidente colocou em discussão Projeto de Lei Executivo nº
12 de 2025. Ninguém desejando discutir o presidente colocou em votação. Tendo sido
aprovado por unanimidade em segunda votação. Continuando o presidente solicitou os
pareceres das comissões de constituição e justiça e finanças e orçamento referente
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2025, as quais foram favoráveis e colocou o mesmo
em discussão. Ninguém desejando discutir o presidente colocou o projeto para votação.
Tendo sido aprovado por unanimidade em primeira votação. Prosseguindo o presidente
solicitou o parecer da comissão de constituição e justiça referente Projeto de Lei
Executivo nº 2 de 2025, a qual foi favorável e colocou o mesmo em discussão.
Ninguém desejando discutir o presidente colocou o projeto para votação. Tendo sido
aprovado por unanimidade em primeira votação. Continuando o presidente solicitou o
parecer da comissão de constituição e justiça referente Projeto de Lei Executivo nº 3
de 2025, a qual foi favorável e colocou o mesmo em discussão. Ninguém desejando
discutir o presidente colocou o projeto para votação. Tendo sido aprovado por
unanimidade em primeira votação. Na Sequencia o presidente solicitou o parecer da
Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330 - 2º andar - CEP 89535-000 - Ponte Alta da
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comissão de constituição e justiça referente Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025, a
qual foi favorável e colocou o mesmo em discussão. Ninguém desejando discutir o
presidente colocou o projeto para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em
primeira votação. Prosseguindo o presidente solicitou os pareceres das comissões de
constituição e justiça, finanças e orçamento e ordem social referente Projeto de Lei
Executivo nº 7 de 2025, as quais foram favoráveis e colocou o mesmo em discussão.
Ninguém desejando discutir o presidente colocou o projeto para votação. Tendo sido
aprovado por unanimidade em primeira votação. Prosseguindo o presidente colocou
para discussão a Indicação nº 16 de 2025. O autor fez as devidas explanações acerca da
matéria. Ninguém mais desejando discutir o presidente colocou a matéria em votação.
Tendo sido aprovada por unanimidade em votação única. Continuando o presidente
colocou para discussão a Indicação nº 17 de 2025. O autor fez as devidas explanações
acerca da matéria. Ninguém mais desejando discutir o presidente colocou a matéria em
votação. Tendo sido aprovada por unanimidade em votação única. Na sequencia o
presidente colocou para discussão a Indicação nº 18 de 2025. O autor fez as devidas |
explanações acerca da matéria. Ninguém mais desejando discutir o presidente colocou a
matéria em votação. Tendo sido aprovada por unanimidade em votação única. Nada
mais havendo na Ordem do dia o presidente deixou a palavra livre aos vereadores
inscritos: 1 - Luiz Felipe Ozório / PL ;2 - Rodrigo Gomes Posanski / PL ;3- Vera
Lucia Vargas Fernandes / MDB ; 4 - Mariane Calomeno Machado da Rosa / PP ;5-
Cleiton de Lima Sozo / PSDB. Os vereadores que fizeram uso da palavra para seus
pronunciamentos, explanações os mesmos encontram-se registrados em vídeo. Ninguém
mais inscrito para fazer uso da palavra a presidente deu por encerrados os trabalhos e
agradeceu a presença dos senhores vereadores e do distinto público. E convocou os
senhores vereadores para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 31 de março
de 2025, no horário regimental. E em nome de Deus deu p cerrada a sessão
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ordinária do dia 24 de março de 2025, da qual, eu ', RA
Mariane Calomeno Machado da Rosa, 01º Secretária, lavrei e mandei digitar a presente
ata, que lida e se achada de conforme, será colocada em discussão e votação, e se
aprovada, será por mim e pelos demais assinada. SALA DAS SESSÕES, 24 de março
de 2025.
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